sessao nº 14

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 014/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e cinco minutos do dia quinze de abril de
dois mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabálhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente): Jeremias Gomes de Castro (Vice-
Presidente): Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(2º Secretário); Nélio Marques de Almeida (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de
Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Jorge
Gomes da Mota — Prof. Jorge: José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago
Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(14/04/15) foi lida e aprovada com as seguintes ressalvas: - Ver. Emílio do Raio X: “Quanto ao
que eu falo sobre o Tema Livre não é o tempo, é a ordem que ficou de mudar na Pauta. E quanto
aos festeiros da Festa Junina da Cidade, porque da Roça sou eu o Festeiro, eles são da cidade ”;
- Ver. Mundim: “Coloque em minha fala que na reunião foi pedido para o vereador apresentar
as provas, porque não está aí e eu fiz a indagação ontem”; - Ver. Wenner Patrick: “Conste que
não houve o pedido formal de apresentação de provas, houve uma suposição, uma sugestão na
verdade, inclusive eu nem assinei a ata, tenho a assinatura geral da ata aqui, depois me deram a
ata para eu ver, depois para eu corrigir e a ata apareceu sem eu nem ter assinado, por isso eu
tinha pedido Vossa Excelência para participar da reunião "“* Ver. Domingos Filho: “Não falou
o pedido da dedetização aqui da Câmara que eu pedi ontem”: - Ver. Zequinha Leiloeiro: “Eu
verifiquei que não foi citado sobre a faixa de pedestre na saída do Bretas onde eu questionei
ontem no Tema Livre e sobre a outra reivindicação que eu fiz dos moradores do Residencial
Vila Nova a respeito da situação das ruas”. - Ver. Santiago: “Quando se trata de transporte
público, ontem eu fiz uma manifestação aqui que já vinha trabalhando nisso e não constou na
ata que inclusive eu pedi a aplicação da lei de horários, itinerários e pontos de ônibus, inclusive
falei no rádio sobre isso. Sobre o próprio transporte público em relação aos equipamentos, aos
horários, questão dos assentos para idosos, gestantes, deficientes. O segundo reparo que eu
gostaria de adicionar é em relação a Campanha “Doe um Livro "que o objetivo é estimular esse
hábito saudável da leitura e também subsidiar as escolas e bibliotecas com volumes de livros
que sirvam para toda a coletividade estudantil”, MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Convocação — Sessões Extraordinárias do dia 16 de abril logo após a Sessão Ordinária para
apreciação do PL 013/15 de autoria do Poder Executivo e do PL 031/15 do Poder Legislativo.
Infração Político-Administrativa n.º 001/2015 — em desfavor do Ver. Wenner Patrick de
Sousa. O 1º Secretário fez a leitura na íntegra da denúncia apresentada pelos senhores Rafael de
Almeida Barros e Maurício Marques de Figueiredo. Logo após, o Ver. Wenner Patrick
manifestou-se sobre o documento apresentado e expôs suas justificativas. Os Vers. Mundim,
Santiago, Domingos Filho, Jeremias e Sd. Caetano também discorreram sobre as denúncias. Em
seguida o acolhimento da denúncia foi deliberado pelo Plenário. O Presidente invocou o Art. 78
$ 1º do Regimento Intemo e proclamou que a Infração Político-Administrativa n.º 001/15 em
desfavor do Ver. Wenner Patrick foi aceita por 10 votos favoráveis (Vers. Antônio Faleiro,
Castro, Emílio do Raio X, Jeremias, Mundim, Prof. Jorge, Santiago, Sd. Caetano, Wenner
Patrick e Zequinha Leiloeiro) e 06 votos contrários (Vers. Didi do Bonito, Domingos Filho,
Gustavo Marques, Miguel Rubens — Macarrão, Miquita e Nélio Marques). O Presidente fez a
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15/04 - Ata Ord. 014/15
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De
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leitura do Art. 78 82º do Regimento Interno o qual determina que “Aceita a denúncia, após
votação nominal, serão imediatamente escolhidos por sorteio, três integrantes da Comissão
Processante, dentre os vereadores não impedidos, a qual será presidida pelo primeiro sorteado,
tendo como relator o segundo”. O Presidente nominou os vereadores que participariam do
sorteio, ficando impedidos apenas os Vers. Jurandir Humberto Alves de Oliveira e Wenner
Patrick de Sousa. A seguir, foi solicitado ao Sr. Rafael Fsser, Guarda Municipal. que fizesse a
retirada dos nomes, sendo os sorteados: Domingos Sena Lopes Filho (Presidente), Antônio
Faleiro Filho (Relator) e Natanael Caetano do Nascimento (Membro). Após o sorteio, o Ver.
Antônio Faleiro pediu a sua saída da Comissão Processante e justificou suas razões. O Plenário
aprovou a solicitação do Ver. Antônio Faleiro por 13 votos favoráveis, 02 contrários (Vers.
Miguel Rubens — Macarrão e Emílio do Raio X) e 01 abstenção (Ver. Antônio Faleiro). A seguir,
o Plenário deliberou e aprovou que o Relator da Comissão será o Ver. Natanael Caetano do
Nascimento obtendo-se 11 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Miquita, Emílio do Raio X e
Wenner Patrick) e 02 abstenções (Vers. Miguel Rubens — Macarrão e Nélio Marques). Na
sequência, o Ver. Dijair de Sousa Geracy foi sorteado como Membro da Comissão Processante.
O Parlamentar argumentou que devido a problemas de saúde não poderia assumir tamanha
responsabilidade. Por fim, o Ver. Santiago Ferreira Ribeiro foi o último sorteado e aceitou
compor a Comissão. Dessa forma, a Comissão Processante ficou composta pelos vereadores:
Ver. Domingos Sena Lopes Filho (Presidente), Ver. Natanael Caetano do Nascimento (Relator) e
Ver. Santiago Ferreira Ribeiro (Membro). MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS: Foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 áusências (Vers. Domingos Filho e
Wenner Patrick), as indicações: n.º 278/15, do Ver. Miquita; n.º 266, 267, 268, 269, 270 e
271/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 197, 198 e 199/15, do Ver. Gustavo Marques; n.º 181, 206
e 207/15, do Ver. Castro; n.º 182/15, do Ver. Zequinha Leiloeiro; n.º 228, 229, 230, 231 e
232/15, do Ver. Santiago. A Moção de Congratulação n.º 007/15, de autoria do Ver. Gustavo
Marques a ser consignada ao SD Welinton Alves Moreira, SD Cleber Junio Rodrigues de Lima e
SD Felipe Pires dos Anjos, foi retirada a pedido do autor. TRIBUNA LIVRE: Não houve.
TEMA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 027/15, de autoria do Ver.
Wenner Patrick que “Determina a concessão de passe livre no sistema de transporte municipal
aos portadores de doenças crônicas, doenças raras e deficiência física e dá outras providências”,
foi retirado por ausência do proponente. PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 012/15 que “Autoriza
alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências”, foi aprovado por 14
votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick).
Projeto de Lei Complementar oriundo do Legislativo — PLC 202/15, de autoria do Ver.
Santiago que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013”,
foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick). Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por 15 votos
favoráveis e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick). os projetos: PL 026/15, de autoria dos Vers.
Miguel Rubens — Macarrão, Gustavo Marques e Miquita que “Dispõe sobre o relevante interesse
público das estradas municipais utilizadas no transporte de alunos para as unidades escolares
situadas no Município de Formosa” e PL 024/15, dos Vers. Castro, Jeremias e Santiago que
“Institui o Dia Municipal do Vôo Livre e dá outras providências”. Foram votados em bloco e
aprovados por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick), os seguintes projetos de
autoria do Ver. Santiago: PL 006/15 que “Institui a política de informação de métodos
contraceptivos nas escolas municipais e estaduais”; PL 016/15 que “Dispõe sobre a realização
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15/04 - Ata Ord. 014/15
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semestral de procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostra de águas de reservatórios de
escolas, creches e unidades de saúde no Município de Formosa”; PL 018/15 que “Institui o
Programa “Xadrez nas Escolas”, do Município de Formosa e dá outras providências” e PL
017/15 que “Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços
telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 —
SAMU e 193 — Corpo de Bombeiros. e dá outras providências”. O PL 017/15 recebeu a Emenda
de Plenário n.º 011/15 a qual foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Wenner
Patrick). Foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick), o pedido de
vista do Ver. Mundim ao PL 015/15, do Ver. Santiago que “Dispõe sobre a prioridade de -
matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência
doméstica ou intrafamiliar, nas creches da rede municipal de ensino”. Projeto de Resolução —
PR 006/15, do Ver. Santiago que “Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e
Servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências”, recebeu pedido de vista
do Ver. Sd. Caetano o qual foi aprovado por 09 votos favoráveis, 06 contrários (Vers. Antônio
Faleiro, Domingos Filho, Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Santiago e Zequinha Leiloeiro) e
01 ausência (Ver. Wenner Patrick). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar,
o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos à zero hora e sete
minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dezesseis
de abril de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Gustavo Marques de
Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora. '
JEREM
GUSTAVO OLIVEIRA JESULIND
2º Secretário
nitrato dns De ALMEIDA
3º Secretário
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