sessao nº 5

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 005/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e sete minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e
quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou,
em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Jurandir Humberto
Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-Presidente); Nélio Marques de Almeida
(1º Secretário); Gustavo Marques de Oliveira (2º Secretário); Jésulindo Gomes de Castro — Castro (3º
Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho;
Edmundo Nunes Dourado — Mundim: Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da
Costa — Didi do Bonito; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha
Leiloeiro; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd.
Caetano; Santiago Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(11/02/15) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Legislativo — PL 005/15, de autoria do Ver. Santiago que “Obriga os
estabelecimentos bancários situados no Município de Formosa a instalarem, em seus caixas de
atendimento, dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por
outras pessoas” e PL 014/15, do Ver. Prof. Jorge que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
reservatórios e captadores de águas pluviais em estabelecimento de lavagem de veículos e em postos de
combustíveis e dá outras providências”. O Plenário definiu que a autoria das proposições de caráter
permanente ou constante, prevalecerá durante o período de uma Sessão Legislativa. Ofícios
encaminhados ao Presidente: n.º 010/15/NM, do Ver. Nélio Marques apresentando sua renúncia ao
cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora em face do convite para atuar como Líder de Governo nesta Casa
de Leis. O Presidente citou os artigos 24, 25 e 26 do Regimento Interno e comunicou que os Vers.
Gustavo Marques de Oliveira e Jesulindo Gomes de Castro assumirão, respectivamente, as funções de 1º
e 2º Secretário. Por fim, acolheu o pedido do Ver. Nélio Marques. Em seguida, foi feita a leitura do ofício
n.º 165/15/SME, do Sr. Rafael de Almeida Barros, Secretário Municipal de Educação, justificando o não
comparecimento nesta Sessão Ordinária. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram
lidas e aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Sd. Caetano), as
indicações: n.º 084, 085. 086 e 087/15, do Ver. Miquita; n.º 029/15, dos Vers. Miquita, Zequinha
Leiloeiro e Miguel Rubens - Macárrão; n.º 094 e 097/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 078, 095 e 096/15,
do Ver. Emílio do Raio X; n.º 098/15, dos Vers. Gustavo Marques e Castro; n.º 013, 021 e 022/15, do
Ver. Castro e n.º 063, 069, 070 e 071/15, do Ver. Santiago. O Ver. Santiago solicitou a correção em sua
indicação n.º 071/15: onde se lê “alunos universitários de Formosa, leia-se “alunos do primeiro e segundo
grau das escolas públicas e privadas e universitários de Formosa”. TRIBUNA LIVRE: Não houve.
TEMA LIVRE: O Ver. Jurandir agradeceu aos vereadores pela efetividade nos trabalhos legislativos.
Abriu espaço para a eleição do cargo de 3º Secretário, sendo aprovado o nome do Ver. Nélio Marques de
Almeida. O Ver. Nélio Marques assumiu a palavra e justificou os motivos de sua renúncia. Os Vers.
Mundim e Antônio Faleiro debateram sobre a forma de atuação das Comissões Permanentes deste órgão.
O Ver. Castro cumprimentou o Ver. Nélio Marques por assumir as atribuições de líder de Governo nesta
Casa. Destacou as qualidades do Prefeito Itamar Barreto e colocou-se à disposição para colaborar com os
serviços da Mesa Diretora. O Ver. Wenner Patrick reafirmou que os recursos do Fundeb estão sendo mal
empregados neste município. O Ver. Sd. Caetano ressaltou que os vereadores devem estar unidos no
exercício de fiscalização do Poder Executivo. Relatou problema da falta de vacinas no Posto de Saúde do
Parque Vila Verde. Pediu que o Prefeito Itamar Barreto respeite o direito de greve dos servidores
municipais. O Ver. Antônio Faleiro sugeriu que a Comissão de Finanças e Orçamento apure as denúncias
envolvendo o Fundeb. O Ver. Santiago garantiu que a Comissão de Finanças irá manifestar-se em
momento oportuno. O Presidente informou que foram providenciados os documentos requeridos pelo
Ver. Santiago. O Ver. Zequinha parabenizou o Prefeito Municipal pela indicação da Sr." Aline Pedroso de
Oliveira como Secretária de Saúde. O Ver. Domingos Filho chamou atenção para a falta de merenda nas
escolas do município. Os Vers. Jeremias, Gustavo Marques, Didi do Bonito e Zequinha Leiloeiro
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discutiram os problemas que afetam a zona rural de Formosa. O Ver. Mundim comentou que diversas
ruas do bairro Jardim América estão intransitáveis e pediu providências da Secretaria responsável. O Ver.
Nélio Marques garantiu que verificará o problema das vacinas no Posto de Saúde do Parque Vila Verde.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Resolução
— PR 001/15, de autoria do Ver. Sd. Caetano que “Altera os artigos 257 e 259 da Resolução n.º 004/08, de
12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de
Goiás”, foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01 abstenção (Ver. Wenner Patrick). O projeto recebeu a
Emenda Aditiva n.º 008/15, de autoria do Ver. Miquita, a qual foi aprovada por 11 votos favoráveis e 05
contrários (Vers. Domingos Filho, Prof. Jorge, Santiago, Sd. Caetano e Wenner Patrick). O PR 002/15,
também do Ver. Sd. Caetano que “Modifica o Parágrafo 2º do art. 124 da Resolução n.º 004/08, de 12 de
dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás”,
foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Emílio do Raio X). O Ver. Santiago apresentou
a Subemenda n.º 001/15 ao PR 002/15 a qual foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver.
Emílio do Raio X). O Plenário aceitou o pedido de vistas do Ver. Sd. Caetano ao PR 003/15, de autoria
do Ver. Santiago que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara
Municipal de Formosa e dá outras providências”. Em razão da aprovação do pedido de vistas, não foram
apreciadas as Emendas: Modificativa n.º 003/15 « Aditiva n.º 005/15, ambas propostas pela Comissão de
Justiça e Redação. PROJETO EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária
oriundo do Executivo — PL 001/15 que “Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e
dá outras providências”, foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Emílio do Raio X).
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Santiago assegurou que não desistirá do Projeto de Resolução
retirado nesta Sessão. O Ver. Gustavo Marques demonstrou sua satisfação em assumir as funções de 1º
Secretário e garantiu o seu compromisso e dedicação no exercício do cargo. O Ver. Mundim parabenizou
o Ver. Nélio Marques pelo trabalho inicial na 1º Secretaria e desgjou-lhe sucesso como líder de governo
nesta Casa. O Ver. Sd. Caetano enfatizou o seu apoio ao 1º Secrétário. O Presidente justificou a saída
antecipada do Ver. Emílio do Raio-X. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhosà zero hora e treze minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no dja três de março de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E, para
constar, eu, Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
1º Secretário
NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
3º Secretário
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