sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 012 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às vinte e uma horas e vinte e seis minutos do dia doze de dezembro de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes da abertura da Sessão, o Presidente concedeu
a palavra ao Sr. Tainá Labrea Ferreira o qual expôs rapidamente as principais características, objetivos,
metas e avaliações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Formosa. Logo após,
com a comprovação do quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os
trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente);
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro - Castro (1º
Secretário); Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira —
Macarrão (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da
Silva; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite -
Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick
de Sousa. Os Vers. Domingos Sena Lopes Filho, Edmundo Nunes Dourado — Mundim e Natanael
Caetano do Nascimento — Sd. Caetano não compareceram às Sessões. A Ata da Sessão anterior
(04/12/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar
oriundo do Executivo: PLC 095/13 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 29 de
dezembro de 2009 — que instituiu o Código Tributário do Município de Formosa”. Foi aprovado em 1º, 2º
e 3º fases por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Mundim e Sd Caetano).
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo: Foram aprovados em 1º, 2º e 3º fases por 13 votos
favoráveis e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Mundim e Sd Caetano) os seguintes projetos: PL
092/13 que “Altera a destinação da Zona Industrial - ZI2-01 incorporando-a na Zona Predominante
Residencial de Média Densidade ZPR:2-05 na forma que especifica e dá outras providências”; PL 093/13
que “Altera a Lei n.º 612/12, de 24 de setembro de 2012, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema
Municipal de Ensino e Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”; PL 094/13 que
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Formosa-Goiás e dá outras
providências” e PL 096/13 que “Altera a Lei n.º 035/05, de 16 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o
serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”. O PL 082/13 que “Institui as Tabelas de Taxas
de Licenças Sanitárias e dá outras providências” e o PL 091/13 que “Autoriza a alienação de bens imóveis
do Município de Formosa e dá outras providências”, foram aprovados nas três fases por 12 votos
favoráveis, 01 contrário (Ver. Gustavo Marques) e 03 ausências (Vers. Domingos Filho, Mundim e Sd
Caetano). Durante a 2º fase de votação, o Ver. Antônio Faleiro registrou a presença dos representantes do
transporte escolar em Formosa, em especial, o Sr. João de Souza Brito, Amadeu Pereira de Campos Filho,
Rufino Alves da Silva e Carlos Juberto. O Ver. Nélio destacou também a participação do Sr. Jessé. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a todos os presentes, desejou um feliz Natal e um próspero ano novo
e declarou por encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e vinte e nove minutos. E, para constar, Eu,
e Castro (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA
Vi residente
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br e-mail: secretariageral() camaraformosa.go.gov.br [1]
12/12 - Ata Extr. 012/13