sessao nº 21

ESTADO DE GOIÁS
ENTeNa PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 021/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezessete minutos do dia um de junho de dois mil
e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com à presença dos seguintes vereadores:
Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-Presidente);
Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (2º
Secretário); Nélio Marques de Almeida (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa -
Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim; Gilmar
Vaz da Costa — Didi do Bonito; José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago
Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Emílio Torres de Almeida — Emílio do
Raio X e Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge não compareceram à Sessão, porém justificaram as
ausências. O Presidente expôs o motivo da alteração no Calendário das Sessões Ordinárias deste
mês. Em seguida, o 1º Secretário fez a leitura do requerimento de uso da Tribuna Livre.
TRIBUNA LIVRE (às 19h20): Sr. Ronilton Rodrigues do Prado abordando o assunto: cobrança
de taxas municipais para uso de ginásios públicos. Áudio e vídeo disponíveis nas Atas
Eletrônicas n.º 021/15 (CD e DVD) em anexo e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL). EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (14/05/15) foi lida c aprovada sem ressalvas.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo —
PL 019/15, de autoria do Ver. Santiago, que “Dispõe sobre, a organização e funcionamento no
Município de Formosa/GO, da Feira Livre Tradicional”; PL 037/15, do Ver. Wenner Patrick, que
“Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas
escolas públicas do Município de Formosa” e PL 038/15, do Ver. Gustavo Marques, que “Cria a
função de mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de
educação e dá outras providências”. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS:
Foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Prof. Jorge), o
Requerimento: n.º 020/15, de autoria do Ver. Didi do Bonito, que requer ao Sr. Gerente de
Produção da SANEAGO de Formosa-GO, Luiz Humberto Gonçalves Gomes, solicitando-lhe um
laudo com análise fisicoquímica e bacteriológico referente a qualidade de água servida à
população dos Distritos do Bezerra, JK e Santa Rosa deste Município. Foram lidas e aprovadas
por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Prof. Jorge), as indicações: n.º
348 e 350/15, do Ver. Miquita; n.º 338, 339, 340, 341, 342 e 343/15, do Ver. Domingos Filho;
n.º 349/15, do Ver. Didi do Bonito; n.º 200/15, do Ver. Gustavo Marques; n.º 365/15, do Ver.
Castro; n.º 367 e 368/15, do Ver. Jurandir; n.º 353, 354, 355, 356, 357 e 358/15, do Ver.
Santiago. Foi aprovada por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Prof.
Jorge), a Moção de Congratulação: n.º 011/15, de autoria do Ver. Wenner Patrick, a ser
consignada ao Sr. Januário Francisco Firmino pelo advento da instalação da Igreja Assembléia
de Deus do Brasil Central nesta cidade. ORDEM DO DIA: Parecer da Comissão Processante,
conforme o Ato do Presidente n.º 008/15, em desfavor do Ver. Wenner Patrick de Sousa, foi
rejeitado por 07 votos contrários (Vers. Antônio Faleiro, Domingos Filho, Gustavo Marques,
Miguel Rubens — Macarrão, Miquita, Nélio Marques e Zequinha Leiloeiro), 03 favoráveis (Vers.
Jeremias, Santiago e Sd. Caetano), 03 abstenções (Vers. Castro, Didi do Bonito e Mundim), 01
impedimento (Ver. Wenner Patrick) e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Prof. Jorge).
PROJETO EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar
oriundo do Executivo — PLC 010/15 que “Revoga o Item 1 do Artigo 198 da Lei Complementar
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01/06 - Ata Ord. 021/15
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003,
de 30 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal e dá outras providências”, foi
aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho), 01 abstenção (Ver. Sd.
Caetano) e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Prof. Jorge). TEMA LIVRE (às 21h57)
Oradores inscritos: Vers. Nélio Marques, Santiago, Mundim, Didi do Bonito, Antônio Faleiro,
Gustavo Marques, Jurandir, Castro, Jeremias, Miquita e Zequinha Leiloeiro. Áudio e vídeo
disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 021/15 (CD e DVD) em anexo e no Sistemá de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas -
horas e vinte e oito minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser
realizada no dia dois de junho de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E, para constar, eu,
Gustavo Marques de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se
aprovada será assinada pélos membros da Mesa Diretora.
/ di
IS Secretário
NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
3º Secretário
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