sessao nº 41

ESTADO DE GOIÁS
cm PODER LEGISLATIVO
=) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 041/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois
mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente): Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X
(Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota —
Prof. Jorge (2º Secretário): Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino
Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo
Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha
Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Natanael Caetano do Nascimento — Sd.
Caetano; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Miguel Rubens dos
Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário) não compareceu à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da
Sessão anterior (10/10/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO
PLENÁRIO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 073/13, de autoria do Ver.
Wenner Patrick que “Denomina de Centro de Artes Unificado Olinda Rocha Lobo, o Centro de
Artes Unificado do Parque Lago, neste Município”. Projetos de Decreto Legislativo —
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 095, 096 e 097/13, de autoria do Ver. Antônio Faleiro;
PDL 100, 101 e 102/13, do Ver. Divino Ramos; PDL 045/13, do Ver. Emílio do Raio X e PDL
034/13, do Ver. Wenner Patrick. Título de Cidadão Formosense: PDL 098/13, de autoria do Ver.
Antônio Faleiro; PDL 103, 104 e 105/13, do Ver. Divino Ramos e PDL 042/13, do Ver. Emílio do
Raio X. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidas e aprovadas por
unanimidade as indicações: n.º 953/13, do Ver. Divino Ramos; n.º 997, 998, 1014 e 1015/13, do
Ver. Domingos Filho; n.º 987 e 1018/13, do Ver. Cabo Mota; n.º 1011/13, do Ver. Jeremias; n.º
1001/13, do Ver. Castro; n.º 954, 960, 964, 967, 1033 e 1034/13, do Ver. Sd. Caetano. Foi
aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação n.º 062/13, do Ver. Wenner Patrick a ser
consignada a Seleção Feminina de Voleibol de Formosa: Ana Cristina da Silveira Cháves,
Camila Váz Reges, Débora Cardoso Nichele, Elza Abadia da Silveira, Juliana Alves Leitão,
Maysa Martins da Silva, Meire Anne Borges Viana, Nelida Martins Ferraz, Raquel Gomes
Rodrigues, Sandra Paz da Costa, Tarlyanne Pabline Silveira Leal de Faria e Tatiana Santana
Barreto. A Moção de Congratulação n.º 063/13, de autoria do Ver. Sd Caetano a ser consignada
aos seguintes policiais: Sargento Cleomar de Melo Fernandes RG 29812, Cabo Nadinilton de
Sousa Lima RG 27745, Cabo Milton Marques de Araujo RG 26849 e Soldado Wellington
Campelo dos Santos RG 31477, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 02 ausências (Vers.
Antônio Faleiro e Wenner Patrick). Após as votações foram lidos os seguintes documentos:
Comunicado do Ver. José Aparecido de Sousa Leite encaminhado ao Presidente da Mesa
Diretora informando-o que no dia 15 (quinze) de outubro de 2013 procedeu à sua filiação ao
Partido Político Solidariedade, tendo procedido ao regular e tempestivo processo de desfiliação
de sua legenda anterior. Por essa razão, solicita as devidas mudanças junto aos registros desta
Casa. Ofícios n.º 611/2013/CD e 614/2013/CD, ambos do Deputado Federal Pedro Chaves,
encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal de Formosa informando-o, respectivamente,
sobre a Nota de Empenho no Valor de R$ 638.350,00 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e
cingienta reais) referente ao Programa Infraestrutura Escolar — FNDE, destinada à aquisição de
Mobiliário para o município de Formosa e Nota de Empenho no valor de R$ 139.000,00 (cento e
trinta e nove mil reais) referente ao Programa Caminho da Escola — FNDE, destinada à aquisição
de ônibus para o município de Formosa-GO. Logo após, o Presidente adiantou aos vereadores
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que na próxima Sessão Ordinária será lida uma denúncia a respeito do comportamento de um
vereador deste Parlamento. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Sd
Caetano explicou que de acordo com o art. 78 do Regimento Interno, após o recebimento da
denúncia ela deve ser colocada em votação. O Ver. Domingos Filho elogiou o Prefeito pela
limpeza e pintura nos cemitérios da cidade, em especial no Cruz das Almas. Agradeceu ao Sr.
Luiz Fernando, Superintendente Municipal de Trânsito, por providenciar a pintura da faixa de
pedestres próxima aos Colégios Joaquim Antônio de Magalhães e Estadual Hugo Lobo. O Ver.
Divino Ramos alertou o 1º Secretário quanto ao ocorrido com um Projeto de Lei do Executivo o
qual foi enviado diretamente às Comissões para exararem os Pareceres sem a prévia leitura em
Plenário. O Ver. Castro esclareceu que certamente os Projetos estão sendo entregues na
Presidência, posteriormente enviados para a Secretaria Auxiliar a qual envia diretamente às
Comissões, o que é um procedimento equivocado e será corrigido. O Presidente comentou que o
ocorrido foi um fato isolado e não se constitui em uma prática do setor responsável. O Ver.
Jeremias pediu que o Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Luiz Fernando, dê um
tratamento isonômico aos vereadores desta Casa quanto às solicitações realizadas. O Ver. Divino
Ramos, líder do Governo, disse que irá procurar um esclarecimento sobre a questão levantada
pelo Ver. Jeremias. O Ver. Gustavo Marques expôs que a construção da ponte do Barreiro está
em perfeito estado, porém a população constantemente o aciona com o argumento de que a ponte
caiu. De acordo com ele, deve estar havendo algum desentendimento entre funcionários da
Secretaria responsável e estes estão passando informações divergentes à população. Finalizou
agradecendo a presença do público e do Subtenente Martins. ORDEM DO DIA: PROJETO EM
3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo —
PL 056/13, de autoria do Ver. Prof. Jorge que “Torna obrigatória a expedição de guias de
encaminhamento, de receitas médicas e odontológicas, em letra de imprensa (Forma), digitadas,
datilografadas ou manuscritas”, foi retirado a pedido do autor. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Ver. Castro solicitou ao Presidente que oriente a sua Assessoria no sentido de encaminhar todos
os Projetos do Executivo diretamente para a 1º Secretaria. O Presidente deixou claro que o
acontecido foi um fato isolado e garantiu que estará reunindo-se com suas assessoras para que o
erro não aconteça novamente. O Ver. Jeremias comentou de sua satisfação pela realização da
Audiência Pública sobre a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde. Parabenizou o Secretário,
Dr. Rodrigo Lacerda, pelo trabalho, interesse e empenho em sua pasta. O Presidente enfatizou
que infelizmente a minoria dos parlamentares compareceu na referida audiência. Conclamou os
vereadores para maior participação nos próximos eventos. Citou um dos fatos apresentados pelo
Secretário Municipal no que tange ao caixa de quinhentos e oitenta mil reais e dívida de quatro
milhões e oitocentos mil deixados pelo ex-prefeito Pedro Ivo. O Ver. Domingos Filho justificou
sua ausência na audiência em questão. Abordou a visita do ex-prefeito Pedro Ivo na rádio local
quando explicou que não havia deixado déficit algum e agora o Secretário apresenta esses dados.
Sugeriu que os vereadores criem uma Comissão para apurar os fatos. O Presidente esclareceu
que a investigação envolvendo o ex-prefeito Pedro Ivo está sendo investigada pela Polícia
Federal. Explicou que uma das obrigações dos Secretários é virem aqui e prestarem contas e
assim foi feito pelo Secretário de Saúde. Colocou à disposição do Ver. Domingos Filho a
Prestação de Contas e o balancete geral dos trabalhos desenvolvidos pelo Secretário. O Ver.
Mundim lembrou que quando encerrou-se o mandato do ex-prefeito Pedro Ivo, passou-se por um
governo de transição e muitos dos recursos que eram para entrar no final do ano só foram
computados no ano seguinte. Garantiu que fará uma análise de todos esses dados apresentados e
trará maiores esclarecimentos nas próximas Sessões e defender o trabalho feito pelo ex-prefeito
municipal Pedro Ivo. O Ver. Miquita parabenizou a atitude e a transparência do Secretário de
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Saúde em sua prestação de contas durante a Audiência Pública. Com relação aos termos
contábeis apresentados, pediu um maior cuidado ao dizer que o ex-prefeito deixou dívida, pois
ele responde perante à Lei de Responsabilidade Fiscal e certamente ele não comprometeria a
gestão dele. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e três minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia seis de novembro de dois mil e treze no mesmo
local e horário. ra constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente
ata i ovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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EMÍLIO TOR RNA
IRO A MOTA
Presidente RE
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JESULINDO ES DE CASTRO JORGE DA MOTA
Iºs áfio * Secretário
/ANTOS OLIVEIRA
écretário
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