sessao nº 1

ESTADO DE GOIÁS
ea PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 001/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de fevereiro de dois
mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Sr. Ronilson
Pereira de Brito, em nome da Câmara Municipal de Formosa, agradeceu a presença de todos e
convidou a plateia a acompanhar a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e à Formosa. Logo
após, a palavra foi concedida ao Presidente desta Casa, Ver. Jesulindo Gomes de Castro, o qual
iniciou seu pronunciamento saudando os senhores Manoel Teixeira Barbosa (Ver. de Cabeceiras
de Goiás), Valmir de Castro (Presidente do PCdoB), Antônio Teixeira (Assessor Parlamentar da
Câmara de Cabeceiras de Goiás). Em seguida fez a leitura de uma mensagem motivacional e da
nota de esclarecimento através do qual reafirmou a declaração feita a respeito do Sr. Alex Nunes
de Oliveira (Presidente do Sinprefor). durante a última Sessão Extraordinária realizada em 29 de
janeiro de 2014. Leu as informações fornecidas pelo Controlador Interno deste órgão,
informando sobre as seguintes medidas adotadas: reforma do telhado, pintura de todo o prédio,
Projeto da nova cozinha do Plenário, retorno da gratificação de R$ 200,00 aos servidores da
Câmara. Informou ainda que estão em andamento as licitações para fornecimento de gasolina,
filmagem e fotografia, bem como a construção das mídias falada e escrita. Adiantou que serão
entregues em cada gabinete as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2014. O Ver.
Wenner Patrick parabenizou o Ver. Castro pelo discurso e o agradeceu por ceder o espaço desta
Casa no último domingo para o lançamento da pré-candidatura do Sr. Antônio Gomide ao
Governo do Estado de Goiás. Na sequência, com a comprovação do quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente): Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente): Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Iron Pereira da Mota — Cabo
Mota; Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Miguel Rubens dos
Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick
de Sousa. O Ver. Gustavo Marques de Oliveira não compareceu à Sessão, porém justificou a sua
ausência. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (12/12/13) foi lida e aprovada sem
ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Executivo — PL 008/14 que “Altera a Lei n.º 133/2014, de 23/01/2014, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras
providências”; PL 009/14 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás — IPASGO” e PL 010/14
que “Altera a Lei n.º 040/2013, de 24/05/2013, que Determina desafetação da Quadra do terreno
n.º | do Loteamento particular Parque Lago destinada inicialmente à implantação de Praça
Pública, revertendo a sua utilização para edificação de equipamentos públicos, na forma que
especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar oriundo do Legislativo —
PLC 201/14, de autoria do Ver. Antônio Faleiro que “Altera dispositivos da Lei Complementar
n.º 001/05 — Código de Posturas”. Ofícios encaminhados ao Presidente: n.º 2197/13, 108/14,
118/14, 135/14 e 147/14, encaminhados pela Gerência Filial de Desenvolvimento Urbano e
Rural da Caixa Econômica Federal e Ofício n.º 362/13 enviado pelo Deputado Federal Roberto
Balestra (PP GO). Telegramas encaminhados pelo Ministério da Saúde / FNS ao Presidente:
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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n.º 3192, 3193, 7306, 7307, 7308, 5214, 6711, 10996, 19190, 19191, 19192, 19193, 23439,
27702, 27703 e 27704/14. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram Lidas
e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 004/14, do Ver. Divino Ramos; n.º 002, 003,
005, 011 e 012/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 001/14, do Ver. Jeremias; n.º 007 e 009/14, do
Ver. Castro. A Moção de Congratulação n.º 002/14, de autoria do Ver. Castro a ser consignada
aos policiais: Sargento Cleomar de Melo Fernandes RG 29:812, Sargento Borges RG 29.921 e
Soldado Heliardo Amado RG 32.725, foi aprovada por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers.
Antônio Faleiro e Gustavo Marques). A Moção de Pesar n.º 001/14, do Ver. Miguel Rubens —
Macarrão, a ser enviada à família enlutada do Sr. Naby Gebrim, foi retirada a pedido do autor.
TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Presidente lamentou o falecimento do Sr.
Adão Cândido de Araújo, esposo da ex-vereadora Adaílda Dourado de Araújo e cunhado do Ver.
Mundim. Adiantou que fará uma Moção de Pesar a ser enviada a família enlutada. O Ver.
Domingos Filho comentou sobre a crise financeira enfrentada pelo time de futebol Bosque
Formosa Esporte Clube. Segundo ele, o time está sendo forçado a jogar em Luziânia por não
dispor de um campo de futebol. Em sua opinião, a Secretária de Esportes está deixando a desejar
nesse ponto. Pediu que os vereadores se manifestem e apóiem esse time local. O Ver. Mundim
informou que a Administração de Sobradinho cedeu o seu campo de futebol ao time de Formosa
nos jogos em que tiver o mando de campo. O líder de governo, Ver. Divino Ramos, considerou
injusto atribuir a culpa dessa situação à Secretária de Esportes. Segundo ele, a Agência Goiana
de Esporte e Lazer (Agel), por meio do Sr. Marcos Goulart, prestou-lhe esclarecimentos do
ocorrido no Estádio de Formosa. A explicação obtida junto a Agel foi de que a empresa
responsável pela substituição do gramado não dispunha das Certidões necessárias para assinar o
contrato e foi obrigada a paralisar os serviços. Assegurou quero Prefeito Itamar Sebastião Barreto
tem buscado alternativas para ajudar o time de Formosa, porém a situação financeira da
Prefeitura Municipal não permite. Comentou que após a Federalização da Celg, esta
praticamente inviabilizou qualquer tipo de convênio do município com o Estado de Goiás ou
Governo Federal em virtude da grande dívida deste município com a companhia. Expôs que o
Prefeito tem se empenhado em buscar alternativas para resolver esse impasse junto a Celg. O
Ver. Zequinha Leiloeiro agradeceu a presença do Ver. Manoel Teixeira Barbosa (Ver. de
Cabeceiras de Goiás) e mostrou-se indignado com a depredação da Creche do bairro Parque
Lago. Pediu maior mobilização dos vereadores quanto a essa questão e que sejam colocados
seguranças naquele local. O Ver. Sd Caetano aparteou o Ver. Zequinha Leiloeiro e afirmou que
essa situação de depredação nas creches do município e em diversos outros espaços públicos, é
conseqiiência da incompetência e irresponsabilidade da atual administração. O Ver. Divino
Ramos discordou do exposto pelo Ver. Zequinha Leiloeiro e explicou que a Creche do Parque
Lago é resultado de uma Parceria Público Privada (PPP) e que a empresa responsável pela
reforma ainda não entregou a unidade à Prefeitura. O Ver. Cabo Mota parabenizou a Mesa
Diretora pela condução dos trabalhos desta Casa de Leis e por toda a higienização feita no prédio
da Câmara. Citou o Projeto de Lei que seria apreciado pelo Plenário com o objetivo de
contemplar a equipe do Bosque com um valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), mas
em virtude de uma determinação judicial o projeto não será deliberado. Sugeriu que os
vereadores reúnam-se com a Secretária de Esportes do município e toda a sua diretoria em busca
de soluções para a questão. Recomendou ainda que se crie uma Comissão que interceda junto ao
Governador do Estado de forma a resolver o problema do Estádio local. O Ver. Domingos Filho
enfatizou que sua intenção não é criticar a Secretária de Esportes, mas resolver as dificuldades
do time de Formosa. O Presidente, Ver. Castro, registrou a presença do Sr. Maurício Alencar
(Coordenador do Miss Goiás) e do Sr. Cacildo Cassiano (Presidente do Bosque Formosa Esporte
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Clube). O Ver. Mundim lembrou que o recurso para a compra do gramado foi disponibilizado
pela Agel diretamente a Prefeitura, porém esta não realizou o preparo do solo. O Ver. Wenner
Patrick ressaltou que esse problema só será resolvido definitivamente quando o município de
Formosa possuir uma forte economia e que a iniciativa privada tenha maior participação
patrocinando o esporte. O Ver. Jurandir reforçou o exposto pelo Ver. Wenner Patrick e afirmou
que é necessária maior participação da iniciativa privada, pois são escassos os recursos públicos
do município. O Ver. Wenner Patrick comunicou que o Prefeito Itamar Barreto estará reunindo-
se com os Assessores da Presidenta Dilma no intuito de tentar resolver a questão com a Celg e
também conseguir a liberação de recursos para o asfaltamento, água e esgoto neste município. O
Ver. Nélio Marques comentou que desde o ano passado, vêm sendo fornecido o EPI
(Equipamento de Proteção Individual) aos servidores públicos da limpeza neste município. O
Ver. Castro avisou aos parlamentares que na próxima Sessão Ordinária serão formadas as
Comissões da Câmara e pediu a presença de todos. Solicitou também que após o término da
Sessão os vereadores aguardassem o pronunciamento do Sr. Maurício Alencar (Coordenador do
Miss Goiás). ORDEM DO DIA: Não foram incluídas matérias. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Ver. Mundim retomou ao assunto do Estádio de Formosa, disse que seria interessante se o
Diretor da Agel comparecesse neste Plenário para dar explicações, pois segundo este, o Prefeito
Municipal havia responsabilizado de realizar a terraplanagem e a Agel iria comprar a grama a ser
plantada. O Ver. Domingos Filho novamente pediu apoio aos demais vereadores e do Prefeito
quanto a questão do Bosque Formosa Esporte Clube. O Ver. Zequinha Leiloeiro assegurou ao
Ver. Divino Ramos que participou da inauguração da Creche do Parque Lago e na ocasião a obra
estava pronta faltando apenas mobiliar. O Ver. Cabo Mota comunicou aos pares que após a
Sessão estariam recebendo uma lembrança do Sr. Manoel Teixeira Barbosa (Ver. de Cabeceiras
de Goiás). O Ver. Divino Ramos discordou do Ver. Zequinha Leiloeiro, assegurou que
participou de inúmeras inaugurações de obras com o ex-prefeito Pedro Ivo e afirmou que aquela
Creche do Parque Lago não estava acabada quando foi inaugurada. O Ver. Zequinha Leiloeiro
esclareceu que realmente a creche próxima a UEG não estava pronta, porém a do Parque Lago
estava finalizada. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e três minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia cinco de fevereiro de dois mil e quatorze no
mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário),
lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
DIJAIR DE MARS ACY
Vice-Presidente
; S DE ALMEIDA
DE OLIVEIRA NÉLI
N // 2º Secretário
JOSÉ APARECIDÓ-DE SOUSA LEITE
3º Secretário
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