sessao nº 26

Ekama ESTADO DE GOIÁS
224 | PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 026/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e cinco minutos do dia seis de agosto de dois
mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X
(Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota —
Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José
Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Natanael
Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa.
O Ver. Domingos Sena Lopes Filho não compareceu à Sessão, porém justificou ao Ver. Mundim
que informasse à Mesa Diretora que por motivo de saúde não estaria presente nas duas primeiras
Sessões deste mês. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (13/06/13) foi lida e aprovada sem
ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Convite da CPX Goiânia Mineração S.A para
Audiência Pública a ser realizada no dia 14/08/13 às 9h no Auditório Irmã Lorenzina Palombo.
A Audiência contará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Estado de Goias - SEMARH e na ocasião será apresentado o empreendimento a ser
implantado em Formosa, bem como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Serão dirimidas dúvidas e recolhidas opiniões, críticas
e sugestões de todos os segmentos da população interessada ria implantação do empreendimento
com o fim de subsidiar o processo de seu licenciamento ambiental. Projeto de Lei Ordinária
oriundo do Executivo — PL 044/13 que “Cria no âmbito do Município, incentivo fiscal para
contribuintes e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo
— PLC 043/13 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 001/05 de 31 de dezembro de
2005 que institui o Código de Posturas e dá outras providências”. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento n.º
030/13, de autoria dos Vereadores Castro, Jeremias Gomes e Nélio Marques que “requer ao
Exmo. Sr. Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal solicitando-lhe do Departamento
competente que cumpra a Lei n.º 420/2010, de 23 de novembro de 2010, que diz: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a ceder sinal gratuito de internet à população e dá outras
providências. Foram rejeitados por 12 votos a 03 (Vers. Sd Caetano, Mundim e Gustavo
Marques) os seguintes Requerimentos de Autoria do Ver. Sd Caetano: n.º 018/13 que “requer ao
Sr. Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal que envie com urgência a esta casa de Leis, as
seguintes informações completas referentes aos servidores comissionados e contratados pela
Prefeitura Municipal de Formosa: a) Relação total de contratados e comissionados, locação,
cargo, função e vencimentos; b) Relação de contratados e comissionados que não moram em
Formosa; c) Informações dos custos mensais gerado em folha de pagamento dos comissionados
e contratados”; n.º 019/13 que “requer ao Sr. Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal que
envie com urgência esta casa de Leis, as seguintes informações completas referentes aos
servidores efetivos do município: a) Relação dos efetivos, com locação, cargo, função e
vencimentos; b) Relação de efetivos que não moram em Formosa; c) Informações dos custos
mensais gerado em folha de pagamento dos efetivos” e n.º 025/13 que “requer ao Exmo. Sr.
Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal, que envie com urgência esta casa de Leis, as
seguintes informações sobre contratos entre cooperativas e prefeitura municipal de Formosa: a)
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br e-mail: secretariageral(a)camaraformosa.go.gov.br [1]
06/08 - Ata Ord. 026/13
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Relação de contratos entre Prefeitura e cooperativas, nome, razão social, CNPJ e finalidade da
contratação; b) Relação de todos os funcionários contratados pelas cooperativas, cargo, função,
identidade, locação e salário pago individualmente aos cooperados; c) Informações sobre custos
de contratos com cooperativas até a presente data. O Requerimento n.º 027/13, também de
autoria do Ver. Sd Caetano que “requer ao Sr. Iron Pereira da Mota, Presidente da Câmara
Municipal de Formosa, que envie com urgência ao seu gabinete e para os demais vereadores que
quiserem ter o conhecimento total dos extratos bancários desta casa de Leis, as seguintes
informações completas de extrato bancário detalhado em sua forma original, das contas correntes
da Câmara Municipal como segue: Relação de extrato bancário detalhado em sua forma original
mês a mês fornecido pela agencia bancária que a Câmara Municipal possui conta corrente, do
período de Janeiro a Julho de 2013. O referido requerimento foi rejeitado por 13 votos a 02
(Vers. Sd Caetano e Mundim). Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos
verbais apresentados pelo Ver. Wenner Patrick: n.º 031/13 que “requer que seja realizada Sessão
Solene no próximo dia 06 de setembro às 18h nesta Casa em homenagem à realização do VI
Congresso Latino-americano de Compreensão Leitora — ConLaCol e n.º 032/13 que “requer a
Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Formosa implantem os respectivos Portais da
Transparência”. Durante a discussão dos requerimentos o Ver. Wenner comentou que já existe
um acordo desta Casa e que o seu Requerimento está amparado pelo Regimento Interno nos
artigos 166 e 130. Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 770/13, do Ver.
Miquita; n.º 787 e 788/13, do Ver. Cabo Mota; n.º 778/13, do Ver. Gustavo Marques; n.º 773,
776 e 783/13, do Ver. Jeremias; n.º 794, dos Vers. Castro, Jeremias e Nélio Marques; n.º 795,
796, 797, 798 e 801/13, do Ver. Castro; n.º 784, 802 e 803/13, do Ver. Zequinha Leiloeiro; n.º
791/13, do Ver. Macarrão e n.º 467, 771, 772, 780, 781 e 782/13, do Ver. Sd. Caetano. Foram
retiradas as indicações n.º 806 e 807/13, do Ver. Domingos Filho, por motivo de ausência do
autor. A Moção de Pesar n.º 046/13, de autoria do Ver. Jeremias a ser enviada à família enlutada
do Sr. Gerson Alves de Oliveira, foi aprovada por 14 votos e 01 abstenção (Ver. Nélio Marques).
A Moção de Pesar n.º 048/13, do Ver. Sd Caetano a ser enviada à família enlutada da Sr?
Rosangela Celeste de Siqueira, foi aprovada por unanimidade. Foi aprovada por unanimidade a
Moção de Congratulação n.º 049/13, de autoria do Ver. Wenner Patrick a ser consignada à
Associação de Capoeira Pavão de Angola A.C.P.A. que tem como Mestre Duilho Machado de
Freitas. Logo a seguir, o Presidente explicou que havia uma solicitação para uso da Tribuna
Livre e embora não constasse em Pauta, o Regimento Interno o permitia ceder o espaço ao Sr.
Ivany Dantas da Costa. TRIBUNA LIVRE: Sr. Ivany Dantas da Costa, Presidente do Comércio
Varejista de Formosa e Região agradeceu a oportunidade e destacou a participação do Senhor
Marcelo dos Anjos - Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Turismo e similares de
Formosa-GO. Afirmou que o Sindicato do Comércio do Estado de Goiás sempre cobrou
contribuições sindicais e nunca assistiu os comerciantes. Dessa forma surgiu no dia 07/01/13 o
SINCOFOR com o intuito de representar o empresariado em sete municípios: Formosa,
Cabeceiras, Planaltina de Goiás, Vila Boa, Flores de Goiás, Água Fria e São João D'Aliança.
Explicou que a intenção do Sindicato é resgatar o respeito ao empresário dessas regiões em
especial os formosenses. TEMA LIVRE: O Ver. Dijair Miquita pediu que os vereadores
elaborassem uma Moção de Pesar Coletiva pelo falecimento do ex-vereador formosense, Sr.
Iraci Antônio da Silva. O Presidente concordou e sugeriu que a família enlutada seja convidada a
participar da homenagem nesta Casa. O Ver. Jeremias expôs que a Moção n.º 046/13 de sua
autoria, a ser enviada à família enlutada do saudoso Gerson Alves Oliveira, foi apresentada em
atendimento a um pedido feito por sua Chefe de Gabinete a qual tem parentesco com o Sr.
Gerson. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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06/08 - Ata Ord. 026/13
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Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 036/13, de autoria do Ver. Prof. Jorge
que “Institui os Títulos: Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e Benemérito Amigo da
Criança e do Adolescente”, foi aprovado por 14 votos e 01 abstenção (Ver. Sd Caetano).
PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Executivo — PL 032/13 que “Autoriza alienação de bens imóveis do Município de
Formosa, adiante identificados e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade e PL
036/13 que “Cria vagas de Ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras providências”,
foi aprovado por 13 votos a 02 (Vers. Sd Caetano e Mundim). Durante a discussão do Projeto de
Lei 032/13, o Ver. Mundim perguntou ao líder do Governo, Ver. Divino Ramos, se os preços dos
imóveis seriam os mesmos da planta de valores. Este lhe assegurou que a avaliação será feita de
acordo com a planta de valores. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram
aprovados por unanimidade os Projetos: PL 027/13, de autoria dos Vers. Nélio Marques e
Miguel Rubens - Macarrão que “Autoriza o Poder Executivo a criar fundo mensal no valor de 03
(três) salários mínimos para patrocinar atletas de modalidades individuais em suas viagens para
competições, denominando-o de Auxílio Municipal para Competidores Individuais” e PL
030/13, do Ver. Prof. Jorge que “Institui no Município de Formosa o “Dia Municipal da
Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Novembro”. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e dois minutos fazendo a convocação para
a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia sete de agosto de dois mil e treze no mesmo
local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
E VU
EMÍLIO onde DE ALME
Vice-Presidente;
Vas
MIGUEL RUBENS DOS S$ NTOS? OLIVEIRA
3º Secretário
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