sessao nº 13

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 013 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de dezembro
de dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X (Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes
da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º
Secretário); Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Jeremias Gomes de
Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de
Oliveira; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Antônio Faleiro Filho;
Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim; Gustavo Marques de
Oliveira e Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano não compareceram às Sessões. O Ver.
Emílio do Raio X chegou durante a 2º fase de votação das matérias. A Ata da Sessão anterior
(12/12/13) foi lida e aprovada sem ressalvas. Em seguida, o 1º Secretário fez a leitura dos ofícios
n.º 498 e 499/13 que encaminharam os Projetos de Lei para apreciação e votação nestas Sessões.
ORDEM DO DIA: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo: PL 097/13 que
“Disciplina a participação do Município de Formosa, Estado de Goiás, em Consórcio Público,
dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”: PL 098/13 que “Cria
vaga e ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras providências”, PL 099/13 que
“Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º 219/08, de 19/12/2008, e
dá outras providências”; PL 100/13 que “Autoriza o Poder-Executivóô Municipal acrescentar
quantitativo de vagas ao cargo de Administrativo — Classe III, integrantes do Plano de Cargos e
Vencimentos dos servidores do Poder Ixceutivo do Município de Formosa e dá outras
providências”; PL 101/13 que “Cria o Conselho Municipal da Juventude, altera a nomenclatura
da Secretaria de Infância, Juventude e Igualdade Racial para Secretaria Municipal de Juventude e
dá outras providências” e PL 102/13 que “Altera dispositivos da Lei n.º 353/2010, de 15 de abril
de 2010, que dispõe sobre transporte de passageiros por mototáxi e dá outras providências”,
todos projetos foram aprovados em 1º fase por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Antônio
Faleiro, Domingos Filho, Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim e Sd Caetano). O PL
098/13 recebeu uma Emenda Modificativa proposta pelo Ver. Nélio Marques a-qual foi votada e
aprovada por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Domingos Filho, Emílio
do Raio X, Gustavo Marques, Mundim e Sd Caetano). Todas as proposições foram votadas em
bloco em 2º e 3º fases sendo aprovadas por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Antônio
Faleiro, Domingos Filho, Gustavo Marques, Mundim e Sd Caetano). Nada mais a tratar, o
President eu a todos os presentes e declarou por encerrados os trabalhos às onze horas e
tr i - ra-constar, Eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente
MG
que depois de lida &-se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
1
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MOTA EMÍLIO T E ALMEIDA
Presidente Vice-Presidente
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JESULIND: ES CASTRO JORGE GO A MOTA
1º tário 2 rio
1-220 — Formosa-GO
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17/12 - Ata Extr. 013/13
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MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
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