sessao 13 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-04-08
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 09:32 ;
Encerramento: 08/04/2025 - 12:12
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice- Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis / MDB ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia /
AGIR
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
02/04/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Foi concedido Tribuna Livre a Deputada Federal
Leda Borges. Também foi concedido Tribuna Livre a Senhora Ianca Alves, Psicóloga do
Município de Formosa. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025, Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos públicos do Município de Formosa
Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
70 de 2025, Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16
de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da Lei Ordinária
Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 955 de 2025, Sugerindo que seja feito operação tapa-buraco e micro
revestimento asfáltico na Rua 3 do Paque da Colina. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 956 de 2025, Sugerindo que dê preferência as rotas dos ônibus circulares
para as obras de recuperação do asfalto urbano do Progama Goiás em Movimento em
parceria com a Prefeitura de Formosa. Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
957 de 2025, Sugerindo que seja feita a troca dos micro ônibus que fazem o transporte
coletivo público para ônibus maiores. Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 958
de 2025, Sugerindo que seja feito estudo para ampliar a cobertura do sinal de Internet na
zona rural. Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Nilza Cristina Gomes dos
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Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 993 de 2025, sugiro: a necessidade de implantação de malha
asfáltica na Avenida Ferroviária, esquina com a Rua Santa Terezinha, no Setor Nordeste. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1002 de 2025, sugiro: Tapa-buraco na Rua 18, em frente ao número 374, no bairro Formosinha, no trecho localizado entre a Avenida 2 e
a Avenida Lagoa Feia. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 819 de 2025, SUGIRO A
REALIZAÇÃO DE QUEBRA MOLA NA RUA 25 ESQUINA COM A RUA 06 NO BAIRRO DA
FORMOSINHA PRÓXIMO A CONSTRUTORA H OBRAS. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 820 de 2025, SUGIRO LIMPEZA NO CALÇADÃO DA VIA 13
ESQUINA COM A VIA 15 EM FRENTE AO ANTIGO PERCURSO DE MOTO LOCALIZADO
NO SETOR DE CHACARAS ABREU. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé), Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 420 de 2025, 420 - sugerindo realizar pavimentação asfáltica na Rua Nassim Abdalla
Saad no Bairro Parque Laguna II Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 421 de 2025, 421 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Parque Serrano. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 422 de 2025, 422 - sugerindo
realizar operação tapa buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1, Bairro São
Benedito Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 752, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 906 de 2025, recapeamento
asfáltico Rua J quadra B no setor Parque União Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 907 de 2025, fazer placa de sinalização de (Pare) no final da Rua Santa
Luzia na lateral que se inicia a Rua 10 no Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 908 de 2025, realizar operação tapa buracos na Via 24 quadra 179 Setor
Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 709, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 756 de 2025, sugerindo que seja
realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua 15, Bairro Formosinha. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 865 de 2025, sugerindo a realização de um estudo para a
implantação de lombada (quebra-molas) na Rua G, Parque da Colina Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 890 de 2025, sugerir que adote as medidas legais cabíveis no
sentido de providenciar a realização de curso de agentes de trânsito para a guarda
municipal. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 892 de
2025, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de construir uma
faixa de pedestres elevada na Avenida Ivone Saad, nos fundos do Colégio São José, em
razão da alta velocidade de tráfego e do número de acidentes ocorridos nos últimos meses
neste local. A instalação de uma faixa elevada ajudará a reduzir a velocidade dos veículos
e garantirá maior segurança para os transeuntes, incluindo crianças e adolescentes, prevenindo novas ocorrências e protegendo a vida dos estudantes e demais cidadãos. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 877, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 886 de 2025, sugerindo que sejam
adotadas as medidas cabíveis, no sentido de modernizar o sistema de telefonia do SAMU, substituindo o atual sistema analógico pelo sistema digital VoIP, sistema esse já utilizado
pela Polícia Militar de Goiás (190). O sistema analógico utilizado atualmente é uma
tecnologia obsoleta, sujeita a falhas e quedas frequentes, prejudicando o atendimento à
população. A adoção do sistema VoIP proporcionará maior estabilidade e qualidade na
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comunicação, garantindo mais eficácia nos chamados de emergência. Autores: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 887 de 2025, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de adquirir um novo gravador de chamadas para o SAMU, tendo em vista que o
equipamento atual não está mais em funcionamento devido a danos. O gravador de
chamadas é um equipamento essencial para a segurança e registro das ocorrências, sendo
indispensável para garantir a transparência e a qualidade do serviço prestado Autores:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 888 de 2025, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de reformar as instalações do SAMU, tendo em vista que as condições estruturais
atuais estão precárias. A infraestrutura adequada é fundamental para garantir um
ambiente de trabalho digno aos profissionais e um atendimento de qualidade à população. Autores: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24
- Indicação nº 889 de 2025, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de criar o Auxílio Uniforme para os servidores do SAMU, haja vista que, atualmente, os profissionais estão arcando com os custos de seus uniformes por conta
própria. O uniforme é um item essencial para a segurança e identificação dos
profissionais, sendo justa a implantação de um benefício específico para esse fim. Autores:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Indicação nº 530 de 2025, sugerindo a operação tapa-buraco por toda a extensão da
Avenida Califórnia no setor Jardim Califórnia. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano
Martins, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 531 de 2025, sugerindo que seja instalado grama sintética, seja feita
também a construção de arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção
de vestiários no campo da praça do Jardim Califórnia. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 532 de 2025, sugerindo que seja instalado grama sintética, seja feita
também a construção de arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção
de vestiários no Campo da Saída Sul na cidade de Formosa. Autor: Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 926 de 2025, Solicita operação tapa-buraco na Rua 34, Setor
Bosque 1. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 927 de 2025, Solicita
pavimentação asfáltica na Rua 09, Bairro Dom Bosco Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 928 de 2025, Realização de tapa buraco em toda Avenida circular do
Jardim Oliveira. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo:
861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 858 de 2025, sugerindo o
fornecimento de água potável aos servidores no posto de saúde do Distrito JK. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 859 de 2025, sugerindo a instalação de rede
Wi-Fi no posto de saúde do Distrito JK Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação
nº 860 de 2025, sugerindo a disponibilização de veículo para transporte de pacientes do
Distrito JK para consultas em Formosa. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação
nº 861 de 2025, sugerindo a limpeza do campo de futebol da Rua 11 do Setor Vila Verde. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 887, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 862 de 2025, sugerindo reforma do
parquinho da Rua 11 no Setor Vila Verde. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
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Viana, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação
nº 641 de 2025, Sugerir o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida A, no
Parque da Colina II. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de
Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 642 de 2025, Sugerir a efetivação da Lei Ordinária nº 272, de 24 de agosto de 2015, que determina a
implementação da Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da Prefeitura Municipal
de Formosa. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 922 de 2025, sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Avenida Flamboyant, no
Setor Jardim Planalto. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 923 de 2025, sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 21 do Setor Parque
Vila Verde Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 924 de 2025, sugerir que
seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua Marechal Rondon, nas
proximidades da Clínica de Estética Avançada Ludmilla Oliveira, no Bairro Jardim
Califórnia. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 57 de 2025, colocar nas
UBS, em local visível para os pacientes, uma lista de remédios disponíveis. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 58 de 2025, realizar reforma do telhado do CMEI Mirtes Chaves. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 59 de 2025, fazer cumprir a Lei Federal nº
13.935/2019. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 808, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 60 de 2025, Criar um programa de
conscientização sobre a importância da limpeza da Cidade. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 61 de 2025, Substituir os bancos quebrados e colocar mais bancos na área
de espera na Unidade de Pronto Atendimento. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 203
de 2025, sugerindo que seja realizado o estudo para instalação placa de sinalização
“Proibido estacionar” de um dos lados da Rua Auta Vidal - Bairro Centro, próximo ao
Edifício DownTown. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 204 de 2025, sugerindo a disponibilização de roupas adequadas para os pacientes nos postos de saúde, para as realizações de exames, em especial para as mulheres. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 205 de 2025, sugerindo a fazer um mutirão para realização de
exames de câncer de mama no mês de outubro. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 206 de 2025, sugerindo fazer campanha de conscientização sobre a
importância das votações que não são obrigatórias. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado(a) pelo
autor(a) ; 50 - Indicação nº 207 de 2025, sugerindo que seja feito um estudo
juntamente com os órgãos responsáveis para colocar um redutor de velocidade com faixa
de segurança para pedestres elevada na BR020 - Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
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Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de
2025, Projeto de Lei Complementar n.º 26/2025 que "Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do
Município de Formosa (GO) e dá outras providências", na forma que especifica" Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025, Projeto de Lei n.º 23/2025 que
"Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º 809, de 11 de
outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista
Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras
providências”, na forma que especifica" Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 66 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas
Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
601, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025, “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Formosa a semana de
conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda
semana do mês de maio.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 08/04/2025
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Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Institui do
Fórum Popular Municipal no Município de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 52 de 2025, Institui a semana de conscientização e prevenção a
alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a
escola contra a alienação parental” e dá outras providências. Autores: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 510, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 63 de 2025, "Dispõe, no âmbito do Município de Formosa, a Carteira
de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer) e atendimento
prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde
do Município de Formosa Goiás." Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64
Câmara Municipal de Formosa - GO
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08/04/2025 Página 7
de 2025, “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Atiradores, Caçadores e
Colecionadores Itiquira de Formosa - CACCIF”. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2025, “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do
município de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run”. Autores: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
509, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2025, Institui a Política
"Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela
Prefeitura de Formosa. Autores: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé), Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio, Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
424, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia nove de abril de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
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08/04/2025 Página 8
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana / PL
Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL
Segundo- Secretário: Marcos Lourenco dos Reis /
MDB
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR

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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2025 - 09:39;
Encerramento: 02/04/2025 - 13:07.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 5/25,“Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos
públicos do Município de Formosa Goiás.” Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 70/25,“Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária
Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da
Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 955/25 – sugerir operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3 do
Bairro Parque da Colina.
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Vereadores Subtenente Clésio - CS, Dannilo Guia - DG, Eder Bernardes (Dedé) - EB, Lorão - LB, Dr Luiz Fernando Lêdo - LF, Luziano Martins - LM e Markim Reis - MR.  N° 956/25 – sugerir que dê preferência as rotas dos ônibus circulares para as obras de
recuperação do asfalto urbano do Progama Goiás em Movimento em parceria com a
Prefeitura de Formosa.  N° 957/25 – sugerir que seja feita a troca dos micro ônibus que fazem o transporte coletivo
público para ônibus maiores. Vereadores Subtenente Clésio - CS e Professora Nilza - PN
 N° 958/25 – sugerir que seja feito estudo para ampliar a cobertura do sinal de Internet na
zona rural. Vereador Danilo Guia - DG
 N° 993/25 – sugerir implantação de malha asfáltica na Avenida Ferroviária, esquina com a
Rua Santa Terezinha, no Setor Nordeste.  N° 1002/25 – sugerir tapa-buracos na Rua 18, em frente ao número 374, no Bairro
Formosinha, no trecho localizado entre a Avenida 2 e a Avenida Lagoa Feia. Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 819/25 – colocar quebra-molas na Rua 25 na esquina com a Rua 06 no Bairro
Formosinha próximo à Construtora H Obras.  N° 820/25 – sugerir limpeza no calçadão da Via 13 esquina com a Via 15 em frente ao
antigo percurso de moto localizado no Setor de Chácaras Abreu. Vereador Mundim - ED
 N° 420/25 – realizar pavimentação asfáltica na Rua Nassim Abdalla Saad no Bairro Parque
Laguna II.  N° 421/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro
Parque Serrano.  N° 422/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1, Bairro
São Benedito. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 906/25 – realizar recapeamento asfáltico Rua J, Quadra B, no Setor Parque União.  N° 907/25 – fazer placa de sinalização de (Pare) no final da Rua Santa Luzia na lateral que
se inicia a Rua 10 no Setor Nordeste.  N° 908/25 – realizar operação tapa buracos na Via 24, Quadra 179, Setor Sul. Vereador Lorão - LB
 N° 756/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na Rua
15, Bairro Formosinha.  N° 865/25 – sugerir a realização de um estudo para a implantação de lombada (quebra- molas) na Rua G, Bairro Parque da Colina.
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Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 890/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para que seja feita a reforma
da antiga escola do Distrito Santa Rosa, localizada na praça central do distrito, e, posteriormente, a implantação de cursos profissionalizantes a serem ministrados neste
espaço.  N° 892/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de construir uma
faixa de pedestres elevada na Avenida Ivone Saad, nos fundos do Colégio São José, em
razão da alta velocidade de tráfego e do número de acidentes ocorridos nos últimos meses
neste local. Vereadores Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF e Enfermeiro Rogério - RS
 N° 886/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de modernizar o
sistema de telefonia do SAMU, substituindo o atual sistema analógico pelo sistema digital
VoIP, sistema esse já utilizado pela Polícia Militar de Goiás (190). O sistema analógico
utilizado atualmente é uma tecnologia obsoleta, sujeita a falhas e quedas frequentes, prejudicando o atendimento à população. A adoção do sistema VoIP proporcionará maior
estabilidade e qualidade na comunicação, garantindo mais eficácia nos chamados de
emergência.  N° 887/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de adquirir um
novo gravador de chamadas para o SAMU, tendo em vista que o equipamento atual não
está mais em funcionamento devido a danos. O gravador de chamadas é um equipamento
essencial para a segurança e registro das ocorrências, sendo indispensável para garantir a
transparência e a qualidade do serviço prestado.  N° 888/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de reformar as
instalações do SAMU, tendo em vista que as condições estruturais atuais estão precárias. A
infraestrutura adequada é fundamental para garantir um ambiente de trabalho digno aos
profissionais e um atendimento de qualidade à população.  N° 889/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o Auxílio
Uniforme para os servidores do SAMU, haja vista que, atualmente, os profissionais estão
arcando com os custos de seus uniformes por conta própria. O uniforme é um item
essencial para a segurança e identificação dos profissionais, sendo justa a implantação de
um benefício específico para esse fim. Vereador Luziano Martins - LM
 N° 530/25 – sugerir operação tapa-buracos por toda a extensão da Avenida Califórnia no
Setor Jardim Califórnia.  N° 531/25 – sugerir instalado grama sintética, seja feita também a construção de
arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção de vestiários no campo
da praça do Bairro Jardim Califórnia.  N° 532/25 – sugerir instalado grama sintética, seja feita também a construção de
arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção de vestiários no campo
da saída Sul na Cidade de Formosa. Vereador Markim Reis - MR
 N° 926/25 – fazer operação tapa-buracos na Rua 34, Setor Bosque I.
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 N° 927/25 – fazer pavimentação asfáltica na Rua 9, Bairro Dom Bosco.  N° 928/25 – fazer tapa-buracos na Avenida Circular do Bairro Jardim Oliveira. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 858/25 – sugerir fornecimento de água potável aos servidores no posto de saúde do
Distrito JK.  N° 859/25 – sugerir instalação de rede Wi-Fi no posto de saúde do Distrito JK
 N° 860/25 – disponibilizar veículo para transporte de pacientes do Distrito JK para
consultas em Formosa.  N° 861/25 – sugerir limpeza do campo de futebol da Rua 11 do Setor Vila Verde.  N° 862/25 – sugerir reforma do parquinho da Rua 11 no Setor Vila Verde. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 641/25 – sugerir recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida A, no Bairro
Parque da Colina II.  N° 642/25 – sugerir a efetivação da Lei Ordinária nº 272, de 24 de agosto de 2015, que
determina a implementação da Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da Prefeitura
Municipal de Formosa. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 922/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Avenida
Flamboyant, no Setor Jardim Planalto.  N° 923/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 21 do Setor
Parque Vila Verde.  N° 924/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua Marechal
Rondon, nas proximidades da Clínica de Estética Avançada Ludmilla Oliveira, no Bairro
Jardim Califórnia. Vereador Valdson José - VJ
 N° 57/25 – colocar nas UBS, em local visível para os pacientes, uma lista de remédios
disponíveis.  N° 58/25 – realizar reforma do telhado do CMEI Mirtes Chaves.  N° 59/25 – fazer cumprir a Lei Federal nº 13.935/2019.  N° 60/25 – criar um programa de conscientização sobre a importância da limpeza da
Cidade.  N° 61/25 – substituir os bancos quebrados e colocar mais bancos na área de espera na
Unidade de Pronto Atendimento. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 203/25 – sugerir que seja realizado o estudo para instalação placa de sinalização
“Proibido estacionar” de um dos lados da Rua Auta Vidal- Bairro Centro, próximo ao
Edifício DownTown.  N° 204/25 – sugerir a disponibilização de roupas adequadas para os pacientes nos postos
de saúde, para as realizações de exames, em especial para as mulheres.
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 N° 205/25 – fazer um mutirão para realização de exames de câncer de mama no mês de
outubro.  N° 206/25 – fazer campanha de conscientização sobre a importância das votações que não
são obrigatórias.  N° 207/25 – sugerir que seja feito um estudo juntamente com os órgãos responsáveis para
colocar um redutor de velocidade com faixa de segurança para pedestres elevada na BR- 020, Distrito JK. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE COMPLEMENTAR
 Projeto de Complementar n.º 26/25,“Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de
30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e
dá outras providências", na forma que especifica. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/25,“Autoriza aumento de quantitativo em cargos que
identifica, na Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município
de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica. PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 66/25,“Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às
Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de
Formosa.”
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Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 60/25,“Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e
Comemorações do Município de Formosa a semana de conscientização sobre depressão
infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda semana do mês de maio.” PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereadora Marcus Viana - MV
 Projeto de Resolução n.º 13/25,“Institui do Fórum Popular Municipal no Município de
Formosa Goiás.” PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Wélio de Iraci Chegou - WS, Enfermeiro Rogério - RS, Marcus Viana - MV, Lorão - LB e Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 52/25,“Institui a semana de conscientização e prevenção a
alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a
escola contra a alienação parental” e dá outras providências.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Filipe Vilarins - FV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 63/25,“Dispõe, no âmbito do Município de Formosa, a Carteira
de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer) e atendimento
prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde
do Município de Formosa Goiás.”
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Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 64/25,“Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de
Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa - CACCIF.” Vereadores Ciê do Sacolão - JN e Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 65/25,“Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do
município de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run.” Vereadores Wélio de Iraci Chegou - WS, Lorão - LB, Professora Nilza - PN, Luziano Martins - LM, Valdson José - VJ, Enfermeiro Rogério - RS, Ciê do Sacolão - JN, Filipe Vilarins - FV, Marcus
Viana - MV, Eder Bernardes (Dedé) - EB, Amanda do Amigo Cão - AL, Markim Reis - MR, Marquim Araujo - MA, Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF, Danilo Guia - DG e Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 51/25,“Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos
torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 09/04/2025
Câmara Municipal de Formosa, 07 de abril de 2025. Presidente

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sessao nº 13

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