sessao nº 16

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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OFÍCIO Nº 106/2025/RS
Formosa, 06 de maio de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro
Formosa/GO
Assunto: Candidatura ao cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora 2025/2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Escrevo este ofício para manifestar meu interesse e formalizar minha
candidatura ao cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para o
biênio 2025/2026. Declaro estar ciente das responsabilidades e funções inerentes ao cargo e possuo
os requisitos e condições de elegibilidade exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Confio que, caso eleito, poderei contribuir de forma significativa para o bom
funcionamento da Mesa Diretora e para o desenvolvimento desta Casa Legislativa. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, ┌
Vereador

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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 09:26 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 12:17
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice- Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) /
AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano
Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza /
PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / Atestado Médico
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
10/04/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhora Denise Barbosa Santos, servidora píblica
da secretaria municipal de saúdedo departamento de Educação em Saúde, e a senhora Leila
José da Silva, Superintendente da pessoa com deficiência, assunto: o uso do cordão de girassol
e a superintendência da pessoa com deficiência. Também foi concedido Tribuna Livre à
Deputada Federal Lêda Borges. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025, "
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe
sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o
Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. (Proibição do uso de
correntes). Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2025, “Institui no Calendário Oficial do Município de Formosa-GO
"O Encontro Municipal de Manobras Radicais." Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 68 de 2025, "Estabelece diretrizes para a criação do Programa
de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com
déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino". Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2025, Dispõe sobre a criação do
“Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no
Município de Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 74 de 2025, Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o
“Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado
anualmente no dia 8
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de maio. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1094, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de
2025, Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de
desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por
meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa
geral. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 963 de 2025, Sugerindo que
seja feito Patrolamento e Cascalhamento na estrada do Salobrão. Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 964 de 2025, Sugerindo que seja feito estudo para fazer
redutor de velocidade na Avenida Circular na quadra 3 D no Setor Primavera próximo a
conveniência Stop Beer. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 1006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1005 de
2025, sugiro : Que seja realizada ação de limpeza e roçagem na Avenida artur Bernardes, localizada no Setor Pampulha. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 1095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1039 de
2025, realizar campanha de conscientização sobre a importância de realizar limpeza, manutenção e cobertura das caixas d’água, para evitar proliferação do mosquito Aedes
Aegypti. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 989, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1040 de 2025, construir faixa de
pedestre elevada em frente a Escola Municipal Maria Lícia de Castro Trindade Rua 27
Setor Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 946 de 2025, Sugere a
realização de patrolamento na estrada principal do Povoado Agrovila, especificamente no
trecho que dá acesso do Bezerra ao Bezerrinha. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 947 de 2025, Sugere a realização de limpeza pública na totalidade da
extensão do canteiro central da Avenida A, localizada no Parque Vila Verde. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 948 de 2025, Sugere a realização de
serviços de limpeza pública nos arredores do CEPI Helena Nasser, localizado no Parque da
Colina. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 870 de 2025, sugerindo que
seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na rua travessa 07, Bairro São Vicente. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 871 de 2025, sugerindo que seja
realizado a instalação de parquinho infantil na Escola Municipal Izaíra Machado de Freitas
Camargo. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1040, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 872 de 2025, sugerindo que seja
realizado a instalação de parquinho infantil na Escola Municipal Ana Balduíno Chaves. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1057 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar
Projeto com cronograma anual para a prática de pesca esportiva, familiar, recreativa e
inclusiva no Deck Mata da Bica, com foco em ações ambientais, educativas, de lazer e
aquisição de alevinos oriundos de produtores formosenses. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1058 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetivar e
dar cumprimento à Lei Municipal nº 933 de 2003, que dispõe sobre a prevenção e o
combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural.. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1061, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1059 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
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adquirir um veículo tipo camionete para a Guarda Municipal, destinada ao atendimento e
patrulhamento das áreas rurais de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1060 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que
sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de oferecer curso de especialização em
patrulhamento rural para a Guarda Municipal. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 1061 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo
que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de oferecer curso de especialização
em policiamento de eventos na zona rural para a Guarda Municipal. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1029 de 2025, sugerindo a instalação de
refletores e fazer limpeza regular, nivelamento da areia, drenagem eficiente e higienização
na quadra de areia da Praça da Paróquia Santa Luzia localizada no Parque da Colina. Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1010 de 2025, sugerindo a pavimentação da
Rua Antônio Jonas de Castro nas quadras 18 e 19 e o recapeamento asfáltico no restante da
via localizada no Parque Laguna II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
1011 de 2025, sugerindo a pavimentação da Rua Sebastião Espíndola Athaídes, situada
no Parque Laguna II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1012 de 2025, sugerindo a instalação de braços e lâmpadas na Rua Sebastião Espíndola Athaídes, no
Parque Laguna II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1013 de 2025, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua Nassim Abdala Saad, no Parque Laguna II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 984, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1014 de 2025, sugerindo o
recapeamento asfáltico da Rua Tasso Dutra, no bairro Parque Laguna II. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 997 de 2025, sugerir a reforma do
parquinho infantil localizado próximo aos quiosques da Mata da Bica, na Avenida
Tancredo Neves. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 999 de 2025, sugerir a instalação de um bicicletário na entrada da Mata da Bica, localizada próximo aos
quiosques na Avenida Tancredo Neves. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1000 de 2025, sugerir a realização de serviço de limpeza no Deck da Mata
da Bica. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1001 de 2025, sugerir a
substituição das lâmpadas queimadas ao longo do percurso da Mata da Bica. Autor:
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 72 de 2025, Liberar o alvará de
funcionamento do SAMU. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 73 de 2025, Colocar de extintores de incêndio nas dependências do SAMU. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 74 de 2025, Promover uma reforma geral nas
instalações do SAMU. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 75 de 2025, Efetuar o
pagamento da documentação relativa às ambulâncias do SAMU. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Indicação nº 76 de 2025, Desenvolver programas de educação ambiental nas escolas
para aumentar a conscientização sobre questões ambientais. Autor: Valdson Jose da Silva -
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Valdson José, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 218 de 2025, sugerindo que seja feita uma reforma na Unidade Básica de
Saúde (UBS) 15, localizada na Bairro Vila Carolina. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 219 de 2025, sugerindo que seja feita uma limpeza geral e reforma na
Escola Municipal Júlio Cesar Lacerda, no Distrito de Santa Rosa. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Indicação nº 220 de 2025, sugerindo que seja feita manutenção na
iluminação pública da Rua Particular, quadra 65A no Bairro Parque Lago. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 221 de 2025, sugerindo que seja feita uma
revitalização geral na praça do Distrito de Santa Rosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 43 - Indicação nº 222 de 2025, sugerindo a contratação de mais profissionais de
Psicologia Infantil para atender nos Distritos. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 429 de 2025, 429 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua 7, Parque Vila Verde Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 430 de 2025, 430 - sugerindo realizar operação tapa- buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua 18, Parque Vila Verde. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 431 de 2025, 431 - sugerindo realizar operação tapa- buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua 10 A, Parque Vila Verde Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
/ AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins /
UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana / PL ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que
“Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 903, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2025, Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza
imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de voo livre. Autor: Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a)
por ausência do autor(a) ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2025, Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro
de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16
de dezembro de 2005. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 885, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
- Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
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Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, Institui uma linha de transporte, de caráter
independente e especial para transportar pessoas portadoras de deficiência PCDs, pessoas
com mobilidade reduzida e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no
Município de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 8 de 2025, Institui o mês “Abril Azul” como o mês de Conscientização sobre o Autismo
no Município de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 835, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 9 de 2025, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso
a informações essenciais. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número
de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 10 de 2025, Reconhece o evento "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de Formosa Goiás e dá outras providências. Autores:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 895, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 61 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como patrimônio
histórico-cultural e imaterial do município de Formosa, institui a semana da capoeira, cria
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o programa capoeira educativa, estabelece disposições para a realização de parcerias. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais
: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 9 - Projeto de Resolução
nº 14 de 2025, Institui o funcionamento das frentes parlamentares no âmbito da Câmara
Municipal de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Considerando o pedido de licença apresentado pelo Vereador
Marcos Lourenço dos Reis, até então Segundo Secretário da Mesa Diretora; foi realizado, durante a Sessão Ordinária, eleição para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora
(2025/2026), em conformidade com que determina o artigo 31 do Regimento Interno que
na vacância de qualquer cargo da mesa, será realizada eleição no expediente da primeira
sessão ordinária seguinte para completar o mandato. O Vereador Valdson José falou
acerca da necessidade de seguir o que determina a legislação sobre a composição da
Mesa Diretora no que diz respeito a representação proporcional dos partidos ou dos
blocos parlamentares com assento na Casa. O Vereador Enfermeiro Rogerio apresentou o
ofício nº 106/25 no qual formalizou a sua candidatura ao cargo de Segundo Secretário da
Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Logo após, foi realizada a votação na qual o
Vereador Rogerio Pereira da Silva foi eleito para o cargo de Segundo Secretário da Mesa
Diretora (2025/2026) com treze votos favoráveis dos Vereadores: Dr. Luiz Fernando, Professora Nilza, Eder Bernardes, Ciê do Sacolão, Lorão, Subtenente Clésio, Luziano
Martins, Marquim Araujo, Renato Lobo, Dannilo Guia, Enfermeiro Rogerio, Fillipe Vilarins
e Marcus Viana, e uma abstenção do Vereador Valdson José. Em seguida, o Presidente, o
Vereador Filipe Vilarins Lacerda, declarou eleito para cargo de Segundo Secretário da
Mesa Diretora (2025/2026) o Vereador Rogerio Pereira da Silva. Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 06/05/2025
06/05/2025 Página 7
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana / PL
Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL
Segundo- Secretário: Rogerio Pereira da Silva /
MOBILIZA
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2025 - 09:30;
Encerramento: 10/04/2025 - 11:33.  TRIBUNA LIVRE
Senhora Denise Barbosa Santos, servidora pública da Secretária Municipal de Saúde do
Departamento de Educação em Saúde, e a Senhora Leila José da Silva, Superintendente da
Pessoa com Deficiência, assunto: O uso do cordão de girassol e a Superintendência da Pessoa
com Deficiência.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 30/25,“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências.” MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Complementar n.º 03/25,“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº
24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de
Formosa e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Danilo Guia - DG e Marquim Araujo - MA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 71/25,“Institui no Calendário Oficial do Município de Formosa- GO, o “Encontro Municipal de Manobras Radicais.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 68/25,“Estabelece diretrizes para a criação do Programa de
Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com
déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 73/25,“Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de
Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa
Goiás.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 74/25,“Institui e inclui no calendário oficial do município de
Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser
comemorado anualmente no dia 8 de maio.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 77/25,“Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento
à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou
compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de
comunicação e de imprensa geral.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 963/25 – sugerir que seja feito patrolamento e encascalhamento na estrada do Salobrão.  N° 964/25 – sugerir que seja feito estudo para fazer redutor de velocidade na Avenida
Circular na Quadra 3-D no Setor Primavera próximo à conveniência Stop Beer. Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1005/25 – sugerir que seja realizada ação de limpeza e roçagem na Avenida Artur
Bernardes, localizada no Setor Pampulha.
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Vereador Mundim - ED
 N° 429/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 7, Bairro
Parque Vila Verde.  N° 430/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 18, Bairro Parque Vila Verde.  N° 431/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 10 A, Bairro Parque Vila Verde. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1039/25 – realizar campanha de conscientização sobre a importância de realizar limpeza, manutenção e cobertura das caixas d’água, para evitar proliferação do mosquito Aedes
Aegypti.  N° 1040/25 – construir faixa de pedestre elevada em frente a Escola Municipal Maria Lícia
de Castro Trindade Rua 27, Setor Bosque. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 946/25 – sugerir a realização de patrolamento na estrada principal do Povoado Agrovila, especificamente no trecho que dá acesso do Bezerra ao Bezerrinha.  N° 947/25 – sugerir a realização de limpeza pública na totalidade da extensão do canteiro
central da Avenida A, localizada no Bairro Parque Vila Verde.  N° 948/25 – sugerir a realização de serviços de limpeza pública nos arredores do CEPI
Helena Nasser, localizado no Bairro Parque da Colina. Vereador Lorão - LB
 N° 870/25 – sugerir que seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas
de LED na Rua travessa 7, Bairro São Vicente.  N° 871/25 – sugerir que seja realizado a instalação de parquinho infantil na Escola
Municipal Izaíra Machado de Freitas Camargo.  N° 872/25 – sugerir que seja realizado a instalação de parquinho infantil na Escola
Municipal Ana Balduíno Chaves. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1057/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar
Projeto com cronograma anual para a prática de pesca esportiva, familiar, recreativa e
inclusiva no Deck Mata da Bica, com foco em ações ambientais, educativas, de lazer e
aquisição de alevinos oriundos de produtores formosenses.  N° 1058/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetivar e dar
cumprimento à Lei Municipal nº 933 de 2003, que dispõe sobre a prevenção e o combate
às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural. Vereadores Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF e Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 1059/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de adquirir um
veículo tipo camionete para a Guarda Municipal, destinada ao atendimento e
patrulhamento das áreas rurais de Formosa.
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 N° 1060/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de oferecer
curso de especialização em patrulhamento rural para Guarda Municipal.  N° 1061/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de oferecer
curso de especialização em policiamento de eventos na zona rural para Guarda Municipal. Vereador Luziano Martins - LM
 N° 1029/25 – sugerir a instalação de refletores e fazer limpeza regular, nivelamento da
areia, drenagem eficiente e higienização na quadra de areia da Praça da Paróquia Santa
Luzia localizada no Parque da Colina. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1010/25 – sugerir a pavimentação da Rua Antônio Jonas de Castro nas Quadras 18 e 19
e o recapeamento asfáltico no restante da via localizada no Bairro Parque Laguna II.  N° 1011/25 – sugerir a pavimentação da Rua Sebastião Espíndola Athaídes, situada no
Bairro Parque Laguna II.  N° 1012/25 – sugerir a instalação de braços e lâmpadas na Rua Sebastião Espíndola
Athaídes, no Bairro Parque Laguna II.  N° 1013/25 – sugerir a pavimentação asfáltica da Rua Nassim Abdala Saad, no Bairro
Parque Laguna II.  N° 1014/25 – sugerir o recapeamento asfáltico da Rua Tasso Dutra, no Bairro Parque
Laguna II. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 997/25 – sugerir a reforma do parquinho infantil localizado próximo aos quiosques da
Mata da Bica, na Avenida Trancredo Neves.  N° 999/25 – sugerir a instalação de um biclicletário na entrada da Mata da Bica, localizada
próximo aos quiosques na Avenida Trancredo Neves.  N° 1000/25 – sugerir a realização de serviço de limpeza no Deck da Mata da Bica.  N° 1001/25 – sugerir a substituição das lâmpadas queimadas ao longo do percurso da Mata
da Bica. Vereador Valdson José - VJ
 N° 72/25 – liberar o alvará de funcionamento do SAMU.  N° 73/25 – colocar de extintores de incêndio nas dependências do SAMU.  N° 74/25 – promover uma reforma geral nas instalações do SAMU.  N° 75/25 – efetuar o pagamento da documentação relativa às ambulâncias do SAMU.  N° 76/25 – desenvolver programas de educação ambiental nas escolas para aumentar a
conscientização sobre questões ambientais. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 218/25 – sugerir que seja feita uma reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) 15,
localizada na Bairro Vila Carolina.  N° 219/25 – sugerir que seja feita uma limpeza geral e reforma na Escola Municipal Júlio
Cesar Lacerda, no Distrito Santa Rosa.
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 N° 220/25 – sugerir que seja feita manutenção na iluminação pública da Rua Particular, Quadra 65-A no Bairro Parque Lago.  N° 221/25 – sugerir que seja feita uma revitalização geral na praça do Distrito Santa Rosa.  N° 222/25 – sugerir a contratação de mais profissionais de Psicologia Infantil para atender
nos Distritos. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Complementar n.º 02/25,“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº
24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de
Formosa e dá outras providências.” PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 69/25,“Declara como patrimônio cultural e turístico de
natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de voo livre.” Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 70/25,“Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária
Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da
Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 7/25,“Institui uma linha de transporte, de caráter
independente e especial para transportar pessoas portadoras de deficiência PCDs, pessoas
com mobilidade reduzida e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no
Município de Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 8/25,“Institui o mês “Abril Azul” como o mês de
Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 9/25,“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de
QR Code para acesso a informações essenciais.”
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Vereadores Marcus Viana - MV e Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 10/25,“Reconhece o evento "Marcha para Jesus" como
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Formosa Goiás e dá outras
providências.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 61/25,“Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como
patrimônio histórico-cultural e imaterial do município de Formosa, institui a semana da
capoeira, cria o programa capoeira educativa, estabelece disposições para a realização de
parcerias.” PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Resolução n.º 14/25,“Institui o funcionamento das frentes parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa Goiás.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 07/05/2025
Câmara Municipal de Formosa, 05 de maio de 2025. Presidente