sessao 17 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-05-07
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Câmara Municipal de Formosa - GO
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2025 - 09:45 ;
Encerramento: 07/05/2025 - 12:16
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário:
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR
Lista de Presença na Sessão: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / Atestado Médico
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
06/05/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhor Mário Tupiguá, secretário municipal do
meio ambiente, assunto: trazer escçarecimentos sobre temas pertinentes a pasta. Também foi
concedido Tribuna Livre a Senhora Gabriela. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos
Surdos de Formosa – AEDSF." Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 75 de 2025, Institui e inclui no calendário oficial do
município de Formosa o “Dia do Gari “. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 3 - Indicação nº 806 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a
presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita
Municipal, sugerindo a intervenção imediata em locais de acúmulo de animais e objetos
(casos de acumuladores) e a atuação conjunta das secretarias de saúde, assistência social
e meio ambiente, com protocolo de cuidado aos animais retirados. Autor: Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 807 de 2025, Senhor Presidente, apresento
nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias
Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a criação do cadastro municipal de
protetores e cuidadores da causa animal com um banco de dados oficial, para facilitar a
formalização de parcerias e a distribuição eficiente de recursos em momentos críticos. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 808 de 2025, Senhor
Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à
Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo criação da campanha de
conscientização sobre abandono e adoção responsável de animais, com urgência, em
parceria com a Secretaria de Comunicação na veiculação de vídeos, posts e materiais
educativos nas redes sociais e escolas municipais. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 966 de 2025, Sugerindo que seja feita pintura na faixa de
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pedestre em frente a Escola Maple Bear Formosa na Avenida Circular, 202 Quadra H, Lote
01 1º Setor Industrial. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 1082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1003 de 2025, A realização de operação tapa-buraco na Rua Olimpio Espíndola em frente ao número 382, no Setor Ferroviário Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
1125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1004 de 2025, Sugiro : - A realização de operação tapa-buraco na Rua Nagib simão próximo ao número 133, no
Setor Nordeste. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1102 de 2025, sugiro: A
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 01 ESQUINA COM AV 03 NA AV 03 NA DIVISA DO
SETOR PAMPULHA E PARQUE DAS LARANJEIRAS. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 1103 de 2025, Sugiro :Que seja realizada ação de limpeza e roçagem na AV 03 Parque
Das Laranjeiras Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1104 de 2025, sugiro :Que
seja realizada ação de limpeza e roçagem na AV Circular Setor Ferroviário. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 434 de 2025, 434 - sugerindo realizar a manutenção da
iluminação pública, na Rua Tertuliano Francisco da Rocha, Distrito de Santa Rosa Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1041 de 2025, recapeamento asfáltico na Avenida
Brasília próximo ao número 1.624 na esquina do auto peças Nune diesel, Bairro
Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1042 de 2025, fazer faixa de
pedestre elevada na via 10 em frente a Escola Municipal Pastor Otaides Alves dos Santos, no Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1043 de 2025, viabilizar a
construção de calçadão em toda a extensão do Anel Viário, chácara Abreu. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1044 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua
Leonel de Almeida Campos quadra 14, próximo ao número 02 Setor Bosque. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 949 de 2025, Sugere a criação de estacionamentos
exclusivos para motos (bolsões de motos) na feira coberta. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 950 de 2025, Sugere a realização de limpeza pública na
extensão da Rua Aroeira com a Rua Angico, no Jardim Ypê. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 873 de 2025, sugerindo que seja realizado a instalação
de parquinho infantil no CMEI MARIA DO ROSÁRIO VIANA PINTO. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Indicação nº 874 de 2025, sugerindo que seja realizado a troca das lâmpadas
convencionais por lâmpadas de LED na Rua Particular, Parque Lago, Formosa - GO. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1092 de 2025, sugerindo que seja realizado
manutenção na iluminação no Laguinho do Abreu, Bairro Abreu. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1062 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que
sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar um programa municipal de
melhoramento genético de rebanhos, voltado para o atendimento ao pequeno produtor
rural, com apoio em inseminação artificial e manejo, priorizando a contratação
preferencial de médicos veterinários do município de Formosa. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1063 de 2025, juntamente com a Secretaria
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competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de encaminhar
à Câmara Municipal projeto de lei que destine um percentual mínimo da arrecadação
municipal como receita ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, instituído pela Lei
Municipal nº 325/09. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
1064 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas
as medidas cabíveis, no sentido de criar Feiras Itinerantes nos distritos de Formosa, com o
objetivo de fomentar a venda direta dos produtos dos agricultores familiares. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1068, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1065 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
criar a Casa do Agricultor em Formosa, um espaço de suporte técnico, jurídico e de
orientação sobre contratação de linhas de crédito rural. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1066 de 2025, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de criar uma Unidade de Referência em Saúde do
Trabalhador Rural no Município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1030 de 2025, sugerindo realizar a operação tapa-buracos e a pintura de
uma faixa de pedestre na Rua 19 quadra 111 número 115 da Formosinha ( em frente a
Igreja Congregação Cristã no Brasil) Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
1015 de 2025, sugerindo a pavimentação asfáltica na Rua Rosário Tavares dos Santos, no
bairro Parque Laguna II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número
de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1016 de
2025, sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua José Teodolino Filho, no bairro Parque
Laguna II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1017 de 2025, sugerindo a pavimentação asfáltica e instalação de postes de iluminação pública na
Avenida Contorno, no bairro Parque Laguna II Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1018 de 2025, solicitando a cadeira odontológica para a UBS do Vila
Verde. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1019 de 2025, solicitando a
cadeira odontológica para a UBS do Jardim Bela Vista. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Indicação nº 1082 de 2025, sugerir a construção de calçadas ao longo da Quadra
98, na Rua 17 do Setor Parque da Colina, em frente a antiga CETESI. Autor: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1083 de 2025, sugerir a instalação de uma
faixa de pedestres acompanhada de placa de sinalização na Avenida Brasília, em frente ao
Supermercado Ideal, nesta cidade. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
1084 de 2025, sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua Leonel
de Almeida Campos, no Setor Bosque. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1085 de 2025, sugerir a reforma do parquinho infantil localizado na Rua
Mata da Bica, em frente ao Terminal Rodoviário de Formosa. Autor: Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Indicação nº 77 de 2025, Realizar a troca do container do Cemitério Cruz das
Almas. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 974, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 78 de 2025, Realizar operação tapa
buracos na Rua 16, na altura do nº 596, Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
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Indicação nº 79 de 2025, Fazer pavimentação asfáltica na Rua 20, na altura do nº 866, Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 80 de 2025, Construir um
ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente ao Colégio Militar. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 81 de 2025, Implantar um Programa de Incentivo ao
Plantio de Árvores. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 223 de 2025, sugerindo a
reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS 07) do Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 224 de 2025, sugerindo sugerindo fazer campanha
sobre a importância da limpeza dos lotes vagos. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 225 de 2025, sugerindo divulgar e cumprir a Lei n° 675 de 20 de outubro
de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para
incentivar a participação de moradores, em conjunto com à rede municipal de saúde, no
combate ao vetor da dengue, infestação de escorpiões e outros problemas relevantes de
saúde em nosso município”. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº
226 de 2025, sugerindo a implementação de placas de transito próximo à Escola
Municipal Floripes Pires Lopes, no Parque Colina. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 227 de 2025, sugerindo a convocação dos candidatos remanescentes e a
consequente zeragem do cadastro reserva para o cargo de Administrativo I, referente ao
Concurso Público nº 01/2024, realizado em Formosa-GO. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de
2025, Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos públicos do Município de
Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 890, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus Vinicius Moreira Viana não votou porque Presidiu
a Sessão. Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes
da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não Votou ;
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 2 - Emenda nº 12 de 2025, Altera a
Ementa do projeto de Lei n°7/25 e os Artigos 1°, 2° e 3°. Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus Vinicius Moreira
Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
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Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Não Votou ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, Institui uma linha de
transporte, de caráter independente e especial para transportar pessoas portadoras de
deficiência PCDs, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtornos do
neurodesenvolvimento no Município de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus
Vinicius Moreira Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não Votou ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025, Institui o mês
“Abril Azul” como o mês de Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa
Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 835, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus Vinicius Moreira Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não Votou ;
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2025, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code
para acesso a informações essenciais. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus Vinicius Moreira
Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Não Votou ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025, Reconhece o evento "Marcha
para Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Formosa
Goiás e dá outras providências. Autores: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 895, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O
Vereador Marcus Vinicius Moreira Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos
Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não Votou ;
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 08/05/2025
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Legislativo nº 70 de 2025, Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária
Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da
Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 885, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus
Vinicius Moreira Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não Votou ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2025, Dispõe sobre o
reconhecimento da capoeira como patrimônio histórico-cultural e imaterial do município
de Formosa, institui a semana da capoeira, cria o programa capoeira educativa, estabelece
disposições para a realização de parcerias. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus Vinicius Moreira Viana não votou
porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não Votou ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 9 - Projeto
de Resolução nº 14 de 2025, Institui o funcionamento das frentes parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Marcus Vinicius Moreira
Viana não votou porque Presidiu a Sessão. Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Não Votou ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e cinco no mesmo
local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a
presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http:// www.formosa.go.leg.br - E-mail: primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br 08/05/2025
08/05/2025 Página 7
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL
Segundo- Secretário: Rogerio Pereira da Silva /
MOBILIZA
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 09:26;
Encerramento: 06/05/2025 - 12:17.  TRIBUNA LIVRE
Senhor Mário Tupiguá, Secretário Municipal de Meio Ambiente, assunto: trazer
esclarecimentos sobre temas pertinentes a pasta.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/25,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 75/25,“ Institui e inclui no calendário oficial do Município de
Formosa o “Dia do Gari.”
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 N° 806/25 – sugerir a intervenção imediata em locais de acúmulo de animais e objetos
(casos de acumuladores) e a atuação conjunta das secretarias de saúde, assistência social e
meio ambiente, com protocolo de cuidado aos animais retirados.  N° 807/25 – sugerir a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores da causa
animal com um banco de dados oficial, para facilitar a formalização de parcerias e a
distribuição eficiente de recursos em momentos críticos.  N° 808/25 – sugerir a criação da campanha de conscientização sobre abandono e adoção
responsável de animais, com urgência, em parceria com a Secretaria de Comunicação na
veiculação de vídeos, posts e materiais educativos nas redes sociais e escolas municipais. Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 965/25 – sugerir que seja feito estudo para retirada de duas árvores na Rua 1, Quadra 2, em frente ao lote 3-A no Bairro Parque Serrano.  N° 966/25 – sugerir que seja feita pintura na faixa de pedestres em frente à Escola Maple
Bear Formosa na Avenida Circular, 202 Quadra H, Lote 1, Setor Industrial. Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1003/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Olimpio Espíndola em frente ao
número 382, no Setor Ferroviário.  N° 1004/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Nagib simão próximo ao número 133, no Setor Nordeste.  N° 1102/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 1 esquina com Avenida 3 na divisa dos
Setores Pampulha e Parque das Laranjeiras.  N° 1103/25 – sugerir que seja realizada ação de limpeza e roçagem na Avenida 3, Bairro
Parque das Laranjeiras.  N° 1104/25 – sugerir que seja realizada ação de limpeza e roçagem na Avenida Circular
Setor Ferroviário. Vereador Mundim - ED
 N° 434/25 – realizar manutenção da iluminação pública, na Rua Tertuliano Francisco da
Rocha, Distrito Santa Rosa. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1041/25 – realizar recapeamento asfáltico na Avenida Brasília próximo ao número 1.624
na esquina do Auto Peças Nune Diesel, Bairro Formosinha.  N° 1042/25 – fazer faixa de pedestres elevada na Via 10 em frente à Escola Municipal
Pastor Otaides Alves dos Santos, no Setor Sul.
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 N° 1043/25 – viabilizar a construção de calçadão em toda a extensão do Anel Viário, Chácara Abreu.  N° 1044/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Leonel de Almeida Campos, Quadra
14, próximo ao número 2, Setor Bosque. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 949/25 – sugerir a criação de estacionamentos exclusivos para motos (bolsões de
motos) na feira coberta.  N° 950/25 – sugerir a realização de limpeza pública na extensão da Rua Aroeira com a Rua
Angico, no Bairro Jardim Ypê. Vereador Lorão - LB
 N° 873/25 – sugerir que seja realizado a instalação de parquinho infantil no CMEI Maria do
Rosário Viana Pinto.  N° 874/25 – sugerir que seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas
de LED na Rua Particular, Bairro Parque Lago.  N° 1092/25 – sugerir que seja realizado manutenção na iluminação no Laguinho do Abreu, Bairro Abreu. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1062/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar um
programa municipal de melhoramento genético de rebanhos, voltado para o atendimento
ao pequeno produtor rural, com apoio em inseminação artificial e manejo, priorizando a
contratação preferencial de médicos veterinários do município de Formosa.  N° 1063/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de encaminhar à
Câmara Municipal projeto de lei que destine um percentual mínimo da arrecadação
municipal como receita ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, instituído pela Lei
Municipal nº 325/09.  N° 1064/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar Feiras
Itinerantes nos distritos de Formosa, com o objetivo de fomentar a venda direta dos
produtos dos agricultores familiares.  N° 1065/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar a Casa
do Agricultor em Formosa, um espaço de suporte técnico, jurídico e de orientação sobre
contratação de linhas de crédito rural.  N° 1066/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar uma
Unidade de Referência em Saúde do Trabalhador Rural no Município de Formosa. Vereador Luziano Martins - LM
 N° 1030/25 – realizar operação tapa-buracos e a pintura de uma faixa de pedestres na Rua
19, Quadra 111, número 115 , Bairro Formosinha (em frente a Igreja Congregação Cristã no
Brasil). Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1015/25 – sugerir a pavimentação asfáltica na Rua Rosário Tavares dos Santos, no Bairro
Parque Laguna II.
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 N° 1016/25 – sugerir o recapeamento asfáltico da Rua José Teodolino Filho, no Bairro
Parque Laguna II.  N° 1017/25 – sugerir a pavimentação asfáltica e instalação de postes de iluminação pública
na Avenida Contorno, no Bairro Parque Laguna II.  N° 1018/25 – disponibilizar cadeira odontológica para a UBS do Bairro Vila Verde.  N° 1019/25 – disponibilizar cadeira odontológica para a UBS do Bairro Jardim Bela Vista. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1082/25 – sugerir a reforma do parquinho infantil localizado próximo aos quiosques da
Mata da Bica, na Avenida Trancredo Neves.  N° 1083/25 – sugerir a instalação de uma faixa de pedestres acompanhada de placa de
sinalização na Avenida Brasília, em frente ao Supermercado Ideal, nesta cidade.  N° 1084/25 – sugerir que seja providenciado uma operação tapa-buracos na Rua Leonel de
Almeida Campos, no Setor Bosque.  N° 1085/25 – sugerir a reforma do parquinho infantil localizado na Rua Mata da Bica, em
frente ao Terminal Rodoviário de Formosa. Vereador Valdson José - VJ
 N° 77/25 – realizar troca do container do Cemitério Cruz das Almas.  N° 78/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 16, na altura do número 596, Bairro
Jardim Oliveira.  N° 79/25 – fazer pavimentação asfáltica na Rua 20, na altura do número 866, Bairro Jardim
Oliveira.  N° 80/25 – construir um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente ao
Colégio Militar.  N° 81/25 – implantar um Programa de Incentivo ao Plantio de Árvores. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 223/25 – sugerir reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS-07) do Distrito JK.  N° 224/25 – fazer campanha sobre a importância da limpeza dos lotes vagos.  N° 225/25 – divulgar e cumprir a Lei n° 675 de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a
criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação
de escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso município”.  N° 226/25 – sugerir a implementação de placas de transito próximo à Escola Municipal
Floripes Pires Lopes, no Bairro Parque Colina.  N° 227/25 – sugerir a convocação dos candidatos remanescentes e a consequente zeragem
do cadastro reserva para o cargo de Administrativo I, referente ao Concurso Público nº
01/2024, realizado em Formosa-GO.
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ORDEM DO DIA
PROJETO EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 5/25,“Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos
públicos do Município de Formosa Goiás.” PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 12/25,“Altera a Ementa do projeto de Lei n° 7/25 e os Artigos 1°, 2° e 3°.” PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 7/25,“Institui uma linha de transporte, de caráter
independente e especial para transportar pessoas portadoras de deficiência PCDs, pessoas
com mobilidade reduzida e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no
Município de Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 8/25,“Institui o mês “Abril Azul” como o mês de
Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 9/25,“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de
QR Code para acesso a informações essenciais.”
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Vereadores Marcus Viana - MV e Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 10/25,“Reconhece o evento "Marcha para Jesus" como
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Formosa Goiás e dá outras
providências.” Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 70/25,“Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária
Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da
Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 61/25,“Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como
patrimônio histórico-cultural e imaterial do município de Formosa, institui a semana da
capoeira, cria o programa capoeira educativa, estabelece disposições para a realização de
parcerias.” PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Resolução n.º 14/25,“Institui o funcionamento das frentes parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa Goiás.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 13/05/2025
Câmara Municipal de Formosa, 06 de maio de 2025. Presidente

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sessao nº 17

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