sessao nº 13

ESTADO DE GOIÁS
[+] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 013/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de abril de
dois mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus. por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-
Presidente): Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(2º Secretário); Nélio Marques de Almeida (3º Secretário): Antônio Faleiro Filho; Dijair de -
Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa - Didi do Bonito; Jorge
Gomes da Mota — Prof. Jorge: José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago
Ferreira Ribeiro e Wemner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(08/04/15) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Convites -
II Seminário de Promoção da Igualdade Racial a realizar-se no dia 15 de abril no Cine Teatro do
CEU das Artes — Parque Lago: II Simpósio Maçonico Regional da GLEG a ser realizado nos
dias 17 e 18 de abril no Instituto Federal de Goiás (IFG). Parecer da Comissão de Segurança
Pública e Defesa Social — Parecer n.º 001/2015 com a conclusão final dos trabalhos da
Comissão de Segurança Pública e Defesa social quanto à apuração das denúncias e afirmações
gravíssimas feitas pelo Ver. Wenner Patrick de Sousa. Antes da leitura do documento, o Ver.
Wenner Patrick solicitou a entrega de uma cópia numerada do Parecer. Em seguida, o Ver.
Edmundo Nunes Dourado, assegurou que as páginas do referido documento estão numeradas. O
Ver. Jurandir esclareceu que uma via do Parecer foi entregue ao Ver. Wenner Patrick e que faria
a formalização do recebimento nesta Sessão. Logo após, o Parecer da Comissão de Segurança
Pública e Defesa Social foi lido na íntegra pelo 1º Secretário. Na sequência, o Presidente
assegurou a entrega de uma cópia do referido relatório ao Ver. Wenner Patrick. A seguir, o Ver.
Wenner Patrick manifestou-se, segue a transcrição de sua argumentação: “Quero que conste em
ata que foi apresentado esse pedido de quebra de decoro pelo meu mandato pelo Sr. Rafael
Barros e pelo Sr. Maurício. Quero que conste que fui informado sobre isso pelo Presidente
Jurandir e que a Mesa ia deliberar sobre isso”. O Ver. Jurandir, em resposta: “Só para
esclarecimento, devido já ao fechamento da pauta ele não foi incluso e a opção foi então por
não transcorrer em função já desse fechamento”. O Ver. Wenner Patrick acrescentou: “Eu
queria apresentar aqui um requerimento para que seja aberto um processo de investigação de
quebra de decoro parlamentar contra a minha pessoa, contra o meu mandato. Quero explicitar
aqui que eu não concordo com o relatório, até porque eu vou falar novamente para vocês o que
eu falei aqui na sessão, quero que conste em ata o que eu falei em sessão naquele dia que estava
aquele tanto de gente aqui eu não tiro uma vírgula, eu não tiro uma virgula do que foi falado, o
que eu falei foi aquilo mesmo que aconteceu. E todos os pontos que eu falei aqui na Sessão, eu
posso provar, a interpretação de cada um é livre, até porque eu fui ouvido, mas não fui argiido,
não houve um pedido para que eu entregasse documentos, eu não recebi, não me foi solicitada a
entrega desses documentos. Os Vers. Santiago, Miquita, Mundim, Jeremias, Castro e Domingos
Filho pronunciaram-se a respeito do relatório da Comissão. Finalizando as discussões, os Vers.
Wenner Patrick e Jeremias argumentaram: - Jeremias: “Quero que registre o argumento de
desvio de dinheiro da Secretaria de Educação e que o Sr. Wenner Patrick não apresentou
nenhuma prova contra o Secretário e nem contra o seu funcionário”. — Wenner Patrick: “o que
eu falei foi indícios que existem e estão sendo apurados, não falei que tem desvio não”. Projeto
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14/04 - Ata Ord. 013/15
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de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 029/15, de autoria do Ver. Nélio Marques que
“Institui a Campanha Formosa Arborizada, de incentivo à arborização urbana”. Projeto de
Resolução — PR 007/15, do Ver. Santiago que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências”. MATÉRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 13 votos favoráveis e
03 ausências (Vers. Domingos Filho, Mundim e Sd. Caetano), as indicações: n.º 260, 261, 262,
263. 264 e 265/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 194 e 195/15, do Ver. Gustavo Marques; n.º
135, 136 e 180/15, do Ver. Castro; n.º 196/15, dos Vers. Castro e Gustavo Marques; n.º 276/15,
do Ver. Macarrão; n.º 183/15, do Ver. Zequinha Leiloeiro; n.º 222, 223, 224, 225, 226 e 227/15,
do Ver. Santiago. A Moção de Congratulação n.º 007/15, de autoria do Ver. Gustavo Marques a
ser consignada ao SD Welinton Alves Morcira, SD Cleber Junio Rodrigues de Lima e SD Felipe
Pires dos Anjos, foi retirada a pedido do autor e será apresentada posteriormente. TRIBUNA
LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Domingos Filho pediu providências do Poder
Executivo em relação ao Colégio Militar. O Ver. Nélio Marques deu a sugestão de acionar a
Secretaria responsável para saber os motivos do não funcionamento do referido colégio. O Ver.
Wenner Patrick sugeriu que os parlamentares visitem os colégios da rede pública de Formosa e
verifiquem a situação calamitosa. Criticou a má qualidade do transporte público em Formosa. O
Ver. Gustavo Marques comentou sobre a segurança no Laguinho do Vovô e a necessidade de
atenção para os usuários de drogas naquele local. O Plenário discutiu sobre as mazelas no
transporte coletivo municipal e a precariedade das estradas. Os parlamentares discutiram sobre a
importância do Núcleo Especializado de Apoio e Inclusão (NEAI) e a necessidade de reabri-lo.
O Ver. Prof. Jorge criticou a instalação do Presídio em Formosa e os impactos negativos à
população. Pediu que o Governador Marconi Perillo ateríte-se para as reivindicações dos
vereadores. O Ver. Mundim destacou a Copa Nordeste e os campeonatos realizados em Formosa
no último final de semana. Demonstrou sua indignação com a falta de segurança na cidade e a
redução no efetivo de policiais deste município. O Ver. Sd Caetano pediu atenção do
Governador do Estado quanto a segurança pública nos diversos municípios. O Ver. Emílio do
Raio X solicitou à Presidência da Mesa que defina o tempo hábil do Tema Livre de forma a não
prejudicar a Ordem do Dia. O Ver. Santiago informou sobre a Campanha “Doe um Livro” a qual
tem o objetivo de estimular o hábito da leitura. Os Vers. Santiago, Caetano e Antônio Faleiro
abordaram o problema da corrupção no país. O Ver. Jurandir fez a justificativa da saída
antecipada do Ver. Gustavo Marques. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 012/15
que “Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências”, foi
aprovado por 12 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Wenner Patrick), 01
abstenção (Ver. Emílio do Raio X) e 01 ausência (Ver. Gustavo Marques). Projeto de Lei
Complementar oriundo do Legislativo — PLC 202/15, de autoria do Ver. Santiago que “Altera
dispositivos da Lei Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 20137, foi votado em bloco
e aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Gustavo Marques e Nélio Marques).
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por
14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Gustavo Marques e Nélio Marques), os projetos: PL
026/15, de autoria dos Vers. Miguel Rubens — Macarrão, Gustavo Marques e Miquita que
“Dispõe sobre o relevante interesse público das estradas municipais utilizadas no transporte de
alunos para as unidades escolares situadas no Município de Formosa” e PL 024/15, dos Vers.
Castro, Jeremias e Santiago que “Institui o Dia Municipal do Vôo Livre e dá outras
providências”. Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências
(Vers. Gustavo Marques e Nélio Marques). os seguintes projetos de autoria do Ver. Santiago: PL
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14/04 - Ata Ord. 013/15
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006/15 que “Institui a política de informação de métodos contraceptivos nas escolas municipais e
estaduais”; PL 015/15 que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade
compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, nas creches da
rede municipal de ensino”; PL 016/15 que “Dispõe sobre a realização semestral de procedimento
de inspeção sanitária e coleta de amostra de águas de reservatórios de escolas, creches e unidades
de saúde no Município de Formosa”; PL 017/15 que “Dispõe sobre a punição pela prática do
acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de
atendimento médico de urgência 192 —- SAMU e 193 — Corpo de Bombeiros, e dá outras
providências” e PL 018/15 que “Institui o Programa “Xadrez nas Escolas”, do Município de
Formosa e dá outras providências”. Projeto de Resolução — PR 006/15, do Ver. Santiago que
“Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de
Formosa e dá outras providências”, foi votado em bloco e aprovado por 14 votos favoráveis e 02
ausências (Vers. Gustavo Marques e Nélio Marques). EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver.
Antônio Faleiro parabenizou os criadores da Guarda Municipal e reconheceu o bom trabalho que
esses profissionais exercem em Formosa. Os Vers. Domingos Filho, Sd. Caetano e Wenner
Patrick enfatizaram seus posicionamentos contrários ao projeto de implantação da área azul. Os
Vers. Zequinha Leiloeiro e Castro elogiaram o trabalho da guarda municipal. O Ver. Santiago
justificou seu posicionamento favorável à implantação da área azul. O Ver. Emílio do Raio X
cumprimentou o festeiro da Folia da Roça do Divino Espírito Santo e disse que espera a
contribuição dos demais vereadores em prol dessa festa. O Ver. Miquita abordou a importância
de um trabalho preventivo e de conscientização da população formosense sobre a dengue. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às
vinte e duas horas e trinta e nove minutos fazendo a cófivocação para a próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no dia quinze de abril de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E,
para constar, eu, Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de
lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
N
GH
( É DÊ OLIVEIRA
r$ Secretário
PA
EDIÇÃ Time DE ALMEIDA
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