sessao nº 12

EEr ESTADO DE GOIÁS
e PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 012/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e nove minutos do dia dois de abril de dois
mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente
solicitou a leitura dos ofícios da Sr.º Camila Rodrigues Pacheco Gregório e do Sr. Romualdo
Rossi Tolentino de Oliveira, ambos solicitando o uso da Tribuna Livre. TRIBUNA LIVRE: Os
servidores da Secretaria de Educação fizeram uso do espaço para defender a rejeição do Projeto
de Lei Complementar n.º 017/14, encaminhado pelo Poder Executivo. Em seguida, os
parlamentares iniciaram um debate a respeito do referido projeto. Logo após, com a
comprovação do quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os
trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de
Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa
Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário): Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gustavo Marques de Oliveira; Iron Pereira da
Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão;
Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Antônio
Faleiro Filho, Edmundo Nunes Dourado — Mundim e Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge não
compareceram à Sessão. O Ver. Prof. Jorge justificou a ausência. EXPEDIENTE: A Ata da
Sessão anterior (01/04/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. Em seguida, o Ver. Wenner Patrick
solicitou ao Ver. Domingos Filho que assinasse o Ato de instalação do início dos trabalhos da
Comissão Processante e que o Ver. Sd Caetano desse ciênciá da referida instalação. O Ver. Sd
Caetano disse que no último dia 21 protocolou um recurso administrativo na Presidência desta
Casa de Leis e que enquanto o documento não for julgado, não há tramitação da Comissão
Processante. Afirmou que daria ciência somente após o julgamento do recurso. O Ver. Wenner
Patrick, Presidente da Comissão Processante, solicitou uma notificação da Assessoria Jurídica a
respeito do recurso. EXPEDIENTE - MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Legislativo — PL 008/14, de autoria do Ver. Divino Ramos que “Dispõe
sobre redução nos subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais e dá outras providências” e PL 009/14, do Ver. Wenner Patrick que “Institui o Dia da
Educação Revolucionária no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências”.
Telegramas: Diversos do Ministério da Saúde — Secretaria Executiva — informando sobre o
encaminhamento de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Formosa. Ofício encaminhado
ao Presidente: n.º 595/14 SME, enviado pelo Sr. Rafael de Almeida Barros, Secretário
Municipal de Educação, comunicando o horário de atendimento do Núcleo Especializado de
Apoio e Inclusão — NEAI. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas
e aprovadas por 08 votos favoráveis e 08 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Cabo Mota, Gustavo
Marques, Jeremias, Mundim, Prof. Jorge, Sd Caetano e Wenner Patrick) as seguintes indicações:
n.º 151/14, do Ver. Divino Ramos; n.º 143, 144 e 156/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 034/14,
do Ver. Emílio do Raio X; n.º 157 e 167/14, do Ver. Cabo Mota; n.º 125 e 133/14, do Ver.
Castro; n.º 168/14, do Ver. Jurandir e n.º 053 e 147/14, do Ver. Zequinha Leiloeiro. A Moção de
Pesar n.º 006/14, de autoria do Ver. Miquita a ser enviada à família enlutada do Sr. Sebastião
Ferreira de Sousa, foi aprovada por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Antônio Faleiro,
Gustavo Marques, Jeremias, Mundim, Prof. Jorge e Sd Caetano). TEMA LIVRE: O Ver.
Wenner Patrick afirmou que o Projeto de Lei Complementar n.º 017/14, do Poder Executivo, foi
elaborado com a intenção de tirar a gratificação dos coordenadores pedagógicos e que o
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Pd
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Secretário responsável poderia regulamentar a questão através de uma Portaria. Afirmou que
nesta Sessão o Ver. Sd Caetano foi citado de que a Comissão Processante está instalada com
início dos trabalhos em 03/04. O Ver. Cabo Mota agradeceu aos funcionários deste órgão, em
especial, a Sr.* Andréia Cristina Pereira dos Santos Brito. Fez um agradecimento a todos os
vereadores que compõem a base governista pelo apoio recebido durante a difícil fase que tem
vivido. O Presidente assegurou o apoio da Mesa Diretora ao Ver. Cabo Mota. O Ver. Jurandir
relatou o trabalho social desenvolvido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com destaque
para o evento ocorrido no Bairro Nova Formosa. Convidou a todos para a próxima ação a ser
realizada nos dias 31/05 e 01/06 no Setor Parque Lago. O Ver. Domingos Filho agradeceu ao Sr.
Luiz Fernando Spindola Lêdo, Superintendente Municipal de Trânsito, pelo atendimento de suas
indicações. O Ver. Jurandir comentou sobre a necessidade de aumento no número de efetivos da
Superintendência de Trânsito. O Ver. Domingos Filho agradeceu também ao Sr. Eduardo Leonel
de Paiva, Secretário de Transporte, pela limpeza no Setor Nordeste e pela operação tapa-buraco
no Parque Vila Verde. O Ver. Divino Ramos esclareceu que a Audiência Pública realizada no dia
24/03 foi um evento promovido pela Câmara Municipal de Formosa e não foi uma imposição do
Prefeito Municipal Itamar Barreto. Comentou que durante a Audiência, o Sr. Olavo Noleto,
Subchefe de Assuntos Federativos, chegou a marcar uma possível data para entrega dos
documentos da regularização dos lotes do Setor Bosque 2. O Presidente e o 1º Secretário
parabenizaram os Vers. Divino Ramos e Wenner Patrick pelo requerimento solicitando a
realização da referida Audiência Pública e o sucesso do evento. O Ver. Nélio Marques elogiou o
Ver. Jurandir pela organização da ação social no Bairro Nova Formosa. Demonstrou o seu apoio
ao Ver. Cabo Mota e considerou brilhante o trabalho desenvolvido por esse parlamentar.
Adiantou que no mês de maio será realizada uma Audiência Pública sobre a importância da
representatividade dos estudantes no âmbito municipal. O Ver. Zequinha Leiloeiro agradeceu a
Sr.º Ivone, Diretora de Patrimônio do Lions Clube de Formosa, por ceder espaço para realização
de um evento beneficente. O Ver. Miquita convidou a todos para a Audiência Pública do dia
03/04, sobre o Transporte de Cargas no perímetro urbano de Formosa. ORDEM DO DIA: Não
foram incluídas matérias. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Cabo Mota solicitou ao
Presidente que viabilize o evento para entrega do Título de Cidadão Formosense ao Sr. João
Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ao General Sinclair
Mayer. O Ver. Nélio Marques também pediu ao Presidente que defina uma data para a entrega
do Título e da Comenda aos seus homenageados. Quanto à solenidade de entrega dos Títulos
solicitada pelo Ver. Cabo Mota, o Presidente assegurou que a Câmara Municipal não terá custos,
sendo as despesas pagas pelo Governador do Estado de Goiás e que o assunto já estaria sendo
tratado com o Conselheiro Sebastião Monteiro Guimarães, Tião Caroço e os Vers. Miguel
Rubens — Macarrão e Miquita. O Ver. Wenner Patrick adiantou que a homenagem ao Ministro
Gilberto Carvalho está prevista para o dia 21/04 e segundo ele, não haverá despesas para a
Câmara. O Ver. Nélio Marques pediu que a entrega dos títulos aos seus homenageados fosse
agendada para o mês de maio, juntamente com os indicados pelo Ver. Jurandir. Garantiu também
que a solenidade não trará custos à Câmara. O Ver. Macarrão justificou que a realização de uma
solenidade apenas para o Ministro do TCU e o General do Exército, foi um pedido do
Governador de Goiás. O Presidente informou que neste ano a entrega dos Títulos de Cidadãos
Formosenses e da Comendas serão feitas em solenidade no mês de novembro. O Ver. Wenner
Patrick registrou a presença da Sr.” Ieda Villas Boas. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta e cinco
minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia oito de
abril de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto
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Alves de Oliveira (1º Secretário). lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
GU CS
ES DE CASTRO DIJAIR DE SOUSA GERACY
Presidente / | Vice-Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA vesbébs DE ALMEIDA
1º Secretário. 2º Secretário
JOSÉ APARECIDO DÊ SOUSA LEITE
3º Secretário
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