sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 02 de abril de 2025
4
BR)
13 MARCUS VINICIUS M. VIANA
14 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS DR
AS.
15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA
16 VALDSON JOSE DA SILVA
17 WELIO ANTONIO DA SILVA RA A ARE PA
AUSENCIAS
/ : 4 $ fo
) = Cer tro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2025 - 09:39 ;
Encerramento: 02/04/2025 - 13:07 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Segundo-Secretário: Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / Atestado
Médico 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
01/04/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhores Dionísio Holtz e Eric Reis Tostes,
assunto: Projeto de Lei 64/2025, que propõe a declaração de Utilidade Pública Municipal
do Clube de Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa (CACCIF).
Senhor Edimilson Gonçalves Pereira, Ex-Vereador, assunto: Saúde no Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025,
Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Formosa -
Goiás a atividade de voo livre. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025, Institui o mês “Abril Azul” como
o mês de Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025,
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a
informações essenciais. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2025, Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e
privado de saúde do Município de Formosa, o direito à meia-entrada na aquisição de
ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no
Município de Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio,
Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Resolução nº 14 de 2025, Institui o funcionamento das frentes parlamentares no âmbito
da Câmara Municipal de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 951 de 2025, Sugerindo que seja feito a operação tapa-buracos e micro revestimento
na Rua G no Bairro Parque da Colina I. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 952
de 2025, Sugerindo que seja feito patrolamento e cascalhamento na região do Santo
Antônio Xavier município de Formosa. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 953
de 2025, Sugerindo que seja feito patrolamento e cascalhamento na região Assentamento
Vale da Esperança município de Formosa. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 954 de 2025, Sugerindo que seja feito patrolamento e cascalhamento na região dos
Assentamentos Palmeira I, Palmeira II e Palmeira III município de Formosa. Autor: Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 991 de 2025, sugiro: indicar à Secretaria de Obras e
Infraestrutura a necessidade de reforma e aplicação de nova estrutura na parada de
ônibus localizada na Avenida Ferroviária, em frente ao Colégio Floripes Setor Nordeste.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 992 de 2025, sugiro: a realização de
operação tapa-buraco na Avenida Bernado Sayão, em frente nº 24A, Jardim Califórnia,
especialmente no trecho em frente a esse endereço. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 417 de 2025, 417 - sugerindo fazer operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico na Rua Sebastião Moreira, Distrito Santa Rosa Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 418 de 2025, 418 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua 20, Jardim Oliveira Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 419 de 2025, 419 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico no Anel Viário, próximo ao Cemitério Cruz das Almas, Parque
Serrano Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 751, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 903 de 2025, realizar pavimentação
asfáltica na Rua Paraiba setor Vila Carolina. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 904
de 2025, fazer revitalização da praça, Lago do Abreu , no Jardim das América. Autor:
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 905 de 2025, realizar operação tapa buracos
na Rua 12 esquina com a Visconde, Centro. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 753
de 2025, providenciar estudos para realizar a revitalização da Praça Rui Barbosa - Praça
da Prefeitura. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 669, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 754 de 2025, sugerindo a limpeza
geral na Rua 10, no Bairro Bela Vista. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 755 de 2025,
sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua 01,
Bairro Formosinha. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 679,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 881 de 2025, juntamente com
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sugerindo que sejam realizados estudos técnicos
e ambientais com o objetivo de viabilizar o licenciamento de cascalheiras no município de
Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 882 de 2025,
sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar cronograma de
operação tapa-buracos e comunicação à população. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 883 de 2025, sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de criação e implantação do Programa de Inclusão Digital nas Escolas Municipais.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 829,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 884 de 2025, sugerir que
sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de Elaboração do Plano Municipal de
Recuperação da Frota de Veículos e Maquinários Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
Câmara Municipal de Formosa - GO
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- Indicação nº 890 de 2025, sugerir que adote as medidas legais cabíveis no sentido de
providenciar a realização de curso de agentes de trânsito para a guarda municipal. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 828, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 838 de 2025, Solicita-se a
pavimentação asfáltica e a implantação da rede de esgoto na Rua E, Quadra 45 Setor
Padre José. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 799,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 839 de 2025, Solicita-se a
realização urgente de limpeza e fiscalização dos lotes baldios localizados na Rua 12,
Quadra 09, do Bairro Vila Verde. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número
de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 840 de
2025, Realização de serviços de limpeza urbana em todo o Bairro Dom Bosco, com
atenção especial à Rua 07, bem como a limpeza do córrego que passa sob a ponte
localizada nesse bairro. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 855 de 2025,
sugerir o recapeamento da Rua 02 no Setor Formosinha. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 856 de 2025, sugerir reforma do Alambrado do Estádio Tulipão, no
Distrito JK. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 857 de 2025, sugerir o
recapeamento da Rua Antônio Jonas de Castro, no Parque Laguna II. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 640 de 2025, Sugerir a pavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua 09, localizada no Bairro Parque Serrano. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 919 de 2025, sugerir que seja providenciado
uma operação tapa-buracos por toda a extensão da Rua 21, no Bairro Parque da Colina I.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 800, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 920 de 2025, sugerir que seja
providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 1, esquina com a Avenida Senador
Coimbra Bueno, em frente ao Supermercado Rio Vermelho, no Bairro Parque da Colina II.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 740, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 921 de 2025, sugerir que seja
providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 03, nas proximidades da Qd. 125 no
Bairro Setor Nordeste. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 52 de 2025,
construir galerias para captação de águas pluviais na Avenida Contorno esquina com a
Rua Antônio Jonas de Castro, Quadra 18, Parque Laguna II. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 53 de 2025, colocar pavimentação asfáltica na Avenida Contorno esquina
com a Rua Antônio Jonas de Castro, Quadra 18, Parque Laguna II. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Indicação nº 54 de 2025, enviar para esta Casa de Leis relação dos medicamentos
disponíveis na Farmácia de Atenção Básica no município. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 55 de 2025, implantar uma faixa de pedestres elevada, em frente ao
Colégio dos Sagrados Corações, na avenida Valeriano de Castro Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40
- Indicação nº 56 de 2025, colocar um redutor de velocidade no final da Avenida Oeste,
início da Rua 01 no Setor Primavera. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número
de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 198 de
2025, sugerindo divulgar e cumprir a Lei n° 842 de 15 de fevereiro de 2023, que Institui o
“Programa Água doce no Distrito de JK”. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 199 de 2025, sugerindo que seja oferecido cursos preparatórios para
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vestibulares e concursos públicos aos jovens da rede pública de ensino. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 200 de 2025, sugerindo a instalação de
barreiras eletrônicas na Avenida Ângelo Chaves, Bairro Formosinha. Autor: Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 201 de 2025, sugerindo a parceria da prefeitura junto
ao DETRAN do estado solicitando que venha para formosa um curso gratuito de
capacitação de condutores de transporte escolar. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 202 de 2025, sugerindo transformar a ZUPA (Zona Urbana de Proteção
Ambiental) localizada no Bairro do Abreu, seja transformada em Parque Ecológico do
Abreu. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 780,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de
2025, Institui a semana de conscientização e prevenção a alienação parental no município
de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a escola contra a alienação parental” e
dá outras providências. Autores: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio,
Número de Protocolo: 510, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Não Votou ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de
2025, "Dispõe, no âmbito do Município de Formosa, a Carteira de Identificação da Pessoa
com doença neoplásica maligna (câncer) e atendimento prioritário de pessoas com
doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Município de Formosa
Goiás." Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 448, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não Votou ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2025, “Declara de Utilidade Pública
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Municipal o Clube de Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa -
CACCIF”. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 567,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 65 de 2025, “Institui e inclui no calendário de eventos
esportivos do município de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run”. Autores: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 509, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
- Não Votou ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2025,
Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou
patrocinados pela Prefeitura de Formosa. Autores: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo, Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio, Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
424, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não
Votou ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
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constar, eu, Marcos Lourenço dos Reis (Segundo-Secretário), lavrei a presente ata que
depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
Lourenco dos Reis /
MDB 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
08/04/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 08/04/2025
Página 6

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 09:36;
Encerramento: 01/04/2025 - 12:39.  TRIBUNA LIVRE
 Senhores Dionísio Holtz e Eric Reis Tostes, assunto: Projeto de Lei 64/2025, que propõe a
declaração de Utilidade Pública Municipal do Clube de Atiradores, Caçadores e
Colecionadores Itiquira de Formosa (CACCIF).  Senhor Edimilson Gonçalves Pereira, Ex-Vereador, assunto: Saúde no Município.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 69/25,“Declara como patrimônio cultural e turístico de
natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de voo livre.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 8/25,“Institui o mês “Abril Azul” como o mês de
Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 9/25,“nstitui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de
QR Code para acesso a informações essenciais.”
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 4/25,“Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público
e privado de saúde do Município de Formosa, o direito à meia-entrada na aquisição de
ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no
Município de Formosa Goiás.” PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Resolução n.º 14/25,“Institui o funcionamento das frentes parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa Goiás.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 951/25 – sugerir que seja feito a operação tapa-buracos e micro revestimento na Rua G
no Bairro Parque da Colina I.  N° 952/25 – sugerir que seja feito patrolamento e encascalhamento na região do Santo
Antônio Xavier no Município de Formosa.  N° 953/25 – sugerir que seja feito patrolamento e encascalhamento na região
Assentamento Vale da Esperança município de Formosa.  N° 954/25 – sugerir que seja feito patrolamento e encascalhamento na região dos
Assentamentos Palmeira I, Palmeira II e Palmeira III no Município de Formosa. Vereador Danilo Guia - DG
 N° 991/25 – sugerir a reforma e aplicação de nova estrutura na parada de ônibus localizada
na Avenida Ferroviária, em frente ao Colégio Floripes no Setor Nordeste.  N° 992/25 – realizar operação tapa-buracos na Avenida Bernado Sayão, em frente nº 24-A, Bairro Jardim Califórnia, especialmente no trecho em frente a esse endereço. Vereador Mundim - ED
 N° 417/25 – fazer operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Sebastião
Moreira, Distrito Santa Rosa.
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Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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 N° 418/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 20, Bairro Jardim Oliveira.  N° 419/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico no Anel Viário, próximo ao Cemitério Cruz das Almas, Bairro Parque Serrano. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 903/25 – realizar pavimentação asfáltica na Rua Paraiba, Setor Vila Carolina.  N° 904/25 – fazer revitalização da praça, Lago do Abreu , no Bairro Jardim das América.  N° 905/25 – fazer realizar operação tapa-buracos na Rua 12 esquina com a Visconde, Centro. Vereador Lorão - LB
 N° 753/25 – providenciar estudos para realizar a revitalização da Praça Rui Barbosa - Praça
da Prefeitura.  N° 754/25 – sugerir a limpeza geral na Rua 10, no Bairro Bela Vista.  N° 755/25 – realizar micro-revestimento e operação tapa-buracos na Rua 01, Bairro
Formosinha. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 881/25 – sugerir que sejam realizados estudos técnicos e ambientais com o objetivo de
viabilizar o licenciamento de cascalheiras no Município de Formosa.  N° 882/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar
cronograma de operação tapa-buracos e comunicação à população.  N° 883/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criação e
implantação do Programa de Inclusão Digital nas Escolas Municipais.  N° 884/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de Elaboração do
Plano Municipal de Recuperação da Frota de Veículos e Maquinários. Vereadores Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF e Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 890/25 – sugerir que adote as medidas legais cabíveis no sentido de providenciar a
realização de curso de agentes de trânsito para a guarda municipal. Vereador Markim Reis - MR
 N° 838/25 – fazer pavimentação asfáltica e a implantação da rede de esgoto na Rua E, Quadra 45, Setor Padre José.  N° 839/25 – solicita realização urgente de limpeza e fiscalização dos lotes baldios
localizados na Rua 12, Quadra 09, do Bairro Vila Verde.  N° 840/25 – realizar serviços de limpeza urbana em todo o Bairro Dom Bosco, com atenção
especial à Rua 7, bem como a limpeza do córrego que passa sob a ponte localizada nesse
bairro. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 855/25 – sugerir o recapeamento da Rua 2 no Setor Formosinha.  N° 856/25 – sugerir a reforma do alambrado do Estádio Tulipão, no Distrito JK.
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 N° 857/25 – sugerir o recapeamento da Rua Antônio Jonas de Castro, no Bairro Parque
Laguna II. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 640/25 – sugerir a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 9, localizada no
Bairro Parque Serrano. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 919/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos por toda a
extensão da Rua 21, no Bairro Parque da Colina I.  N° 920/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 1, esquina
com a Avenida Senador Coimbra Bueno, em frente ao Supermercado Rio Vermelho, no
Bairro Parque da Colina II.  N° 921/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 03, nas
proximidades da Qd. 125 no Bairro Setor Nordeste. Vereador Valdson José - VJ
 N° 52/25 – construir galerias para captação de águas pluviais na Avenida Contorno esquina
com a Rua Antônio Jonas de Castro, Quadra 18, Parque Laguna II.  N° 53/25 – colocar pavimentação asfáltica na Avenida Contorno esquina com a Rua
Antônio Jonas de Castro, Quadra 18, Bairro Parque Laguna II.  N° 54/25 – enviar para esta Casa de Leis relação dos medicamentos disponíveis na
Farmácia de Atenção Básica no município.  N° 55/25 – implantar uma faixa de pedestres elevada, em frente ao Colégio dos Sagrados
Corações, na avenida Valeriano de Castro.  N° 56/25 – colocar um redutor de velocidade no final da Avenida Oeste, início da Rua 01 no
Setor Primavera. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 198/25 – divulgar e cumprir a Lei n.° 842 de 15 de fevereiro de 2023, que Institui o
“Programa Água doce no Distrito de JK”.  N° 199/25 – que seja oferecido cursos preparatórios para vestibulares e concursos públicos
aos jovens da rede pública de ensino.  N° 200/25 – sugerir a instalação de barreiras eletrônicas na Avenida Ângelo Chaves, Bairro
Formosinha.  N° 201/25 – sugerir a parceria da prefeitura junto ao DETRAN do estado solicitando que
venha para formosa um curso gratuito de capacitação de condutores de transporte escolar.  N° 202/25 – transformar a ZUPA (Zona Urbana de Proteção Ambiental) localizada no Bairro
do Abreu em Parque Ecológico do Abreu.
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ORDEM DO DIA
PROJETO EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Wélio de Iraci Chegou - WS, Enfermeiro Rogério - RS, Marcus Viana - MV, Lorão - LB e Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 52/25,“Institui a semana de conscientização e prevenção a
alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a
escola contra a alienação parental” e dá outras providências.” PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Filipe Vilarins - FV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 63/25,“Dispõe, no âmbito do Município de Formosa, a Carteira
de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer) e atendimento
prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde
do Município de Formosa Goiás.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 64/25,“Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de
Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa - CACCIF.” Vereadores Ciê do Sacolão - JN e Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 65/25,“Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do
município de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run.”
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Vereadores Wélio de Iraci Chegou - WS, Lorão - LB, Professora Nilza - PN, Luziano Martins - LM, Valdson José - VJ e Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 51/25,“Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos
torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 08/04/2025
Câmara Municipal de Formosa, 01 de abril de 2025. Presidente