sessao nº 10

ESTADO DE GOIÁS
[.] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 010/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e cinquenta minutos do dia vinte de março de dois mil e
quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente concedeu o
uso da Tribuna Livre à Sr” Geine Ribeiro de Matos, representante dos comerciários(as). A
comerciária apresentou argumentos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º
201/14, de autoria do Ver. Antônio Faleiro. Logo após, com a comprovação do quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida
(2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Antônio Faleiro
Filho; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim;
Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos Santos Oliveira
— Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X;
Gustavo Marques de Oliveira; Iron Pereira da Mota — Cabo Mota e Natanael Caetano do Nascimento
— Sd. Caetano não compareceram à Sessão. O Ver. Emílio do Raio X justificou a ausência.
EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (19/03/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS
LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 006/14, de autoria
do Ver. Wenner Patrick que “Dispõe sobre a admissão, no Município de Formosa-Goiás, dos
Diplomas de Pós-Graduação “Stricto Sensu” sob a égide dos acordos firmados no âmbito do
Mercosul, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal e dá outras
providências”. Telegramas: Diversos da Câmara dos Deputados e do Ministério da Saúde.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: O Requerimento n.º 005/14, do Ver. Prof.
Jorge que “Requer ao Sr. Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que envide
estudos no sentido de enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o gasto mensal (incluindo
recursos humanos — planilha contendo nomes, funções, remuneração e local de lotação) referente às
parcerias com o Judiciário, com as medidas sócio-educativas (L.A, PSC e Restritiva de Liberdade) e
com o sistema prisional, instalados no Município de Formosa”, foi rejeitado por 08 votos contrários,
03 favoráveis (Vers. Domingos Filho, Mundim e Prof. Jorge), 01 abstenção (Ver. Wenner Patrick) e
04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano). Os Vers.
Wenner Patrick e Divino Ramos apresentaram Requerimento Verbal solicitando a realização de uma
Audiência Pública no dia 24/03 às 20h30 no Centro Olímpico de Formosa. Na ocasião será discutido
o processo de regularização dos lotes no Setor Bosque 2 com a participação do Ministro Olavo Neto,
o Sr. Clóvis Granado — Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União e da Chefe de
Gabinete da Ministra Miriam Belchior. Esse requerimento foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04
ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano). Os Vers. Nélio
Marques e Jurandir apresentaram também um Requerimento Verbal solicitando ao Prefeito
Municipal, Itamar Barreto, que desaproprie área na Avenida Ivone Saad, nas proximidades do Centro
de Línguas Wizard, e construa um novo laguinho no local. O Ver. Divino Ramos sugeriu que os
autores retirassem esse requerimento e o refizessem em forma de indicação, ou mesmo novo
requerimento solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa, um Projeto de Lei para a
referida desapropriação. O Ver. Domingos Filho, Presidente da Comissão do Meio Ambiente,
concordou com a retirada da propositura. O Ver. Nélio Marques aceitou a retirada do seu
requerimento. Foram lidas e aprovadas por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Cabo Mota,
Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano) as seguintes indicações: n.º 106/14, do Ver.
Miquita; n.º 122/14, do Ver. Divino Ramos; n.º 141/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 136 e 137/14,
do Ver. Gustavo Marques; n.º 124/14, do Ver. Cabo Mota; n.º 138 e 140/14, do Ver. Castro e n.º
139/14, do Ver. Prof. Jorge. A Moção de Pesar n.º 003/14, de autoria do Plenário, a ser enviada à
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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família enlutada do Sr. Adão Cândido de Araújo, foi aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausências
(Vers. Cabo Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano). O Ver. Wenner Patrick
registrou suas condolências ao Sr. Adenílson Cândido, filho do Sr. Adão. TRIBUNA LIVRE: Sr.”
Geine Ribeiro de Matos usou do espaço para defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar
n.º 201/14. TEMA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2º FASE DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo — PDL 001/14, do Ver. Wenner
Patrick que “Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Gilberto de Carvalho e dá outras
providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio do
Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano). PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — Foram aprovados por 12 votos
favoráveis e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano) os
seguintes Projetos: PL 012/14 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel
público que menciona, ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás -
IPASGO e dá outras providências” e PL 013/14 que “Dispõe sobre programa de incentivo aos
contribuintes para o cadastramento e recadastramento dos imóveis urbanos e dá outras providências”.
Foram aprovados por 11 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Mundim) e 04 ausências (Vers. Cabo
Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd Caetano) os Projetos: PL 014/14 que “Cria vaga e
ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras providências” e PL 015/14 que “Cria vaga e
ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras providências”. Projeto de Lei
Complementar oriundo do Legislativo — PLC 201/14, de autoria do Ver. Antônio Faleiro que
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 001/05 Código de Posturas”, foi rejeitado por 08
votos contrários, 04 favoráveis (Vers. Antônio Faleiro, Domingos Filho, Zequinha Leiloeiro e
Wenner Patrick) e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd
Caetano). Após a rejeição desse Projeto de Lei, o Ver. Antônio Faleiro esboçou a sua preocupação a
respeito da Licença que está sendo concedida pela Prefeitura Municipal aos comerciantes. Projeto de
Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 005/14, do Ver. Nélio Marques que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da citação do nome do autor da proposição de Projetos de Leis oriundas do
Legislativo e demais atos pertinentes ao Poder Legislativo Municipal, por ocasião de sua
publicação”, foi aprovado por 09 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Prof. Jorge e Wenner Patrick)
e 05 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Cabo Mota, Emílio do Raio X, Gustavo Marques e Sd
Caetano). EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Wenner Patrick agradeceu ao Dr. Edimundo da Silva
Borges Júnior por disponibilizar o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Presidência da
República aos membros da Comissão Processante recentemente formada. Pediu sinceras desculpas
ao Dr. José Hamilton em razão das palavras indelicadas direcionadas ao jurista durante a Audiência
Pública do dia 17/03/14. O Ver. Jurandir informou que a Prefeitura Municipal de Formosa
promoveria uma semana de cuidados especiais às mulheres que trabalham no Poder Público. O Ver.
Divino Ramos reafirmou que o Município de Formosa somente recuperará a saúde financeira, a
partir do momento em que realizar o georreferenciamento na cidade. Em resposta a Sr.? Geine
Ribeiro de Matos, que pediu aos vereadores a justificativa dos votos ao Projeto de Lei Complementar
n.º 201/14, o vereador afirmou que desde o início da apresentação da propositura, manifestou-se
contrário à sua aprovação. Além das justificativas apresentadas na Audiência Pública, acrescentou
que a referida matéria não deveria ser discutida nesta Câmara, uma vez que o horário de trabalho é
regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O Presidente concordou com o Ver.
Divino Ramos e disse ter estranhado quando a Sr.” Geine fez o questionamento, pois o Projeto foi
discutido durante as 3 fases de votação. O Ver. Prof. Jorge reforçou o seu interesse em saber sobre as
despesas deste Município com os órgãos do Estado. O Ver. Zequinha Leiloeiro agradeceu ao Prefeito
Municipal e ao Sr. Miguel Arcanjo Machado Filho - Secretário de obras, pelo apoio ao
manilhamento de uma rua próxima a Universidade Estadual de Goiás — UEG. O Ver. Mundim expôs
que desde o início teve opinião formada a respeito do PLC n.º 201/14, sendo o seu voto contrário à
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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matéria, tanto que se absteve na votação das emendas apresentadas à propositura. Alegou que jamais
deixará de posicionar-se a respeito de qualquer proposição apresentada em Plenário. O Presidente
agradeceu a presença da Sr.” Cleimara, do Sr. Paulo (Presidente da Associação do Centro Comercial
Ibrahim Jorge) e do ex-vereador Genedir Ribas. O Ver. Nélio Marques citou que visitou as
instalações da Sociedade São Vicente de Paulo juntamente com o Prefeito Municipal, o Deputado
Federal Thiago Peixoto e o Ver. Divino Ramos. Na oportunidade, puderam verificar o magnífico
trabalho desenvolvido pela instituição. Destacou também o brilhante trabalho desenvolvido pela Sr.”
Solange, Administradora da Casa Municipal Mãe Social. Informou sobre o convite do Sr. Wasny de
Roure - Presidente da Assembleia Legislativa do DF — para que os vereadores compareçam às
reuniões em que estão sendo feitas tratativas a respeito da região metropolitana. O Ver. Divino
Ramos, representante dos Vicentinos nesta Casa, agradeceu o reconhecimento do Ver. Nélio
Marques. De acordo com ele, a obra construída pelos Vicentinos é o mais moderno Centro de
Convivência do Idoso do Estado de Goiás. Esclareceu que trata-se de uma entidade filantrópica sem
fins lucrativos e que vem sendo mantida com a ajuda da população, da Prefeitura Municipal e do
Poder Público Estadual. O Ver. Nélio Marques frisou que em virtude da qualidade dos serviços
prestados, os Vicentinos contam com o apoio de empresários, da população formosense e de
inúmeros políticos, como os ex-prefeitos Tião Caroço, Clarival de Miranda e Pedro Ivo e também, da
Senadora Lúcia Vânia. O Presidente esclareceu ao público que a parte principal da Pauta é a fase da
Ordem do Dia e que durante a Explicação Pessoal, os vereadores tem livre arbítrio para deixar o
Plenário. Agradeceu a presença do ex-vereador Genedir Ribas e da Guarda Municipal, bem como dos
comerciantes e comerciários. Nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
vinte e duas horas e quatorze minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 01 de abril de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu,
Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário). lavrei a presente ata que depois de lida e se
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
z ae
DIJAIR DE GE Cy
Vi resident
”
ES DE ALMEIDA
2º Secretário
JOSÉ APARECIDÕOE SOUSA LEITE
Y 3º Secretário
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