sessao nº 20

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 020/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de maio de
dois mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-
Presidente); Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(2º Secretário); Nélio Marques de Almeida (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de
Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Jorge
Gomes da Mota — Prof. Jorge; José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago
Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(13/05/15) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Comunicado: 001/15 do Sr. Carlos Rodrigues Chaves, Gestor de Recursos Humanos deste
órgão, informando que no dia 22 de maio de 2015 o expediente da Câmara será até às 13h, em
razão da dedetização nas dependências desta Casa. Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Legislativo — PL 036/15, de autoria do Ver. Emílio do Raio X, que “Denomina de "Centro de
Convivência do Idoso Virgínio Machado de Paiva”, o Centro de Convivência do Idoso,
localizado na Rua 16, S/N.º, no Setor Formosinha, neste Município” e PL 034/15, do Ver.
Santiago, que “Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Formosa”.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Réquerimentos: n.º 019/15, do Ver.
Nélio Marques, que “requer ao Exmo. Sr. Governador de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior,
esforços no sentido de viabilizar através do órgão pertinente, o efetivo funcionamento do
Colégio Militar de Formosa-GO, haja vista que até o presente momento a Subsecretaria Estadual
de Educação do Município de Formosa não se manifestou com a devida efetividade para a
inauguração do mesmo, sendo que suas instalações já estão prontas há mais de dois anos”, foi
aprovado por 08 votos favoráveis (Vers. Castro, Domingos Filho, Gustavo Marques, Mundim,
Nélio Marques, Prof. Jorge, Sd. Caetano e Wenner Patrick), 07 contrários (Vers. Antônio
Faleiro, Didi do Bonito, Emílio do Raio X, Jeremias, Miguel Rubens — Macarrão, Miquita e
Zequinha Leiloeiro) e 01 abstenção (Ver. Santiago). Foram aprovados por 14 votos favoráveis e
02 contrários (Vers. Emílio do Raio X e Jeremias), os seguintes requerimentos verbais, de
autoria do Ver. Santiago: n.º 021/15 que “requer a Sr.” Professora Marília Magalhães de Castro
Ribeiro, Subsecretaria da Regional de Educação de Formosa, solicitando-lhe que envide esforços
no sentido de viabilizar através do órgão competente, o efetivo funcionamento do “Colégio
Militar de Formosa — GO” na maior brevidade possível, sendo que suas instalações já estão
prontas há mais de 02 (dois) anos, inclusive, necessitando de reparos e n. 022/15 que “requer da
Sr Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária Estadual de Educação, Cultura e Esporte
do Estado de Goiás, solicitando-lhe que envide esforços no sentido de viabilizar através do órgão
competente, o efetivo funcionamento do “Colégio Militar de Formosa — GO” na maior brevidade
possível, sendo que suas instalações já estão prontas há mais de 02 (dois) anos, inclusive,
necessitando de reparos. Foram lidas e aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers.
Domingos Filho e Mundim), as indicações: n.º 330/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 336/15, do
Ver. Jeremias; n.º 335/15, do Ver. Nélio; n.º 307, 308, 309, 310, 311 e 337/15, do Ver. Santiago.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br secretariageral) camaraformosa.go.gov.br [1]
14/05 - Ata Ord. 020/15
f
>
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Complementar oriundo do Executivo — PLC 010/15 que “Revoga o Item 1 do Artigo 198 da
Lei Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal e dá outras
providências”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 contrários (Vers. Domingos Filho e
Wenner Patrick). O Ver. Nélio Marques propôs a Emenda Modificativa n.º 016/15 a qual foi
aprovada por 13 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Wenner Patrick) e 01
abstenção (Ver. Sd. Caetano). Projeto de Resolução — PR 008/15, de autoria da Mesa Diretora,
que “Institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás”,
foi aprovado por unanimidade. PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — Foram votados em bloco e aprovados por
unanimidade os Projetos: PL 011/15 que “Altera o $3º do Artigo 3º da Lei n.º 334/10, de 25 de
fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do
Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”; PL 015/15 que “Dispõe sobre
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras
providências”; PL 016/15 que “Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do
atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras
providências”; PL 018/15 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Guarda Municipal de
Formosa-GO, e dá outras providências” e PL 019/15 que “Dispõe sobre a aprovação do Plano
Municipal de Educação — PME do Município Formosa-Goiás, em consonância com a Lei n.º
13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação — PNF e dá outras providências”. O PL
014/15 que “Revoga art. 13 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 14 da Lei n.º 541/11, de 23 de
Dezembro de 2011, que dispõe sobre o estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em
vias públicas de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03
contrários (Vers. Domingos Filho, Sd. Caetano e Wenner Patrick). Projeto de Lei
Complementar oriundo do Executivo - PLC 009/15 que “Altera dispositivos que menciona da
Lei Complementar n.º 003/2009, de 30.12.2009, que institui o Código Tributário do Município
de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 contrários
(Vers. Domingos Filho, Sd. Caetano e Wenner Patrick). Projeto de Lei Ordinária oriundos do
Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos: PL
030/15, de autoria do Ver. Prof. Jorge, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Garotos de Guerra”; PL 032/15, também do Ver. Prof. Jorge, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a criar o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
no Município de Formosa-GO”; PL 020/15, de autoria do Ver. Nélio Marques, que “Institui e
inclui no Calendário Oficial do Município de Formosa o Dia do Modelismo Formosense”; PL
029/15, do Ver. Nélio Marques, que “Institui a Campanha Formosa Arborizada, de incentivo à
arborização urbana” e PL 009/15, do Ver. Santiago, que “Dispõe sobre a reserva de imóveis de
programas habitacionais do Município para os portadores de necessidades especiais ou para
famílias que os possuam e mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”.
TEMA LIVRE (às 21h58) E EXPLICAÇÃO PESSOAL (às 22h06): Discursos dos
vereadores: Sd. Caetano; Jurandir; Antônio Faleiro; Emílio do Raio X; Zequinha Leiloeiro e
Mundim. Áudios e vídeos disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 020/15 (CD e DVD) em anexo e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e onze
minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dois de
junho de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Gustavo Marques de | |
Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada M
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br secretariageral)camaraformosa.go.gov.br [2]
14/05 - Ata Ord. 020/15 AA
a S—
Ema ESTADO DE GOIÁS
as ] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
pelos membros da Mesa Diretora.
e À
JURANDIR Na OLIVEIRA
| te
GUSTAVO
3º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br secretariageral)camaraformosa.go.gov.br [3]
14/05 - Ata Ord. 020/15