sessao nº 30

ESTADO DE GOIÁS
Ciça PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 030/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e três minutos do dia dezenove de agosto de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(1º Secretário); Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos
Oliveira — Macarrão (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita;
Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim;
Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir
Humberto Alves de Oliveira: Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de
Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X
(Vice-Presidente) e Gustavo Marques de Oliveira não compareceram à Sessão. EXPEDIENTE:
A Ata da Sessão anterior (14/08/13) foi lida e aprovada com uma ressalva feita pelo Presidente.
Onde se lê: “Célio Siqueira”, leia-se: “Célio Silveira”. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Ofício n.º 1548/2013/SME — PG encaminhado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr.
Rafael de Almeida Barros, ao Presidente desta Casa, contendo a documentação avaliativa que
compõe o processo de autorização de criação da lei que autorizará a contratação de
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A — Programa Caminho da Escola, na aquisição de
veículos a serem utilizados no Transporte Escolar. Projeto de Emenda à Lei Orgânica — PELO
002/13, de autoria dos Vers. Wenner Patrick, Dijair Miquita, Prof. Jorge, Zequinha Leiloeiro,
Emílio do Raio X e Jeremias que “Revoga o Parágrafo Único do art. 219 da Lei Orgânica do
Município de Formosa”. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS:
Requerimentos do Ver. Sd Caetano n.º: 021, 026 e 029/13, através dos quais solicita ao Sr.
Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal, informações diversas quanto aos atos do governo e
emprego da verba pública, foram votados em bloco e rejeitados por 10 votos contrários e 03
favoráveis (Vers. Sd. Caetano, Miguel Rubens - Macarrão e Mundim) e 01 abstenção (Ver.
Domingos Filho). Foram votados em bloco e aprovados por unanimidade os requerimentos n.º
011 e 012/13, de autoria do Ver. Jeremias Gomes, referentes respectivamente às Leis n.º 154/03-
SMG e 141/02-SMG. O Requerimento n.º 040/13, do Ver. Castro, relativo à Lei n.º 650/12, foi
aprovado por unanimidade. Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações: n.º 819/13,
do Ver. Miquita; n.º 806 e 807/13, do Ver. Domingos Filho; n.º 831 e 838/13, do Ver. Cabo
Mota; n.º 789, 832 e 836/13, do Ver. Jeremias; n.º 192, 193, 194, 195, 196 e 197/13, do Ver. Sd.
Caetano e n.º 829/13, do Ver. Wenner. A indicação n.º 837/13, do Ver. Gustavo Marques, foi
retirada por ausência do autor. Foram aprovadas por unanimidade as Moções de Congratulação:
n.º 052/13, de autoria do Ver. Cabo Mota a ser consignada aos Policiais Militares Cb. Hélio
Machado de Freitas, Sd. Tiago Ferreira Freitas, St. Gilberto Alves Carvalho e Sd. Luzia Ana de
Sousa por fazerem parte da ocorrência de salvamento de vítimas de afogamento na Lagoa Feia;
n.º 050/13, do Ver. Nélio Marques a ser consignada à Subseção de Formosa pelo dia dos
Advogados comemorado no dia 11 de agosto e n.º 053/13, também do Ver. Nélio Marques a ser
consignada aos Senhores Josué Cardoso da Silva (Capitão Cardoso), Thayvo Tavares Pereira
(Soldado), Geraldo da Silveira Rocha (Cabo Rocha) e Cabo Alvacir Alves Pereira pelos serviços
prestados à comunidade. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Wenner
Patrick comentou que havia recebido um convite da Secretaria Nacional de Juventude para a
participação de uma reunião abordando o lançamento do “Plano Juventude Viva” no Distrito
Federal e entorno. Leu um texto publicado no site da Presidência da República detalhando o
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19/08 - Ata Ord. 030/13
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ocorrido no encontro. A publicação esclarece que o Plano Juventude Viva — Programa de
prevenção à violência contra jovens negros será implantado no DF a partir do dia 30 de agosto
por meio de Acordo de Cooperação assinado entre gestores do Governo Federal, Distrital e dos
municípios de Águas Lindas de Goiás, Formosa, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso. De acordo
com o documento, na reunião realizada em 9 de agosto, representantes das 3 esferas de governo
definiram uma agenda de encontros para debater ações conjuntas nesses cinco municípios que
estão entre os 132 prioritários para receber o Plano. O texto destaca ainda alguns dados
fornecidos pelo Sistema de Informação sobre Mortalidades (SIM) nos municípios no ano de
2010, sendo que em Formosa 59,9% dos assassinatos foram de jovens e destes 80,76% eram
negros. Segundo o vereador, Formosa é o 20º município do país com maior índice de
assassinatos de jovens negros e por isso receberá a chamada “Estação da Juventude”, a volta do
Programa “Mulher da Paz” e vários projetos esportivos, culturais e de geração de emprego e
renda os quais totalizam dois milhões de reais em investimentos. O Ver. Jurandir relatou o
ocorrido na Audiência Pública do dia 14/08 conduzida pela Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (SEMARH) visando à emissão da licença prévia de instalação da empresa CPX
Goiana Mineração neste município. Expôs a participação efetiva da comunidade durante o
evento, porém detectou a presença de uma minoria que infelizmente estava contra a instalação da
empresa em Formosa. Afirmou que essa pequena parcela, composta de ambientalistas de Brasília
e de Goiânia, conturbou aquela audiência levantando questionamentos que não eram do Fórum e
visando inviabilizar o Projeto. Alertou para a necessidade de industrialização de Formosa e
conclamou os vereadores a interagirem e contribuírem nesse processo. O Ver. Wenner Patrick
qualificou como irresponsável o, posicionamento desses ambientalistas que não desejam o
desenvolvimento deste município e por essa razão, tentaram obstruir de forma recriminável a
instalação da empresa CPX nestá cidade. O Ver. Antônio Faleiro considerou exagerada e radical
a posição dos ambientalistas durante aquela Audiência Pública. O Ver. Domingos Filho destacou
a presença do Sr. Décio Fagundes, ex-presidente do PMDB. Posicionou-se contrário à instalação
da empresa CPX Goiana Mineração em Formosa. Justificou citando o exemplo da Fercal onde
existem empresas de cimento que, em sua opinião, acabaram poluindo o ar e causando inúmeros
problemas respiratórios aos cidadãos daquela região. Comentou ainda sobre a situação da sujeira
e do mau cheiro na Mata da Bica. O Ver. Antônio Faleiro explicou que devido à avançada
tecnologia empregada pela empresa a poluição será mínima e considerou fantástico o projeto
apresentado pela empresa CPX. A seguir, o Presidente registrou o falecimento de um ex-
funcionário desta Casa, Sr. Lélio Ramos de Oliveira, o qual desenvolveu um trabalho junto ao
Ver. Gustavo Marques. O Ver. Nélio Marques enfatizou a alta tecnologia utilizada pela empresa
CPX. Segundo ele, comparável às empresas e fábricas de cimento alemãs. O Ver. Jeremias
discordou do exposto pelo Ver. Domingos Filho quanto a Fercal e alegou que possui inúmeros
parentes morando naquela região e nenhum deles teve problemas de saúde em virtude das
empresas de cimento que ali se instalaram. Declarou que em momento algum foi contra a
instalação da fábrica de cimento em Formosa e que na verdade a cidade terá ganhos com a vinda
dessa empresa. O Presidente elogiou os Vers. Jurandir e Jeremias, membros da Comissão de
Meio Ambiente, pelo brilhante trabalho de acompanhamento da instalação da empresa CPX
Goiana Mineração neste município. Reforçou o exposto anteriormente pelo Ver. Jurandir quanto
ao grupo de ambientalistas que liderados por um representante daquelas mediações, estavam
voltados exclusivamente para inviabilizar a instalação do empreendimento nesta cidade. Afirmou
que a empresa tem uma enorme preocupação com a preservação do meio ambiente e, portanto
utiliza-se de uma avançada tecnologia em suas operações. Discordou com a manifestação dos
ambientalistas, pois considera que a atitude não condiz com o melhor para Formosa. ORDEM
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DO DIA: PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária
oriundo do Legislativo — Foi aprovado por unanimidade o PL 046/13, de autoria do Ver.
Wenner Patrick que “Institui o Plano de Coleta Seletiva como condição para realização de
eventos com mais de 500 (quinhentos) participantes”. PROJETOS EM 3º FASE DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo — PL
043/13 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 001/05 de 31 de dezembro de 2005 que
institui o Código de Posturas e dá outras providências”, foi votado em bloco sendo aprovado por
11 votos favoráveis e 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Sd Caetano e Mundim). Projeto de
Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 044/13 que “Cria no âmbito do Município, incentivo
fiscal para contribuintes e dá outras providências”, votado em bloco e aprovado por
unanimidade. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e
aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Autoria do Ver. Antônio Faleiro: PL 043/13
que “Denomina de Praça Emilia Iselinda de Magalhães, Praça localizada na Avenida Circular
esquina com a Rua 01 Qd. 61, e Avenida Goiás, Bairro Formosinha, neste Município” e PL
050/13 que “Denomina de Praça Benone Francisco de Oliveira, a Praça localizada na Avenida
Circular esquina com a Rua 03 Qd. 131, e Rua 22, Bairro Formosinha, neste Município”.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e quarenta minutos fazendo a
convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de dois mil e
treze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário),
lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
E TORRES DE MD!
Vice>Presidente
MA
JESULINDO GÓMES DE CASTRO
RSketapário
/ 7
MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
3º Secretário
/
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