sessao nº 42

ESTADO DE GOIÁS
[>] PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 042/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de novembro de dois
mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão o Presidente
comunicou o falecimento do Sr. Alfredo Antônio Vieira, ex-vereador neste município.
Informou que as Sessões Extraordinárias agendadas para esta data foram canceladas. A
seguir, com a comprovação do quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus,
por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Iron Pereira da Mota —
Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X (Vice-Presidente);
Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º
Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário); Antônio Faleiro
Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva: Domingos Sena Lopes
Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim: Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes
de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de
Oliveira; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e
Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Nélio Marques justificou seu atraso à Sessão devido a
problemas de saúde. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (05/11/13) foi lida e
aprovada com uma ressalva feita pelo Presidente. Onde se lê: “o comparecimento da maioria
dos vereadores”, leia-se o “não comparecimento da maioria dos vereadores”. Posteriormente,
o 1º Secretário comunicou ao Presidente que o erro havia sido no momento da leitura da Ata.
O Presidente avisou que no dia 07/11 a Câmara prestará-suas últimas homenagens ao ex-
vereador Alfredo velando o corpo no Plenário desta Casa de Leis. Explicou que as denúncias
que chegaram ao seu conhecimento e seriam lidas nesta Sessão, não terão continuidade, uma
vez que o próprio denunciante solicitou o não prosseguimento das apurações. MATÉRIAS
LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL 069/13
que “Autoriza o Município de Formosa-GO a celebrar convênio com a Goiás Turismo —
Agência Goiana de Turismo e dá outras providências”; PL 070/13 que “Altera a Lei n.º
573/12, de 19 de abril de 2012, na forma que especifica, e dá outras providências”; PL
071/13 que “Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências”;
PL 074/13 que “Autoriza a desafetação de bem de uso comum e integra ao patrimônio
disponível do Município”; PL 075/13 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras providências”; PL 076/13 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público que menciona, e
dá outras providências” e PL 077/13 que “Altera a Lei n.º 079/13 de 27 de setembro de 2013
que criou cargos e quantitativos no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do
Município de Formosa, na forma que especifica — Lei n.º 054/2001 de 01 de dezembro de
2001, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo —
PLC 079/13 que “Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003/09, de 29 de dezembro
de 2009 - Código Tributário Municipal”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Legislativo — PL 074/13, de autoria do Ver. Prof. Jorge que “Torna obrigatória a expedição
de guias de encaminhamentos de receitas médicas e odontológicas de forma legível,
digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de imprensa (forma)”. Autoria do Ver.
Nélio Marques: PL 066/13 que “Cria o selo de reconhecimento municipal “Empresa amiga
do atleta” e dá outras providências”: PL 067/13 que “Cria a Semana Municipal de
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06/11 - Ata Ord. 042/13
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Conscientização e Combate às Doenças Mórbidas Masculinas”; PL 068/13 que “Cria o selo
municipal de “Empresa amiga dos animais” e dá outras providências”: PL 069/13 que
“Institui no âmbito do Município de Formosa o Dia de Conscientização e Combate ao
Bullying nas escolas”; PL 071/13 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da citação do nome
do autor da proposição de Leis Municipais e demais atos pertinentes ao Poder Legislativo
Municipal, por ocasião de sua publicação” e PL 075/13 que “Cria o selo “Empresa inclusiva”
no âmbito do município de Formosa e dá outras providências”. O Ver. Jeremias solicitou a
retirada das proposições do Ver. Nélio Marques. por motivo da ausência do autor. Autoria
dos Vers. Wenner Patrick e Divino Ramos: PL 072/13 que “Denomina de Posto de Saúde
Hévilly Dayze Machado Lima, o PSF 15 no Setor Vila Carolina, neste Município”. O PL
070/13, do Ver. Wenner Patrick que “Institui o dia 06 de janeiro como o Dia do
Mototaxista”, foi retirado a pedido do proponente. A seguir, o Ver. Divino Ramos
questionou a ausência dos Projetos de Decreto Legislativo na pauta desta Sessão. O
Presidente solicitou a leitura do Projeto do Ver. Jurandir, bem como os Projetos de Decreto
Legislativo da Sessão anterior. Projeto de Decreto Legislativo — Título de Cidadão
Formosense: PDL 099/13, de autoria do Ver. Jurandir Oliveira a ser consignado a Sr.º “Silvia
Helena Ferreira de Paulo Zimmermann”. Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 095,
096 e 097/13, de autoria do Ver. Antônio Faleiro; PDL 100, 101 e 102/13, do Ver. Divino
Ramos; PDL 045/13, do Ver. Emílio do Raio X e PDL 034/13, do Ver. Wenner Patrick.
Título de Cidadão Formosense: PDL 098/13, de autoria do Ver. Antônio Faleiro; PDL 103,
104 e 105/13, do Ver. Divino Ramos e PDL 042/13, do Ver. Emílio do Raio X. O Ver.
Divino Ramos, líder do Governo, esclareceu que o Projeto de Decreto n.º 099/13, do Ver.
Jurandir seria votado em 1º fase, pois de acordo com ele, esse tipo de Projeto dispensa o
Parecer da Comissão e os demais Projetos seriam votados em 2º fase. Os Projetos de Decreto
Legislativo foram colocados em discussão e votação sendo todos aprovados por 15 votos
favoráveis e 01 ausência (Ver. Nélio Marques). MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 1036/13,
do Ver. Miquita; n.º 1116/13, do Ver. Divino Ramos; n.º 1010, 1006, 1007, 1008 e 1009/13,
do Ver. Domingos Filho; n.º 1035/13, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 1012 e 1029/13, do Ver.
Jeremias; n.º 1002/13, do Ver. Castro e n.º 1019, 1020, 1021, 1022, 1023 e 1024/13, do Ver.
Sd. Caetano. A indicação n.º 916/13 foi retirada a pedido do autor, Ver. Prof. Jorge. A seguir,
o Ver. Nélio Marques justificou a razão do seu atraso e posteriormente fez um Requerimento
Verbal para que os seus Projetos fossem lidos nesta Sessão. O Plenário apreciou a petição
aprovando-a por unanimidade. As proposições foram lidas e serão encaminhadas para as
Comissões exararem os pareceres. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver.
Jurandir enfatizou as manchetes de jornal abordando o crescimento econômico, o
desenvolvimento industrial e o destaque de Formosa como um pólo desenvolvedor. Lembrou
ainda da repercussão negativa do índice de violência contra a mulher neste município, o qual
figura entre os mais violentos do país e o primeiro do Estado de Goiás. Comentou que na
última semana, os principais pontos turísticos de Formosa foram exibidos em rede de
televisão de nível nacional. Disse que reuniu-se com a Deputada Federal Magda Mofatto em
busca de recursos, convênios e emendas que viabilizem recursos para o desenvolvimento do
potencial turístico municipal. ORDEM DO DIA: Não foram incluídas matérias.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e dez minutos fazendo a
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convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de novembro de
dois mil e treze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º
Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
N PEREÍRA/DA MOTA EMÍLIO TORRE
DE ALMEIDA
Presidente Vice-Presidente
N S
EN DA MOTA
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MIGUEL ? OS OLIVEIRA
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