sessao nº 29

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.O 029/15 DA 3
a SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e sete minutos do dia doze de agosto de dois
mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores:
Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias'Gomes de Castro (Vice-Presidente);
Jesulindo Gomes de Castro - Castro (20 Secretário); Nélio Marques de Almeida (30 Secretáriox
Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa -Geracy - Miquita; Domihgos Sena Lopes Filho;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almeida - Emílio do Raio X; Gilmar
Vaz da Costa - Didi do Bonito; Jorge Gomes da Mota - Prof. Jorge; José Aparecido de Sousa
Leite - Zequinha Leiloeiro; Miguel Rubens dos Santos Oliveira -:-Macarrão; Natanael Caetano
do ascimento - Sd. Caetano; Santiago Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. O Ver.
Gustavo Marques de Oliveira (1° Secretário) não compareceu à Sessão, porém justificou sua
ausência. O Ver. Castro assumiu os trabalhos como 10 Secretário. EXPEDIENTE: A Ata da
Sessão anterior (11/08/15) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO
PLENÁRIO: Convite - Sessão Solene em homenagem aos Soldados Voluntários do Serviço de
Interesse Militar Voluntário Estadual, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2015 às 19h no
Plenário da Câmara Municipal de Formosa. Projeto de Resolução - PR 012/15, de autoria do
Ver. Santiago, que "Acrescenta termos ao Parágrafo Único do art. 175 da Resolução n.o 004/08
que Institui o Regimento Intemõr':da Câmara MunicipàJkde Fomíosá". MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO úNICAS: Foram lidas e apro~adas por 15 votos favoráveis e 01
ausência (Ver. Gustavo Marques), as indicações: n.O 352/15, do Ver. Miquita; n.o
468,469,470,
472 e 473/15, do Ver. Domingos Filho; n.o
425, 426, 427, 428, 429 e 430/15, do Ver. Santiago.
O Ver. Domingos filho solicitou correção na indicação n.o 468/15, onde se lê "em frente ao
Colégio Estadual Hugo Lobo", leia-se "em frente ao Colégio Estadual Hugo Lobo e Escola
Estadual Joaquim Antônio de M;galhães". A indicação n.O 471/15 foi retirada a pedido do autor,
Ver. Domingos Filho. A Moção de Congratulação n.o 019/15, de autoria do Ver. Jeremias, a ser
consignada ao Sr. Luziano Pires Martins, foi aprovada por 15 votos favorá~tEis e O 1 ausência
(Ver. Gustavo Marques). ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2
a FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo - Foram votados em bloco e
aprovados por 15 votos favoráveis e O 1 ausência (Ver. Gustavo Marques), os seguintes projetos:
PL 020/15 que "Altera dispositivos da Lei n.o
127/13, de 23 de dezembro de 2013, que Cria o
Conselho Municipal da Juv~ntude, altera a nomenclatura da Secretaria de Infância, Juventude e
Igualdade Racial para Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências"; PL 021/15
que "Altera a Lei n.o
61-JP, de 16 de agosto de"1976, que faz criação de Unidade Escolar e dá
outras providências" e PL 023/15 que "Altera a Lei n.o 612/12, de 24.09.2012, que Estabelece as
Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, Cria o Conselho Municipal de Educação e
dá outras providências, na forma que especifica". O Projeto de Lei Ordinária n.o 023/15 recebeu
a Emenda Modificativa n.o 019/15, proposta pelo Ver. Nélio Marques, a qual foi aprovada por 14
votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Santiago) e 01 ausência (Ver. Gustavo Marques). O
PL 022/15 que "Altera e inclui na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do
IPTU, os imóveis situados nos logradouros que especifica e dá outras providências", foi votado
em bloco e aprovado por 11 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Emílio do
Raio X e Mundim), 01 abstenção (Ver. Wenner Patrick) e 01 ausência (Ver. Gustavo Marques).
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo - PL 040/15, de autoria do Ver. Santiago, ~
que "Institui o Programa de Recuperação de Adolescentes Adictos às Drogas ou Álcool, que
Praça Rui Barbosa n.o 70 - Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
www.formosa.go.Ieg.br secretariageral@camaraformosa.go.gov.br 111 ~
~ \ 12/08 - Ata O,d. 029/15 éZJ
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cumpram medidas sócio-educativas", foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver.
Gustavo Marques). A Emenda Aditiva n.o 017/15, do Ver. Santiago, que "Acrescenta Parágrafo
Único ao Art. 3° do Projeto de Lei n.° 041/2015 que "Dispõe sobre 'a obrigatoriedade da rede
bancária municipal de abrir conta poupança a todos os aposentados e pensionistas que recebem
seus proventos no Município de Formosa/GO e dá outras .providências", foi aprovada por 13
votos favoráveis, 02 abstenções (Vers. Jeremias e Wenner Patrick) e 01 ausência (Ver. Gustavo
Marques). O PL 041/15, também de autoria do Ver.' Santiago, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da rede bancária municipal de abrir conta poupança a todos aposentados e
pensionistas que recebem seus proventós no Município de Fotmosa/GO e dá outra~
providências", foi retirado a pedido do autor. O PL 037/15, do Ver. Wenner Patrick, que "Institui
a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas
públicas do Município de Formosa", foi aprovado por 12 votos favpráveis e 04 ausências (Vers.
Domingos Filho, Gustavo Marques, Mundim e Sd. Caetano). A Emenda Aditiva n.o 018/15, de
autoria do Ver. Santiago, que "Acrescenta Parágrafo Único ,ao Art. 3° do Projeto de Lei n.O
049/2015 que "Implementa a Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da Prefeitura
Municipal de Formosa e dá outras providências, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 03
ausências (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques e Prof. )orge). O PL 049/15, de autoria do
Ver. Wenner Patrick, que "Implementa a central de Intérpretes de libras na Ouvidoria da
Prefeitura Municipal de Formosa e dá outras providências", foi aprovado por 14 votos favoráveis
e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Gustavo Marques). Projeto de Resolução - PR 010/15,
do Ver. Santiago, que "Cria a Irsçola do Legislativo na4'Câmara 'Municipal de Formosa,
determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu
Regimento Interno e dá outras providências", foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03
ausências (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques e Wenner Patrick). TEMA LIVRE (às
22h09): Oradores inscritos: Verso Sd. Caetano, Miguel Rubens - Macarrão, Mundim, Emílio do
Raio X, Santiago, Domingos Filho, Jeremias, Castro, Prof. Jorge, Nélio Marques e Zequinha
Leiloeiro. Áudio e vídeo disponí;eis nas Atas Eletrônicas n.O029/15 (CD e DVD) em anexo e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declaro.u encerrados os
trabalhos às vinte e duas horas e dezoito minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no di treze de agosto de dois mil e quinze no mesmo local e horário. E,
para constar, eu, Gustavo a ques de Oliveira (1° Secretário), lavrei a presente ata que depois de
lida e se aprovada será s na pelos membros da Mesa Diretora. '
E OLIVEIRA
GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA
1° Secretário
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Praça Rui Barbosa n.o 70 - Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-CO
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12/08 - Ata Ord. 029/15