sessao nº 38

Ea ESTADO DE GOIÁS
écio=! PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 038/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e cinco minutos do dia oito de outubro de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Os Vers. Emílio Torres de Almeida e
Jurandir Oliveira assumiram respectivamente as funções de Presidente e 2º Secretário devido à
ausência dos titulares. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de
Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Emílio Torres de
Almeida — Emílio do Raio X (Presidente interino): Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º
Secretário); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (2º Secretário interino); Miguel Rubens dos
Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy -
Miquita; Divino Ramos da Silva: Domingos Sena Lopes Filho: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa
Leite - Zequinha Leiloeiro; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de
Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente) e
Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário) não compareceram à Sessão, porém
justificaram as ausências. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (02/10/13) foi lida e
aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Comunicados encaminhados à
Presidência: Os Vers. Divino Ramos e Emílio Torres de Almeida informando que no dia 02 de
outubro procederam à filiação ao Partido Político Solidariedade, tendo procedido ao regular
processo de desfiliação de suas legendas anteriores e por essa razão solicitaram as devidas
alterações nos registros desta Casa de Leis. O Ver. Divino Ramos apresentou um Requerimento
Verbal solicitando a prorrogação do prazo para apresentação dos Projetos de Decreto Legislativo
que concederão Comenda de Honra ao Mérito Itiquira e Título de Cidadão Formosense.
Peticionou que as suas proposições possam ser entregues nas Sessões Ordinárias do mês de
novembro. O requerimento foi apreciado pelo Plenário e aprovado por unanimidade. Projetos de
Decreto Legislativo - Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 049, 050 e 051/13, de autoria
do Ver. Miquita; PDL 026, 027 e 028/13, do Ver. Domingos Filho; PDL 061, 062 e 063/13, do Ver.
Mundim; PDL 043 e 044/13, do Ver. Emílio do Raio X; PDL 070, 071 e 072/13, do Ver. Gustavo
Marques; PDL 055, 056 e 057/13, do Ver. Cabo Mota; PDL 036 e 037/13, do Ver. Jeremias; PDL
013, 015 e 016/13, do Ver. Castro; PDL 064, 066 e 067/13, do Ver. Prof. Jorge; PDL 078, 079 e
080/13, do Ver. Zequinha Leiloeiro; PDL 089, 091 e 092/13, do Ver. Jurandir; PDL 085, 086 e
087/13, do Ver. Macarrão; PDL 022, 023 e 024/13, do Ver. Sd Caetano; PDL 008, 012 e 025/13, do
Ver. Nélio Marques e PDL 032 e 033/13, do Ver. Wenner Patrick. Título de Cidadão Formosense:
PDL 046, 047 e 048/13, do Ver. Miquita; PDL 029, 030 e 031/13, do Ver. Domingos Filho; PDL
058, 059 e 060/13, do Ver. Mundim; PDL 040 e 041/13, do Ver. Emílio do Raio X; PDL 073, 074 e
075/13, do Ver. Gustavo Marques; PDL 052, 053, 054/13, do Ver. Cabo Mota; PDL 035 e 038/13, do
Ver. Jeremias; PDL 014, 017 e 018/13, do Ver. Castro; PDL 065, 068 e 069/13, do Ver. Prof. Jorge;
PDL 076, 077 e 081/13, do Ver. Zequinha Leiloeiro; PDL 088, 090 e 093/13, do Ver. Jurandir; PDL
082, 083 e 084/13, do Ver. Macarrão; PDL 019, 020 e 021/13, do Ver. Sd Caetano e PDL 009, 010 e
011/13, do Ver. Nélio Marques. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram
Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 983/13, do Ver. Miquita; n.º 948/13, do
Ver. Divino Ramos; n.º 988, 989, 990 e 991/13, do Ver. Domingos Filho; n.º 979/13, do Ver.
Gustavo Marques; n.º 922/13, do Ver. Castro; n.º 982/13, do Ver. Zequinha Leiloeiro; n.º
992/13, do Ver. Macarrão e n.º 945, 955, 956, 957, 958 e 959/13, do Ver. Sd. Caetano. A Moção
de Congratulação n.º 056/13, de autoria do Ver. Gustavo Marques a ser consignada a Sr.* Eliene
Santos Guimarães, foi retirada a pedido do proponente. TRIBUNA LIVRE: Não houve.
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08/10 - Ata Ord. 038/13
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PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
TEMA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL 055/13 que “Altera
dispositivos da Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991 e dá outras providências”, foi aprovado
por 10 votos favoráveis e 04 contrários (Vers. Domingos Filho, Sd Caetano, Mundim e Gustavo
Marques): PL 056/13 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição da Produção da
Agricultura —- PAPA/Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e
01 contrário (Ver. Domingos Filho); PL 064/13 que “Cria ponto de táxi em local a seguir
identificado e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 02 contrários
(Vers. Domingos Filho e Mundim): PL 065/13 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do
Município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”, foi
aprovado por 10 votos favoráveis e 04 contrários (Vers. Domingos Filho, Sd Caetano, Mundim e
Gustavo Marques) e PL 066/13 que “Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá
outras providências”, foi retirado a pedido do Ver. Divino Ramos, líder do Governo. Projetos de
Lei Ordinária oriundos do Legislativo — PL 056/13, de autoria do Ver. Prof. Jorge que “Torna
obrigatória a expedição de guias de encaminhamento, de receitas médicas e odontológicas, em
letra de imprensa (Forma), digitadas, datilografadas ou manuscritas”, foi retirado por ausência do
autor; PL 059/13, do Ver. Nélio Marques que “Dispõe sobre a organização dos estudantes de
educação básica, técnica e profissionalizante através de Grêmios Estudantis no âmbito Municipal
de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade: PL 057/13, do Ver.
Wenner Patrick que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Itiquira”, foi aprovado
por 13 votos favoráveis e 01 contrário (Ver. Sd Caetano) e PL 058/13, também do Ver. Wenner
que “Cria o Selo de Empresa Amiga do Meio Ambiente”, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução — PR 005/13, do Ver. Nélio Marques-que “Cria a Comissão Parlamentar
Temporária de Combate à Violência Contra a Mulher”, foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os Vers. Jeremias, Domingos Filho, Wenner Patrick, Gustavo
Marques, Mundim, Nélio Marques, Miquita, Castro, Sd Caetano e Emílio do Raio X,
parabenizaram os Vers. Miguel Rubens - Macarrão e Cabo Mota em virtude de seus aniversários.
O Ver. Wenner Patrick congratulou os Vers. Divino Ramos e Emílio do Raio X pelo comunicado
de desfiliação partidária e desejou-lhes sucesso com a nova filiação. O Ver. Mundim comentou
que na última sexta-feira (04/10) acompanhou a visita do ex-prefeito, Pedro Ivo, na rádio local
104,9 Fm. Segundo ele, a imprensa publicou inverdades envolvendo a gestão do ex-prefeito e
por essa razão ele fez uso desse espaço para dar as devidas explicações à população de Formosa.
Adiantou que o ex-secretário municipal, Sr. Abílio Siqueira, também fará um pronunciamento na
mesma rádio. Citou a coragem e a responsabilidade com as quais o Sr. Pedro Ivo conduziu os
trabalhos do Executivo. O Ver. Miquita justificou a relevância da indicação n.º 983/13, de sua
autoria, através da qual solicita a disposição de um enfermeiro(a) para treinamento em
Sobradinho, com especialização em curativos, inclusive em pessoas com diabetes. Acrescentou
que a proposição deverá ser encaminhada ao Secretário de Saúde, Sr. Rodrigo Lacerda. O Ver.
Castro comentou sobre o sofrimento de pessoas diabéticas e parabenizou o Ver. Miquita por sua
propositura. O Ver. Sd Caetano congratulou o ex-prefeito Pedro Ivo pela atitude de vir a uma
rádio local e pronunciar-se sobre o que tem sido dito a respeito de sua gestão, prestando assim os
seus esclarecimentos à população formosense. O Ver. Macarrão mostrou-se satisfeito em
comemorar o seu aniversário trabalhando juntamente com os vereadores e funcionários desta
Casa de Leis. O Ver. Emílio do Raio X, em nome de todos os vereadores, desejou felicidades e
saúde ao Presidente desta Casa de Leis. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos fazendo a
convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia nove de outubro de dois mil
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08/10 - Ata Ord. 038/13
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e treze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário),
lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
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EMÍLIO TORRES PÉ ALMEIDA
Vice-Presidente
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