sessao 2 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	2
Date	2025-02-03
native_id	874

anexo #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESUMO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 03/02/2025
ABERTURA DA SESSÃO ]
DATA | HORÁRIO
03/02/2025 | OS 58
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
>
> Ata Eletrônica da 12 Sessão Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 202 Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/01/2025 - 16:15;
Encerramento: 14/01/2025 - 18:34. (Resultado da Votação: (>). Aprovada ( ) Rejeitada)
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
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VEREADORES(AS) 1/25
01 | AMANDA DO AMIGO CÃO N
02 | SUBTENENTE CLÉSIO
03 | DANNILO GUIA
04 | EDER BERNARDES
05 | MUNDIM
06 | CIÊ DO SACOLÃO
07 | LORÃO
08 | DR. LUIZ FERNANDO
09 | LUZIANO MARTINS
10 | MARQUIM ARAUJO
11 | MARKIM REIS
12 | PROFESSORA NILZA
13 | ENFERMEIRO ROGERIO
14 | VALDSON JOSE
15 | WELIO de Iraci Chegou
16 | MARCUS VIANA
17 Ss
RESULTADO DA VOTAÇÃO
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S-Voto Favorável N-Voto Contrário A-abstenção Traço — Ausente
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br rimeirasecretaria()camaraformosa.go.gov.br [1]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESUMO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 03/02/2025
PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
> Projeto de Lei ordinária n.º 4/25, “Dispõe sobre a implementação do piso salarial do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de
Formosa-GO, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras
providências.” (PL 4/25: byAprovado ( ) Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
Projeto de Lei ordinária n.º 5/25, “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira
complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos
profissionais de enfermagem — enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
conforme disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional
n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.” PL 5/25: PS) Aprovado ( ) Rejeitado ( )
Retirado ( ) Pedido de Vista)
> Projeto de Lei ordinária n.º 6/25, “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.” PL 6/25:
PY Aprovado ( ) Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
Projeto de Lei ordinária n.º 7/25, “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.” PL 7/25: (x<) Aprovado ( )
Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
> Projeto de Lei ordinária n.º 10/25, “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.” PL 10/25: (x Aprovado ( )
Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
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VEREADORES(AS)
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02 | SUBTENENTE CLÉSIO
03 | DANNILO GUIA
04 | EDER BERNARDES
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AMANDA DO AMIGO CÃO
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06
CIÊ DO SACOLÃO
07
LORÃO
DR. LUIZ FERNANDO
LUZIANO MARTINS
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MARKIM REIS
15
PROFESSORA NILZA
ENFERMEIRO ROGERIO
VALDSON JOSÉ
WELIO de Iraci Chegou
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Praça Rui Barbosa n.º 70 = Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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EE ESTADO DE GOIÁS
| a | PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESUMO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 03/02/2025
PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
> Projeto de Lei ordinária n.º 4/25, “Dispõe sobre a implementação do piso salarial do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de
Formosa-GO, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras
providências.” (PL 4/25: [X) Aprovado ( ) Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
Projeto de Lei ordinária n.º 5/25, “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira
complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos
profissionais de enfermagem — enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
conforme disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional
n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.” pL 5/25: (DJ Aprovado ( ) Rejeitado ( )
Retirado ( ) Pedido de Vista)
+ Projeto de Lei ordinária n.º 6/25, “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.” PL 6/25:
Dy Aprovado ( ) Rejeitado ( |) Retirado ( ) Pedido de Vista)
Projeto de Lei ordinária n.º 7/25, “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.” PL 7/25: (XJ Aprovado ()
Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
> Projeto de Lei ordinária n.º 10/25, “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.” PL 10/25: (X) Aprovado ( )
Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
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PL PL PL PL PL
4/25 5/25 6/25 7/25 10/25
VEREADORES(AS) SR SR SR SR SR
2º Fase 2º Fase 2º Fase 2º Fase 2º Fase
01
AMANDA DO AMIGO CÃO
02
SUBTENENTE CLÉSIO
03
04
DANNILO GUIA
EDER BERNARDES
os
06
07
os
MUNDIM
CIÊ DO SACOLÃO
LORÃO
DR. LUIZ FERNANDO
09
10
LUZIANO MARTINS
MARQUIM ARAUJO
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11
MARKIM REIS
12
13
PROFESSORA NILZA ES
ENFERMEIRO ROGERIO
14
15
VALDSON JOSÉ
WELIO de Iraci Chegou
16
MARCUS VIANA
17
RESULTADO DA VOTAÇÃO | NS)
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S-Voto Favorável N-Voto Contrário A-abstenção Traço — Ausente
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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Ena ESTADO DE GOIÁS
aca | PODER LEGISLATIVO
Csfeniet? CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESUMO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 03/02/2025
VEREADORES(AS)
]
AMANDA DO AMIGO CÃO —
02 | SUBTENENTE CLÉSIO
03 | DANNILO GUIA
EDER BERNARDES
MUNDIM
CIE DO SACOLÃO
LORÃO
DR. LUIZ FERNANDO
LUZIANO MARTINS
MARQUIM ARAUJO
11 | MARKIM REIS
12 | PROFESSORA NILZA
13 | ENFERMEIRO ROGERIO
14 | VALDSON JOSÉ
15 | WELIO de Iraci Chegou
16 | MARCUS VIANA
17
RESULTADO DA VOTAÇÃO
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VEREADORES(AS)
AMANDA DO AMIGO CÃO
SUBTENENTE CLÉSIO
DANNILO GUIA
EDER BERNARDES
MUNDIM
CIÊ DO SACOLÃO
LORÃO
DR. LUIZ FERNANDO
LUZIANO MARTINS
MARQUIM ARAUJO
11 | MARKIM REIS
12 | PROFESSORA NILZA
13 | ENFERMEIRO ROGERIO
14 | VALDSON JOSÉ
15 | WELIO de Iraci Chegou
16 | MARCUS VIANA
17
RESULTADO DA VOTAÇÃO
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S-—Voto Favorável N-Voto Contrário A-aAbstenção Frage — Ausente
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br rimeirasecretaria(Dcamaraformosa.go.gov.br [4]
E mes ESTADO DE GOIÁS
| 2a | PODER LEGISLATIVO
esrêmaters CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETOS EM 32 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Y
Projeto de Lei ordinária n.º 4/25, “Dispõe sobre a implementação do piso salarial do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de
Formosa-GO, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras
providências.” (PL 4/25: 4] Aprovado ( ) Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
Projeto de Lei ordinária n.º 5/25, “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira
complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos
profissionais de enfermagem — enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem,
conforme disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional
n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.” pL 5/25: (x) Aprovado ( ) Rejeitado ( )
Retirado ( ) Pedido de Vista)
> Projeto de Lei ordinária n.º 6/25, “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.” PL 6/25:
(by Aprovado ( ) Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
> Projeto de Lei ordinária n.º 7/25, “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.” pL 7/25: (9 Aprovado ( )
Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
> Projeto de Lei ordinária n.º 10/25, “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.” pL 10/25: (x Aprovado ( )
Rejeitado ( ) Retirado ( ) Pedido de Vista)
vY
VEREADORES(AS)
| AMANDA DO AMIGO CÃO |,
SUBTENENTE CLÉSIO
DANNILO GUIA
EDER BERNARDES
MUNDIM
CIÊ DO SACOLÃO
LORÃO
DR. LUIZ FERNANDO
LUZIANO MARTINS
MARQUIM ARAUJO
MARKIM REIS
PROFESSORA NILZA
ENFERMEIRO ROGERIO
VALDSON JOSE
WELIO de Iraci Chegou
MARCUS VIANA
17
RESULTADO DA VOTAÇÃO I|y5
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S-Voto Favorável N-Voto Contrário A-abstenção Traço - Ausente
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br rimeirasecretaria(ocamaraformosa.go.gov.br [5]
e
EE ESTADO DE GOIÁS
| a | PODER LEGISLATIVO
ester? CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESUMO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 03/02 2025
DO SESMARIA NARIAS DO DIA 03/02/2025
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
DATA [| HORÁRIO
03/02/2025 | 5
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO E
Amanda de Deus Moura R. Lima o] Presente ( ) Ausente
Clesio Gomes Santana (x) Presente () Ausente
Dannilo Ferreira Guia LM Presente ( ) Ausente
| Eder Bernardes da Silva 09 Presente () Ausente
Edmundo Nunes Dourado (x) Presente ( ) Ausente |
Filipe Vilarins Lacerda Log Presente ( ) Ausente
Jucie Batista do Nascimento 1 bg Presente () Ausente
Lourenco Ramos Barbosa bg) Presente () Ausente
Luiz Fernando Spíndola Lêdo bs) Presente (JAusente |
Luziano Martins de Araujo (Presente () Ausente
| Marcos Goulart de Araujo 1 (9 Presente () Ausente
Marcos Lourenco dos Reis PS Presente () Ausente
Marcus Vinicius Moreira Viana (3 Presente () Ausente
Nilza Cristina Gomes dos Santos ÀS) Presente () Ausente
Rogerio Pereira da Silva (9 Presente () Ausente
Valdson Jose da Silva (4) Presente () Ausente
Welio Antonio da Silva bg Presente ( ) Ausente
O Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
https://sapl.formosa.go.leg.br/
O Este documento não substitui a Ata da Sessão Extraordinária do dia 03/02/2025, apenas
Serve como um instrumento meramente informativo.
O Para mais informações acesse o site: https://www.formosa.go.leg.br/
Presidente
1º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 - Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801- ada Formosa-GO
Www.formosa.go.leg.br rimeirasecretaria(o [6]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESEN DOS VEREADORES
Sessão Extraordinária do dia 03 de fevereiro de 2025
À a
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02 CLESIO GOMES SANTANA | It
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03 DANILLO FERREIRA GUIA q AM) 14
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04 EDER BERNARDES DA SILVA “FESP am
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08 LOURENÇO RAMOS BARBOSA
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09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÉDO
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17 WELIO ANTONIO DA SILVA DO mod, |
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
Praça Rui Barbosa nº 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www .formosa.go.leg.br secretariageral(M camaraformosa.go.gov.br (1)
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 04/02/2025
04/02/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 10:35
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice- Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis / MDB ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia /
AGIR
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão (LB) /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária do
dia 14/01/24 foi aprovada. Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão (LB) / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025, “Dispõe sobre a implementação do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de Formosa-GO, em
atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras
providências.” Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Fase. Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão (LB) - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 04/02/2025
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dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2025, “Dispõe sobre a
regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, destinada
a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem –
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme disposto na
Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional n.º 127, de 22
de dezembro de 2022, e dá outras providências.” Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ;
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão (LB) - Sim
; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de
2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras
de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado
em 1ª, 2ª e 3ª Fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão (LB)
- Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para
desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências. Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado
em 1ª, 2ª e 3ª Fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão (LB)
- Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 10 de 2025, “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação
Fiscal do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.” Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.:
Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão (LB) - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Foi concedido Tribuna Livre a Ex-Vereadora Roberta Brito. Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos. Vídeo da Sessão Extraordinária disponível no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira
Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana / PL
Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL
Segundo- Secretário: Marcos Lourenco dos Reis /
MDB
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR

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sessao nº 2

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