sessao nº 19

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 019/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezenove minutos do dia treze de maio de dois
mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-
Presidente); Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(2º Secretário): Nélio Marques de Almeida (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de
Sousa Geracy — Miquita: Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Custa — Didi do Bonito; Jorge
Gomes da Mota — Prof. Jorge: José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago
Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Castro assumiu os trabalhos até a chegada
do 1º Secretário. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (12/05/15) foi lida e aprovada sem
ressalvas. O Ver. Zequinha Leiloeiro justificou o seu atraso ocorrido na última Sessão.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Convite: XVIII Marcha a Brasília em defesa dos
Municípios que acontecerá no período de 25 a 28 de maio de 2015. Memorando encaminhado
ao Presidente: nº 128/15 EA/SMC, do Ver. Emílio Torres de Almeida e da Secretária
Municipal de Cultura, convidando para os festejos da Folia da Roça a realizar-se dos dias 16 a 24
de maio de 2015. Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 033/15, de autoria do
Ver. Santiago, que “Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos
logradouros públicos no Município de Formosa e dá outras providências”. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: O Requerimento n.º 017/15, de autoria dos Vers. Nélio
Marques, Jurandir, Prof. Jorge, Castro, Santiago e Miguel Rubens — Macarrão, que “Requer ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Itamar Sebastião Barreto, que solicite ao órgão competente desta
municipalidade maior atenção ao DAIF (Distrito Agroindustrial de Infraestrutura), fazendo um
tapa buracos e/ou cascalhamento nas ruas em geral”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03
ausências (Vers. Jeremias, Mundim e Sd. Caetano). Foram lidas e aprovadas por unanimidade, as
indicações: n.º 328 e 329/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 333 e 334/15, do Ver. Didi do Bonito;
n.º 331/15, do Ver. Prof. Jorge; n.º 332/15, do Ver. Macarrão; n.º 301, 302, 303, 304, 305 e
306/15, do Ver. Santiago. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: Ver. Gustavo
Marques: reivindicações ao Governador do Estado de Goiás; comentários sobre a situação
precária do IML de Formosa. Ver. Antônio Faleiro: IML de Formosa; auxílio dos Deputados
quanto às necessidades do Município e o problema do Colégio Militar. Ver. Nélio Marques:
Elogios ao Sr. Luiz Antônio Guimarães, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura;
Reconhecimento do bom trabalho desenvolvido pelo Departamento Jurídico da Prefeitura
Municipal de Formosa. Vers. Zequinha Leiloeiro e Jeremias: Discussão sobre a atuação da
Senadora Lúcia Vânia. Ver. Prof. Jorge: Reconhecimento do trabalho social feito pela professora
Olíbia. Ver. Emílio do Raio X: Pediu a presença dos vereadores até o final da Sessão. Ver.
Jurandir: Possibilidade de antecipar as primeiras Sessões do mês de junho, em razão do curso
sobre Portal Transparência a ser ministrado em Goiânia. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º
FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução — PR 008/15, de autoria da Mesa
Diretora, que “Institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Formosa, Estado de
Goiás”, foi aprovado por unanimidade. PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL 011/15 que “Altera o
$3º do Artigo 3º da Lei n.º 334/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre a criação do
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Sex 13/05 - Ata Ord. 019/15
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Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras
providências”, foi aprovado por unanimidade; PL 014/15 que “Revoga art. 13 e acrescenta
Parágrafo Único ao Art. 14 da Lei n.º 541/11, de 23 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o
estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras
providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Sd.
Caetano e Wenner Patrick). O PL 014/15 recebeu a Emenda Aditiva n.º 015/15, de autoria do
Plenário, a qual foi aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Sd.
Caetano e Wenner Patrick). O PL 015/15 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências”, foi aprovado por 14 votos
favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Wenner Patrick). Foram votados em bloco e
aprovados por 15 votos favoráveis c 01 ausência (Ver. Wenner Patrick), os projetos: PL 016/15
que “Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do
IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências” e PL 018/15
que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Guarda Municipal de Formosa-GO, e dá outras
providências”. O PL 017/15 que “Denomina de “Neliton Martins Ferraz” a Quadra Poliesportiva
da Escola Municipal Professora Auta Vidal, localizada na Rua Ibraim Jorge, s/n.º no Setor
Nordeste e dá outras providências”, foi retirado pelo líder do Governo, após pedido do Ver. Sd.
Caetano. O PL 019/15 que “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação — PME
do Município Formosa-Goiás, em consonância com a Lei n.º 13.005/2014 que trata do Plano
Nacional de Educação — PNE e dá outras providências”, foi aprovado por 15 votos favoráveis e
01 ausência (Ver. Wenner Patrick). Projetos de Lei Complémentar oriundos do Executivo —
PLC 009/15 que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar n.º 003/2009, de
30.12.2009, que institui o Código Tributário do Município de Formosa e dá outras providências”.
O Plenário aceitou a correção material proposta pelo Ver. Mundim à Ementa do Projeto: onde se
lê “03.12.2009”, leia-se “30.12.2009”. Em seguida, o projeto foi aprovado por 11 votos
favoráveis, 04 contrários (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques, Mundim e Sd. Caetano) e
01 ausência (Ver. Wenner Patrick). O PLC 010/15 que “Revoga o Item 1 do Artigo 198 da Lei
Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal e dá outras
providências”, recebeu um pedido de vista, feito pelo Ver. Nélio Marques, o qual foi aprovado
por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Wenner Patrick). Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02
ausências (Vers. Domingos Filho e Wenner Patrick), os seguintes projetos de autoria do Ver.
Prof. Jorge: PL 030/15 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Garotos de
Guerra” e PL 032/15 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o boletim escolar
eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Formosa-GO”. O
PL 020/15 que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Formosa o Dia do
Modelismo Formosense” e o PL 029/15 que “Institui a Campanha “Formosa Arborizada”, de
incentivo à arborização urbana”, ambos de autoria do Ver. Nélio Marques, foram votados em
bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Wenner
Patrick). A Emenda Modificativa n.º 014/15 ao PL 009/15 SR que “Modifica os artigos 1º
“caput”, 2º e 3º do Projeto de Lei n.º 009/2015 de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a
reserva de imóveis de programas habitacionais do Município para os portadores de necessidades
especiais ou para famílias que os possuam e mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras
providências”, foi rejeitada por 06 votos contrários (Vers. Antônio Faleiro, Didi do Bonito,
Emílio do Raio X, Miquita, Prof. Jorge e Santiago), 04 favoráveis (Vers. Castro, Jeremias,
Mundim e Sd. Caetano), 02 abstenções (Vers. Gustavo Marques e Nélio Marques) e 04 ausências
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13/05 - Ata Ord. 019/15
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(Vers. Domingos Filho, Miguel Rubens - Macarrão, Wenner Patrick e Zequinha Leiloeiro). O PL
009/15, do Ver. Santiago, que “Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais do
Município para os portadores de necessidades especiais ou para famílias que os possuam e
mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”, foi aprovado por 14 votos
favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Wenner Patrick). O PL 010/15, dos Vers.
Santiago e Prof. Jorge. que “Proíbe qualquer cidadão jogar Lixo nos logradouros públicos, nos
limites do Município de Formosa/GO”, foi retirado a pedido dos autores. Projeto de Resolução
— PR 007/15, de autoria do Ver. Santiago, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado
por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Wenner Patrick).
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e três horas e vinte e sete minutos fazendo a
convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatorze de maio de dois mil
e quinze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Gustavo Marques de Oliveira (1º
Secretário), lavrei a presenté ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
JURANDIR HU A. DE OLIVEIRA JE 'S | ASTRO
GUSTAV ES DE OLIVEIRA JESULINDO GOMES DE CASTRO
º Secretário — 2º Secretário
3º Secretário
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