sessao nº 9

kar ESTADO DE GOIÁS
iii! PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 009 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e quatro de
setembro de dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum
regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença
dos seguintes vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente): Emílio Torres de
Almeida — Emílio do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º
Secretário): Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário): Miguel Rubens dos Santos
Oliveira — Macarrão (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita;
Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim;
Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir
Humberto Alves de Oliveira: Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de
Almeida e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Gustavo Marques de Oliveira não compareceu à
Sessão, porém justificou a sua ausência. A ata da Sessão anterior (19/08/13) foi aprovada sem
ressalvas. Foram lidos os ofícios n.º 377 e 391/13 enviados pelo Prefeito Municipal ao Presidente
desta Casa de Leis encaminhando para votação os Projetos de Lei desta Sessão. ORDEM DO
DIA: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo: PL 057/13 que “Altera a Lei n.º
641/12, de 18/12/2012, que instituiu o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda
Municipal e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 03 contrários (Vers.
Domingos Filho, Sd Caetano e Mundim); PL 058/13 que “Altera a Estrutura Administrativa do
Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de
dezembro de 2001, e dá outras providências”, foi aprovado-por unanimidade; PL 059/13 que
“Cria a Superintendência Executiva de Recursos Humanos, na forma que especifica — Lei n.º
055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos
favoráveis, 02 contrários (Vers. Sd Caetano e Mundim) e 01 ausência (Ver. Domingos Filho); PL
060/13 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências”,
foi aprovado por 11 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Sd Caetano e Mundim) e 02 ausências
(Vers. Antônio Faleiro e Domingos Filho); PL 061/13 que “Altera a Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica - Lei n.º 342/2010 de 08 de abril de
2010, e dá outras providências”, foi aprovado por 11 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Sd
Caetano e Mundim) e 02 ausências (Vers. Antônio Faleiro e Domingos Filho); PL 062/13 que
“Cria cargos e quantitativos no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do
Município de Formosa, na forma que especifica — Lei n.º 054/2001 de 01 de dezembro de 2001,
e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Sd Caetano
e Mundim) e 01 ausência (Ver. Antônio Faleiro) e PL 063/13 que “Altera a Lei n.º 612/12, de
24/09/2012, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, Cria o
Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, na forma que especifica”, foi
aprovado por 13 votos favoráveis e 02 contrários (Vers. Sd Caetano e Mundim). O Projeto
recebeu uma Emenda proposta pelo Ver. Wenner Patrick a qual foi aprovada por 14 votos
favoráveis e 01 contrário (Ver. Mundim). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a todos os
presentes e declarou por encerrados os trabalhos às doze horas e cinqiienta e oito minutos. E,
para constar, Eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br e-mail: secretariageral(a)camaraformosa.go.gov.br [1]
24/09 - Ata Extr. 009/13
male ESTADO DE GOIÁS
ici] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
MES DE CAS
etário A
TRO
)
=—,
yo ] ,
)
MIGUEL RUBENS DOS/SANTOS OLIVEIRA
3º Seergtário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br e-mail: secretariageral(a camaraformosa.go.gov.br
24/09 - Ata Extr. 009/13
EMÍLIO TORRES DE ALMEI
Vice-Presidente
1