sessao 21 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-06-03
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 09:26 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; VicePresidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
15/05/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhor Alessandro Fernandes Leal, Secretário
Municipal de Economia, assunto: Requerimento nº 7/25. (Compareceu) Senhora Isbeldia
Melo de Moura, assunto: Viabilidade da produção de iogurte como atividade da
agricultura familiar. (Não compareceu) Senhora Rosana Michelle, Professora e Membra
do Conselho Municipal de Educação, assunto: Empréstimos consignados dos servidores.
(Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025,
Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Formosa -
Goiás a atividade de AERODESPORTO. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda
do Amigo Cão, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 81/2025
DG, 03 DE JUNHO DE 2025. Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do Campo”
no Município de Formosa-Goiás. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2025, Institui o programa municipal de combate à violência e à
discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza, Número de Protocolo: 1450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025, Dispõe sobre dispensa e abono
de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou
paradesportivas. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de
Protocolo: 1451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 76 de 2025, Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica" no
calendário oficial do município de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 1294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 83 de 2025, Institui o ensino de educação digital no
currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Formosa.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2025,
Dispõe sobre a proibição da comercializado do cobre, alumínio e similares sem origem no
Câmara Municipal de Formosa - GO
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município de Formosa Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1262 de 2025, sugerir que o estacionamento
na Rua Marechal Cândido Rondon, ao lado do campo de futebol, seja organizado em um
único sentido, a fim de evitar congestionamentos e garantir maior segurança nos dias de
jogos. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 1486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 973 de 2025,
Sugerindo que seja feito a recuperação do asfalto urbano do Progama Goiás em
Movimento em parceria com a Prefeitura de Formosa em toda extensão da Avenida E do
Setor Nordeste. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo:
1303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 974 de 2025, Sugerindo
que seja feito a recuperação do asfalto urbano do Progama Goiás em Movimento em
parceria com a Prefeitura de Formosa em toda extensão da Avenida A do Parque da
Colina. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1108 de 2025, sugiro: A
pavimentação asfáltica da Rua Antônia Lopes de Carvalho, nº 2, Setor Primavera (Rua
particular), com as devidas adequações. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
1110 de 2025, Sugiro: A implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida
Valeriano de Castro, em frente ao Laboratório Sabin, com as devidas sinalizações
horizontais e verticais. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 444 de 2025, 444 -
sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Projetada,
Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1425, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 445 de 2025, 445 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 20, Jardim Oliveira.
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 446 de 2025, 446 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua E, Parque da Colina. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 447 de 2025, 447 - sugerindo realizar operação tapaburacos e micro revestimento asfáltico na Via 10, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 448 de 2025, 448 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Avenida Cristalina, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1187 de 2025, realizar a adequada sinalização, e pinturas nas ondulações
transversais no setor nova Formosa. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
1188 de 2025, fazer ondulação transversal na Rua Heitor Vilas lobo quadra 61 próximo
ao lote 12 no Jardim das Américas. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1189 de
2025, fazer ondulação transversal na Avenida Engenheiro Flávio Vitor Dias quadra 86
próximo a panificadora Avenida no Parque da Colina. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1164 de 2025, Sugiro :- A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA
RUA 13 Q 54 LT O1 PARQUE DA COLINA. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 1213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
1165 de 2025, Sugere a implantação de lombada tipo quebra-molas na Avenida Benedito
Tasso Dutra, no Setor Village, nas proximidades da Mega Diesel e da KF Baterias. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1166 de 2025, Sugere a realização de
operação tapa-buracos na extensão da Rua José Theodolino, localizada na Vila Militar,
Bairro Parque Laguna II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
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Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1100 de
2025, sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua D,
QD 18, Parque da Colina II. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 1270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1101 de
2025, sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua 25,
QD 32, Parque da Colina II. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 1279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1177 de
2025, sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua
Jatobá, no Setor Jardim Planalto. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1249 de
2025, sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Via
13,próximo ao número n° 05, Setor Sul. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número
de Protocolo: 1389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1202 de
2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de manutenção ou, se for o caso, aquisição de um novo
aparelho de endoscopia para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Carolina.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1314,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1203 de 2025, juntamente
com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de realizar a criação de uma nova unidade de acolhimento “Mãe Social”, voltada
exclusivamente para meninos de 0 a 11 anos de idade, de modo a assegurar que crianças
menores de 11 anos não compartilhem a mesma residência com adolescentes mais velhos
(12 a 18 anos incompletos). Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
1204 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas
as medidas cabíveis, no sentido de instalar câmeras de segurança, com sistema de
gravação e acesso restrito, nas áreas comuns das unidades de acolhimento institucional
(Casas Mãe Social I e II), garantindo a legalidade e a proteção da intimidade dos
acolhidos. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1205 de
2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de ampliar o quadro de cuidadores sociais no município de
Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1206 de
2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de criar o programa “Vacina em Casa”, com agendamento
online ou por telefone, para aplicação domiciliar de vacinas em idosos e pessoas acamadas
no município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 1320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1140 de 2025, sugerindo a manutenção da estrada da Região do Boa Vista, Distrito JK
(após a ponte do Praim). Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1141 de
2025, sugerindo a limpeza dos matos e cascalhamento na Rua 2, localizada no bairro
Parque São Francisco. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 1466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1142 de
2025, sugerindo o patrolamento e cascalhamento das Ruas 08,35,41,43,45,47 e 49
localizadas no bairro Parque São Francisco. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 1476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 1143 de 2025, sugerindo que seja implantado um serviço regular de coleta
de lixo em todo o setor Parque São Francisco. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 1144 de 2025, sugerindo a substituição e manutenção das lâmpadas
queimadas nas Ruas 37 e 39, localizadas no setor Parque São Francisco. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1478, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 659 de 2025, Sugerir a realização de
roçagem e limpeza ao redor do Presídio Estadual de Formosa, localizado no Parque
Serrano. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo:
1250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 660 de 2025, Sugerir a
realização de roçagem e limpeza do canteiro central da Rua 11 (onze), no Parque Lago,
próximo ao Instituto Federal de Goiás - Câmpus Formosa. Autor: Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - Indicação nº 661 de 2025, Sugerir o a realização de roçagem e limpeza do
canteiro central da Rua 64 (sessenta e quatro), no Parque Lago, próximo ao Instituto
Federal de Goiás - Câmpus Formosa. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação
nº 1118 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente
Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, a
instalação de cobertura na arquibancada do lado visitante do Estádio Diogão, em FormosaGO. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1119 de 2025, Senhor Presidente, apresento
nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias
Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, a pavimentação e melhoria da pista de atletismo no
Setor Bosque, em Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de
Protocolo: 1307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1121 de
2025, realizar serviço de tapa-buracos na Rua São Benedito, entre a Rua Augusto de
Andrade e a Avenida Ísper Gebrim, no município de Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e
Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
44 - Indicação nº 97 de 2025, Abastecer a farmácia da UBS do Jardim Oliveira com os
medicamentos que estão faltando. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 98 de 2025,
Colocar uma tenda na frente da UBS do Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 99 de 2025, adquirir insumos necessários para a realização dos
atendimentos do Programa Melhor em Casa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 1434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
100 de 2025, contratar profissionais essenciais para a realização dos atendimentos do
Programa Melhor em Casa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 101 de 2025,
adquirir um carro para atender às demandas de atendimento do Programa Melhor em
Casa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1436, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 243 de 2025, sugerindo a Operação
Tapa Buracos e Microrrevestimento Asfáltico na Rua 2, quadra B, Bairro Vila Carolina.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1430, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 244 de 2025, sugerindo a Operação
Tapa Buracos e Microrrevestimento Asfáltico na Rua Argentina, Bairro Jardim das
Américas. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
1428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 245 de 2025, sugerindo
um ponto de apoio com tomada para os entregadores dos mais diversos tipos de
encomendas que trabalham diuturnamente em nossa cidade. Autor: Welio Antonio da Silva
- Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 52 - Indicação nº 246 de 2025, sugerindo que seja implementado um banco de leite
materno na UPA. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 247 de 2025,
sugerindo realizar campanha natalina em parceria com a prefeitura municipal e empresas
privadas para a arrecadação de brinquedos a serem distribuídos para crianças carentes da
nossa cidade, incluindo os distritos e assentamentos. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Requerimento nº 8 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais e após o devido
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encaminhamento ao Plenário, que seja solicitado à Senhora Andréia Abbes, Secretária
Municipal de Saúde, o fornecimento das seguintes informações: I. Situação atual das
ambulâncias que deveriam estar à disposição dos Distritos de Santa Rosa, Bezerra e JK; II.
Motivos pelos quais as referidas ambulâncias não estão disponíveis nesses distritos; III. Se
há previsão ou planejamento para que as ambulâncias retornem a esses distritos, e em
qual prazo. Autores: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 1388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo /
MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de
2025, “Institui no Calendário Oficial do Município de Formosa-GO "O Encontro Municipal
de Manobras Radicais." Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 68 de 2025, "Estabelece diretrizes para a criação do
Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem
como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino".
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1097, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, "Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF." Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Silva - Valdson José - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2025,
Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da
Igualdade de Gênero” no Município de Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2025, Institui e inclui
no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de
Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte e cinco no
mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (PrimeiroSecretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
03/06/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 03/06/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PrimeiroSecretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
SegundoSecretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
03/06/2025
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 09:21;
Encerramento: 15/04/2025 - 11:42.  CONVOCAÇÃO:
 Senhor Alessandro Fernandes Leal, Secretário Municipal de Economia, assunto:
Requerimento nº 7/25.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Isbeldia Melo de Moura, assunto: Viabilidade da produção de iogurte como
atividade da agricultura familiar.  Senhora Rosana Michelle, Professora e Membra do Conselho Municipal de Educação, assunto: Empréstimos consignados dos servidores.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 89/25,“Declara como patrimônio cultural e turístico de
natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de aerodesporto.” Vereador Danilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 81/25,“Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do
Campo” no Município de Formosa, e dá outras providências.” Vereadora Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 87/25,“Institui o programa municipal de combate à violência e
à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.”
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 Projeto de Lei Ordinária n.º 88/25,“Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor
público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas..” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 76/25,“ Institui a “Semana Municipal da Maternidade
Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 83/25,“Institui o ensino de educação digital no currículo
escolar do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Formosa.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 90/25,“ Dispõe sobre a proibição da comercialização do do
cobre, alumínio e similares sem origem no Município de Formosa Goiás, na forma que
especificae dá outras providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 N° 1262/25 – sugerir que o estacionamento na Rua Marechal Cândido Rondon, ao lado do campo
de futebol, seja organizado em um único sentido, a fim de evitar congestionamentos e garantir
maior segurança nos dias de jogos. Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 973/25 – sugerir que seja feito a recuperação do asfalto urbano do Programa Goiás em
Movimento em parceria com a Prefeitura de Formosa em toda extensão da Avenida E
Setor Nordeste.  N° 974/25 – sugerir que seja feito a recuperação do asfalto urbano do Progama Goiás em
Movimento em parceria com a Prefeitura de Formosa em toda extensão da Avenida A do
Parque da Colina. Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1108/25 – fazer pavimentação asfáltica da Rua Antônia Lopes de Carvalho, número 2, Setor Primavera (Rua particular), com as devidas adequações.  N° 1110/25 – fazer implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Valeriano
de Castro, em frente ao Laboratório Sabin, com as devidas sinalizações horizontais e
verticais.
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Vereador Mundim - ED
 N° 444/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua
Projetada, Setor Sul.  N° 445/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 20, Bairro Jardim Oliveira.  N° 446/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua E, Bairro
Parque da Colina.  N° 447/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Via 10, Setor
Sul.  N° 448/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Avenida
Cristalina, Setor Sul. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1187/25 – realizar adequada sinalização, e pinturas nas ondulações transversais no
Setor Nova Formosa.  N° 1188/25 – fazer ondulação transversal na Rua Heitor Vilas lobo, Quadra 61, próximo ao
Lote 12 no Bairro Jardim das Américas.  N° 1189/25 – fazer ondulação transversal na Avenida Engenheiro Flávio Vitor Dias quadra
86 próximo a panificadora Avenida no Bairro Parque da Colina. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1164/25 – sugerir a realização de operação tapa-buracos na extensão da Via 3, no Setor
de Chácaras Abreu, próximo ao antigo percurso de moto.  N° 1165/25 – sugerir a implantação de lombada tipo quebra-molas na Avenida Benedito
Tasso Dutra, no Setor Village, nas proximidades da Mega Diesel e da KF Baterias.  N° 1166/25 – sugerir a realização de operação tapa-buracos na extensão da Rua José
Theodolino, localizada na Vila Militar, Bairro Parque Laguna II. Vereador Lorão - LB
 N° 1100/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na
Rua D, QD 18, Bairro Parque da Colina II.  N° 1101/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na
Rua 25, QD 32, Bairro Parque da Colina II.  N° 1177/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na
Rua Jatobá, no Setor Jardim Planalto.  N° 1249/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na
Via 13,próximo ao número n° 05, Setor Sul. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1202/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de manutenção
ou, se for o caso, aquisição de um novo aparelho de endoscopia para a Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Bairro Vila Carolina.  N° 1203/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar a
criação de uma nova unidade de acolhimento “Mãe Social”, voltada exclusivamente para
meninos de 0 a 11 anos de idade, de modo a assegurar que crianças menores de 11 anos
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não compartilhem a mesma residência com adolescentes mais velhos (12 a 18 anos
incompletos).  N° 1204/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de instalar
câmeras de segurança, com sistema de gravação e acesso restrito, nas áreas comuns das
unidades de acolhimento institucional (Casas Mãe Social I e II), garantindo a legalidade e a
proteção da intimidade dos acolhidos.  N° 1205/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de ampliar o
quadro de cuidadores sociais no município de Formosa.  N° 1206/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o
programa “Vacina em Casa”, com agendamento online ou por telefone, para aplicação
domiciliar de vacinas em idosos e pessoas acamadas no município de Formosa. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1140/25 – sugerir a manutenção da estrada da Região do Boa Vista, Distrito JK (após a
ponte do Praim).  N° 1141/25 – sugerir a limpeza dos matos e encascalhamento na Rua 2, localizada no
Bairro Parque São Francisco.  N° 1142/25 – sugerir o patrolamento e encascalhamento das Ruas 08,35,41,43,45,47 e 49
localizadas no bairro Parque São Francisco.  N° 1143/25 – sugerir que seja implantado um serviço regular de coleta de lixo em todo o
Setor Parque São Francisco.  N° 1144/25 – sugerir a substituição e manutenção das lâmpadas queimadas nas Ruas 37 e
39, localizadas no Setor Parque São Francisco. Vereador Professora Nilza - PN
 N° 659/25 – sugerir a realização de roçagem e limpeza ao redor do Presídio Estadual de
Formosa, localizado no Bairro Parque Serrano.  N° 660/25 – sugerir a realização de roçagem e limpeza do canteiro central da Rua 11 (onze), no Bairro Parque Lago, próximo ao Instituto Federal de Goiás - Câmpus Formosa.  N° 661/25 – sugerir a realização de roçagem e limpeza do canteiro central da Rua 64
(sessenta e quatro), no Parque Lago, próximo ao Instituto Federal de Goiás - Câmpus
Formosa. Vereador Renato Lôbo - RL
 N° 1118/25 – sugerir a instalação de cobertura na arquibancada do lado visitante do
Estádio Diogão, em Formosa-GO.  N° 1119/25 – sugerir a pavimentação e melhoria da pista de atletismo no Setor Bosque, em Formosa-GO.  N° 1121/25 – sugerir a realização de serviço de tapa- buracos na Rua São Benedito, entre a
Rua Augusto de Andrade e a Avenida Ísper Gebrim, no município de Formosa-GO. Vereador Valdson José - VJ
 N° 97/25 – abastecer a farmácia da UBS do Bairro Jardim Oliveira com os medicamentos
que estão faltando.  N° 98/25 – colocar uma tenda na frente da UBS do Bairro Jardim Oliveira.
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 N° 99/25 – adquirir insumos necessários para a realização dos atendimentos do Programa
Melhor em Casa.  N° 100/25 – contratar profissionais essenciais para a realização dos atendimentos do
Programa Melhor em Casa.  N° 101/25 – adquirir um carro para atender às demandas de atendimento do Programa
Melhor em Casa. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 243/25 – sugerir a operação tapa-buracos e microrrevestimento asfáltico na Rua 2, Quadra B, Bairro Vila Carolina.  N° 244/25 – sugerir a operação tapa-buracos e Microrrevestimento Asfáltico na Rua
Argentina, Bairro Jardim das Américas.  N° 245/25 – sugerir um ponto de apoio com tomada para os entregadores dos mais
diversos tipos de encomendas que trabalham diuturnamente em nossa cidade.  N° 246/25 – sugerir que seja implementado um banco de leite materno na UPA.  N° 247/25 – realizar campanha natalina em parceria com a prefeitura municipal e
empresas privadas para a arrecadação de brinquedos a serem distribuídos para crianças
carentes da nossa cidade, incluindo os distritos e assentamentos. REQUERIMENTO
Vereadores Ciê do Sacolão - JN e Valdson José - VJ
 Requerimento n° 8/25 – Requeiro, nos termos regimentais e após o devido
encaminhamento ao Plenário, que seja solicitado à Senhora Andréia Abbes, Secretária
Municipal de Saúde, o fornecimento das seguintes informações:
I. Situação atual das ambulâncias que deveriam estar à disposição dos Distritos de Santa
Rosa, Bezerra e JK;
II. Motivos pelos quais as referidas ambulâncias não estão disponíveis nesses distritos;
III. Se há previsão ou planejamento para que as ambulâncias retornem a esses distritos, e
em qual prazo.
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ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Danili Guia - DG e Marquim Araujo - MA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 71/25,“Institui no Calendário Oficial do Município de
Formosa-GO o “Encontro Municipal de Manobras Radicais.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 68/25,“Estabelece diretrizes para a criação do Programa de
Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles
com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/25,“"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 73/25,“Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de
Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa
Goiás.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 74/25,“Institui e inclui no calendário oficial do município de
Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser
comemorado anualmente no dia 8 de maio.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
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 Próxima Sessão Ordinária no dia 04/06/2025
Câmara Municipal de Formosa, 02 de junho de 2025. Presidente

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sessao nº 21

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