sessao nº 15

Eae ESTADO DE GOIÁS
4 À] PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 015/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e onze minutos do dia dezesseis de abril de dois mil
e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-Presidente);
Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário): Jesulindo Gomes de Castro — Castro (2º
Secretário): Nélio Marques de Almeida (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa .
Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim; Gilmar
Vaz da Costa — Didi do Bonito: Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: José Aparecido de Sousa
Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano
do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. O Ver.
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X não compareceu à Sessão. EXPEDIENTE: A
Ata da Sessão anterior (15/04/15) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO
PLENÁRIO: Convite: Audiência Pública a realizar-se às 9h do dia 29 de abril de 2015 no
Plenário da Câmara. Tema a ser discutido: Meio Ambiente — o bem estar da comunidade
circunvizinha das empresas “Binatural”, “Fertvita” e “Mais Atacadista”. Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Executivo — PL 014/15 que “Revoga Art. 13 e acrescenta Parágrafo
Único ao Art. 14 da Lei n.º 541/11, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras
providências” e PL 015/15 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Legislativo — PL 030/15, de autoria do Ver. Prof. Jorge que “Declara de Utilidade
Pública Municipal o Instituto Garotos de Guerra” e PL 010/15, dos Vers. Santiago e Prof. Jorge
que “Proíbe qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites de Formosa/GO”.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 12 votos
favoráveis e 04 ausências (Vers. Emílio do Raio X, Nélio Marques, Sd. Caetano e Wenner
Patrick), as indicações: n.º 2727273, 274 e 275/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 279/15, do Ver.
Didi do Bonito; n.º 208, 209 e 242/15, do Ver. Castro; n.º 280/15, do Ver. Zequinha Leiloeiro;
n.º 233, 234, 235 e 236/15, do Ver. Santiago. A Moção de Congratulação n.º 005/15, de autoria
do Ver. Didi do Bonito, a ser consignada à Sr? Maria Aparecida Teixeira Santos, foi aprovada
por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Wenner Patrick). A Moção de
Congratulação n.º 007/15, do Ver. Gustavo Marques, a ser consignada ao SD Welinton Alves
Moreira, SD Cleber Junio Rodrigues de Lima e SD Felipe Pires dos Anjos, foi aprovada por 14
votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Prof. Jorge). Em seguida, os
homenageados fizeram uso da palavra e agradeceram pelas Moções recebidas. O Ver. Miquita
justificou sua saída antecipada. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Nélio
Marques relatou a eficiência das microcirurgias realizadas no Hospital Municipal de Formosa e
parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde. O Plenário elogiou a atuação da Sr.º Aline Pedroso
de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde. O Ver. Didi do Bonito prestou informações sobre os
itinerários do transporte coletivo municipal. O Presidente convidou a todos para o lançamento do
livro “Voo Rasante — História e poemas”, do autor Aderbal José de Sousa. ORDEM DO DIA:
PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo
do Legislativo — PL 027/15, de autoria do Ver. Wenner Patrick que “Determina a concessão de
passe livre no sistema de transporte municipal aos portadores de doenças crônicas, doenças raras
e deficiência física e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 02 contrários
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16/04 - Ata Ord. 015/15
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cas] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
(Vers. Santiago e Zequinha Leiloeiro) e 02 ausências (Vers.-Emílio do Raio X e Miquita).
PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emendas ao Projeto de Lei n.º
015/15 do Ver. Santiago: Emenda Modificativa n.º 009/15 e Emenda Aditiva n.º 010/15, ambas
de autoria do Ver. Santiago, foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers.
Emílio do Raio X e Miquita). O Ver. Mundim será coautor da Emenda Modificativa n.º 009/15.
Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 015/15, de autoria do Ver. Santiago que
“Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível" filhos(as) de
mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, nas creches da rede municipal de
ensino”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e -
Miquita). O Ver. Prof. Jorge será coautor deste Projeto de Lei. Emendas ao Projeto de
Resolução n.º 006/15 do Ver. Santiago: Emenda Modificativa n.º 012/15 e Emenda Supressiva
n.º 013/15, ambas de autoria do Ver. Sd. Caetano, foram aprovadas por 08 votos favoráveis, 02
contrários (Vers. Santiago e Wenner Patrick), 03 abstenções (Vers. Antônio Faleiro, Gustavo
Marques e Zequinha Leiloeiro) e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Emílio do Raio X e
Miquita). Projeto de Resolução — PR 006/15, do Ver. Santiago que “Regulamenta a concessão
de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras
providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Wenner Patrick) e 02
ausências (Vers. Emílio do Raio X e Miquita). PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 012/15 que “Autoriza
alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências”, foi votado em bloco e
aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Emílio do Raio X, Miquita, Sd. Caetano
e Wenner Patrick). Projeto de Lei Complementar oriundo do Legislativo — PLC 202/15, de
autoria do Ver. Santiago que “Altera dispositivos da Lei Cómplementar n.º 013/13 de 23 de
dezembro de 2013”, foi votado em bloco e aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências
(Vers. Emílio do Raio X, Miquita, Sd. Caetano e Wenner Patrick). Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04
ausências (Vers. Emílio do Raio X, Miquita, Sd. Caetano e Wenner Patrick), os Projetos: PL
026/15, de autoria dos Vers. Miguel Rubens — Macarrão, Gustavo Marques e Miquita que
“Dispõe sobre o relevante interesse público das estradas municipais utilizadas no transporte de
alunos para as unidades escolares situadas no Município de Formosa” e PL 024/15, dos Vers.
Castro, Jeremias e Santiago que “Institui o Dia Municipal do “Vôo Livre” e dá outras
providências”. Também foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04
ausências (Vers. Emílio do Raio X, Miquita, Sd. Caetano e Wenner Patrick), os seguintes
projetos de autoria do Ver. Santiago: PL 006/15 que “Institui a política de informação de
métodos contraceptivos nas escolas municipais e estaduais”; PL 016/15 que “Dispõe sobre a
realização semestral de procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostra de águas de
reservatórios de escolas, creches e unidades de saúde no Município de Formosa”; PL 017/15 que
“Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de
atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 — SAMU e 193 —
Corpo de Bombeiros, e dá outras providências” e PL 018/15 que “Institui o Programa “Xadrez
nas Escolas”, do Município de Formosa e dá outras providências”. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos às vinte e duas horas fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser
realizada no dia cinco de maio de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E, para constar,
eu, Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se
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16/04 - Ata Ord. 015/15
E
maes ESTADO DE GOIÁS
as |] PODER LEGISLATIVO A
(A UNICIPAL DE FORMOSA
JESULIND
ou MES DE CASTRO
GUSTAVO,
7 Secretário
NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
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