sessao nº 9

= ESTADO DE GOIÁS
Tres PODER LEGISLATIVO
/ CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 009/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e cingiienta e três minutos do dia dezenove de
março de dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão,
o Presidente concedeu o uso da Tribuna Livre ao Sr. Abd Raad Mohamad Sahori, empresário
nesta cidade. O comerciante explicou que estaria representando as empresas que são contra o
projeto de fechamento do comércio local aos sábados após às 14 horas. Em seguida,
apresentou argumentos contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 201/14.
Logo após, com a comprovação do quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de
Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de
Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente); Jurandir
Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José
Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Divino
Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo
Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro: Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge e
Miguel Rubens dos Santos Oliveira —- Macarrão. Os Vers. Emílio Torres de Almeida —
Emílio do Raio X, Iron Pereira da Mota — Cabo Mota, Natanael Caetano do Nascimento —
Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa não compareceram à Sessão, porém justificaram as
ausências. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (18/03/14) foi lida e aprovada sem
ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do
Executivo — PL 016/14 que “Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do
atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo — PLC 017/14 que
“Dispõe revogação dos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 004/2009, do Estatuto do
Magistério e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo —
PL 007/14, de autoria do Ver. Wenner Patrick que “Denomina de Praça Antonio Martins de
Godoy, a Praça Pública localizada no Setor Bela Vista deste Município de Formosa e dá
outras providências”. Telegramas — Diversos da Câmara dos Deputados e do Ministério da
Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros ao Município de Formosa.
Informativo: Curso de Licitações e Contratos. O 1º Secretário informou que o Ver. Emílio
Torres de Almeida estará representando esta Casa de Leis no Congresso Goiano dos
Municípios, justificando assim a ausência do parlamentar nas Sessões dos dias 19 e 20 de
março. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: O Requerimento n.º 005/14,
do Ver. Prof. Jorge que “Requer ao Sr. Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que envide estudos no sentido de enviar a esta Casa de Leis, informações
sobre o gasto mensal (incluindo recursos humanos — planilha contendo nomes, funções,
remuneração e local de lotação) referente às parcerias com o Judiciário, com as medidas
sócio-educativas (L.A, PSC e Restrititva de Liberdade) e com o sistema prisional, instalados
no Município de Formosa”, foi retirado a pedido do autor. Foram aprovadas por 12 votos
favoráveis e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Sd Caetano e Wenner) as indicações:
n.º 121/14, do Ver. Divino Ramos; n.º 109, 111, 129 e 130/14, do Ver. Domingos Filho; n.º
057/14, do Ver. Cabo Mota; n.º 126 e 132/14, do Ver. Castro; n.º 117, 118, 128 e 131/14, do
Ver. Jurandir e n.º 127/14, do Ver. Nélio. A Moção de Pesar n.º 003/14, de autoria do Ver.
Castro, a ser enviada à família enlutada do Sr. Adão Cândido de Araújo e a Moção de
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Congratulação n.º 005/14, do Ver. Prof. Jorge, a ser consignada ao Sr. Moises Xavier de
Sales e à enfermeira, Sr.” Alessandra da Costa de Jesus, foram retiradas pelos respectivos
autores. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Abd Raad Mohamad Sahori, com esclarecimento pessoal
e sobre sua empresa. TEMA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º
FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo — PDL 001/14,
de autoria do Ver. Wenner Patrick que “Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr.
Gilberto de Carvalho e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04
ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Sd Caetano e Wenner). Em virtude da ausência do Ver.
Wenner Patrick, a justificativa desse Projeto foi feita pelo Ver. Divino Ramos. O vereador
esclareceu que seria necessária a votação nesta data, em razão da vinda do Ministro Gilberto
de Carvalho no início do mês de abril. Explicou que o Ministro juntamente com a Secretária
de Cultura, Ministra Marta Suplicy, estarão presentes na inauguração do “Céu das Artes”,
Centro Cultural localizado no Parque Lago. PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — Foram aprovados por 12
votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Sd Cactano c Wenncr) os
Projetos: PL 012/14 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel
público que menciona, ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de
Goiás - IPASGO e dá outras providências”: PL 013/14 que “Dispõe sobre programa de
incentivo aos contribuintes para o cadastramento e recadastramento dos imóveis urbanos e dá
outras providências”. O PL 014/14 que “Cria vaga e ponto de táxi em local a seguir
identificado e dá outras providências” e o PL 015/14 que “Cria vaga e ponto de táxi em local
a seguir identificado e dá outras providências”, foram aprovados por 11 votos favoráveis, 01
contrário (Ver. Mundim) e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Sd Caetano e Wenner).
Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 005/14, de autoria do Ver. Nélio
Marques que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da citação do nome do autor da proposição de
Projetos de Leis oriundas do Legislativo e demais atos pertinentes ao Poder Legislativo
Municipal, por ocasião de sua publicação”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04
ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Sd Caetano e Wenner). Emendas de autoria do Ver.
Antônio Faleiro: Emenda Supressiva n.º 004/14 que “Suprime dispositivos do Projeto de
Lei Complementar n.º 201/14 de autoria do Poder Legislativo”, foi aprovada por 08 votos
favoráveis, 03 abstenções (Vers. Gustavo Marques. Mundim e Prof. Jorge) e 05 ausências
(Vers. Cabo Mota, Emílio, Jeremias, Sd Caetano e Wenner): Emenda Modificativa n.º
005/14 que “Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 201/14 — de autoria do
Poder Legislativo”, foi aprovada por 09 votos favoráveis, 02 abstenções (Vers. Gustavo
Marques e Mundim) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Jeremias, Sd Caetano e
Wenner). Projeto de Lei Complementar oriundo do Legislativo — PLC 201/14, do Ver.
Antônio Faleiro que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 001/05 — Código de
Posturas”, foi rejeitado por 08 votos contrários, 03 favoráveis (Vers. Antônio Faleiro,
Domingos Filho e Zequinha Leiloeiro) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio, Jeremias,
Sd Caetano e Wenner). Projeto de Resolução — PR 002/14, de autoria da Mesa Diretora que
“Modifica a Ementa da Resolução n.º 022/14 e dá outras providências”, foi aprovado por 10
votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Cabo Mota, Emílio, Jeremias, Sd
Caetano e Wenner). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas
horas e cinquenta e sete minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a
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ser realizada no dia vinte de março de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para
constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que
depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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JESULINDO G S DE CASTRO DIJAIR DE S A GERA(
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JOSÉ APARECIDO/PE SOUSA LEITE
3º Secretário
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