sessao nº 11

ESTADO DE GOIÁS
[2] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 011/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e quatro minutos do dia sete de abril de dois
mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-
Presidente); Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(2º Secretário): Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes
Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim: Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X;
Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos
Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago Ferreira
Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha
Leiloeiro e Nélio Marques de Almeida (3º Secretário) não compareceram à Sessão. O 2º
Secretário justificou a ausência do Ver. Nélio Marques. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão
anterior (12/03/15) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Requerimento: solicitação de uso da Tribuna Livre desta Sessão. TRIBUNA LIVRE: O Sr.
Valmir Moreira Barbosa abordou os assuntos: Habitação e Saneamento Básico. Convite:
Deputado Estadual Emesto Roller convidando a todos para a inauguração do seu escritório
político a realizar-se no dia 10 de abril. Ofícios encaminhados ao Presidente: n.º 057/15 do
Poder Executivo solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos
de Lei Ordinária n.º 007 e 008/15;.n.º 058/15 também do Poder Executivo encaminhando para
apreciação e votação os Projetos de Lei Complementar nº 009 e 010/15 e o Projeto de Lei
Ordinária n.º 011/15. Convocação: O Presidente da Mesa Diretora convocando para as Sessões
Extraordinárias do dia 08 de abril logo após a Sessão Ordinária. Memorando encaminhado ao
Presidente: n.º 040/15 do Deputado Estadual Iso Moreira informando a quitação da ordem de
pagamento referente à ambulância destinada ao Município de Formosa. Comunicados: Diversos
do Ministério da Educação e da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária oriundo do
Executivo — PL 011/15 que “Altera o $3º do Artigo 3º da Lei n.º 334/10, de 25 de fevereiro de
2010, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo
Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. Projetos de Lei Complementar
oriundos do Executivo — PLC 009/15 que “Altera dispositivos que menciona da Lei
Complementar n.º 003/2009, de 03.12.2009, que institui o Código Tributário do Município de
Formosa e dá outras providências” e PLC 010/15 que “Revoga o Item 1 do Artigo 198 da Lei
Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal e dá outras
providências”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — PL 006/15, do Ver.
Santiago que “Institui a política de informação de métodos contraceptivos nas escolas municipais
e estaduais”; PL 026/15, de autoria dos Vers. Miguel Rubens — Macarrão, Gustavo Marques e
Miquita que “Dispõe sobre o relevante interesse público das estradas municipais utilizadas no
transporte de alunos para as unidades escolares situadas no Município de Formosa”; PL 027/15,
do Ver. Wenner Patrick que “Determina a concessão de passe livre no sistema de transporte
municipal aos portadores de doenças crônicas, doenças raras e deficiência física e dá outras
providências” e PL 028/15, também do Ver. Wenner Patrick que “Determina a implantação de
calçadão na Rua Visconde de Porto Seguro e dá outras providências”. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 14 votos favoráveis e 02
ausências (Vers. Nélio Marques e Zequinha Leiloeiro), as indicações: n.º 248/15, do Ver.
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LAS. + 07/04 - Ata Ord. 011/15
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Miquita; n.º 202, 203, 204 e 205/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 240/15, do Ver. Mundim; n.º
187 e 188/15, do Ver. Didi do Bonito; n.º 189 e 190/15, do Ver. Gustavo Marques; n.º 245, 252
e 253/15, do Ver. Castro; n.º 210 e 211/15, do Ver. Macarrão; n.º 241/15, do Ver. Sd Caetano;
n.º 129, 130, 212, 213, 214 e 215/15, do Ver. Santiago e n.º 250/15, do Ver. Wenner. As
indicações n.º 185 e 186/15, do Ver. Nélio e n.º 182/15, do Ver. Zequinha Leiloeiro, foram
retiradas por ausências dos autores. TEMA LIVRE: Os Vers. Domingos Filho e Castro
comentaram sobre a situação precária no conjunto habitacional Padre José. O Ver. Antônio
Faleiro sugeriu que o Plenário aprecie na próxima Sessão a Moção de Pesar pelo falecimento do
ex-vereador, Francisco José de Sousa. O Ver. Sd. Caetano expôs que inúmeras obras públicas na
atual administração estão inacabadas e cobrou maior responsabilidade do Poder Público local na
conclusão das obras. O Ver. Wenner Patrick registrou as presenças da Sr.º Karla Castro
(Dirigente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Formosa - SINPREFOR) e do
Sr. Roberto Rivelino. Pediu a realização de uma Audiência Pública para a discussão do Projeto
de Lei n.º 028/15 que “Determina a implantação de calçadão na Rua Visconde de Porto Seguro”.
O Ver. Mundim parabenizou a participação do time de Formosa no campeonato brasiliense de
futebol. O Presidente parabenizou o Deputado Estadual Iso Moreira pela quitação da ordem de
pagamento referente à ambulância destinada ao Município de Formosa. ORDEM DO DIA: Não
foram incluídas matérias. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Miquita parabenizou os Vers.
Santiago e Castro pela postura nesta Sessão e a defesa da instituição Câmara Municipal. Os Vers.
clogiados agradeceram as reverências e também reconheceram o trabalho do Ver. Miquita. O
Ver. Sd. Caetano enfatizou que o debate ocorrido duranté a Tribuna Livre foi respeitoso e
democrático. O Ver. Jurandir reforçou o convite para inauguração do escritório político do
Deputado Emesto Roller. Nada mais a tratar, o Presidente“agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e trinta e um minutos fazendo a
convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia oito de abril de dois mil e
quinze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Gustavo Marques de Oliveira (1º
Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
NÉ QUES DE ALMEIDA
3º Secretário
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