sessao nº 7

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Extraordinária do dia 06 de junho de 2025
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13 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS * * (FI £
14 RENATO LOBO E SILVA € EM
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15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA 21".
16 VALDSON JOSE DA SILVA / to
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17 WELIO ANTONIO DA SILVA ; (HO JvS
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
11 MARCOS GOULART DE ARAUJO
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
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06/06/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/06/2025 - 09:38 ;
Encerramento: 06/06/2025 - 12:17
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice- Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo /
MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária do
dia 29/05/25 aprovada. Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda
- Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo /
PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo /
MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de
2025, Projeto de Lei n.º 34/2025 que Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à
Fundação Museu Couros – FUMUC para apoio à realização da 19ª Feira da Moagem e 18ª Feira da Farinha, tradicional festa do município de Formosa-GO, e dá outras providências. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1512, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ;
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Emenda nº 17 de 2025, Modifica o artigo 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 35/25, que
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06/06/2025 Página 2
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da
Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de
Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN, e dá outras providências. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não Votou ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, Projeto de Lei n.º 35/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do
município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª
e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 36 de 2025, Projeto de Lei n.º 36/2025 que "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências"- LAR SÃO VICENTE
DE PAULO-LSVP . Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 1514, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37
de 2025, Projeto de Lei n.º 37/2025 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a
entidade que especifica e dá outras providências" - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SIAS - Centro Social Madre Eugênia Ravasco Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1513, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
- Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
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06/06/2025 Página 3
- Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 38 de 2025, Projeto de Lei n.º 38/2025 que "Acrescenta o art. 54-A à Lei
Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025, que estabelece a estrutura da organização
administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1517, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto
aprovado por todos os Vereadores presentes em 1ª fase. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39
de 2025, Projeto de Lei n.º 39/2025 que "Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e
administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de
comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências". Autor: Simone
Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1519, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado por todos os
Vereadores presentes em 1ª fase. Projeto aprovado em 2ª e 3ª fase. Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 8 - Emenda nº 16 de 2025, Modifica dispositivos do
Projeto de Lei Ordinária nº 40/25, que “Dispõe sobre a autorização para o funcionamento
de supermercados aos finais de semana e feriados, e dá outras providências. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1578, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Não Votou ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40
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06/06/2025 Página 4
de 2025, Projeto de Lei n.º 40/2025 que "Dispõe sobre a autorização para o
funcionamento de supermercados aos finais de semana e feriados, e dá outras
providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 1515, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Emenda nº 9 de 2025, Modifica dispositivo ao
Art. 2º do Projeto de Resolução Nº 17 de 04 de junhode2025, que dispõe sobre a
regulamentação do uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Formosa-GO. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado(a) pelo autor(a) ; 11 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025, Dispõe sobre a
regulamentação do uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Formosa-GO. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1516, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Projeto aprovado
em 1ª, 2ª e 3ª fase. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Não ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não ;
Ocorrências da Sessão: Foi concedido Tribuna Livre ao Senhor Maxwel Lopes Ferreira. Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos. Vídeo da Sessão Extraordinária disponível no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira
Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
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06/06/2025 Página 5
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana / PL
Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL
Segundo- Secretário: Rogerio Pereira da Silva /
MOBILIZA
Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/06/2025
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ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/05/2025 - 13:52;
Encerramento: 29/05/2025 - 15:17.ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 34/25,“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à
Fundação Museu Couros – FUMUC para apoio à realização da 19ª Feira da Moagem e 18ª
Feira da Farinha, tradicional festa do município de Formosa GO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 35/25,“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 36/25,“Dispõe sobre a concessão de subvenção social a
entidade que especifica e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 37/25,“Dispõe sobre a concessão de subvenção social a
entidade que especifica e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 38/25,“Acrescenta o art. 54-A à Lei Ordinária nº 1.045, de 18
de março de 2025, que estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder
Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 39/25,“Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e
administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de
comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 40/25,“Dispõe sobre a autorização para o funcionamento de
supermercados aos finais de semana e feriados, e dá outras providências.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/06/2025
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Resolução n.º 17/25,“Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículo oficial
da Câmara Municipal de Formosa-GO.”Câmara Municipal de Formosa, 03 de junho de 2025.
Presidente