sessao nº 20

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.° 020/13 DA D SESSÃO LEGISLATIVA DA 17^ LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de maio de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. O Ver. Castro assumiu a Presidência e
esclareceu que o Presidente não compareceu à Sessão por estar participando de um evento em
Goiânia. Justificou a ausência do vice-presidente o qual fez por escrito, um pedido de
afastamento por uma semana para tratar de assuntos particulares. Comunicou, a pedido do
Presidente, a suspensão das Sessões Extraordinárias que estavam previstas para esta data.
Convocou o Ver. Jurandir Oliveira para secretariar os trabalhos da Sessão. Comprovado o
quorum regimental, o Presidente interino declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos,
com a presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de Castro - Castro (Presidente
interino); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1° Secretário interino); Jorge Gomes da Mota -
Prof. Jorge (2° Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão (3° Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Domingos
Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias
Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Natanael Caetano do
Nascimento - Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Não
compareceram os vereadores: Iron Pereira da Mota - Cabo Mota (Presidente) e Emílio Torres de
Almeida - Emílio do Raio X (Vice-Presidente). EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(15/05/13) foi lida e aprovada com uma ressalva do Ver. Divino Ramos. O líder do Governo
explicou que onde se lê "PL 027/13 foi aprovado com uma Emenda Aditiva proposta pelo Ver.
Divino Ramos", leia-se "PL 027/13 foi aprovado com uma Emenda Aditiva proposta pelo
Executivo". MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO; Não foram incluídas matérias na Pauta,
porém o Presidente solicitou a leitura da correspondência recebida momentos antes desta Sessão.
O 1° Secretário leu o convite da Prefeitura Municipal aos vereadores para a solenidade de
abertura dos Jogos Escolares Municipais que ocorrerá no dia 20/05/13 às 8h no Ginásio Evaní
Juarez de Paiva. A seguir foi lido o Telegrama do Ministério da Saúde ao Gestor da Câmara
Municipal de Formosa informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde em cumprimento ao art. 1° da Lei n° 9.452, de 20/03/1997, conforme dados: Beneficiário:
Fundo Municipal de Saúde; Programa: Pagamento de financiamento aos centros de referência
em saúde do trabalhador; Data da Ordem Bancária: 10/05/13 e Valor Bruto: 30.000,00 e
Competência: 04/2013. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidos e
aprovados por unanimidade os Pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
acerca do Balanço Geral das contas do Executivo referente aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.° 676/13, de autoria do Ver. Antônio
Faleiro; n.° 646/13, do Ver. Miquita; n.° 678/13, do Ver. Divino Ramos; n° 670 e 671/13, do
Ver. Domingos Filho; n.° 666/13, do Ver. Gustavo Marques e Ver. Zequinha Leiloeiro; n.° 608,
609, 610 e 656/13, do Ver. Cabo Mota; n.° 576, 578, 672, 673, 674 e 675/13, do Ver. Castro e
n° 092, 093, 094, 095, 096 e 664/13, do Ver. Sd. Caetano. O Vereador Domingos Filho solicitou
a correção em sua Indicação de n.° 670/13 onde se lê "construção de um muro de cerca viva no
Hospital Municipal de Formosa", leia-se "plantação de uma cerca viva em volta da grade do
Hospital Municipal de Formosa". Foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação n.°
034/13, de autoria do Ver. Castro a ser consignada aos funcionários da SANEAGO, os Senhores:
Geraldo Magela Bittar - Gerente Regional; Valdeci Pereira Guia - Gerente de Produção do
Distrito de Formosa; Joaquim Rodrigues da Costa - Agente Administrativo; Marcos Vinicius de
Farias Silva - Agente Administrativo; Carlos Marques de Araújo - Supervisor Administrativo e
Praça Rui Barbosa n.® 70 - Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
www.caniaraformosa.go.gov.br e-mail: secretariageral@camaraformosa.go.gov.br BI
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Comercial do Distrito de Formosa e Manoel Lopes da Silva - Agente Administrativo.
TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Wenner Patrick cumprimentou o
público e mostrou-se satisfeito com o arquivamento do Projeto de Lei que fecharia a Biblioteca
desta Casa. Agradeceu ao pessoal da Casa do Poeta que havia feito um manifesto com mais de
100 assinaturas de intelectuais de Formosa e estendeu o agradecimento aos demais vereadores
pelo entendimento em manter a Biblioteca da Câmara. O Ver. Jurandir reforçou o exposto pelo
Ver. Wenner Patrick e destacou os movimentos de conscientização, as conversas e os
entendimentos que foram construídos através das redes sociais. Comunicou que participou da
visita ao Instituto Federal de Goiás (IFG) juntamente com o Prefeito Municipal, a vice-prefeita,
alguns Secretários do Município e cidadãos. Expôs que foram recebidos pelo Diretor do IFG, Sr.
Marcos Bailão, o qual apresentou as instalações do Instituto. Afirmou que a demonstração o
deixou impressionado e explicou que hoje mais de mil alunos estudam na instituição e que há um
projeto do Sr. Marcos para atender pelo menos 5 mil alunos. Comentou que durante a visita foi
feita uma sugestão ao Diretor do Instituto no sentido de agregar dois cursos superiores de grande
relevância para a região, sendo um na área de saúde e outro da agroindústria. O Ver. Sd. Caetano
comentou sobre a inclusão do curso de Engenharia Civil no rol dos cursos oferecidos pelo IFG.
Destacou a sua participação e o apoio fundamental da Câmara na legislatura passada para a vinda
desse curso, inclusive com a realização de uma Audiência Pública na qual foram mobilizados
alunos, professores e comunidade em geral. O Ver. Wenner Patrick lembrou que está sendo
construído no instituto um grande teatro e sugeriu que a Câmara faça uma parceria com o IFG de
maneira a fortalecer o cenário cultural da cidade. O Ver. Jurandir comentou que possivelmente o
teatro será inaugurado até o período próximo do aniversário de Formosa. Considerou de grande
qualidade o ensino da instituição e propôs que se fizesse uma nova Audiência Pública visando à
instalação de outros cursos no Instituto Federal de Goiás em especial nas áreas de saúde e
agroindústria. O Ver. Castro enfatizou o trabalho dos vereadores ao proporem as Indicações e
Projetos de Lei apreciados nas Sessões e também as atividades externas junto à comunidade.
Chamou a atenção para o fato de muitas vezes o público não participar das Sessões Plenárias e
por conseqüência desconhecer o trabalho dos vereadores. Garantiu que os vereadores estão
desempenhando a sua função com dignidade, respeito e lealdade procurando corresponder à
confiança que a comunidade formosense os delegou. O Ver. Nélio Marques registrou a presença
de sua amiga Dr^ Juliana e desejou-lhe boas vindas. ORDEM DO DIA; PROJETOS EM 2^
FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Proieto de Lei Ordinária oriundo do Executivo - PL
028/13 que "Dispõe sobre revogação da Lei n.° 618/12, de 24 de setembro de 2012, e dá outras
providências", foi aprovado por 08 votos favoráveis e 07 contrários (Vereadores Miquita,
Domingos Filho, Sd. Caetano, Macarrão, Mundim, Gustavo Marques e Zequinha Leiloeiro).
Proieto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo - PL 022/13, de autoria do Ver. Prof. Jorge que
"Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no Município de Formosa/GO e
dá outras providências", foi aprovado por 11 votos favoráveis, 02 contrários (Vereadores
Domingos Filho e Mundim) e 01 abstenção (Ver. Sd. Caetano). O Projeto de Lei recebeu uma
emenda proposta pelo Ver. Wenner Patrick a qual foi aprovada por 11 votos favoráveis e 03
contrários (Vereadores Domingos Filho, Sd. Caetano e Mundim). PROJETOS EM 3^ FASE DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo - PL 024/13 que
"Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras
providências"; PL 026/13 que "Autoriza a Desafetação, Doação e Parcelamento da Quadra de
terreno "Praça Goiás" e dá outras providências"; PL 027/13 que "Altera a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica - Lei n°.
055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências"; PL 030/13 que "Determina
Praça Rui Barbosa n." 70 - Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
www.cainaraformosa.go.gov.br e-maii: secretariageral@camaraformosa.go.gov.br 121
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desafetação da Quadra do terreno n.° 1 do Loteamento particular Parque Lago destinada
inicialmente à implantação de Praça Pública, revertendo a sua utilização para edificação de
equipamentos públicos" e PL 031/13 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas", os projetos foram votados
em bloco e aprovados por 13 votos favoráveis e 01 abstenção (Ver. Zequinha Leiloeiro). O PL
014/13 que "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos
de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e
dá outras providências", foi aprovado por 08 votos favoráveis, 05 contrários (Vereadores
Jeremias, Domingos Filho, Sd. Caetano, Mundim e Gustavo Marques) e 01 abstenção (Ver.
Zequinha Leiloeiro). O PL 029/13 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e
dá outras providências", foi aprovado por 10 votos favoráveis, 03 contrários (Domingos Filho,
Sd. Caetano e Mundim) e 01 abstenção (Ver. Zequinha Leiloeiro). Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Legislativo - PL 023/13, do Ver. Wenner Patrick que "Dispõe sobre o ponto
facultativo ao Servidor Público Municipal na data do seu aniversário" e PL 024/13, de autoria do
Ver. Wenner Patrick e Ver. Jeremias Gomes que "Institui o "Programa Livro Para Comida, Prato
Para Educação", com o objetivo de promover a alimentação saudável nas escolas públicas de
educação básica do município de Formosa - GO e fomentar a produção e comercialização de
alimentos naturais oriundos da agricultura familiar em nosso município", foram votados em
bloco e aprovados por 13 votos favoráveis e 01 abstenção (Ver. Zequinha Leiloeiro).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver. Castro agradeceu a presença dos homenageados e do
público presente. Fez também um agradecimento de forma especial aos vereadores e líder do
Governo - Ver. Divino Ramos. O Ver. Gustavo Marques comentou que juntamente com o Ver.
Mundim compareceram em um evento promovido pelo PMDB e de grande importância para o
Estado de Goiás. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e trinta e três minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de junho de dois mil e treze no mesmo
local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1° Secretário), lavrei a presente
Ata QueTJepoirde4tda^ se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
PEREIÍ^DAMOTA
Presidente
EMÍLIO TORRES DE
Vice-Presidente
JESULINDO DE^CASTRO
aENSD
3° Sgcretáno
MIGU
JORGE GO
2° Se
TOS OLIVEIRA
MOTA
Praça Rui Barbosa n.® 70- Centro - Fone/Fax: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
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