sessao nº 24

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 11 de junho de 2025
03 DANNILO FERREIRA GUIA eia
05 EDMUNDO NUNES DOURADO
06 FILIPE VILARINS LACERDA DAVA
[>=
ria E —
“A”
07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO ES Sa
PR SO
Ir |
o Fa ==
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
RR 2777707277
12 MARCUS VINICIUS M. VIANA
09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO
13 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS
14 RENATO LOBO E SILVA
15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA
a
16 VALDSON JOSE DA SILVA
17 WELIO ANTONIO DA SILVA 75; / A do E Arad”
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/06/2025 - 09:24 ;
Encerramento: 11/06/2025 - 13:44 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo /
MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
10/06/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhora Andréa Abbes, Secretaria Municipal de
Saúde, assunto: Requerimento nº 2/25. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2025,
Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Formosa e dá outras providências. Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 1538, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 2 - Indicação nº 1243 de 2025, sugiro:A
implantação de uma parada exclusiva para ônibus escolares paralela à calçada da Escola
Municipal Ediva de Paiva, de modo a evitar que os alunos precisem atravessar a rua para
embarcar ou desembarcar. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 1537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 459 de 2025,
459 - sugerindo que seja feito manutenção na iluminação publica na Rua 09, Bairro Vila
Verde, em todo sua extensão. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 1401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 460 de 2025,
460 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Av.
Perimetral, Bairro Parque Vila Verde. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número
de Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 461 de
2025, 461 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na
Rua 12, Bairro Parque Vila Verde. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 462 de 2025,
462 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 21,
Bairro Parque Vila Verde. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 463 de 2025,
463 - sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 21,
Bairro Parque Vila Verde. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 1396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1196 de 2025,
fazer recapeamento asfáltico na Avenida Brasília na rotatória em frente à CPE Formosa
20ª CIPM no Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1197 de
2025, fazer troca de lâmpadas queimada em frente ao Colégio Estadual Maestro Miguel
Affiune, na Avenida Lagoa Feia no Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda -
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Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1198 de 2025, fazer operação tapa buracos na Rua 10 quadra 03 próximo
ao número 882 Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1183 de
2025, sugerindo que seja realizado limpeza e roçagem na Rua Gravatá, no Setor Jardim
Planalto. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1297, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1184 de 2025, sugerindo que seja
realizado limpeza e roçagem na Rua 23 , no Setor Parque da Colina. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 1217 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo
que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o programa “SOS Mulher” no
município de Formosa, com a implementação de um aplicativo que permita a mulheres
vítimas de violência doméstica acionar, de forma rápida e segura, as patrulhas da Guarda
Municipal. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1218 de
2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de criar o serviço “Ambulância Pet” – um atendimento de
urgência veterinária gratuito destinado a animais de estimação pertencentes a famílias em
situação de vulnerabilidade ou baixa renda no município de Formosa. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1326, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1219 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
implementar serviço de coleta agendada para móveis e eletrodomésticos usados,
facilitando o descarte correto e ambientalmente responsável desses itens no município de
Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1220 de
2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de instituir o Prêmio Jovem Cientista Municipal, destinado a
reconhecer e incentivar projetos de pesquisa desenvolvidos por alunos da rede pública de
ensino do município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 1221 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam
adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o programa “Adote uma Escola”, com o
objetivo de estabelecer parcerias entre empresas locais e escolas municipais, em que as
empresas possam colaborar financeiramente ou com recursos materiais para a
manutenção das escolas, em troca de benefícios como isenção fiscal ou visibilidade
institucional. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1152 de
2025, sugerindo a troca da lâmpada queimada localizada na Rua 08, esquina com a Rua
43, no bairro Parque São Francisco. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 1586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
1153 de 2025, sugerindo a reforma geral e à pintura das dependências da Escola
Municipal Professora Margarida de Sousa Lobo - no Parque Village Autor: Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1599, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1154 de 2025, sugerindo a instalação de lousas brancas
em todas as salas de aula da Escola Municipal Professora Margarida de Sousa Lobo,
localizada no bairro Parque Village. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
1156 de 2025, solicitando dois profissionais de apoio para a Escola Municipal Professora
Margarida de Sousa Lobo – Parque Village. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 1602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 1129 de 2025, SUGIRO MANUTENÇÃO DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA
UBS , LOCALIZADO NO JARDIM CALIFORNIA, SITUADO NA RUA DOS DOMINICANOS,
QUADRA 22 N° 32. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1130 de
2025, SUGIRO LIMPEZA NO CANTEIRO DO ANEL VIARIO PRIMAVIA. Autor: Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1131 de 2025, SUGIRO ROÇAGEM NA
PRAÇA DO PARQUE LAGO SITUADO NA RUA 01. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Indicação nº 1277 de 2025, sugerir que seja feito microrrevestimento por toda
extensão da rua 5, Setor Sul, em frente ao condomínio Santa Felicidade ( na cascalheira ).
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1567, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1278 de 2025, sugerir que seja feito
microrrevestimento asfáltico na rua E, em frente a quadra 38, lote 14B, Parque da Colina.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1568, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 112 de 2025, realizar a limpeza e o
desassoreamento no Córrego Josefa Gomes. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
113 de 2025, implantar uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Nova
Geração, na Rua Manoel Alves Ferreira, nº 305 - Formosinha. Autor: Valdson Jose da Silva
- Valdson José, Número de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 114 de 2025, implantar uma faixa de pedestres elevada em frente à Casa
Lúdica, na Rua Modesto de Melo, nº 315, Centro. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação
nº 115 de 2025, catalogar as trilhas ambientais no município de Formosa. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 116 de 2025, transformar a Rua B do Bairro Vila Bela em mão
única. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1587, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 258 de 2025, sugerindo fazer
instalação de ar condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Madalena Mendes
Nessralla no Jardim América. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 1500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
259 de 2025, sugerindo solicitar junto ao órgão competente um novo mapeamento
digital, tendo em vista o surgimento de novos bairros da nossa cidade. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1501, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 260 de 2025, sugerindo que seja
disponibilizado um número de telefone 0800 nas repartições de serviços ofertados pela
prefeitura. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
1502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 261 de 2025, sugerindo
que seja feita a instalação de semáforos na Avenida Valeriano de Castro no Setor
Nordeste, em frente ao comercial Rezende, tendo em vista o grande fluxo de pedestres,
ciclistas e motoristas que circulam naquela região. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 262 de 2025, sugerindo a criação de um banco de horas ou programa de
jornada extra para todas as forças de segurança pública que atendem o município,
permitindo que possam atuar em seus dias de folga, com remuneração, especialmente nos
distritos do município. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 1530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1265 de
2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a
utilização da mão de obra carcerária na revitalização de parquinhos públicos, em um
modelo semelhante ao que vem sendo adotado na Unidades Básicas de Atendimento
(UBS’s). Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 1598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimento nº 10 de
2025, Convidamos o Senhor Carlos Magno Júnior, Secretário de Governo, para que
compareça ao Plenário desta Casa no dia 12 de junho de 2025 às 09h, a fim de prestar
informações referentes às licitações do município. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima
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- Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Requerimento nº 11 de 2025, Convidamos o Senhor Bruno Batista Lôbo
Guimarães, Procurador, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 12 de junho de
2025 às 09h, a fim de prestar informações referentes as licitações do município. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 1636,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim / PODE ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson
Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 20 de 2025, Altera o Projeto de lei nº 30/25
que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” e dá outras
providências Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1628, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a
Sessão durante a votação do projeto. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ;
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025, " Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 1023, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a
Sessão durante a votação do projeto. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ;
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Emenda nº
15 de 2025, Modifica art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/25, de 06 de maio de
2025, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de
2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras
providências”. ”. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número
de Protocolo: 1557, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a
Sessão durante a votação do projeto. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
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Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ;
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre alterações da Lei
Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do
Município de Formosa e dá outras providências”. (Proibição do uso de correntes). Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 1038,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade -
Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não votou porque presidiu a Sessão durante a
votação do projeto. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 77 de 2025, Dispõe sobre o programa municipal de
enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news),
divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios
de comunicação e de imprensa geral. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 990, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Clésio Gomes Santana não
votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto. Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia doze de junho de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 09:15;
Encerramento: 10/06/2025 - 12:00.  CONVOCAÇÃO:
 Senhora Andréa Abbes, Secretária Municipal de Saúde, assunto: Requerimento nº 6/25.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Luziano Martins - LM
 Projeto de Lei Ordinária n.º 91/25,“Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de
Formosa e dá outras providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 N° 1265/25 – sugerir a utilização da mão de obra carcerária na revitalização de parquinhos
públicos, em um modelo semelhante ao que vem sendo adotado na Unidades Básicas de
Atendimento (UBS’s).
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Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 1243/25 – sugerir a implantação de uma parada exclusiva para ônibus escolares paralela
à calçada da Escola Municipal Ediva de Paiva, de modo a evitar que os alunos precisem
atravessar a rua para embarcar ou desembarcar. Vereador Mundim - ED
 N° 459/25 – sugerir que seja feito manutenção na iluminação publica na Rua 09, Bairro Vila
Verde, em todo sua extensão.  N° 460/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Avenida
Perimetral, Bairro Parque Vila Verde.  N° 461/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 12, Bairro Parque Vila Verde.  N° 462/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 21, Bairro Parque Vila Verde.  N° 463/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 21, Bairro Parque Vila Verde. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1196/25 – fazer recapeamento asfáltico na Avenida Brasília na rotatória em frente à CPE
Formosa 20ª CIPM no Bairro Formosinha.  N° 1197/25 – fazer troca de lâmpadas queimada em frente ao Colégio Estadual Maestro
Miguel Affiune, na Avenida Lagoa Feia no Bairro Formosinha.  N° 1198/25 – fazer operação tapa-buracos na Rua 10, Quadra 3, próximo ao número 882, Bairro Formosinha. Vereador Lorão - LB
 N° 1183/25 – sugerir que seja realizado limpeza e roçagem na Rua Gravatá, no Setor Jardim
Planalto.  N° 1184/25 – sugerir que seja realizado limpeza e roçagem na Rua 23 , no Setor Parque da
Colina. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1217/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o
programa “SOS Mulher” no município de Formosa, com a implementação de um aplicativo
que permita a mulheres vítimas de violência doméstica acionar, de forma rápida e segura, as patrulhas da Guarda Municipal.  N° 1218/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o serviço
“Ambulância Pet” – um atendimento de urgência veterinária gratuito destinado a animais
de estimação pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade ou baixa renda no
município de Formosa.  N° 1219/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de implementar
serviço de coleta agendada para móveis e eletrodomésticos usados, facilitando o descarte
correto e ambientalmente responsável desses itens no município de Formosa.  N° 1220/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de instituir o
Prêmio Jovem Cientista Municipal, destinado a reconhecer e incentivar projetos de
pesquisa desenvolvidos por alunos da rede pública de ensino do município de Formosa.
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 N° 1221/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o
programa “Adote uma Escola”, com o objetivo de estabelecer parcerias entre empresas
locais e escolas municipais, em que as empresas possam colaborar financeiramente ou com
recursos materiais para a manutenção das escolas, em troca de benefícios como isenção
fiscal ou visibilidade institucional. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1152/25 – sugerir a troca da lâmpada queimada localizada na Rua 08, esquina com a
Rua 43, no Bairro Parque São Francisco.  N° 1153/25 – sugerir a reforma geral e à pintura das dependências da Escola Municipal
Professora Margarida de Sousa Lobo - no Parque Village.  N° 1154/25 – sugerir a instalação de lousas brancas em todas as salas de aula da Escola
Municipal Professora Margarida de Sousa Lobo, localizada no Bairro Parque Village.  N° 1156/25 – disponibilizar dois profissionais de apoio para a Escola Municipal Professora
Margarida de Sousa Lobo – Bairro Parque Village. Vereador Renato Lôbo - RL
 N° 1129/25 – sugerir a disponibilização de um Guia de Saúde Pública, com informações
claras sobre os serviços ofertados pelas unidades de saúde do município, incluindo dias e
horários de atendimento.  N° 1130/25 – sugerir a criação de um programa de mutirões de limpeza nos bairros, com a
participação de lideranças comunitárias e associações locais.  N° 1131/25 – sugerir a realização de parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para
oferecer cursos de primeiros socorros aos professores e servidores da rede municipal de
ensino. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1277/25 – sugerir que seja feito microrrevestimento por toda extenão da Rua 5, Setor
Sul, em frente ao condomínio Santa Felicidade (na cascalheira).  N° 1278/25 – sugerir que seja feito microrrevestimento alfático na Rua E, em frente à
Quadra 38, Lote 14-B, Bairro Parque da Colina. Vereador Valdson José - VJ
 N° 112/25 – realizar a limpeza e o desassoreamento no Córrego Josefa Gomes.  N° 113/25 – implantar uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Nova Geração, na
Rua Manoel Alves Ferreira, nº 305 - Bairro Formosinha.  N° 114/25 – implantar uma faixa de pedestres elevada em frente à Casa Lúdica, na Rua
Modesto de Melo, nº 315, Bairro Centro.  N° 115/25 – catalogar as trilhas ambientais no município de Formosa.  N° 116/25 – transformar a Rua B do Bairro Vila Bela em mão única. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 258/25 – fazer instalação de ar condicionado nas salas de aula da Escola Municipal
Madalena Mendes Nesrrala no Bairro Jardim América.  N° 259/25 – solicitar ao órgão competente um novo mapeamento digital, tendo em vista o surgimento de novos bairros da nossa cidade.  N° 260/25 – sugerir que seja disponibilizado um número de telefone 0800 nas
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repartições de serviços ofertados pela prefeitura.  N° 261/25 – sugerir que seja feita a instalação de semáforos na Avenida Valeriano de
Castro no Setor Nordeste, em frente ao comercial Rezende, tendo em vista o grande fluxo
de pedestres, ciclistas e motoristas que circulam naquela região.  N° 262/25 – sugerir a criação de um banco de horas ou programa de jornada extra para
todas as forças de segurança pública que atendem o município, permitindo que possam
atuar em seus dias de folga, com remuneração, especialmente nos distritos do município. ORDEM DO DIA
PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 30/25,“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências.” MATÉRIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Emenda Modificativa n.º 15/25,“Modifica art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº
03/25, de 06 de maio de 2025, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24,de
20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá
outras providências.”
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
Projeto de Lei Complementar n.º 3/25,“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá
outras providências.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 77/25,“Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento
à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou
compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de
comunicação e de imprensa geral.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Próxima Sessão Ordinária no dia 12/06/2025
Câmara Municipal de Formosa, 10 de junho de 2025. Presidente