sessao nº 44

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 044/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e um minutos do dia treze de novembro de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes
da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita:
Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias
Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves
de Oliveira; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Edmundo Nunes
Dourado — Mundim, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão (3º Secretário) e Natanael
Caetano do Nascimento — Sd. Caetano não compareceram à Sessão. O Presidente justificou a
ausência do Ver. Miguel Rubens — Macarrão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(12/11/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de
Lei Complementar oriundo do Executivo — PLC 081/13 que “Altera os dispositivos da Lei
Complementar n.º 003/09, de 29 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal”. Ofícios
Cirs. encaminhados ao Presidente: 725/2013/CD -— Deputado Federal Pedro Chaves
informando a aprovação de Emendas Individuais ao Orçamento Geral da União/2013 destinada
ao Centro Social Eugênia Ravasco — Irmã Lurdes e 728/2013/CD destinada à Associação de Pais
e Amigos Excepcionais —- APAE:.316/2013/RB-CD — Deputado Federal Roberto Balestra —
informando que o Ministério das Cidades divulgou o Processo de Seleção do PAC 2:
Saneamento e Pavimentação; Ofício 179/2013 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
— Relação dos Cursos oferecidos pelo SENAR e pela EMATER. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 1038/13,
do Ver. Miquita; n.º 1068, 1069 e 1070/13, do Ver. Domingos Filho; n.º 1013/13, do Ver.
Jeremias; n.º 1004/13, do Ver. Castro e n.º 1071/13, do Ver. Cabo Mota. TRIBUNA LIVRE:
Não houve. TEMA LIVRE: Não houve manifestação. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º
FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo —
Foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Wenner
Patrick, Sd Caetano, Macarrão e Mundim) os seguintes Projetos: PL 069/13 que “Autoriza o
Município de Formosa-GO a celebrar convênio com a Goiás Turismo — Agência Goiana de
Turismo e dá outras providências”; PL 070/13 que “Altera a Lei n.º 573/12, de 19 de abril de
2012, na forma que especifica, e dá outras providências”; PL 071/13 que “Autoriza desafetação
de área de uso comum do povo e dá outras providências”; PL 074/13 que “Autoriza a
desafetação de bem de uso comum e integra ao patrimônio disponível do Município”; PL 075/13
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público que menciona,
e dá outras providências”; PL 076/13 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras providências” e PL 077/13 que “Altera a
Lei n.º 079/13 de 27 de setembro de 2013 que criou cargos e quantitativos no Plano de Cargos e
Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica — Lei n.º
054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Legislativo — Autoria do Ver. Nélio Marques: PL 066/13 que “Cria o selo de
reconhecimento municipal “Empresa amiga do atleta” e dá outras providências”; PL 068/13 que
“Cria o selo municipal de “Empresa amiga dos animais” e dá outras providências”; PL 069/13
que “Institui no âmbito do Município de Formosa o Dia de Conscientização e Combate ao
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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13/11 - Ata Ord. 044/13
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Bullying nas escolas”; PL 071/13 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da citação do nome do
autor da proposição de Leis Municipais e demais atos pertinentes ao Poder Legislativo
Municipal, por ocasião de sua publicação” e PL 075/13 que “Cria o selo “Empresa inclusiva” no
âmbito do município de Formosa e dá outras providências”, foram votados em bloco e aprovados
por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Wenner Patrick, Sd Caetano, Macarrão e
Mundim). O PL 073/13, do Ver. Wenner Patrick que “Denomina de Centro de Artes Unificado
Olinda Rocha Lobo, o Centro de Artes Unificado do Parque Lago, neste Município”, foi
aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausentes (Vers. Sd Caetano, Macarrão e Mundim). O
proponente responsabilizou-se por anexar ao Projeto de Lei a biografia completa da
homenageada. PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Decreto
Legislativo — Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDI 039/13, de autoria do Ver. Jeremias.
foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Sd Caetano, Macarrão e Mundim).
Título de Visitante Ilustre: PDL 106/13 a 165/13, todos de autoria do Ver. Wenner Patrick,
foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Gustavo
Marques, Sd Caetano, Mundim e Macarrão). EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Castro
agradeceu ao Ver. Prof. Jorge (2º Secretário) por substituí-lo na condução dos trabalhos durante
a fase inicial da última Sessão Ordinária. O Ver. Nélio Marques pediu esclarecimento sobre o
procedimento adotado para a concessão do Título de Visitante Ilustre. Adiantou que intenciona
homenagear alguns atletas que estiveram em Formosa e participaram do circuito nacional de
vôlei. O Presidente explicou que os Títulos podem ser concedidos por qualquer vereador e
certamente o Plenário apoiará as proposituras que forem apresentadas. O Ver. Zequinha
Leiloeiro demonstrou a sua satisfação em participar da inauguração da Unidade Básica de Saúde
do Setor Nordeste a qual foi nominada Dorvalino Pereira Guia. O Ver. Wenner Patrick
agradeceu os senhores: João Rodrigues e Luiz Gilberto de Carvalho por conseguirem suspender
a inadimplência no Cadastro Único de Convênios (CUC). O Ver. Castro fez a leitura do Ofício
n.º 456/13 enviado pelo Prefeito Municipal ao Presidente desta Casa de Leis, que encaminha o
Projeto de Lei Complementar n.º 081/13 para apreciação e votação por não ter sido lido na fase
do Expediente. O Presidente comentou sobre os rumores de uma possível distribuição de
panfletos citando o nome dos vereadores que votaram a favor dos polêmicos Projetos de Lei
aprovados na sessão anterior. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e treze no
mesmo local e horário.-E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a
presente ata que depois de lid: e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
“JRON-PE DA MOTA EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA
Presiden e Vice-Presidente
JESULINDO
1º
MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA -
3º Secretário
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13/11 - Ata Ord. 044/13