sessao nº 33

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 033/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e um minutos do dia dez de setembro de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes
da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º
Secretário); Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes
Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de
Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de
Oliveira; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e Wenner
Patrick de Sousa. O Ver. Antônio Faleiro Filho não compareceu à Sessão. EXPEDIENTE: A
Ata da Sessão anterior (04/09/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO
PLENÁRIO: Projeto de Resolução — PR 004/13, de autoria do Ver. Sd Caetano que “Altera
Dispositivos da Resolução n.º 004/08, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás”. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS: Foi rejeitado por 11 votos contrários e 04 favoráveis (Vers. Domingos
Filho, Sd Caetano, Mundim e Gustavo Marques). o seguinte Requerimento: n.º 045/13, de
autoria do Ver. Sd Caetano que “Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Hospital
Municipal de Formosa — HMF, Serviço de Atendimento Móvel Urgente — SAMU, Unidade de
Pronto Atendimento — UPA e Postos de Saúde da família ém funcionamento no município —
PSF”. Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 847/13, do Ver. Miquita; n.º
895/13, do Ver. Divino Ramos; n.º 822/13, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 860/13, do Ver.
Gustavo Marques; n.º 899/13, do Ver. Cabo Mota; n.º 859/13, do Ver. Jeremias; n.º 865/13, do
Ver. Zequinha Leiloeiro e n.º 257, 258, 259, 260, 261 e 262/13, do Ver. Sd. Caetano. Foi
aprovada por unanimidade a Moção de Pesar n.º 055/13, de autoria do Plenário, a ser enviada à
família enlutada do saudoso Iraci Antônio da Silva. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA
LIVRE: O Ver. Domingos Filho solicitou ao 1º Secretário que inclua na próxima Pauta as suas 6
indicações voltadas ao Distrito do Bezerra. Deu destaque a problemas como estradas, água e
limpeza urbana. Alertou para a preocupante situação no Hospital Municipal e pediu união dos
parlamentares em busca de soluções para os problemas ali enfrentados. O Ver. Wenner Patrick
reconheceu a necessidade de melhorias no Projeto de Lei que dispõe sobre o transporte de
passageiros por mototaxi. Explicou que nesta Sessão estariam votando apenas os Pareceres ao
referido Projeto e convidou os mototaxistas a acompanharem as próximas fases de votações. O
Presidente pediu ao Ver. Wenner Patrick que aguardasse o momento oportuno para posicionar-se
sobre a questão. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL 051/13 que “Regulamenta o valor para
os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisições de Pequeno Valor — RPVºs no âmbito
do Município de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 02
contrários (Vers. Domingos Filho e Sd Caetano); PL 052/13 que “Autoriza o Município de
Formosa-GO a realizar despesas. na forma que especifica e dá outras providências”, foi aprovado
por unanimidade; PL 053/13 que “Cria o sistema Municipal Antidrogas —- SISMAD, o Programa
Municipal Antidrogas - PROMAD, o Fundo Municipal Antidrogas, na forma que especifica e dá
outras providências”, foi aprovado por unanimidade e PL 054/13 que “Altera dispositivos da Lei
353/2010, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre transporte de passageiros por mototáxi e dá
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outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e*03 contrários (Vers. Domingos
Filho, Sd Caetano e Mundim). Projeto de Emenda à Lei Orgânica — PELO 003/13, de autoria
do Plenário que “Modifica o Art. 37, o $2º do Art. 40 e 84º do Art. 49, da Lei Orgânica do
Município de Formosa, Estado de Goiás”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 ausência
(Ver. Gustavo Marques). Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — PL 054/13, de
autoria do Ver. Divino Ramos que “Altera a Lei n.º 541/11, de 23.11.2011, que Dispõe sobre o
estacionamento rotativo denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras
providências na forma que especifica”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver.
Domingos Filho) e 02 ausências (Vers. Jurandir e Wenner Patrick); PL 053/13, do Ver. Gustavo
Marques que “Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas
como antimicrobianos, isoladas ou em associação e dá outras providências”, foi aprovado por 12
votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Sd Caetano, Emílio do Raio X e Wenner Patrick) e PL
055/13, também do Ver. Gustavo Marques que “Institui a Campanha de Conscientização e
Combate à Automedicação no município de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por
13 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Sd Caetano e Wenner Patrick). Projeto de Resolução
— PR 003/13, de autoria do Plenário que “Modifica os Artigos 129 e 195 da Resolução 004/08,
de 12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa,
Estado de Goiás”, foi aprovado por unanimidade. PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — PL 051/13, de autoria do
Ver. Nélio Marques que “Denomina de Praça Divino Pai Eterno, a praça localizada no final da
Avenida D do Bairro Jardim Oliveira”, foi retirado a pedido do autor e PL 049/13, do Ver.
Wenner Patrick que “Cria o Título de Visitante Ilustre de Formosa: ofertado pela Câmara
Municipal de Formosa”, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Ver.
Wenner Patrick sugeriu que no dia 11/09, os vereadores se reúnam com os mototaxistas e
discutam as emendas ao Projeto de Lei n.º 054/13. O Ver. Miquita comentou que teve a
iniciativa de confeccionar uma indicação que será assinada por todos os vereadores em resposta
a um pedido de uma moradora quanto aos problemas no Laguinho do Vovô. Expôs que os
vereadores receberam um abaixo assinado através do qual os moradores da Vila Bela apresentam
sua insatisfação por conviver com problemas como drogas, sexo e som alto nas mediações de
suas residências. O Ver. Gustavo Marques afirmou que a sua indicação apresentada nesta Sessão
é uma resposta às solicitações dos moradores daquela região. O Ver. Miquita fez um
agradecimento especial aos donos de pontos de moto-táxi e lembrou que eles estão também no
bojo do Projeto de Lei supracitado e as possíveis emendas também deverão favorecê-los. O Ver.
Jurandir parabenizou a iniciativa do Ver. Wenner Patrick ao convocar a reunião com os
mototaxistas. Enfatizou a amplitude do Projeto e deu a sugestão que participem também das
discussões um representante do Poder Executivo, alguma cooperativa e uma pessoa que
represente os donos de pontos de moto-táxi de forma a chegar-se a um entendimento favorável a
coletividade. O Ver. Wenner Patrick concordou com a presença do representante do governo,
porém achou interessante que seja feita outra reunião somente com os donos de pontos de moto-
táxi. O Ver. Zequinha Leiloeiro ressaltou a necessidade dos vereadores entrarem em um acordo
de forma a favorecer os mototaxistas e também os donos dos pontos. Agradeceu o Ver. Nélio
Marques pela retirada do Projeto n.º 051/13 e reconheceu o pioneirismo da Sr.º Dina naquele
bairro. O Ver. Nélio Marques frisou a constante busca do Prefeito Itamar Barreto pela melhoria
da qualidade de vida neste município. Destacou que o Prefeito terá a sensibilidade de manter os
donos de pontos moto-táxi bem como dar a liberdade aos mototaxistas que queiram trabalhar
desvinculados. O Ver. Mundim parabenizou o Ver. Nélio Marques pela retirada do Projeto de
Lei n.º 051/13 em reconhecimento ao merecimento da Sr.” Dina com a homenagem prévia.
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Comentou que os projetos que entrarem nesta Casa devem ser discutidos amplamente
respeitando o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. O Ver.
Domingos Filho registrou a presença do ex-suplente a Vereador, Sr. Valmir de Castro. O Ver. Sd
Caetano justificou o seu posicionamento em defesa do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
054/13. Esse substitutivo, em sua opinião, traria uma ação extremamente relevante para toda a
população formosense além de valorizar e dar maior liberdade profissional aos mototaxistas. O
Presidente agradeceu os vereadores pela maneira como conduziram as discussões dos Projetos.
Agradeceu a presença de todos e garantiu que nenhum vereador tem restrições quanto aos
mototaxistas ou donos de pontos de moto-táxi. Nada mais a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e três minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia onze de setembro de dois mil e treze no mesmo
local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Lay
EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA
Vice-Presidente
MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
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