sessao nº 50

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 050/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de dois
mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente
agradeceu a presença dos membros do Conselho Municipal"de Educação e ao público em geral.
Logo após, com a comprovação do quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus,
por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo
Mota (Presidente): Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo
Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário);
Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário): Antônio Faleiro Filho; Dijair de
Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido
de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Natanael Caetano do
Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. O Presidente
justificou a ausência do Ver. Miguel Rubens - Macarrão nos momentos iniciais desta Sessão.
EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (11/12/13) foi lida e aprovada sem ressalvas.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Ofícios encaminhados ao Presidente: n.º 490/2013-SNJ,
enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação e votação, em Sessão
Extraordinária. os Projetos de Lei Ordinária n.º 091. 092. 093. 094. 096 e 097/13 e o Projeto de
Lei Complementar n.º 095/13. Ofício n.º 349/2013 — 11º ZGO, enviado pelo Dr. Lucas Siqueira,
Juiz substituto na 11º ZGO do Município de Formosa, informando que em razão da sentença
proferida nos autos de AIJE n.º 910-19.2012.6.09.0011, que cassou o registro de candidatura de
Aristóteles Oliveira Maia, será realizada nova totalização dos votos da Eleição Municipal de
2012 em Formosa-GO a qual realizar-se-á em sessão pública no dia 17 de dezembro de 2013, às
14h, nas dependências do Cartório da 11º Zona Eleitoral. Outros documentos: Memorandos n.º
069/13 e 070/13 enviados pelo Sr. Miguel Arcanjo Machado Filho, Secretário de Obras e
Urbanismo, ao Prefeito Municipal, Itamar Sebastião Barreto, solicitando que se iniciem os
processos de Adesões às Atas de Pregão Eletrônico n.º 09/2013b e 09/2013c com os objetivos,
respectivamente, de Executar as Construções das Creches Proinfância Tipo B, no Distrito do
Bezerra e Proinfância Tipo C, no Parque Laguna, tendo em vista a aprovação das obras e a
liberação do FNDE. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidas e
aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 1090/13, do Ver. Cabo Mota e n.º 968, 1030, 1045,
1046, 1047 e 1049/13, do Ver. Sd. Caetano. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE:
O Ver. Antônio Faleiro parabenizou o Sr. Miguel Arcanjo Machado Filho, Secretário de Obras,
pelo bom trabalho que vem desenvolvendo. O Ver. Castro elogiou os seguintes servidores(as):
Jovenice Gualberto de Brito — Chefe de Gabinete da 1º Secretaria; Edsoney Caldeira Nunes —
Secretário Geral; Humberto Serafim de Mendonça — Assessor Parlamentar; Cristine Lopes Faria
Gonçalves — Auxiliar Legislativo; Janaína Lima de Queiroz — Auxiliar Legislativo e Diogo
Veríssimo Luz — Auxiliar Legislativo; Dr.” Maria Alice Ravena de Almeida — Assessora
Jurídica; Dr. Lúcio Rafael Lobo Martins — Assessor Jurídico; Francisco Rodrigues dos Santos —
Técnico de Filmagem; Azenilton Cardoso de Ataídes — Chefe do Controle Interno; Adão Pereira
Ximenes — Auxiliar Administrativo; Evailton Manoel de Carvalho — Assessor Legislativo;
Gabriel Ramos dos Santos — Assessor de Imprensa; Francisca Josilene Soares — Auxiliar
Administrativo e demais servidores que de forma geral contribuíram para o êxito dos trabalhos
da 1º Secretaria. Fez um agradecimento especial ao Presidente da Mesa Diretora, Ver. Iron
Pereira da Mota e demais vereadores pelo apoio inestimável recebido durante todo o ano.
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Desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. O Ver. Domingos Filho reconheceu o
bom trabalho desenvolvido pelo Sr. Rogério de Paula Martins Silva, Secretário de Comunicação.
Pediu maior união dos vereadores e que cessem os desentendimentos entre eles. O Ver. Nélio
Marques informou que através do DNIT, o Ministro Aldo Rabelo liberou oito milhões de reais
para a construção de uma praça de iniciação desportiva neste município. O Ver. Miquita
parabenizou a Mesa Diretora pelo bom trabalho desenvolvido em 2013. O Ver. Divino Ramos,
líder do governo, justificou o motivo de seu atraso e fez um agradecimento em nome do Prefeito
Itamar Sebastião Barreto a todos os vereadores que compõem a base governista. Agradeceu,
também, a bancada de oposição reconhecendo a sua importância. O Ver. Jurandir cumprimentou
a todos e parabenizou os integrantes da Mesa Diretora pela brilhante gestão em 2013. O Ver.
Wenner Patrick lembrou que certamente este foi um ano de recorde absoluto de participação
popular durante as Sessões. Fez um agradecimento especial aos membros do Conselho de
Educação, as Diretoras de Escolas, professores e integrantes do Conselho Tutelar. Estendeu os
cumprimentos ao Sr. Tainá Labrea Ferreira c a Sr.” Ludmila Gomes Rodrigues — técnicos que
participaram da elaboração do Plano de Resíduos juntamente com o Sr. Luiz Antonio Laner,
Secretário de Meio Ambiente, e os integrantes da Recicla Formosa. O Presidente fez referência a
todos os funcionários da Casa que contribuíram para o sucesso de sua administração. Destacou a
contribuição de cada vereador neste ano e agradeceu pelo voto de confiança nesta Mesa Diretora.
O Ver. Castro fez a leitura do Relatório de Proposituras apresentadas no ano de 2013 sendo
aproximadamente 1120 Indicações; 44 Requerimentos: 48 Moções: 64 Projetos de Lei Ordinária:
03 Projetos de Emenda à Lei Orgânica: 163 Projetos de Decreto Legislativo; 05 Projetos de
Resoluções e 25 Emendas, perfazendo um total de 1472 proposições apresentadas e aprovadas
pelos vereadores. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM“3º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL 049/13 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”;
PL 050/13 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício de
2014 e dá outras providências”; PL 089/13 que “Autoriza repasse mediante convênio a entidade
que especifica e dá outras providências” e PL 090/13 que “Dispõe sobre a concessão de
subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”, foram todos votados em
bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Divino Ramos, Gustavo
Marques, Miguel Rubens - Macarrão e Zequinha Leiloeiro). O Ver. Nélio Marques solicitou e o
Plenário consentiu com a suspensão da Sessão por alguns minutos para uma Assessoria Jurídica
a respeito do PLC 081/13. Devido ao tempo insuficiente para avaliação do referido projeto, o
Ver. Nélio Marques fez um requerimento verbal para que votassem o PLC 081/13 após os
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo. Tal petição foi aceita pelo Plenário. Projetos
de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram aprovados por 15 votos favoráveis e 01
ausência (Ver. Mundim) os seguintes Projetos: PL 074/13, do Ver. Prof. Jorge que “Torna
obrigatória a expedição de guias de encaminhamentos de receitas médicas e odontológicas de
forma legível, digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de imprensa (forma)? e PL
078/13, do Ver. Nélio Marques que “Dispõe sobre a criação de calçadas ecológicas em áreas
residenciais e comerciais no município de Formosa”. O PL 082/13, de autoria do Ver. Divino
Ramos que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de
Formosa - CDL”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Macarrão e
Mundim). Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo — PLC 081/13 que “Altera os
dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 29 de dezembro de 2009 - Código Tributário
Municipal”, foi aprovado 12 votos favoráveis. 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Gustavo
Marques e Sd Caetano) e 01 ausência (Ver. Mundim). Durante a discussão e votação deste
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Projeto o Ver. Sd Caetano solicitou que se registrasse em Ata, o horário da chegada do Ver.
Miguel Rubens — Macarrão, o qual chegou durante a votação do PL 074/13 às 21h. O Presidente
esclareceu que o Ver. Macarrão justificou o motivo do seu atraso. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
O Ver. Domingos Filho registrou a presença da Sr.” Magda Helena Roland dos Reis (Tia Magda)
e lembrou de sua contribuição para este Município. O Ver. Castro informou que protocolou nesta
data a sua chapa para concorrer à gestão desta Casa de Leis para o ano de 2014. O Ver. Nélio
Marques frisou os inestimáveis serviços prestados pela Sr.” Magda à comunidade formosense. O
Ver. Gustavo Marques agradeceu aos servidores da Câmara e demais vereadores, bem como a
Mesa Diretora pelos trabalhos desenvolvidos em 2013. Desejou a todos um Feliz Natal e um ano
novo repleto de bênçãos e realizações. O Ver. Emílio do Raio X agradeceu pela oportunidade de
ter feito parte da Mesa Diretora. Reconheceu o aprendizado neste primeiro ano de legislatura e
agradeceu a todos os funcionários desta Casa. O Presidente destacou o trabalho desenvolvido
pelos Senhores: Francisco Rodrigues dos Santos — Cinegrafista e Edsoney Caldeira Nunes —
Secretário Geral e enfatizou, também, o trabalho social prestado pelo Ver. Zequinha Leiloeiro. O
Ver. Wenner Patrick congratulou o Sr. Camilton pelo excelente trabalho exercido no Conselho
Tutelar de Formosa. O Ver. Jurandir justificou a ausência do Ver. Mundim na fase final da
Sessão. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e quinze minutos fazendo a convocação para as Sessões
Extraordinárias após um intervalo de 5 minutos. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro
(1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
mem bros pri is
IRON PEREI DA MOTA EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA
Presidente Vick-Presidente
MIGUEL RUBENS DOS OS OLIVEIRA
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