sessao nº 3

ER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Sessão Extraordinária do dia 14 de março de 2025
01 AMANDA DE DEUS M. R. LIMA A AGR
Es
TRI
03 DANILLO FERREIRA GUIA (Sra E
me
04 EDER BERNARDES DA SILVA a
c| da /
05 EDMUNDO NUNES DOURADO au
06 FILIPE VILARINS LACERDA
07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO E
08 LOURENÇO RAMOS BARBOSA (ATL nasal RA
09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÉDO | AY,
JAM
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO Poda or,
BZ
11 MARCOS GOULART DEARAUIO 1 L, LA ZA vil UA
12 MARCOS LOURENÇO DOS REIS | » /|
13 MARCUS VINICIUS M. VIANA R4AMÍ
14 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS “o 27 pe E
ar e per
15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA LER — ç
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16 VALDSON JOSE DA SILVA MA AN é
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AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:

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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/03/2025 - 11:32 ;
Encerramento: 14/03/2025 - 16:59
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice- Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis / MDB ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia /
AGIR
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária do
dia 03/02/25 aprovada. 2 - Tribuna Livre: Senhor Danilo de Souza Colucci Resende, Promotor de Justiça - 5ª promotoria de Justiça da Comarca de Formosa. Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025, Projeto de Lei n.º 11/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
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Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12
de 2025, Projeto de lei n.º 12/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 585, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13
de 2025, Projeto de Lei n.º 13/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente e dá outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14
de 2025, Projeto de Lei n.º 14/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15
de 2025, Projeto de Lei n.º 15/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 14 votos
favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes
Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da Silva, Edmundo Nunes Dourado, Filipe Vilarins Lacerda, Jucie Batista do Nascimento, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz
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Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Goulart de Araujo, Marcos
Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Rogerio Pereira da Silva e Valdson Jose
da Silva, e 2 votos contrários dos Vereadores: Welio Antonio da Silva e Nilza Cristina
Gomes dos Santos. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Não ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Não ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 16 de 2025, Projeto de Lei n.º 16/2025 que "Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 588, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos
aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2025, Projeto de Lei n.º 17/2025 que "Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências" Autor: Simone
Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 587, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e
3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18
de 2025, Projeto de Lei n.º 18/2025 que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 580, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
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Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19
de 2025, Projeto de Lei n.º 19/2025 que "Altera a lei n.º 1.031/2025, que “Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às
famílias do município e dá outras providências”, na forma que especifica". Autor: Simone
Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e
3ª em fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20
de 2025, Projeto de Lei n.º 20/2025 que "Estabelece a estrutura da organização
administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 586, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado
em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 21 de 2025, Projeto de Lei n.º 21/2025 que "Institui o Fundo Penitenciário
Municipal de Formosa-GO – FUNPEM e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário
Municipal – FUNPEM, e dá providências correlatas". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 15 votos favoráveis dos
Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo
Ferreira Guia, Eder Bernardes da Silva, Edmundo Nunes Dourado, Filipe Vilarins
Lacerda, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Goulart de Araujo, Marcos Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Nilza
Cristina Gomes dos Santos, Rogerio Pereira da Silva, Valdson Jose da Silva e Welio Antonio da
Silva e um contrário do Vereador Jucie Batista do Nascimento. Projeto aprovado em 2ª e 3ª
fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ;
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 24 de 2025, Projeto de Lei n.º 24/2025 que "Aumenta o quantitativo de
cargos da Lei n. 986/2024 que Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá
outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de
Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da
Silva, Filipe Vilarins Lacerda, Jucie Batista do Nascimento, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Rogerio Pereira da Silva e Welio Antonio da Silva e 4 votos
contrários dos Vereadores: Edmundo Nunes Dourado, Marcos Goulart de Araujo, Nilza
Cristina Gomes dos Santos e Valdson Jose da Silva. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25
de 2025, Projeto de Lei n.º 25/2025 que "Dispõe sobre situação de excepcional interesse
público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para exercer
funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo
Seletivo Simplificado, e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 7, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projetos aprovados em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais
: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Não ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Não ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não ; 14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2025, Projeto de Lei
Complementar n.º 27/2025 que "Altera a Lei Complementar n.º 038/2021, e dá outras
providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado em 1ª fase por 14 votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de
Deus Moura R. Lima, Clesio Gomes Santana, Dannilo Ferreira Guia, Eder Bernardes da
Silva, Edmundo Nunes Dourado, Filipe Vilarins Lacerda, Lourenco Ramos Barbosa, Luiz
Fernando Spíndola Lêdo, Luziano Martins de Araujo, Marcos Goulart de Araujo, Marcos
Lourenco dos Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Rogerio Pereira da Silva e Welio Antonio da Silva e 2 votos contrários dos Vereadores:
Valdson Jose da Silva e Jucie Batista do Nascimento. Projeto aprovado em 2ª e
Câmara Municipal de Formosa - GO
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3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim
; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 15 - Emenda nº 2 de 2025, Acrescenta o inciso VII
ao art. 35 do Projeto de Lei nº 20, de 12 de março de 2025, para o fim de trazer a
definição do cargo de subprocurador. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 16 - Emenda nº 3 de 2025, Altera a
redação do art. 56 do Projeto de Lei nº 20, de 12 de março de 2025, para o fim de
determinar período de vacatio legis para a entrada em vigor desta, a fim de trazer
segurança jurídica, previsibilidade administrativa e a continuidade de serviços públicos. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 610, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Não ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 17 - Emenda nº 6 de 2025, Suprime o inciso VII do artigo 5º, do Projeto de Lei nº 21, de 12
de março de 2025 Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número
de Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 18 - Emenda nº 4 de 2025, Suprime os cargos de
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 19/03/2025
19/03/2025 Página 7
Médico Veterinário e Odontólogo do Anexo I do Projeto de Lei nº 24, de 12 de março de
2025. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ;
Ocorrências da Sessão: ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS
SENHORES: POLICIAL PASSOS GIT, POLICIAL PENAL KATIELE, EX – VEREADOR ÍNDIO, KARLON - PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA, BRUNO GUIMARÃES- JURÍDICO DA PREFEITURA, DRA CLAUDIA ORNELAS – CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE, PAULO DUTRA – CONSELHO ASFOR, MAURICIO – PRESIDENTE DO
CONSELHO IMOBILIÁRIO E CONSTRUTORES DE FORMOSA, SUYENNE BORGES –
SINPREFOR, ADRIANO PINHEIRO – PRESIDENTE MUNICIPAL DO PL, PROFESSOR MANÃO
DO JK, DANILO RESENDE - PROMOTOR DE JUSTIÇA, ALESSANDRO LEAL – SECRETARIO DE
FINANÇAS, REGINA DA MATA – SECRETARIA DO ESPORTE, EX VEREADORA – ROBERTA
BRITO, ALESSANDRO GONÇALVES – DIÁRIO DE FORMOSA, LAZARO REIS – FACETV, WALTER JUNIOR – LÍDER FM, E ALDIMAR – ENTORNO URGENTE. Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos. Vídeo da Sessão Extraordinária disponível no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira
Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana / PL
Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL
Segundo- Secretário: Marcos Lourenco dos Reis /
MDB
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19/03/2025 Página 8
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/03/2025
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 09:18;
Encerramento: 03/02/2025 - 10:35.ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei n.º 11, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 12, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 13, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 14, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 15, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 16, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 17, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 18, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 19, de 12 de março de 2025, que “Altera a lei n.º 1.031/2025, que
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua
propriedade às famílias do município e dá outras providências”, na forma que especifica”.  Projeto de Lei n.º 20, de 12 de março de 2025, que “Estabelece a estrutura da organização
administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”.  Projeto de Lei n.º 21, de 12 de março de 2025, que “Institui o Fundo Penitenciário
Municipal de Formosa-GO – FUNPEM e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário
Municipal – FUNPEM, e dá providências correlatas”.  Projeto de Lei n.º 24, de 12 de março de 2025, que “Aumenta o quantitativo de cargos da
Lei n. 986/2024 que Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
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PODER LEGISLATIVO
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Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras
providências.”  Projeto de Lei n.º 25, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre situação de excepcional
interesse público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para
exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via
Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”.  Projeto de Lei Complementar n.º 27, de 12 de março de 2025, que “Altera a Lei
Complementar n.º 038/2021, e dá outras providências”.
Presidente