sessao nº 49

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 049/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e dois minutos do dia onze de dezembro de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes
da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º
Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva;
Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de
Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro:
Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. O
Ver. Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano não compareceu à Sessão. EXPEDIENTE:
A Ata da Sessão anterior (10/12/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO
PLENÁRIO: não foram incluídas matérias. Ofícios encaminhados ao Presidente: n.º 489 e
490/2013/SNJ enviados pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação e votação em
Sessões Extraordinárias os Projetos de Lei Ordinária n.º 082, 091, 092, 093, 094 e 096/13 e
Projeto de Lei Complementar n.º 095/13. A seguir, foi feita a leitura da convocação dos
parlamentares para as Sessões Extraordinárias do dia 12 de dezembro a serem realizadas após a
Sessão Ordinária. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidas e
aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 1133/13, do Ver. Miquita; n.º 1134, 1135, 1136 e
1137/13, do Ver. Domingos Filho e n.º 1089/13, do Ver. Cabo Mota. TRIBUNA LIVRE: Não
houve. TEMA LIVRE: O Presidente confirmou a realização da confraternização dos
funcionários desta Casa de Leis, porém com alteração do local. Fez um agradecimento especial
aos parlamentares que o apoiaram e confiaram em sua capacidade de presidir esta Casa.
Agradeceu aos funcionários e a todos que direta ou indiretamente contribuíram na sua
administração. Desejou muito sucesso a todos os vereadores. ORDEM DO DIA: PROJETOS
EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar oriundo do
Executivo — PLC 081/13 que “Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 29 de
dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 03
contrários (Vers. Domingos Filho, Mundim e Gustavo) e 01 ausência (Ver. Sd Caetano). O
Projeto recebeu uma Emenda Modificativa proposta pelo líder do Governo, Ver. Divino Ramos,
a qual foi aprovada por 12 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Mundim) e
02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Sd Caetano). Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Executivo — PL 049/13 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio
2014 a 2017 e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausências
(Vers. Divino Ramos, Domingos Filho e Sd Caetano); PL 050/13 que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Formosa para o exercício de 2014 e dá outras providências”, foi
aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Divino Ramos, Domingos Filho, Miquita
e Sd Caetano). Foram aprovados por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Sd Caetano) os
seguintes projetos: PL 089/13 que “Autoriza repasse mediante convênio a entidade que
especifica e dá outras providências” e PL 090/13 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção
social a entidade que especifica e dá outras providências”. Durante essa votação, o Ver. Divino
Ramos cumprimentou o público e registrou a presença do Sr. Eleomar (1º Secretário do Partido
Solidariedade). Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram aprovados por 15
votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Sd Caetano) os projetos: PL 082/13, do Ver. Divino Ramos
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que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de Formosa -
CDL”; PL 074/13, do Ver. Prof. Jorge que “Torna obrigatória a expedição de guias de
encaminhamentos de receitas médicas e odontológicas de forma legível, digitadas, datilografadas
ou manuscritas em letra de imprensa (forma)” e PL 078/13, do Ver. Nélio Marques que “Dispõe
sobre a criação de calçadas ecológicas em áreas residenciais e comerciais no município de
Formosa”. O PL 081/13, de autoria do Ver. Antônio Faleiro que “Altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 001/05 — Código de Posturas”, foi retirado a pedido do autor. O proponente
esclareceu que fará um estudo melhor da propositura e solicitou que o novo projeto seja incluído
na pauta da primeira Sessão Ordinária do próximo ano. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não
houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e quarenta e oito minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no dia doze de dezembro de dois mil e treze no mesmo local e horário.
E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada: será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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» FE D- a
ON. veres DA MOTA EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA
Presidente ViceiPresidente
A
Pá
JESUHINDO eos DE CASTRO
MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
3º Secretário
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