sessao nº 34

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 034/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e seis minutos do dia onze de setembro de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus. por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente): Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário): Jorge Gomes
da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário): Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva;
Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de
Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro;
Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio
Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Miguel Rubens dos Santos Oliveira —
Macarrão (3º Secretário) e Antônio Faleiro Filho não compareceram à Sessão. O Presidente
justificou a ausência do Ver. Miguel Rubens — Macarrão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão
anterior (10/09/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 056/13, de autoria do Ver. Prof. Jorge
que “Torna obrigatória a expedição de guias de encaminhamento, de receitas médicas e
odontológicas, em letra de imprensa (forma), digitadas, datilografadas ou manuscritas”.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: O Requerimento n.º 046/13, de autoria
da Comissão de Meio Ambiente que “requer ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Luiz Antonio
Laner, solicitando-lhe o envio a esta Casa de Leis cópia da ata do Conselho Municipal de Meio
Ambiente que autorizou a poda e/ou supressão de árvores do Parque Mata da Bica”, foi aprovado
por unanimidade. Foram votados em bloco e rejeitados por 12 votos contrários e 02 favoráveis
(Vers. Sd Caetano e Mundim), os seguintes Requerimentos do Ver. Sd Caetano: n.º 035/13 que
“requer ao Sr. Iron Pereira da Mota, Presidente da Câmara Municipal, informações completas da
documentação de serviços e compras realizados pela Câmara Municipal” e n.º 036/13, que
“requer ao Presidente desta Casa, que envie informações completas de todas as diárias negadas e
liberadas pela presidência da Câmara Municipal de Formosa”. Foram Lidas e aprovadas por
unanimidade as indicações: n.º 898/13, do Ver. Miquita; n.º 896/13, do Ver. Divino Ramos; n.º
906. 907, 908, 909, 910 e 911/13, do Ver. Domingos Filho; n.º 892/13, do Ver. Emílio do Raio
X; n.º 884/13, do Ver. Gustavo Marques; n.º 900/13, do Ver. Cabo Mota; n.º 902/13, do Ver.
Castro e n.º 199, 263, 265, 266, 268 e 269/13, do Ver. Sd. Caetano. O Ver. Gustavo Marques fez
uma ressalva na indicação n.º 884/13, esclarecendo que é um campo gramado. TRIBUNA
LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º FASE
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução - PR 004/13, de autoria do Ver. Sd Caetano
que “Altera dispositivos da Resolução n.º 004/08, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás”, foi rejeitado por 09
votos contrários, 04 favoráveis (Vers. Domingos Filho, Sd Caetano, Mundim e Gustavo
Marques) e 01 abstenção (Ver. Nélio Marques). PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 023/13, de autoria do Ver. Sd Caetano que “Modifica o
Art. 1º do Projeto de Lei n.º 051/13, que “Regulamenta o valor para os débitos judiciais a serem
pagos mediante Requisições de Pequeno Valor — RPV*s no âmbito do Município de Formosa e
dá outras providências”, foi rejeitada por 10 votos contrários e 04 favoráveis (Vers. Domingos
Filho, Sd Caetano, Mundim e Gustavo Marques). Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Executivo — PL 051/13 que “Regulamenta o valor para os débitos judiciais a serem pagos
mediante Requisições de Pequeno Valor — RPVs no âmbito do Município de Formosa e dá
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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11/09 - Ata Ord. 034/13
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outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Ver. Sd Caetano). O
Ver. Gustavo Marques apresentou uma Emenda Modificativa ao PL 051/13, porém foi rejeitada
por 09 votos contrários, 04 favoráveis (Vers. Domingos Filho, Sd Caetano, Mundim e Gustavo
Marques) e 0lausência (Ver. Wenner Patrick). Foram aprovados por unanimidade os Projetos:
PL 052/13 que “Autoriza o Município de Formosa-GO a realizar despesas, na forma que
especifica e dá outras providências” e PL 053/13 que “Cria o sistema Municipal Antidrogas —
SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, o Fundo Municipal Antidrogas, na
forma que especifica e dá outras providências”. O PL 054/13 que “Altera dispositivos da Lei n.º
353/2010, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre transporte de passageiros por moto-táxi e dá
outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Ver. Sd Caetano). Os
Vers. Domingos Filho e Sd Caetano apresentaram uma Emenda Substitutiva ao PL 054/13 a qual
foi rejeitada por 10 votos contrários e 04 favoráveis (Vers. Domingos Filho, Sd Caetano,
Mundim e Gustavo Marques). O Projeto recebeu uma Emenda coletiva que foi votada e
aprovada por 12 votos favoráveis e 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Sd Caetano). Projetos
de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — PL 054/13, de autoria do Ver. Divino Ramos que
“Altera a Lei n.º 541/11, de 23/11/2011, que Dispõe sobre o estacionamento rotativo
denominado “Área Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências na forma que
especifica”, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 01
ausência (Ver. Sd Caetano). Foram votados em bloco e aprovados por 13 votos favoráveis e 01
ausência (Ver. Sd Caetano), os seguintes Projetos de autoria do Ver. Gustavo Marques: PL
053/13 que “Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como
antimicrobianos, isoladas ou em associação e dá outras providências” e PL 055/13 que “Institui a
Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação no município de Formosa e dá
outras providências”. Projeto de Resolução — PR 003/13, de autoria do Plenário que “Modifica
os Artigos 129 e 195 da Resolução n.º 004/08, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás”, foi aprovado por 12
votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Sd Caetano e Wenner Patrick). EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Ver. Divino Ramos informou ao Plenário que por motivo de viagem estará
ausente na próxima Sessão Ordinária. Fez um requerimento verbal ao Presidente solicitando que
a matéria de sua autoria a qual irá para a 3º fase de discussão e votação seja incluída na Pauta da
Sessão do dia 12/09 e finalizou pedindo o apoio dos vereadores. O Ver. Domingos Filho pediu
ao Presidente que não ofenda as Legislaturas anteriores ao compará-las com a atual Legislatura.
Reforçou a sua posição favorável aos interesses do povo e assegurou que jamais votará em
desfavor da população. O Presidente explicou que em sua comparação fez apenas um elogio a
atual Legislatura. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e vinte minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de setembro de dois mil e treze no mesmo
local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Lad
IRON PEREIRA DA MOTA ad Coral DE ALMEIDA
Presidente Vice-Presidente
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DA MOTA
ecretário
Wu
MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
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