sessao nº 6

Elke ESTADO DE GOIÁS
iza] PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
É
ATA N.º 006/13 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às dezesseis horas e vinte minutos do dia um de julho de dois mil
e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente): Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X
(Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota —
Prof. Jorge (2º Secretário): Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Domingos
Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias
Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves
de Oliveira; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e
Wenner Patrick de Sousa. A ata da Sessão anterior (22/03/13) foi aprovada sem ressalvas.
ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º, 2º e 3º FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto
de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 041/13 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências”. A Emenda
Modificativa n.º 018/13, de autoria do Ver. Sd Caetano que “Modifica o $ 2º do Art. 18”, foi
rejeitada por 13 votos a 03 (Vers. Sd Caetano, Mundim e Gustavo Marques). A Emenda n.º
019/13, também de autoria do Ver. Sd Caetano que “Modifica o $ 2º do art. 45”, foi rejeitada por
14 votos a 02 (Vers. Sd. Caetano e Mundim). A última emenda apresentada foi a de n.º 020/13,
dos vereadores Mundim e Sd Caetano que “Acrescenta o art. 10; $ 2º ao art. 14; art. 17; art. 32;
art. 46 e renumera os artigos do PL 041/13”, foi rejeitada pof 12 votos a 04 (Vers. Domingos
Filho, Sd. Caetano, Mundim e Gustavo Marques). Durante a votação da Emenda n.º 020/13, o
Ver. Sd Caetano afirmou que a Lei da transparência Orçamentária não está sendo cumprida pelo
Poder Executivo deste município. portanto fará uma representação ao Ministério Público. O
Líder do Governo, Ver. Divino Ramos, justificou o atraso no recebimento dos Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO). Segundo ele, os Bancos de Dados da Contabilidade da
Prefeitura Municipal de Formosa sumiram na transição da última gestão para a atual e devido a
isso os anexos não chegaram à Câmara em tempo hábil para a votação em Sessão Ordinária.
Explicou que o último Contador da Prefeitura levou todos os dados para Goiânia e mesmo sendo
acionado por várias vezes não encaminhou as informações solicitadas ao atual governo.
Destacou que o Secretário de Finanças, Sr. Vertinho de Oliveira, com muita habilidade
conseguiu completar a LDO para o Exercício de 2014. O Ver. Sd Caetano acrescentou que nos
anexos diversas folhas estavam ilegíveis impossibilitando a compreensão das informações e
disse que infelizmente considera que a LDO está mal elaborada, com inúmeras falhas além de
não demonstrar a devida transparência. O Ver. Castro expôs que desde o mês de abril
acompanhou o esforço do Prefeito Itamar Barreto e do Sr. Vertinho de Oliveira na
complementação dos anexos da LDO e envio em tempo hábil para votação em Sessão Ordinária.
O Presidente convidou os vereadores para logo após a Sessão comparecerem à Audiência
Pública no Auditório da Prefeitura Municipal de Formosa onde seria discutida a temática dos
resíduos sólidos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos vereadores e de
todos os presentes e declarou por encerrados os trabalhos às dezessete horas e cingienta e um
minutos, convocando para a próxima Sessão Extraordinária a ser realizada no dia três de julho às
dezenove horas, neste mesmo local. E, para constar, Eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º
Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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01/07 - Ata Extr. 006/13
ESTADO DE GOIÁS
e. PODER LEGISLATIVO
EMÍLIO" Cl Bla
«Vice-Presidente
JESULINDO GÓMES DECASTRO JORGE GO MOTA
19 Secretário 2º Secret
NSL OS OLIVEIRA
3º Sgcretário
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01/07 - Ata Extr. 006/13