sessao nº 5

a ESTADO DE GOIÁS
sta] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 005/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e oito minutos do dia treze de fevereiro de dois
mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente): Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-
Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida (2º
Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Divino Ramos da
Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Jeremias Gomes
de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Antônio Faleiro
Filho, Edmundo Nunes Dourado — Mundim, Gustavo Marques de Oliveira, Iron Pereira da Mota —
Cabo Mota, Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão e Natanael Caetano do Nascimento — Sd.
Caetano não compareceram à Sessão. O Presidente justificou a ausência dos Vers. Gustavo Marques,
Mundim, Cabo Mota e Miguel Rubens — Macarrão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(12/02/14) foi lida c aprovada sem ressalvas. Logo após, o Presidente fez a leitura do texto assim
transcrito: “Para um homem público que assume a direção de qualquer órgão e em se tratando de
pessoa honesta, fica constrangida quando se sente vigiada porque sabe que está procurando fazer o
melhor em benefício de todos. A sua moral pública e funcional exige esse comportamento. Circulou
por aí que este gestor estaria contratando inimigo político para prestar serviços nesta Casa de Leis.
O possível inimigo é dono de uma empresa cinematográfica. Como é direito de todo empresário do
ramo se habilitar através de licitação, esse direito, de acordo com a lei, ele pode participar. Não
vejo porque não participar. É, como.disse, direito de todos participarem. Caso venha a ganhar tal
licitação, este gestor tem competência para monitorar o seu trabalho, portanto lamento a falta de
informação do suposto informante. O Controle Interno é composto por servidores competentes, da
confiança da Mesa Diretora e estará sempre à disposição de todos que compõem esta Casa de Leis
como também aos órgãos pertinentes. Peço que quando surgirem dúvidas procurem a Mesa Diretora
para dirimi-las que estará sempre à disposição”. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de
Resolução — PR 002/14, de autoria da Mesa Diretora que “Modifica a Ementa da Resolução n.º
022/14 e dá outras providências”. Em seguida, o 1º Secretário fez a leitura do seguinte Requerimento
da Comissão Parlamentar de Inquérito: “Formosa, 13 de fevereiro de 2014, Senhor Presidente, venho
requerer a Vossa Excelência considerando que o investigado, Ver. Sd Caetano, só tomou
conhecimento hoje, do Parecer Preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito em seu desfavor,
onde fez carga de todo processo desde que iniciado, faço tal Requerimento para que seja designada
Sessão Extraordinária para a próxima semana, de natureza secreta, para votação do Parecer
Preliminar, evitando-se eventuais nulidades. Nesses termos, peço deferimento. Ver. Nélio Marques
de Almeida — Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito”. Após a leitura desse
Requerimento, o Plenário discutiu se a Sessão Extraordinária seria de natureza secreta ou não. A
Sessão foi suspensa por 5 minutos e após consulta à Assessoria Jurídica da Casa, o Ver. Nélio
Marques retificou o seu Requerimento solicitando a convocação para uma Sessão Extraordinária
normal, aberta ao público. A petição foi aceita pelo Plenário e o Presidente convocou a Sessão
Extraordinária para o dia dezoito de fevereiro de dois mil e quatorze às dezenove horas neste mesmo
local. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: O Requerimento n.º 001/14, do Ver.
Nélio Marques que “Requer ao Presidente desta Casa de Leis, o envio de um ofício ao Senhor
Deputado Thiago Peixoto, para que verifique junto ao órgão competente no âmbito federal, e faça a
indicação para que seja inserida nas Carteiras Nacionais de Habilitação a tipagem sanguínea a partir
das próximas a serem expedidas”, foi aprovado por 09 votos favoráveis e 07 ausências (Vers.
Antônio Faleiro, Cabo Mota, Gustavo Marques, Miguel Rubens — Macarrão, Mundim, Sd Caetano e
Wenner Patrick). Foram lidas e também aprovadas por 09 votos favoráveis e 07 ausências
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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13/02 - Ata Ord. 005/14
Eme ESTADO DE GOIÁS
iii! PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
(supracitadas) as seguintes indicações: n.º 063/14, do Ver. Miquita; n.º 038/14, do Ver. Divino
Ramos; n.º 045, 046, 047, 064, 065 e 066/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 031 e 032/14, do Ver.
Emílio do Raio X; n.º 058 e 059/14, do Ver. Jeremias; n.º 060/14, do Ver. Castro e n.º 067/14, do
Ver. Nélio. As indicações n.º 068/14, do Ver. Antônio Faleiro e n.º 055/14, do Ver. Cabo Mota,
foram retiradas em virtude das ausências dos autores. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA
LIVRE: O Ver. Emílio do Raio X parabenizou o Prefeito Municipal e a Sr. Gildênia Silva Elias,
Secretária de Esportes, pela reforma que está sendo realizada no campo de futebol da Saída Sul. O
Ver. Nélio Marques enfatizou o empenho do Presidente na condução dos trabalhos desta Casa de
Leis e destacou a conduta ilibada do Ver. Castro em sua vida pessoal e profissional. Congratulou
também o Ver. Divino Ramos, pela eficiência como líder de Governo neste parlamento. O Presidente
agradeceu os elogios do Ver. Nélio Marques e assegurou que suas ações visam trazer melhorias a
este órgão. O Ver. Zequinha Leiloeiro agradeceu ao Sr. Renato, Comandante da Guarda Municipal
de Formosa, pelo relevante serviço prestado nesta cidade. O Presidente destacou a competência desse
Comandante e comentou que foi um fato isolado o não comparecimento da Guarda Municipal na
Sessão do dia 11/02/14. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL 008/14 que “Altera a Lei n.º
133/2014, de 23/01/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de Imóvel
Público que menciona e dá outras providências”; PL 009/14 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de
Goiás — IPASGO”: PL 010/14 que “Altera a Lei n.º 040/2013, de 24/05/2013, que determina
desafetação da Quadra do terreno n.º | do Loteamento particular Parque Lago destinada inicialmente
à implantação de Praça Pública, revertendo a sua utilização para edificação de equipamentos
públicos, na forma que especifica e dá outras providências” e PL 011/14 que “Altera a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa;na forma que especifica — Lei n.º
055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências”, foram todos votados em bloco e
aprovados por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Cabo Mota, Gustavo
Marques, Miguel Rubens — Macarrão, Mundim e Sd Caetano). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não
houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e quarenta e três minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no dia onze de março de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E,
para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que
depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
N
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PI! PR rá
JESULINDO Ns DE CASTRO DIJAIR DE dé GE
Presidente Nice-Preside
JURANDIR HU E OLIVEIRA NÉLI QUES DE ALMEIDA
1º Secretário 2º Secretário
JOSE APARECIDO DE SOUSA LEITE
3º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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13/02 - Ata Ord. 005/14