sessao nº 7

ESTADO DE GOIÁS
[2] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N. 007/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às vinte horas e três minutos do dia doze de março de dois mil e
quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com à presença dos seguintes vereadores:
Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-
Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida (2º
Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Antônio Faleiro
Filho; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X; Gustavo Marques de Oliveira; Iron Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes
de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão;
Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Edmundo
Nunes Dourado — Mundim não compareceu à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(11/03/14) foi lida e aprovada sem ressalvas, porém com abstenção do Ver. Sd Caetano.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL
012/14 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel público que
menciona, ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO e
dá outras providências”; PL 013/14 que “Dispõe sobre programa de incentivo aos contribuintes
para o cadastramento e recadastramento dos imóveis nrhanos e dá outras providências”; PI.
014/14 que “Cria vaga e ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras providências” e
PL 015/14 que “Cria vaga e ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras
providências”. Logo após, o Presidente consultou o Plenárió se poderiam considerar todas as
indicações aprovadas e transferir as fases do Tema Livre, Ordem do Dia e Explicação Pessoal
para a Sessão Ordinária do dia 18/03. A solicitação foi aprovada por 14 votos favoráveis, 01
contrário (Ver. Sd Caetano) e 01 ausência (Ver. Mundim). Parecer Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito — encaminhado pelo Presidente da CPI — Ver. Nélio Marques. Esse
documento foi lido na íntegra. Em seguida, o Presidente convocou os vereadores para a
Audiência Pública do dia 17/03. O Ver. Cabo Mota pediu permissão ao Presidente para fazer
alguns questionamentos ao Ver. Gustavo Marques e então perguntou: “Ver. Gustavo Marques, o
senhor autorizou que colocasse o nome de Vossa Excelência neste panfleto que circulou em toda
nossa cidade em que aqui fala o Ver. Sd Caetano, Mundim e Vossa Excelência Gustavo
Marques. O senhor autorizou? Tinha conhecimento desse nome do senhor neste panfleto? ”.
Resposta do Ver. Gustavo Marques: “Eu estava na cidade de Passo Fundo no Rio Grande do
Sul, o Ver. Caetano me ligou falando que ia ter uma convocação, uma audiência em que ele
estaria buscando os direitos da população. Eu não sabia a real, o teor totalmente do que seria
exposto ali, porém falei com ele que se não fosse prejudicial a ninguém, que não teria problema,
mas perguntei uma ou duas vezes, e ele está ali e pode até falar, que meu nome não estaria
envolvido em nada, não vai assinar nada, vou assinar sozinho. Então eu falei que poderia ser
colocado o nome se não fosse prejudicial a nada. Eu não soube da integra do assunto, inclusive
no dia dessa convocação eu estava lá no Rio Grande do Sul, não estava na cidade”. O Ver.
Nélio Marques intercedeu: “Eu compreendi o que o Ver. Gustavo Marques falou e gostaria que
ele me confirmasse se é isso. Com relação ao teor desse documento é claro que ele não
autorizou, porque esse documento é um documento comprobatório, estou certo vereador? ”. Ver.
Cabo Mota: “Ver. Gustavo Marques, o senhor confirma então que neste teor aqui o senhor não
tinha autorizado? ”. Ver. Gustavo Marques: “Eu confirmo que eu não tive conhecimento total do
assunto”. Na sequência, o Presidente invocou o art. 95 do Regimento Interno e assegurou que
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os parlamentares podem solicitar uma cópia do Parecer Final da CPI, independente de
Requerimento. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram aprovadas por
15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Mundim) as indicações: n.º 096/14, do Ver. Divino
Ramos; n.º 083, 084, 085, 088, 089 e 090/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 055/14, do Ver. Cabo
Mota; n.º 103, 104 e 105/14, do Ver. Jeremias; n.º 100/14, do Ver. Castro e n.º 074, 075 e
076/14, do Ver. Nélio. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: Não houve. ORDEM
DO DIA: PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução — PR
002/14, de autoria da Mesa Diretora que “Modifica a Ementa da Resolução n.º 022/14 e dá outras
providências”. Em virtude da extensa leitura do Parecer Final da CPI, essa fase foi adiada para a
Sessão do dia 18/03. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente
agradecem a presença de todos e declaron encerrados os trahalhos às 22 horas e quarenta e três
minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dezoito de
março de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto
Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
MRE
DIJAIR DE SOUSA GERACY
Vice- Presidente
3º Secretário
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