sessao nº 3

Elke ESTADO DE GOIÁS
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= CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N. 003/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de fevereiro
de dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental,
o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almcida — Emílio do Raio X; Gustavo Marques de
Oliveira; Jeremias Gomes de Castro: Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos
Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick
de Sousa. O Ver. Iron Pereira da Mota — Cabo Mota não compareceu à Sessão, porém justificou
sua ausência. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (05/02/14) foi lida e aprovada sem
ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Emenda Modificativa: n.º 003/14, de autoria
do Ver. Antônio Faleiro que “Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 201/14 de
autoria do Poder Legislativo”, foi retirada a pedido do Ver. Divino Ramos. Telegramas
encaminhados ao Presidente: Ministério da Saúde informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde e Câmara dos Deputados com os Extratos dos
Recursos do Orçamento da União empenhados à Formosa. Ofícios encaminhados ao 2º
Secretário: n.º 014/2014/GABTP, informando apresentação de Emenda Parlamentar pelo
Deputado Thiago Peixoto no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em benefício deste
município. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas
por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Cabo Mota e Sd Caetano) as seguintes indicações:
n.º 048 e 049/14, do Ver. Miquita; n.º 036/14, do Ver. Divino Ramos; n.º 019, 020, 039, 040, 041
e 042/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 027 e 028/14, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 010/14, do
Ver. Castro e n.º 026/14, do Ver. Nélio Marques. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA
LIVRE: O Ver. Miguel Rubens - Macarrão em virtude da indicação n.º 020/14, do Ver.
Domingos Filho, esclareceu que o Distrito do Bezerra possui uma quadra esportiva localizada na
Escola Deodato da Siqueira. O Ver. Domingos Filho explicou que a sua solicitação é a
construção de uma nova quadra em razão do crescimento desse Distrito. O Ver. Emílio do Raio
X argumentou que a petição do Ver. Domingos Filho é viável em razão do aumento da
população após a construção prevista de mais 500 casas populares naquele Distrito. O Ver. Nélio
Marques informou o recebimento de um ofício do Deputado Federal Thiago Peixoto através do
qual apresenta para o município de Formosa uma Emenda Parlamentar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser utilizada no esporte local. Lembrou que o referido
Deputado enviou também uma Emenda no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
voltada para a saúde neste município. Fez um agradecimento ao Deputado Thiago Peixoto por
viabilizar inúmeras verbas a Formosa e pela atenção dedicada a este Município. O Ver. Macarrão
enfatizou que o Sr. Célio Silveira, ex-presidente da Agel, também conseguiu R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) destinados à iluminação do campo do Bezerra e a construção do campo
society no Distrito do JK. O Ver. Domingos Filho esboçou sua preocupação com a Segurança
Pública em Formosa. Cobrou maior participação da guarda municipal nas ruas da cidade,
principalmente na Rua Visconde de Porto Seguro. Sugeriu que seja realizada uma nova
Audiência Pública nesta Casa de Leis em busca de alternativas que diminuam a criminalidade
em Formosa. O Ver. Nélio Marques comentou sobre o abuso de som automotivo nas
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proximidades de residências. Pediu que a Polícia Militar e a Guarda Municipal estejam
fiscalizando e coibindo essas ocorrências após as 22h. O líder do Governo, Ver. Divino Ramos,
afirmou que o Prefeito Municipal tem consciência da situação da Segurança Pública e tem
buscado alternativas para melhorá-la. Frisou que em todo parlamento existe a bancada de
oposição e a de situação, mas precisam entender que a bancada de oposição não é somente para
votar contra projetos de lei oriundos do Poder Executivo. Citou o problema da arrecadação
municipal, que segundo ele, é bastante deficitária e precisa ser urgentemente ajustada. Nesse
sentido, comentou sobre a tentativa do Prefeito de implantar o PMAT, realizar o
georreferenciamento da cidade e posterior cadastramento de imóveis para recolhimento do IPTU,
porém devido à falta de Certidões não foi possível essa implantação. Apresentou o Certificado
atestando a Prefeitura de Formosa como “Gestora Eficiente da Merenda Escolar” e esclareceu
que esse reconhecimento só foi possível graças ao apoio deste Plenário ao Projeto de Lei
apresentado pelos Vers. Wenner Patrick e Jeremias de Castro. Retomou o assunto da guarda
municipal e explicou que devido à falta de recursos ela não está tão atuante como no passado.
Com relação às negociações com a Celg, disse que o Prefeito contratou uma Assessoria Jurídica
a qual fará uma auditoria nas contas da Celg. Segundo a Assessoria, o débito do município que
gira em torno de quarenta milhões, poderá cair no mínimo em 50% (cingiienta por cento). O
Presidente mostrou-se indignado com a ausência da Guarda Municipal durante esta Sessão o que
poderia colocar em risco a integridade física do público e dos vereadores. Adiantou que enviará
ofícios informando o ocorrido ao Comandante da Guarda e ao Secretário de Segurança do
Município. Asseverou que é expressamente proibido a entrada em Plenário portando armas de
fogo. O Ver. Wenner Patrick esboçou a sua insatisfação com a transferência do Posto da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) para próximo ao São Roque, emsua opinião é um prejuízo muito
grande para Formosa. Noticiou que juntamente com o Ver. Divino Ramos e o Prefeito Itamar
Barreto interviram junto ao Governo Federal e possivelmente Formosa receberá a doação de um
helicóptero, dependendo apenas que o Governo do Estado de Goiás firme convênio com a União.
O Ver. Nélio Marques lembrou que o Major Moura acompanhou os vereadores e inclusive
orientou-os sobre essa questão do helicóptero. O Ver. Antônio Faleiro que no último ano reuniu-
se com a Diretora da PRF e ela havia dito que o atual posto não seria desativado e sempre
haveria uma viatura fazendo o trajeto entre os dois postos. O Ver. Wenner Patrick reconheceu o
auxílio do Major Moura e do Ver. Macarrão nessa possível conquista. Agradeceu o Ver.
Jeremias pela parceria no Projeto de Lei que Instituiu o "Programa Livro Para Comida, Prato
Para Educação", com o objetivo de promover a alimentação saudável nas escolas públicas de
educação básica do município de Formosa-GO e fomentar a produção e comercialização de
alimentos naturais oriundos da agricultura familiar. O Presidente agradeceu a presença do Sr.
José Bispo de Sousa e do público presente. O Ver. Divino Ramos informou a participação do Sr.
Ademir de Deus Passos (Presidente dos Vicentinos). O Ver. Mundim discordou do citado
anteriormente pelo Ver. Divino Ramos quanto à-atuação da bancada de oposição e suas críticas.
Assegurou ter votado favorável em vários Projetos oriundos do Poder Executivo. Apresentou os
documentos do TCM que atestam a negociação do ex-prefeito Pedro Ivo com a Celg. Afirmou
que todas as parcelas negociadas pelo ex-gestor foram quitadas. Quanto ao problema do Estádio
de Formosa, discutido em Sessão anterior, apresentou os depósitos feitos pela Agência Goiana de
Esporte e Lazer (Agel) para a atual administração. Parabenizou o Sr. Célio Antônio da Silveira,
Presidente da Agel por disponibilizar esses recursos a Formosa. O Ver. Divino Ramos pediu para
verificar detalhadamente todos os documentos. O Ver. Prof. Jorge parabenizou o Prefeito Itamar
Barreto pela preocupação e a iniciativa de levar mais segurança para as comunidades afastadas, a
exemplo da instalação do Posto fixo da Polícia Militar no Parque Lago. Ressaltou a importância
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da Central de Flagrantes ser instalada nos bairros afastados. Afirmou que realmente o posto da
PRF será transferido do atual local e servirá futuramente apenas como ponto de apoio. Em
relação à construção do presídio, pediu que seja convocada uma Audiência Pública em caráter de
urgência para que a população possa ser ouvida. O Ver. Divino Ramos informou que serão três
imóveis cedidos pela Prefeitura Municipal à Polícia Militar de forma a dar segurança nos bairros
mais afastados. O Ver. Zequinha Leiloeiro parabenizou o' Presidente pelo brilhante trabalho
executado nesta Casa e pelo tratamento aos funcionários e vereadores. O Presidente informou
que está tentando propiciar melhores condições de trabalho a todos os parlamentares e servidores
desta Casa. Informou que estará investindo e capacitando os funcionários deste órgão. O Ver. Sd
Caetano qualificou como desastrosa a atual Administração do Município. Segundo ele, em todos
os setores, há reclamações dos cidadãos formosenses. Afirmou que embora a imprensa não
divulgue, a população está acompanhando o trabalho da atual gestão e está percebendo que não
atende às suas expectativas. Em sua opinião o atual gestor não vai conseguir avançar porque são
grandes as irregularidades que estão sendo cometidas. O Ver. Castro pediu ao Ver. Sd Caetano
maior cautela em suas atitudes envolvendo os vereadores desta Casa. Comentou que a oposição
responsável mostra ao Administrador onde ele está errando para que possa então corrigir. O Ver.
Jeremias agradeceu aos vereadores que votaram no projeto “Livro para comida, prato para
Educação” e comentou sobre o ganho da população e também dos produtores com a lei
sancionada. Pediu para os vereadores não denegrirem a imagem dos pares e que se preocupem
em divulgar os trabalhos desenvolvidos. O Ver. Sd Caetano reafirmou que o seu posicionamento
não irá mudar e continuará atuando em defesa do interesse público. Assegurou que está
defendendo a lisura na Administração Pública e que não será intimidado com as ameaças.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de
Lei Ordinária oriundos do Executivo — Foram votados em bloco e aprovados por 15 votos
favoráveis e 01 ausência (Ver. Cabo Mota) os Projetos: PL 008/14 que “Altera a Lei n.º
133/2014, de 23/01/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de
Imóvel Público que menciona, e dá outras providências”; PL 009/14 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos
do Estado de Goiás — IPASGO” e PL 010/14 que “Altera a Lei n.º 040/2013, de 24/05/2013, que
Determina desafetação da Quadra do terreno n.º | do Loteamento particular Parque Lago
destinada inicialmente à implantação de Praça Pública, revertendo a sua utilização para
edificação de equipamentos públicos, na forma que especifica e dá outras providências”. O PL
011/14 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências”,
foi votado em bloco e aprovado por 13 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Mundim e Sd
Caetano) e 01 ausência (Ver. Cabo Mota). Projeto de Lei Complementar oriundo do
Legislativo — PLC 201/14, de autoria do Ver. Antônio Faleiro que “Altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 001/05 — Código de Posturas”, foi aprovado por 15 votos favoráveis e 01
ausência (Ver. Cabo Mota). EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Gustavo Marques agradeceu o
Presidente desta Casa por haver justificado sua ausência nas duas Sessões anteriores. O Ver.
Wenner Patrick disse considerar o ex-prefeito Pedro Ivo como o maior realizador de obras nesta
cidade até o presente momento. O Ver. Zequinha Leiloeiro concordou com o exposto
anteriormente pelo Ver. Wenner Patrick e disse que o ex-prefeito Pedro Ivo deixou uma marca
positiva. O Ver. Mundim destacou a importância do debate entre os vereadores e que jamais
tentou denegrir a imagem do atual prefeito. O Ver. Wenner Patrick elogiou o Ver. Gustavo
Marques e disse que todos os pares o respeitam muito. O Presidente reconheceu o trabalho
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desempenhado por cada vereador e agradeceu aos funcionários que presenciaram a Sessão. O
Ver. Antônio Faleiro registrou a presença do Sr. Valmir de Castro (Presidente do PCdoB). Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às
vinte e duas horas e dezesseis minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para
constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
AAA
DIJAIR DE SOUSA GERÁCY
Vite-Presidenté
s rá
Pd
Pd
NÉLI QUÊS DE ALMEIDA
2º Secretário
JOSÉ APAREC E SOUSA LEITE
3º Secretário
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