sessao nº 2

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 02/25 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO DO JARDIM EUROPA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br [1]
Autoria: Vereador Ciê do Sacolão. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h30, no
Plenário Arthur Magalhães Filho, teve início a audiência pública com o objetivo de tratar sobre
o saneamento básico do bairro Jardim Europa. A audiência foi presidida pelo Vereador Ciê do Sacolão (União Brasil), autor do
requerimento que originou a realização da presente audiência pública. A cerimônia foi
conduzida pelo mestre de cerimônias, Sr. Ronilson Pereira de Brito, que deu início aos trabalhos
com a composição da Mesa Diretiva. Compuseram a Mesa os seguintes participantes: o
Vereador Valdson José (PP), a Vereadora Professora Nilza (PT), o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Sr. Mário Tupiguá, o Secretário Municipal de Obras, Sr. Silas Negreiros, a
representante do Cartório, Sra. Geciane Lopes, e o engenheiro da SANEAGO, Sr. Neyton. Na abertura dos trabalhos, o Vereador Ciê do Sacolão destacou a importância da
audiência e reforçou o compromisso com as demandas da população do Jardim Europa.
Informou que foram enviados convites para diversas instituições, entre elas a empresa
Equatorial Energia, que não respondeu ao convite. Comunicou ainda que o Ministério Público foi formalmente convidado, mas o Promotor
de Justiça, Dr. Ramiro Carpenedo Martins Netto, não pôde comparecer em razão de licença
temporária. Já a empresa El Shadai, responsável pelo loteamento do Jardim Europa, respondeu
por meio de um e-mail simples, sem envio de documento formal em PDF, com timbre e
assinatura, como seria o esperado em situações dessa natureza. A pedido do vereador, o
mestre de cerimônias realizou a leitura da resposta enviada pela empresa. O vereador
considerou a atitude um desrespeito com a população presente e com a importância do tema
tratado, frisando que a ausência da empresa ou de representante inviabilizou um debate mais
objetivo sobre as responsabilidades no fornecimento de saneamento básico. Durante a audiência, diversos moradores do bairro manifestaram-se, relatando as
dificuldades enfrentadas e exigindo providências. Diante disso, o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Mário Tupiguá, assumiu o compromisso de notificar formalmente a loteadora para
suspender as vendas de terrenos no bairro Jardim Europa, até que todas as exigências legais de
saneamento básico sejam cumpridas. Destacou que a medida não afetará os moradores que já
adquiriram seus terrenos, sendo voltada exclusivamente à responsabilização da empresa. Ao final da audiência, o Vereador Valdson José propôs ao público presente a formação
de uma comissão composta por, no mínimo, seis moradores, com o objetivo de representar
oficialmente o bairro Jardim Europa nas tratativas futuras. A proposta foi acolhida de forma
positiva pelos presentes. Em seguida, os Vereadores Ciê do Sacolão, Valdson José e Professora Nilza assumiram, em conjunto, o compromisso de solicitar oficialmente uma reunião com o Ministério Público. Essa reunião contará com a participação de cinco representantes da comissão formada, além
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 02/25 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO DO JARDIM EUROPA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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de secretários municipais, com o objetivo de buscar soluções viáveis e dignas para garantir o
acesso da comunidade ao saneamento básico. O vídeo completo da audiência está disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL), para consulta pública. Nada mais havendo a tratar, a Audiência Pública sobre o saneamento básico do bairro
Jardim Europa foi encerrada às 21h31. E, para constar, eu, Vereador Ciê do Sacolão, lavrei a presente ata, que será
devidamente assinada.
JUCIÊ BATISTA VALDSON JOSÉ PROFESSORA NILZA
Vereador Vereador Vereadora