sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 10/04/2025 - 11:33 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis / MDB ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia /
AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana /
PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
09/04/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Foi concedido Tribuna Livre ao Deputado Federal
Rubens Otoni. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025,
Reconhece o evento "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
do Município de Formosa Goiás e dá outras providências. Autores: Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 805 de 2025,
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a
readequação do Castramóvel Municipal para oferecer atendimentos ambulatoriais básicos
a cães e gatos, campanhas de vacinação, ações educativas de bem-estar animal e eventos
de adoção responsável, com atuação nos bairros e na zona rural de Formosa. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 927, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 961 de 2025, Sugerindo que seja feito
limpeza na Rua 7 do Bairro Village. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 962
de 2025, Sugerindo que seja feito limpeza da Praça entre as Ruas Baru e a Rua
Bogainville no Jardim Planalto Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número
de Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 822 de 2025,
SUGIRO ROÇAGEM NA CRECHE MARIA DE LOURDES NA VIA 19,NO SETOR DE
CHACARAS SUL. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de
Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 823 de 2025,
SUGIRO ROÇAGEM NA CRECHE ANNA RIBEIRO DE FREITAS, NA RUA 01, ESQUINA
COM A RUA 8, LOCALIZADA POR PARQUE LAGO. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 426 de 2025, 426 - sugerindo realizar a manutenção da iluminação pública
(troca de lâmpadas), na Rua Jorge Luís Praxedes, Setor de Chácaras Abreu Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 427 de 2025, 427 - sugerindo realizar a manutenção da
iluminação pública (troca de lâmpadas), na Via 5, nº 05, Setor de Chácaras Abreu Autor:
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Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 428 de 2025, 428 - sugerindo realizar a manutenção da
iluminação pública (troca de lâmpadas), na Rua Guatemala, no Bairro Jardim das Américas
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 912 de 2025, fazer recapeamento asfáltico
na Rua Moisés Barreto quadra 17A Setor Central. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 913 de 2025, fazer revestimento asfáltico entre a Rua Auta Vidal e a Rua
das Américas, Centro. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 914 de 2025,
realizar reparos e capina no canteiro central da Avenida 01 no Parque das Laranjeiras.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 868 de 2025, sugerindo que seja realizado
micro-revestimento e operação tapa-buraco na Via 13, Setor de Chácaras Abreu. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 869 de 2025, sugerindo a colocação de uma faixa de
pedestre elevada com sua devida sinalização na Rua Bolívia, Jardim das Américas em
frente à ESCOLA MUNICIPAL MADALENA MENDES NESSARALLA. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicação nº 898 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo
que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido adquirir novos veículos para atender
às demandas do setor de fiscalização tributária do Município de Formosa. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 947, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 899 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
elaborar Projeto com cronograma anual para a prática de pesca esportiva, familiar,
recreativa e inclusiva no Laguinho do Vovô, com foco em ações ambientais, educativas, de
lazer e aquisição de alevinos oriundos de produtores formosenses. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1026 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar
estudo técnico e revisão completa do sistema de iluminação pública do distrito de Santa
Rosa, com vistas à substituição de pontos inoperantes, modernização das luminárias e
ampliação da cobertura de áreas atualmente desassistidas. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1027 de 2025, juntamente coma Secretaria competente,
sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de iniciar o processo de
adequação da Legislação Tributária Municipal às novas diretrizes da Reforma Tributária
Nacional, uma vez que os Municípios que não realizarem essa adequação correm sérios
riscos de perder receita própria, repasses e oportunidades de convênios e programas que
dependerão de conformidade legal. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação
nº 897 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas
as medidas cabíveis, no sentido de elaborar um Projeto de Lei que altere o Estatuto da
Guarda Municipal de Formosa, especificamente quanto aos valores do Serviço Voluntário
Remunerado (Banco de Horas), para que sejam estipulados valores diferenciados
conforme a escala exercida. A proposta visa instituir valores escalonados, considerando: 1)
Escala diurna em dias úteis; 2) Escala noturna em dias úteis, com valor superior; 3) Escala
diurna em finais de semana e feriados, com remuneração ainda mais elevada; 4) Escala
noturna em finais de semana e feriados, com valor máximo; 5) Valores diferenciados para
serviço prestado nos distritos de Formosa, em razão do deslocamento necessário,
reconhecendo o custo adicional e o esforço logístico dos servidores. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 932 de 2025, Indico que determine a
Câmara Municipal de Formosa - GO
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limpeza urbana da Rua C, Quadra 14, no Parque da Colina II. Autor: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Indicação nº 933 de 2025, Serviços de tapa-buracos em toda a extensão da Rua 01
Setor Chácara Abreu. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1006 de 2025,
solicitando retorno da ambulância doada ao Posto de Saúde do Distrito JK. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1007 de 2025, sugerindo a melhoria do
transporte público entre Formosa e Brasília. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1008 de 2025, sugerindo a criação e o apoio à implementação da Feirinha
do Distrito JK. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1009 de 2025,
solicitando o fornecimento de medicamentos para hipertensão e diabetes na Unidade
Básica de Saúde do Distrito JK. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 646
de 2025, Sugerir a realização de estudo para a sinalização de trânsito no cruzamento
entre as ruas 15 de Novembro, 29 de Maio e Particular, no Setor Vista Alegre. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 647 de 2025, Sugerir a implantação de faixa
de pedestre elevada em frente à Escola Municipal Professora Yanne do Prado Oppa. Autor:
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 942, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 648 de 2025, Sugerir o
cumprimento da Lei Ordinária nº 419, de junho de 2017, que obriga a limpeza dos
logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 998 de 2025, sugerir a implantação de uma
faixa de pedestre elevada, na Rua do Mercado, em frente a Escola Estadual Leônidas
Ribeiro de Magalhães no Setor Jardim Califórnia. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30
- Indicação nº 67 de 2025, Incentivar a realização de eventos que gerem fluxo turístico
para a cidade. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 912,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 68 de 2025, Divulgar as
políticas públicas municipais existentes para atendimento da saúde da mulher e de vítimas
de violência doméstica. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 69 de 2025, Criar
campanhas de sensibilização sobre o descarte correto de lixo, resíduos sólidos, reciclados
e orgânicos. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 919, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 70 de 2025, Criar plano para
regularização documental dos imóveis do Bairro São Benedito. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34
- Indicação nº 71 de 2025, criar Projeto de Lei que disponibilize recursos financeiros
para Centro de Convivência do Idoso de Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação
nº 213 de 2025, sugerindo implementar cursos de formação profissional para a Atuação
Educacional de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo nas Escolas do
Município. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 214 de 2025, sugerindo
que seja instalado um parquinho de diversão na Escola Municipal Madalena Mendes
Nessralla. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 215 de 2025, sugerindo
que seja instalado um parquinho de diversão na Escola Municipal Dr. Euclides Wicar de
Castro Parente Pessoa, localizada no Distrito JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
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Indicação nº 216 de 2025, sugerindo fazer campanha de conscientização sobre a
importância das votações que não são obrigatórias, como por exemplo: votações para
conselho tutelar, votação para diretoria de escolas, votação para membros de associação.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 930, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 217 de 2025, sugerindo que seja
feito um estudo juntamente com os órgãos responsáveis para colocar uma passarela
elevada na BR020 - Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
1028 de 2025, Sugerir urgência na limpeza (roçagem) da Mata da Bica, especialmente
nas áreas de acesso ao público, bem como a manutenção da iluminação em toda a área e o
reforço no patrulhamento de segurança, principalmente durante o período noturno.
Autores: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - Indicação nº 925 de 2025, sugerir a implantação de um quebra-molas na Avenida
B, em frente a quadra 93, lote 24, próximo a rotatória no Setor Parque Vila Verde. Autor:
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo /
PSD ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio /
MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de
2025, Projeto de Lei Complementar n.º 26/2025 que "Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do
Município de Formosa (GO) e dá outras providências", na forma que especifica" Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025, Projeto de Lei
n.º 23/2025 que "Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º
809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de
Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras
providências”, na forma que especifica" Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 66 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras
de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de Formosa. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 601, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025, “Institui e
inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Formosa a semana
de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser comemorada na
segunda semana do mês de maio.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
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____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
Lourenco dos Reis /
MDB 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
10/04/2025
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/04/2025 - 09:35;
Encerramento: 09/04/2025 - 12:47.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Marcus Viana - MV e Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 10/25,“Reconhece o evento "Marcha para Jesus" como
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Formosa Goiás e dá outras
providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereadora Amanda Lima do Amigo Cão - AL
 N° 805/25 – sugerir a readequação do Castramóvel Municipal para oferecer atendimentos
ambulatoriais básicos a cães e gatos, campanhas de vacinação, ações educativas de bem- estar animal e eventos de adoção responsável, com atuação nos bairros e na zona rural de
Formosa. Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 961/25 – sugerir que seja feito limpeza na Rua 7 do Bairro Village.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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 N° 962/25 – sugerir que seja feito limpeza da Praça entre a Rua Baru e a Rua Bogainville no
Bairro Jardim Planalto
Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 822/25 – sugerir roçagem na Creche Maria de Lourdes na Via 19, no Setor de Chacaras
Sul.  N° 823/25 – sugerir roçagem na Creche Anna Ribeiro de Freitas, na Rua 01, esquina com a
Rua 8 localizada por Bairro Parque Lago. Vereador Mundim - ED
 N° 426/25 – realizar a manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas), na Rua
Jorge Luís Praxedes, Setor de Chácaras Abreu.  N° 427/25 – realizar a manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas), na Via 5, número 05, Setor de Chácaras Abreu.  N° 428/25 – realizar a manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas), na Rua
Guatemala, no Bairro Jardim das Américas. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 912/25 – fazer recapeamento asfáltico na Rua Moisés Barreto, Quadra 17-A, Setor
Central.  N° 913/25 – fazer revestimento asfáltico entre a Rua Auta Vidal e a Rua das Américas, Bairro Centro.  N° 914/25 – realizar reparos e capina no canteiro central da Avenida 01 no Bairro Parque
das Laranjeiras. Vereador Lorão - LB
 N° 868/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na Via
13, Setor de Chácaras Abreu.  N° 869/25 – sugerir a colocação de uma faixa de pedestres elevada com sua devida
sinalização na Rua Bolívia, Bairro Jardim das Américas em frente à Escola Municipal
Madalena Mendes Nessaralla. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 898/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido adquirir novos
veículos para atender às demandas do setor de fiscalização tributária do Município de
Formosa.  N° 899/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar
Projeto com cronograma anual para a prática de pesca esportiva, familiar, recreativa e
inclusiva no Laguinho do Vovô, com foco em ações ambientais, educativas, de lazer e
aquisição de alevinos oriundos de produtores formosenses.  N° 1026/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar
estudo técnico e revisão completa do sistema de iluminação pública do distrito de Santa
Rosa, com vistas à substituição de pontos inoperantes, modernização das luminárias e
ampliação da cobertura de áreas atualmente desassistidas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2025
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 N° 1027/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de iniciar o
processo de adequação da Legislação Tributária Municipal às novas diretrizes da Reforma
Tributária Nacional, uma vez que os Municípios que não realizarem essa adequação correm
sérios riscos de perder receita própria, repasses e oportunidades de convênios e programas
que dependerão de conformidade legal. Vereadores Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF e Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 897/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar um
Projeto de Lei que altere o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, especificamente
quanto aos valores do Serviço Voluntário Remunerado (Banco de Horas), para que sejam
estipulados valores diferenciados conforme a escala exercida. A proposta visa instituir
valores escalonados, considerando: 1) Escala diurna em dias úteis; 2) Escala noturna em
dias úteis, com valor superior; 3) Escala diurna em finais de semana e feriados, com
remuneração ainda mais elevada; 4) Escala noturna em finais de semana e feriados, com
valor máximo; 5) Valores diferenciados para serviço prestado nos distritos de Formosa, em
razão do deslocamento necessário, reconhecendo o custo adicional e o esforço logístico
dos servidores. Vereador Markim Reis - MR
 N° 932/25 – sugerir a limpeza urbana da Rua C, Quadra 14, no Bairro Parque da Colina II.  N° 933/25 – fazer operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 01, Setor Chacara
Abreu. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1006/25 – sugerir o retorno da ambulância doada ao Posto de Saúde do Distrito JK.  N° 1007/25 – sugerir a melhoria do transporte público entre Formosa e Brasília.  N° 1008/25 – sugerir a criação e o apoio à implementação da feirinha do Distrito JK.  N° 1009/25 – sugerir o fornecimento de medicamentos para hipertensão e diabetes na
Unidade Básica de Saúde do Distrito JK. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 646/25 – sugerir a realização de estudo para a sinalização de trânsito no cruzamento
entre as Ruas 15 de Novembro, e 29 de Maio e Particular, no Setor Vista Alegre.  N° 647/25 – sugerir a implantação de faixa de pedestres elevada em frente à Escola
Municipal Professora Yanne do Prado Oppa.  N° 648/25 – sugerir o cumprimento da Lei Ordinária nº 419, de junho de 2017, que obriga a
limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 998/25 – sugerir a implantação de uma faixa de pedestres elevada, na Rua do Mercado, em frente a Escola Estadual Leônidas Ribeiro de Magalhães no Setor Jardim Califórnia. Vereador Valdson José - VJ
 N° 67/25 – incentivar a realização de eventos que gerem fluxo turístico para a cidade.
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 N° 68/25 – divulgar políticas públicas municipais existentes para atendimento da saúde da
mulher e de vítimas de violência doméstica.  N° 69/25 – criar campanhas de sensibilização sobre o descarte correto de lixo, resíduos
sólidos, reciclados e orgânicos.  N° 70/25 – criar plano para regularização documental dos imóveis do Bairro São Benedito.  N° 71/25 – criar Projeto de Lei que disponibilize recursos financeiros para Centro de
Convivência do Idoso de Formosa. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 213/25 – implementar cursos de formação profissional para a Atuação Educacional de
crianças com Transtorno do Espectro do Autismo nas Escolas do Município.  N° 214/25 – sugerir que seja instalado um parquinho de diversão na Escola Municipal
Madalena Mendes Nessralla.  N° 215/25 – sugerir que seja instalado um parquinho de diversão na Escola Municipal Dr. Euclides Wicar de Castro Parente Pessoa, localizada no Distrito JK.  N° 216/25 – fazer campanha de conscientização sobre a importância das votações que não
são obrigatórias, como por exemplo: votações para conselho tutelar, votação para diretoria
de escolas, votação para membros de associação.  N° 217/25 – sugerir que seja feito um estudo juntamente com os órgãos responsáveis para
colocar uma passarela elevada na BR020 - Distrito do JK. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
 Projeto de Lei Complementar n.º 26/25,“Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO)
e dá outras providências", na forma que especifica. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/25,“Autoriza aumento de quantitativo em cargos que
identifica, na Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município
de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 66/25,“Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às
Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de
Formosa.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 60/25,“Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e
Comemorações do Município de Formosa a semana de conscientização sobre depressão
infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda semana do mês de maio.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 06/05/2025
Câmara Municipal de Formosa, 09 de abril de 2025. Presidente