sessao nº 16

mala ESTADO DE GOIÁS
oo ] PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 016/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e
quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com à presença dos seguintes vereadores:
Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-Presidente);
Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário): Jesulindo Gomes de Castro — Castro (2º
Secretário): Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy — Miquita; Edmundo Nunes Dourado
— Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X: Gilmar Vaz da Costa — Didi do
Bonito: Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha
Leiloeiro; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago Ferreira Ribeiro e Wenner
Patrick de Sousa. Os Vers. Domingos Sena Lopes Filho, Miguel Rubens dos Santos Oliveira —
Macarrão e Nélio Marques de Almeida (3º Secretário) não compareceram à Sessão, porém
justificaram as ansências. TRIBUNA LIVRE: Sr. Alex Nunes de Oliveira abordando o assunto:
O trabalho no serviço público municipal, movimentos populares e sindicais de Formosa e luta
trabalhista. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (16/04/15) foi lida e aprovada com uma
ressalva do Ver. Emílio do Raio X. O parlamentar justificou sua ausência na referida Sessão.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Ofícios encaminhados ao Presidente: n.º 031/15 do Sr.
Alex Nunes (Presidente do Sinprefor) solicitando o uso da Tribuna Livre desta Sessão.
Comunicados: n.º 8211/15 e 1945/15, ambos do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros para execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. O 1º Secretário fez a leiturado Calendário 2015 da Associação
Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Legislativo — PL 011/15, do Ver. Santiago que “Cria a política de coleta solidária de materiais
mobiliários e eletrodomésticos inservíveis e dá outras providências” e PL 032/15, do Ver. Prof.
Jorge que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o boletim escolar eletrônico nas escolas
da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Formosa-GO”. O PL 035/15, de autoria
do Ver. Domingos Filho que “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio
nas escolas municipais de Formosa”, foi retirado por ausência do autor. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 13 votos favoráveis e 03
ausências (Vers. Domingos Filho, Miguel Rubens — Macarrão e Nélio Marques), as indicações:
n.º 281 e 323/15, do Ver. Miquita; n.º 312 e 313/15, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 322/15, do
Ver. Jeremias; n.º 283, 284, 285, 286, 287 e 288/15, do Ver. Santiago. As indicações n.º 314,
315, 316, 317, 318 e 319/15, do Ver. Domingos Filho e n.º 277/15, do Ver. Nélio, foram
retiradas por ausências dos autores. O Ver. Antônio Faleiro apresentou a indicação verbal n.º
325/15 a qual foi incluída em pauta e aprovada por unanimidade. Foi aprovada por 13 votos
favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Miguel Rubens — Macarrão e Nélio Marques),
a Moção de Congratulação: n.º 009/15, de autoria do Ver. Castro a ser consignada à senhora
Maria Aparecida de Melo Almeida, Assistente Social da Secretaria Municipal de Saúde. A
Moção de Pesar n.º 010/15, dos Vers. Zequinha Leiloeiro e Domingos Filho a ser enviada à
família enlutada da Sr? Marlene dos Santos, foi retirada a pedido do Ver. Zequinha Leiloeiro.
ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei
Ordinária oriundo do Legislativo — PL 027/15, de autoria do Ver. Wenner Patrick que
“Determina a concessão de passe livre no sistema de transporte municipal aos portadores de
doenças crônicas, doenças raras e deficiência física e dá outras providências”, foi aprovado por
13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Miguel Rubens — Macarrão e Nélio
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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Marques). O Plenário aceitou a correção de erro material sugerida pelo Ver. Sd. Caetano.
PROJETO EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo
do Legislativo — PL 015/15, dos Vers. Santiago e Prof. Jorge que “Dispõe sobre a prioridade de
matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência
doméstica ou intrafamiliar, nas creches da rede municipal de ensino”, foi aprovado por 13 votos
favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Miguel Rúbens — Macarrão e Nélio Marques).
Em seguida, o 1º Secretário fez a leitura da Nota de Repúdio da Sr.º Karla de Castro Borges
Faustino (Diretora Sindical do SINPREFOR). No documento, a Diretora repudia o resultado
final do relatório da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social (Parecer n.º 001/15). Logo
após, os Vers. Mundim e Sd Caetano discordaram da nota de repúdio. O Ver. Wenner Patrick
manifestou-se favorável à nota da Sr.” Karla de Castro. TEMA LIVRE E EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Assuntos debatidos em Plenário: Palestras do Ver. Castro com os estudantes;
Sistema de Plantão das farmácias em Formosa; Sinalização nos containers da cidade de forma a
evitar acidentes; Situação dos ferros-velhos no município e os focos do mosquito da dengue;
Implantação do setor de oficinas; Combate à corrupção no país; Agradecimentos ao Prefeito
Municipal e Secretário de Obras Municipal; Congratulação ao Secretário de Transporte e
Limpeza Municipal: Convite de reunião na Secretaria Municipal de Transporte; Formalização
de documento com as providências a serem tomadas pelas empresas que participaram da
Audiência Pública do dia 29/04; Contrato da Assessoria Jurídica deste órgão; Rescisão do
contrato da empresa responsável pelas filmagens das Sessões; Instalação de ar-condicionado nos
gabinetes; Parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual; Uso de diárias pelos
vereadores; Elogios e críticas ao Governador Marconi Perillo. Nada mais a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabálhos às vinte e três horas e vinte e
seis minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia seis
de maio de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Gustavo Marques de
Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora./ |
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retário
NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
3º Secretário
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