sessao nº 27

==» ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 06 agosto de 2025
01 AMANDA DE DEUS M. R. LIMA ADO A
mm AE 4 RR
04 EDER BERNARDES DA SILVA CAN
05 | oguoW>: ]
05 EDMUNDO NUNES DOURADO | ;
06 FILIPE VILARINS LACERDA AM NAN ANN
08 LOURENÇO RAMOS BARBOSA Z
A
09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO AVL
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
11
11 MARCOS GOULART DE ARAUJO
12 [] ,
12 MARCUS VINICIUS M. VIANA o! ;
14 RENATO LOBO E SILVA
15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA A
CÁ
16 VALDSON JOSE DA SILVA 4º
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
.
À
ISS
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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/08/2025 - 09:32 ;
Encerramento: 06/08/2025 - 11:07 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ;
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
05/08/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhora Cathimara da Costa Silva Dieter,
assunto: Apresentação institucional da comissão e proposição de ações conjuntas em prol
dos direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.
(Compareceu) Senhor James de Barros Santos, presidente da Associação Projeto Santa
Cruz, assunto: Projeto Santa Cruz. (Compareceu) Também foi concedido Tribuna Livre ao
Senhor Professor Audiney. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 981 de 2025, Sugerindo que tenha
Cumprimento da Lei Ordinária de nº 820 de 2022 que “Institui no Município de Formosa￾GO o Prêmio Servidor Público Destaque." Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Número de Protocolo: 1704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 982 de 2025, Sugerindo a Construção de um Centro Especial de Atendimento para os
portadores de Diabetes no Município. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 1696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 983
de 2025, Sugerindo que seja feita reformar, manutenção e limpeza dos pontos de ônibus,
trazendo mais dignidade para o usuário. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 1764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1363 de 2025, sugiro: a necessidade de disponibilização de agentes da corporação para
atuarem no Complexo Regulador do município, visando garantir a segurança dos usuários
e servidores. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1753,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1364 de 2025, sugiro :a
necessidade de disponibilização de agentes da corporação para atuarem no Complexo
Regulador do município, visando garantir a segurança dos usuários e servidores. Autor:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1758, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 472 de 2025, realizar pavimentação asfáltica
na Rua Nassim Abdalla Saad no Bairro Parque Laguna II. Autor: Edmundo Nunes Dourado
- Mundim, Número de Protocolo: 1853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 473 de 2025, realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico na Rua 3, Bairro Parque Serrano. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 1854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1606 de 2025, realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Bairro São Benedito. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
1855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1607 de 2025, realizar a
manutenção da iluminação pública, na Rua 1, Bairro Nova Formosa. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 1500 de 2025, fazer operação tapa buracos na Rua Gaivota
Setor Parque Lago. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo:
1727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1501 de 2025, criar
programas, nas creches, de atividades física adequada a faixa etária, contribuindo para o
desenvolvimento motor e saúde das crianças. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 1721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 1502 de 2025, realizar poda de árvores na Rua Santa Terezinha no Setor
Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1725,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1581 de 2025, Sugere a troca
da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Albino Abadio de Oliveira -
Lote 22, Laguna II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
Protocolo: 1850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1582 de
2025, Sugere realizar pavimentação asfáltica na extensão da Rua Albino Abadio de
Oliveira, bairro Parque Laguna II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 1846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
1255 de 2025, sugerindo que seja realizado a Limpeza na Rua Coronel Pedro Borba,
Jardim Califórnia. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1778,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1256 de 2025, sugerindo que
seja realizado a criação de ponto fixo ou itinerante para atendimento do CRAS nos bairros
mais afastados. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1779,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1257 de 2025, sugerindo a
instalação de academia ao ar livre em bairros que ainda não possuem. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 1258 de 2025, sugerindo que seja realizada, por meio da Secretaria
competente, a substituição das lâmpadas na Rua 12,próximo ao número 21, no Setor
Parque Lago. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1819, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1280 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
efetivar a realização urgente do serviço de tapa-buracos nas vias do Distrito
Agroindustrial de Formosa – DAIF. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 1638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 1281 de 2025, juntamente com à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a imediata
roçagem e limpeza dos lotes situados no Distrito Agroindustrial de Formosa (DAIF). Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1639, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1282 de 2025, juntamente com à
Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para adquirir e distribuir
uniformes padronizados para todos os servidores da Prefeitura Municipal. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1799, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1283 de 2025, juntamente com à
Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para realizar com
urgência a poda de todas as árvores que estejam em contato ou em proximidade perigosa
com a rede elétrica no município. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 1284 de 2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as
medidas cabíveis para incluir conteúdos relacionados ao empreendedorismo no currículo
das escolas da rede pública municipal de ensino, de forma interdisciplinar ou como projeto
pedagógico complementar. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 1796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
1311 de 2025, sugerindo a troca das lâmpadas da Rua 14, Quadra 8, Lote 17, Setor A,
Jardim Bela Vista. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
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Protocolo: 1845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1312 de
2025, sugerindo a operação tapa-buracos na Rua 24, Quadra 51, Lote 1-B, Setor Rosa
Maria. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1844,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1596 de 2025, realizar micro￾revestimento asfáltico na Rua 13 do Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo, Número de Protocolo: 1857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 1597 de 2025, realizar micro-revestimento asfáltico na Rua 14
do Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Número
de Protocolo: 1858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1598 de
2025, realizar operação tapa-buracos na Rua 115 do Bairro Nova Formosa. Autor: Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Número de Protocolo: 1859, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1599 de 2025, realizar manutenção da câmara fria das
vacinas da UBS 16 do Bairro Nova Formosa. Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo, Número de Protocolo: 1860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 1328 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a
presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita
Municipal, Indica a necessidade de uma reforma do parquinho localizado nas
dependências do Estádio Diogão em Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo, Número de Protocolo: 1650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 1329 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente
Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal,
indica a necessidade de notificar as empresas de telefonia e internet para que realizem a
organização e manutenção dos cabos instalados em vias públicas em Formosa-GO. Autor:
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1653, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1330 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos
regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo,
Prefeita Municipal, indica Indica a necessidade de melhoria na iluminação da praça
esportiva localizada no bairro Jardim Califórnia em Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e
Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Indicação nº 1357 de 2025, sugerir que adote providências para garantir o
cumprimento integral da Lei Ordinária nº 965, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de sinalização adequada em containeres utilizados em vias públicas no
município de Formosa Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 1722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1358 de
2025, sugerir que seja providenciado a retirada de entulhos e feita a limpeza na Rua 06
do Setor Parque Vila Verde. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número
de Protocolo: 1723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1359 de
2025, sugerir providências quanto à instalação de iluminação pública no ponto de ônibus
localizado nas proximidades da Praça Rui Barbosa ( Praça da Prefeitura), em frente à
Secretaria de Turismo e Cultura , neste município. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - Indicação nº 1360 de 2025, sugerir que seja providenciada uma operação tapa￾buracos na Avenida “A” do Conjunto Padre José Willians. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Indicação nº 1361 de 2025, sugerir que seja providenciada uma operação tapa￾buracos por toda a extensão da Rua 27 do Conjunto Padre José Willians. Autor: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1748, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1373 de 2025, Sugerindo a contratação de
um ortopedista para atender na Unidade de Pronto Atendimento. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - Indicação nº 1374 de 2025, Disponibilizar uma auxiliar de cozinha para atender
nas Unidades I e II da Casa da Mãe Social. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 1772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
1375 de 2025, Disponibilizar uma auxiliar de limpeza para atender nas Unidades I e II da
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Casa da Mãe Social. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
1777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1376 de 2025, Realizar
uma lavagem no teto da feira coberta. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número
de Protocolo: 1776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1377 de
2025, Instalar uma torneira no espaço da feira coberta, para lavar as mãos. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1773, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1527 de 2025, sugerindo que seja tomada as devidas
providências em relação a água parada que fica na porta do colégio Visão em dias
chuvosos, e que segue empoçada por um pedaço da avenida. Autor: Welio Antonio da Silva
- Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 44 - Indicação nº 1528 de 2025, sugerindo promover condições de atendimento/
acolhimento das crianças, através da rede educacional, durante a "semana do saco cheio”.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1813, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1529 de 2025, sugerindo informar
aos pacientes das UBS (Unidade básica de saúde) através de cartazes, banners e outros
meios, quais são os serviços ofertados, os dias, horários e profissionais que atendem a
unidade. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
1812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1531 de 2025,
sugerindo que junto à Secretaria de Educação promova uma campanha educativa e
informativa nas escolas, para pais e responsáveis de alunos quanto aos perigos das redes
sociais. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1817,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1532 de 2025, sugerindo o
retorno do projeto “Rua de Lazer” na Avenida Tancredo Neves, para que a avenida volte a
ser fechada para o trânsito no último domingo de cada mês, transformando-se em um
espaço de recreação e esporte para todas as idades. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 1521 de 2025, SUGIRO, MICRORREVESTIMENTO NA VIA 2 NO SETOR
DE CHACARAS ABREU. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número
de Protocolo: 1808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson
Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de
2025, Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017,
que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
903, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025, Declara como patrimônio cultural e turístico
de natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de AERODESPORTO.
Autores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2025, Estabelece
normas gerais sobre Segurança Escolar no Município de Formosa e dá outras
providências. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo:
1445, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025, Institui a Política Municipal de Promoção da
Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, denominada Rede Guardiões da Infância e
Juventude. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
1532, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025, Institui a “Semana Municipal da Maternidade
Atípica" no calendário oficial do município de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
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Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2025, Declara e reconhece
a Corrida de Rua como patrimônio cultural imaterial do município de Formosa. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1606, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90
de 2025, Dispõe sobre a proibição da comercializado do cobre, alumínio e similares sem
origem no município de Formosa Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1488, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77
de 2025, Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de
desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por
meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa
geral. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 990,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão foi lido o ofício nº 155/25/CS que trata da
apresentação da Bancada "União e Liberdade", formada pelos Vereadores Clésio Gomes
Santana - Subtenente Clésio (Líder da Bancada), Eder Bernardes da Silva (Dedé),
Lourenço Ramos Barbosa (Lorão) e Rogério Pereira da Silva (Enfermeiro Rogério). 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 09:17;
Encerramento: 05/08/2025 - 12:02.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Cathimara da Costa Silva Dieter, assunto: Apresentação institucional da comissão
e proposição de ações conjuntas em prol dos direitos da criança, do adolescente, da pessoa
idosa e da pessoa com deficiência.  Senhor James de Barros Santos, presidente da Associação Projeto Santa Cruz, assunto:
Projeto Santa Cruz.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 981/25 – cumprir a Lei Ordinária de nº 820 de 2022 que “Institui no Município de
Formosa-GO, o Prêmio Servidor Público Destaque.”  N° 982/25 – sugerir a construção de um centro especial de atendimento para os
portadores de diabetes no município.  N° 983/25 – sugerir que seja feita reformar, manutenção e limpeza dos pontos de ônibus, trazendo mais dignidade para o usuário.
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Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1363/25 – sugerir a necessidade de disponibilização de agentes da corporação para
atuarem no complexo regulador do município, visando garantir a segurança dos usuários e
servidores.  N° 1364/25 – sugerir a necessidade de disponibilização de agentes da corporação para
atuarem no complexo regulador do município, visando garantir a segurança dos usuários e
servidores. Vereador Mundim - ED
 N° 472/25 – realizar pavimentação asfáltica na Rua Nassim Abdalla Saad no Bairro Parque
Laguna II.  N° 473/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro
Parque Serrano.  N° 1606/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1, Bairro São Benedito.  N° 1607/25 – realizar a manutenção da iluminação pública, na Rua 1, Bairro Nova Formosa. Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 1521/25 – sugerir microrrevestimento na Via 2 no Setor de Chacaras Abreu. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1500/25 – fazer operação tapa buracos na Rua Gaivota, Setor Parque Lago.  N° 1501/25 – criar programas, nas creches, de atividades física adequada a faixa etária, contribuindo para o desenvolvimento motor e saúde das crianças.  N° 1502/25 – realizar poda de árvores na Rua Santa Terezinha no Setor Nordeste. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1581/25 – sugerir a troca da lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua
Albino Abadio de Oliveira - Lote 22, Bairro Parque Laguna II.  N° 1582/25 – realizar pavimentação asfáltica na extensão da Rua Albino Abadio de Oliveira, Bairro Parque Laguna. Vereador Lorão - LB
 N° 1255/25 – sugerir que seja realizado a limpeza na Rua Coronel Pedro Borba, Bairro
Jardim Califórnia.  N° 1256/25 – sugerir que seja realizado a criação de ponto fixo ou itinerante para
atendimento do CRAS nos bairros mais afastados.  N° 1257/25 – sugerir a instalação de academia ao ar livre em bairros que ainda não
possuem.  N° 1258/25 – sugerir que seja realizada, por meio da Secretaria competente, a substituição
das lâmpadas na Rua 12, próximo ao número 21, no Setor Parque Lago.
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Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1280/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetivar a
realização urgente do serviço de tapa-buracos nas vias do Distrito Agroindustrial de
Formosa – DAIF
 N° 1281/25 – realizar roçagem e limpeza dos lotes situados no Distrito Agroindustrial de
Formosa (DAIF).  N° 1282/25 – adquirir e distribuir uniformes padronizados para todos os servidores da
Prefeitura Municipal.  N° 1283/25 – realizar com urgência a poda de todas as árvores que estejam em contato ou
em proximidade perigosa com a rede elétrica no município.  N° 1284/25 – incluir conteúdos relacionados ao empreendedorismo no currículo das
escolas da rede pública municipal de ensino, de forma interdisciplinar ou como projeto
pedagógico complementar. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1311/25 – sugerir a troca das lâmpadas da Rua 14, Quadra 8, Lote 17, Setor A, Bairro
Jardim Bela Vista.  N° 1312/25 – sugerir operação tapa-buracos na Rua 24, Quadra 51, Lote 1-B, Setor Rosa
Maria. Vereador Marquim Araujo - MA
 N° 1596/25 – realizar micro-revestimento asfáltico na Rua 13 do Bairro Jardim Bela Vista.  N° 1597/25 – realizar micro-revestimento asfáltico na Rua 14 do Bairro Jardim Bela Vista.  N° 1598/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 115 do Bairro Nova Formosa.  N° 1599/25 – realizar manutenção da Camara Fria das vacinas da UBS 16 do Bairro Nova
Formosa. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1328/25 – sugerir que seja feita uma reforma do parquinho localizado nas dependências
do Estádio Diogão.  N° 1329/25 – notificar as empresas de telefonia e internet para que realizem a organização
e manutenção dos cabos instalados em vias públicas
 N° 1330/25 – fazer melhoria na iluminação da praça esportiva localizada no Bairro Jardim
Califórnia. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1357/25 – sugerir que adote providências para garantir o cumprimento integral da Lei
Ordinária nº 965, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização
adequada em containeres utilizados em vias públicas no município de Formosa.  N° 1358/25 – sugerir que seja providenciado a retirada de entulhos e feita a limpeza na Rua
06 do Setor Parque Vila Verde.  N° 1359/25 – sugerir providências quanto à instalação de iluminação pública no ponto de
ônibus localizado nas proximidades da Praça Rui Barbosa ( Praça da Prefeitura), em frente à
Secretaria de Turismo e Cultura.
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 N° 1360/25 – sugerir que seja providenciada uma operação tapa-buracos na Avenida “A” do Conjunto Padre José Willians.  N° 1361/25 – sugerir que seja providenciada uma operação tapa-buracos por toda a
extensão da Rua 27 do Conjunto Padre José Willians. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1373/25 – sugerir a contratação de um ortopedista para atender na Unidade de Pronto
Atendimento.  N° 1374/25 – disponibilizar uma auxiliar de cozinha para atender nas Unidades I e II da
Casa da Mãe Social.  N° 1375/25 – disponibilizar uma auxiliar de limpeza para atender nas Unidades I e II da
Casa da Mãe Social.  N° 1376/25 – realizar uma lavagem no teto da feira coberta.  N° 1377/25 – instalar uma torneira no espaço da feira coberta, para lavar as mãos. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1527/25 – sugerir que seja tomada as devidas providências em relação a água parada
que fica na porta do colégio Visão em dias chuvosos, e que segue empoçada por um
pedaço da avenida.  N° 1528/25 – promover condições de atendimento/acolhimento das crianças, através da
rede educacional, durante a "semana do saco cheio”.  N° 1529/25 – informar aos pacientes das UBS (Unidade básica de saúde) através de
cartazes, banners e outros meios, quais são os serviços ofertados, os dias, horários e
profissionais que atendem a unidade.  N° 1531/25 – promover uma campanha educativa e informativa nas escolas, para pais e
responsáveis de alunos quanto aos perigos das redes sociais.  N° 1532/25 – sugerir o retorno do projeto “Rua de Lazer” na Avenida Tancredo Neves, para
que a avenida volte a ser fechada para o trânsito no último domingo de cada mês, transformando-se em um espaço de recreação e esporte para todas as idades. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Complementar n.º 2/25,“ Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº
24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de
Formosa e dá outras providências.”
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Amanda do Amigo Cão - AL e Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 89/25,“Declara como patrimônio cultural e turístico de
natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de aerodesporto.” Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 86/25,“Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar no
Município de Formosa e dá outras providências.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/25,“ Institui a Política Municipal de Promoção da Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes, denominada Rede Guardiões da Infância e
Juventude.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 76/25,“Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 94/25,“Declara e reconhece a Corrida de Rua como
patrimônio cultural imaterial do Município de Formosa.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 90/25,“Dispõe sobre a proibição da comercializado do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Formosa Goiás, na forma que especifica
e dá outras providências.” PROJETO EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 77/25,“Dispõe sobre o programa municipal de
enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais
meios de comunicação e de imprensa geral.”
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TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 12/08/2025
Câmara Municipal de Formosa, 05 de agosto de 2025.
Presidente