sessao 14 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-04-09
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/04/2025 - 09:35 ;
Encerramento: 09/04/2025 - 12:47 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; VicePresidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis / MDB ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia /
AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
08/04/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Foi concedido Tribuna Livre ao Senhor Marcos
(Professor da UniVR). Também foi concedido Tribuna Livre ao Senhor Túlio (Tabelião).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de
2025, Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017,
que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 7 de 2025, Institui uma linha de transporte, de caráter independente e especial para
transportar pessoas portadoras de deficiência PCDs, pessoas com mobilidade reduzida e
pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Formosa Goiás. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 805 de 2025, Senhor Presidente, apresento
nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias
Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a readequação do Castramóvel Municipal
para oferecer atendimentos ambulatoriais básicos a cães e gatos, campanhas de
vacinação, ações educativas de bem-estar animal e eventos de adoção responsável, com
atuação nos bairros e na zona rural de Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Indicação nº 959 de 2025, Sugerindo que seja feito operação tapa buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua 4 do Setor Parque da Colina na lateral do Supermercado
Bono. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 898, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 960 de 2025, Sugerindo que seja feito
uma Revitalização geral (limpeza, iluminação, bancos e lixeiras) na Praça da Liberdade,
localizada no Centro. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 821 de 2025,
SUGERIR MANUTENÇÃO NAS CERCAS DE CIRCUDAM A QUADRA DE AREIA
LOCALIZADA NA SAÍDASUL EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA CRISTAL. Autor:
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 905, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 423 de 2025, 423 - sugerindo realizar
manutenção na iluminação na Rua 3, Quadra C, Vila Carolina Autor: Edmundo Nunes
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Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 424 de 2025, 424 - realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico na Rua 101, Quadra 9, Bairro Nova Formosa Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 425 de 2025, 425 - sugerindo realizar a manutenção da iluminação pública, na Rua 1,
Bairro Nova Formosa Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 909 de 2025, realizar
ondulação transversal na Via 10 esquina com a Rua 11 Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 910 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua Severiano
Batista Oliveira próximo ao número 313, Centro Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 911 de 2025, fazer recapeamento asfáltico na Rua 19 quadra 78 Bairro
Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 715,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 943 de 2025, Sugere que seja
realizado manutenção na bomba do chafariz localizado no Laguinho do Vovô. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 944 de 2025, Sugere a substituição das
lâmpadas queimadas ao longo da extensão do Laguinho do Vovô. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 945 de 2025, Sugere a realização de manutenção no sistema de
escoamento da água do Laguinho do Vovô. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 866 de 2025, sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação
tapa-buraco na Rua 02, Parque Esmeralda, Centro. Autor: Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 867 de 2025, sugerir a limpeza e roçagem do Laguinho da Lagoa dos Santos. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 885 de 2025, Sugere-se que sejam adotadas as medidas
cabíveis, no sentido de efetuar o pagamento do adicional de insalubridade aos mecânicos/
auxiliares de mecânicos, lanterneiros e pintores de acordo com o grau de insalubridade a
que o trabalhador está exposto, avaliando novamente cada caso. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 893 de 2025, Sugere-se que sejam adotadas
as medidas cabíveis, no sentido de criar linha de transporte público municipal com
atendimento à região rural da GO-458, beneficiando assentamentos, pequenos produtores,
agricultores familiares e demais comunidades rurais. Autor: Luiz Fernando Spíndola LêdoDr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Indicação nº 894 de 2025, Sugere-se que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de criar um Torneio Municipal Rural de Futebol, com participação de equipes das
comunidades rurais do município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Indicação nº 895 de 2025, Sugere-se que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de criar m Programa Municipal de Atletismo e Incentivo à Prática de modalidades
de Atletismo. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 896 de 2025,
Sugere-se que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido efetivar a implementação
do Programa Municipal de Apoio Financeiro a Atletas Formosenses que participam de
competições em outras cidades, representando o nosso município. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 533 de 2025, sugerindo que seja instalado
grama sintética, seja feita também a construção de arquibancadas cobertas, a reforma de
alambrados e a construção de vestiários no Campo do setor Vila Verde. Autor: Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 24 - Indicação nº 534 de 2025, sugerindo a construção de meio-fio na Rua
B do setor Bosque no Dsitrito Bezerra Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins,
Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 535
de 2025, sugerindo a operação tapa-buraco em toda a extensão da rua Amaro Juvenal de
Almeida no setor Nordeste . Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número
de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 929 de
2025, Indico que determine ao setor competente da administração a pavimentação
asfáltica da Rua C, Quadra 14, no Parque da Colina II. Autor: Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 930 de 2025, Serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Peru,
localizada no bairro Jardim das Américas. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis,
Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 931
de 2025, Solicita operação Tapa-buraco na Rua Equador, localizada no setor Jardim das
Américas Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 899,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 863 de 2025, sugerindo
recapeamento da Rua 03 no Setor Jardim América. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 1002 de 2025, sugiro: Tapa-buraco na Rua 18, em frente ao número 374,
no bairro Formosinha, no trecho localizado entre a Avenida 2 e a Avenida Lagoa Feia.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 643 de 2025, Sugerir a construção de uma
faixa de pedestres elevada entre o Terminal Rodoviário e a praça ao lado. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 644 de 2025, Sugerir operação tapa-buracos
na Rua Leonel de Almeida Campos, Centro. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 645 de 2025, Sugerir operação tapa-buracos na Rua Dois, Lagoa dos
Santos. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo:
911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 994 de 2025, sugerir que
seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 7, nas proximidades da quadra 68
do Setor Parque Vila Verde. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número
de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 995 de
2025, sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 6, nas
proximidades da quadra 78 do Setor Parque Vila Verde. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36
- Indicação nº 996 de 2025, sugerir que seja providenciada a manutenção/melhoria na
iluminação pública da Avenida Central, nas proximidades da Quadra 15 no Jardim
Triângulo. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 62 de 2025, Colocar um
bicicletário na frente do Complexo Regulador na Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 63 de 2025, Construir o Centro de Inclusão
de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 914,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 64 de 2025, Transformar em
mão única a Rua H, Parque da Colina II, em frente à Escola Municipal Floripes Pires
Lopes. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 917, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 65 de 2025, Construir uma Praça no
final da Rua 06, Setor Jardim Oliveira, interseção com o anel viário Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41
- Indicação nº 66 de 2025, Implantar faixas elevadas de travessia de pedestres na frente
de todas as Unidades Básicas de Saúde. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 208
de 2025, sugerir a criação do Programa de Capacitação de Mães de Portadores de
Transtorno do Espectro Autista, que tem como objetivo proteger, capacitar e facilitar as
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mães em todas as áreas pertinentes aos cuidados necessários, possibilitando um maior
conhecimento do transtorno e como cuidar corretamente de seus filhos. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 209 de 2025, sugerindo realizar campanhas
educativas sobre a temática deficiências e/ou transtornos ocultos, bem como o
reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para pessoas com essas
enfermidades, conscientizando e informando adequadamente. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 210 de 2025, sugerindo fazer cumprir a Lei n. 571, de 28 de
março de 2012, que “autoriza o poder executivo a realizar cursos de Primeiros Socorros a
todos os funcionários dos Centros de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
instalados em nosso Município e dá outras providências.” Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - Indicação nº 211 de 2025, sugerindo ao a criação de um terceiro Conselho Tutelar
com sede no Distrito do JK para atendimento aos Distritos JK, Bezerra e Santa Rosa.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 868, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 212 de 2025, sugerindo fazer
construção de uma Ponte de Concreto no lugar da ponte de madeira sobre o Rio
Caraibinha, Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de
2025, Projeto de Lei Complementar n.º 26/2025 que "Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do
Município de Formosa (GO) e dá outras providências", na forma que especifica" Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim
; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de
2025, Projeto de Lei n.º 23/2025 que "Autoriza aumento de quantitativo em cargos que
identifica, na Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município
de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica" Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura
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R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2025, Institui o Programa
Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação
Compulsiva no âmbito do município de Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 601, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo -
Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025, “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Formosa a semana de
conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda
semana do mês de maio.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Emenda nº 10
de 2025, Altera a Ementa do projeto de Resolução n° 13/25. Autor: Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 954, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo -
Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6
- Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Institui do Fórum Popular Municipal no
Município de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
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Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 52 de 2025, Institui a semana de conscientização e
prevenção a alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem
fronteiras: a escola contra a alienação parental” e dá outras providências. Autores: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 510, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia dez de abril de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
09/04/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PrimeiroSecretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
SegundoSecretário: Marcos
Lourenco dos Reis /
MDB 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
09/04/2025
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 09:32;
Encerramento: 08/04/2025 - 12:12.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Vereadora Amanda Lima do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Complementar n.º 2/25,“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº
24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de
Formosa e dá outras providências.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 7/25,“Institui uma linha de transporte, de caráter
independente e especial para transportar pessoas portadoras de deficiência PCDs, pessoas
com mobilidade reduzida e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no
Município de Formosa Goiás.”
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereadora Amanda Lima do Amigo Cão - AL
 N° 805/25 – sugerir a readequação do Castramóvel Municipal para oferecer atendimentos
ambulatoriais básicos a cães e gatos, campanhas de vacinação, ações educativas de bem- estar animal e eventos de adoção responsável, com atuação nos bairros e na zona rural de
Formosa. Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 959/25 – sugerir que seja feito operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na
Rua 4 do Setor Parque da Colina na lateral do Supermercado Bono.  N° 960/25 – sugerir que seja feito uma revitalização geral (limpeza, iluminação, bancos e
lixeiras) na Praça da Liberdade, localizada no Bairro Centro. Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 821/25 – sugerir manutenção nas cercas que circundam a quadra de areia localiza da na
saída Sul em frente ao Posto de Gasolina Cristal. Vereador Mundim - ED
 N° 423/25 – realizar manutenção na iluminação na Rua 3, Quadra C, Vila Carolina.  N° 424/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 101, Quadra 9, Bairro Nova Formosa.  N° 425/25 – realizar a manutenção da iluminação pública, na Rua 1, Bairro Nova Formosa. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 909/25 – realizar ondulação transversal na Via 10 esquina com a Rua 11 Setor Sul.  N° 910/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Severiano Batista Oliveira próximo ao
número 313, Bairro Centro
 N° 911/25 – fazer recapeamento asfáltico na Rua 19, Quadra 78, Bairro Formosinha. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 943/25 – sugerir que seja realizado manutenção na bomba do chafariz localizado no
Laguinho do Vovô.  N° 944/25 – sugerir a substituição das lâmpadas queimadas ao longo da extensão do
Laguinho do Vovô.  N° 945/25 – sugerir a realização de manutenção no sistema de escoamento da água do
Laguinho do Vovô.
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Vereador Lorão - LB
 N° 866/25 – sugerir que seja realizado micro revestimento e operação tapa-buracos na Rua
02, Parque Esmeralda, Bairro Centro.  N° 867/25 – sugerir limpeza e roçagem do Laguinho da Lagoa dos Santos. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 885/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetuar o
pagamento do adicional de insalubridade aos mecânicos/ auxiliares de mecânicos,
lanterneiros e pintores de acordo com o grau de insalubridade a que o trabalhador está
exposto, avaliando novamente cada caso.  N° 893/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar linha de
transporte público municipal com atendimento à região rural da GO-458, beneficiando
assentamentos, pequenos produtores, agricultores familiares e demais comunidades rurais.  N° 894/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar um
Torneio Municipal Rural de Futebol, com participação de equipes das comunidades rurais
do município de Formosa.  N° 895/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar m
Programa Municipal de Atletismo e Incentivo à Prática de modalidades de Atletismo.  N° 896/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido efetivar a
implementação do Programa Municipal de Apoio Financeiro a Atletas Formosenses que
participam de competições em outras cidades, representando o nosso município. Vereador Luziano Martins - LM
 N° 533/25 – sugerir que seja instalado grama sintética, seja feita também a construção de
arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção de vestiários no Campo
do Setor Vila Verde.  N° 534/25 – sugerir a construção de meio-fio na Rua B do Setor Bosque no Dsitrito Bezerra.  N° 535/25 – sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Amaro Juvenal de
Almeida no Setor Nordeste. Vereador Markim Reis - MR
 N° 929/25 – sugerir que determine ao setor competente da administração a pavimentação
asfáltica da Rua C, Quadra 14, no Parque da Colina II.  N° 930/25 – fazer operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Peru, localizada no
Bairro Jardim das Américas.  N° 931/25 – fazer operação tapa-buracos na Rua Equador, localizada no Setor Jardim das
Américas. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 863/25 – fazer recapeamento da Rua 3 no Setor Jardim América.  N° 1002/25 – sugerir o retorno da ambulância doada ao Posto de Saúde do Distrito JK. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 643/25 – sugerir construção de uma faixa de pedestres elevada entre o Terminal
Rodoviário e a praça ao lado.
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 N° 644/25 – sugerir operação tapa-buracos na Rua Leonel de Almeida Campos, Bairro
Centro.  N° 645/25 – sugerir operação tapa-buracos na Rua 02, Lagoa dos Santos. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 994/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 7, nas
proximidades da Quadra 68 do Setor Parque Vila Verde.  N° 995/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua 6, nas
proximidades da Quadra 78 do Setor Parque Vila Verde.  N° 996/25 – sugerir que seja providenciada a manutenção/melhoria na iluminação pública
da Avenida Central, nas proximidades da Quadra 15 no Bairro Jardim Triângulo. Vereador Valdson José - VJ
 N° 62/25 – colocar um bicicletário na frente do Complexo Regulador na Avenida Maestro
João Luiz do Espírito Santo.  N° 63/25 – construir o Centro de Inclusão de Formosa/GO.  N° 64/25 – transformar em mão única a Rua H, Parque da Colina II, em frente à Escola
Municipal Floripes Pires Lopes.  N° 65/25 – construir uma Praça no final da Rua 06, Setor Jardim Oliveira, interseção com o
Anel Viário.  N° 66/25 – implantar faixas elevadas de travessia de pedestres na frente de todas as
Unidades Básicas de Saúde. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 208/25 – sugerir a criação do Programa de Capacitação de Mães de Portadores de
Transtorno do Espectro Autista, que tem como objetivo proteger, capacitar e facilitar as
mães em todas as áreas pertinentes aos cuidados necessários, possibilitando um maior
conhecimento do transtorno e como cuidar corretamente de seus filhos.  N° 209/25 – realizar campanhas educativas sobre a temática deficiências e/ou transtornos
ocultos, bem como o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar
para pessoas com essas enfermidades, conscientizando e informando adequadamente.  N° 210/25 – fazer cumprir a Lei n. 571, de 28 de março de 2012, que “autoriza o poder
executivo a realizar cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos Centros de
Educação Infantil e do Ensino Fundamental instalados em nosso Município e dá outras
providências.”  N° 211/25 – sugerir a criação de um terceiro Conselho Tutelar com sede no Distrito JK para
atendimento aos Distritos JK, Bezerra e Santa Rosa.  N° 212/25 – fazer construção de uma Ponte de Concreto no lugar da ponte de madeira
sobre o Rio Caraibinha, Distrito JK.
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ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
 Projeto de Lei Complementar n.º 26/25,“Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO)
e dá outras providências", na forma que especifica. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/25,“Autoriza aumento de quantitativo em cargos que
identifica, na Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município
de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica. PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 66/25,“Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às
Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de
Formosa.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 60/25,“Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e
Comemorações do Município de Formosa a semana de conscientização sobre depressão
infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda semana do mês de maio.”
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereadora Marcus Viana - MV
 Projeto de Resolução n.º 13/25,“Institui do Fórum Popular Municipal no Município de
Formosa Goiás.” PROJETO EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Wélio de Iraci Chegou - WS, Enfermeiro Rogério - RS, Marcus Viana - MV, Lorão - LB e Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 52/25,“Institui a semana de conscientização e prevenção a
alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a
escola contra a alienação parental” e dá outras providências.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 10/04/2025
Câmara Municipal de Formosa, 08 de abril de 2025. Presidente

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sessao nº 14

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