sessao 28 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	28
Date	2025-08-12
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 09:29 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 12:11 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; VicePresidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Renato Lobo e
Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
06/08/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Convocação: Senhor Francisco Lázaro Aguiar dos
Reis, Assessor de Articulações Públicas, assunto: Requerimento nº 12/25. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2025,
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 984 de 2025, Sugerindo que seja feita revitalização da orla da Lagoa Feia. Autor:
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1763, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 985 de 2025, Sugerindo construir ciclovias na
Avenida Brocotó (Anel Viário) Jardim Oliveira. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Número de Protocolo: 1761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 986 de 2025, Instalar torre de internet no Projeto de Assentamento - Água Viva.
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1760, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1367 de 2025, sugiro : a realização
de serviços de roçagem e limpeza na Avenida A, Quadra 36, Lote 05, no Setor Vila Verde,
neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1752,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1608 de 2025, 1608 - sugerindo
operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua Artur Ribeiro Magalhães
Júnior, no Bairro Parque Laguna II. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 1902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1609 de 2025,
1609 - sugerindo operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua José de
Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 1892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1610 de 2025, 1610 - sugerindo operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na
Rua José de Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 1905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 1611 de 2025, 1611 - sugerindo operação tapa buraco e micro
revestimento asfáltico na Rua 6, Bairro São Benedito. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 1901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1601 de 2025, SUGIRO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA RIFÂNIA, PRÓXIMO AO MERCADO SÃO PEDRO. Autor: Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 1866, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1503 de 2025, a realizar operação tapa
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buracos na Rua Q quadra N , Habitação Nova Esperança setor Parque União. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1728, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1504 de 2025, fazer manutenção e limpa geral no
Cemitério do distrito de Santa Rosa. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 1724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
1505 de 2025, fazer operação tapa buracos na Rua Santa Gertrudes no Setor Nordeste.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1726, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1340 de 2025, sugerindo que seja realizado
micro-revestimento e operação tapa-buraco no Conjunto Padre José ,quadra 45, próximo à
casa 11. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1880, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1341 de 2025, sugerir que seja
realizado a limpeza da Rua D, quadra 18, Parque da Colina II. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1342 de 2025, sugerindo a reforma de quadras esportivas públicas. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1881, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1285 de 2025, juntamente com à Secretaria
Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para promover a desburocratização
do processo de licenciamento de empresas e a regulamentação das atividades econômicas,
com o objetivo de tornar mais rápido, simples e eficiente o processo de abertura e
legalização de empreendimentos no município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1286 de 2025, juntamente com à Secretaria
Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar programa de capacitação
e formação continuada para professores da rede pública municipal com foco em educação
empreendedora, contemplando oficinas práticas sobre metodologias ativas e ensino de
empreendedorismo. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número
de Protocolo: 1904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1287 de
2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis
para estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) com instituições financeiras,
organizações do terceiro setor, entidades de fomento e empresas, com o objetivo de
oferecer programas de capacitação técnica e gerencial voltados a pequenos
empreendedores locais e ampliar o acesso a linhas de microcrédito orientado, com juros
reduzidos e prazos facilitados. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 1903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 1289 de 2025, sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para que seja
realizada a revitalização das pracinhas do município, com prioridade para a Praça do
Jardim Califórnia. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número
de Protocolo: 1906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1313 de
2025, sugerir a troca de lâmpadas – Rua Arthur Ribeiro Magalhães, Bairro Parque Laguna
II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1878,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1331 de 2025, Senhor
Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a
Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, indica a necessidade de conclusão
da pavimentação asfáltica da Avenida A, na Quadra 01, no bairro Jardim Bela Vista em
Formosa-GO Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1649, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1332 de 2025, Senhor Presidente,
apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone
Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indica a necessidade de limpeza, manutenção e
investimentos na área do canteiro central, bem como a troca de lâmpadas queimadas da
Avenida 1, no bairro Jardim Bela Vista em Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo, Número de Protocolo: 1647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1333 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a
presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita
Municipal, Indica a implantação de sinalização tátil e sonora em pontos estratégicos do
Câmara Municipal de Formosa - GO
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município, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência visual em Fomosa-GO.
Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1646, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1512 de 2025, solicitar a instalação de uma
faixa de pedestres na Avenida Senador Coimbra Bueno, n°17, Q 48 em frente a Lotérica
Califórnia, no Jardim Califórnia nesta cidade. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 1768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 1513 de 2025, solicitar a instalação de redutores de velocidade (quebramolas) na Avenida Circular, no Setor Jardim Triângulo, mais precisamente em frente a Qd.
03 A Lt. 32, nesta cidade. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número
de Protocolo: 1877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1514 de
2025, solicitar a limpeza e desobstrução dos bueiros em diversos pontos da cidade de
Formosa, tendo em vista os transtornos causados pelo acúmulo de resíduos sólidos e
entulhos, especialmente em períodos de chuvas. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 1378 de 2025, Instalar, na feira coberta, um container para descarte
do lixo. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1874, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1379 de 2025, Colocar uma placa
de identificação na feira da Formosinha. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 1875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
1380 de 2025, Realizar controle da população de pombos na feira coberta. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 1381 de 2025, Promover, através das Unidades Básicas de
Saúde (UBSs), ações educativas alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1883, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1382 de 2025, Divulgar nas redes sociais oficiais da
Prefeitura e em outros veículos uma cartilha orientando a população do que fazer no caso
de desaparecimentos. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
1884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1530 de 2025,
sugerindo que seja instalado nos prédios públicos municipais, câmeras de segurança com
monitoramento 24 horas. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 1809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1533 de
2025, sugerindo viabilizar a contratação de Médico Alergista para atendimento em nosso
Município. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
1849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1534 de 2025,
sugerindo promover campanhas de conscientização referente ao “AGOSTO LILÁS”
dedicado ao fim da violência contra a Mulher. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 1535 de 2025, sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei n° 728, de
21 de dezembro de 2021, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com
informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de
dinheiro público no município de Formosa”. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 1847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 1536 de 2025, sugerindo providenciar um parquinho de areia infantil na
Praça dos Ipês Benoni Francisco de Oliveira, que fica localizada em frente ao CEPI Sérgio
Fayad Generoso, na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1843, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1288 de 2025, Sugerir que sejam adotadas as medidas
cabíveis para criar e fortalecer mecanismos permanentes de participação da população no
planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas e da governança
municipal. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva
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- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 23 de 2025, Altera a Ementa do Projeto de
Lei nª 81/25. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1713,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 81 de 2025, Institui o Programa “Saúde que Acolhe:
Mulheres do Campo” no Município de Formosa-Goiás. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim
; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
- Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; 3 - Emenda nº 22 de 2025, Altera a Ementa do Projeto de Lei nª
82/25. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1695, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 82 de 2025, Institui, no Município de Formosa, o “Programa De Mãos
Dadas” voltado ao apoio e atenção às pessoas com câncer, e dá outras providências. Autor:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1552, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Emenda nº 26 de 2025, Altera os Art. 1°,
2° , 3°, 4° do Projeto de Lei n° 93/25. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 1865, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
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Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2025, Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e
Vida’ para Alunos da APAE e dá outras providências. Autor: Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 1534, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 7 - Emenda nº 28 de 2025, Altera a ementa do Projeto de Lei
n° 85/25 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1862, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim
; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 85 de 2025, Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda escolar
fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1608, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 9 - Emenda nº 21 de 2025, Altera a Ementa, os Art. 1º,2º,3º,
4º,5º e cria os Art. 6º, 7º, 8º e 9º no projeto de Lei n° 92/25 Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de
2025, Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de grande porte sob a fiação da rede
elétrica no Município e determina a substituição das árvores já existentes em tais
condições. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1508, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 11 -
Emenda nº 24 de 2025, Altera a Ementa, os Art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e suprime os Art. 6º, 7º
e 8º do Projeto de Lei n° 13/25 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 1712, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre a redução da carga
horária para servidores públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente
com deficiência, no Município de Formosa Goiás, e dá outras providências. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1533, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 13 - Emenda nº 25 de 2025, Altera a
Ementa, os Art. 2°, 3° , 5° e 6° do Projeto de Lei n° 87/25. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1870, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do
autor(a) ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2025, Institui o
programa municipal de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
Autores: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo, Número de Protocolo: 1450, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ;
15 - Emenda nº 27 de 2025, Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 88/25. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1863, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de
2025, Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para
participar de competições esportivas ou paradesportivas. Autor: Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 17 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de
2025, Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017,
que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
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Página 6
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
903, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025, Declara como patrimônio cultural e turístico
de natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de AERODESPORTO.
Autores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de
2025, Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar no Município de Formosa e dá
outras providências. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 1445, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 20 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025, Institui a Política Municipal de
Promoção da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, denominada Rede Guardiões
da Infância e Juventude. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 1532, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 21 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2025, Institui a “Semana Municipal da
Maternidade Atípica" no calendário oficial do município de Formosa/GO. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de
2025, Declara e reconhece a Corrida de Rua como patrimônio cultural imaterial do
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município de Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
1606, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 23 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 90 de 2025, Dispõe sobre a proibição da comercializado do
cobre, alumínio e similares sem origem no município de Formosa Goiás, na forma que
especifica e dá outras providências. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 1488, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
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PrimeiroSecretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
SegundoSecretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/08/2025 - 09:32;
Encerramento: 06/08/2025 - 11:07.  CONVOCAÇÃO:
 Senhor Francisco Lázaro Aguiar dos Reis, Assessor de Articulações Públicas, assunto:
Requerimento nº 12/25.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 80/25,““institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 984/25 – sugerir que seja feita revitalização da orla da Lagoa Feia.  N° 985/25 – construir ciclovias na Avenida Brocotó (Anel Viário) Bairro Jardim Oliveira.  N° 986/25 – instalar torre de internet no Projeto de Assentamento- Água Viva.
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Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1367/25 – sugerir a realização de serviços de roçagem e limpeza na Avenida A, Quadra 36, Lote 05, no Setor Vila Verde. Vereador Mundim - ED
 N° 1608/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Artur
Ribeiro Magalhães Júnior, no Bairro Parque Laguna II
 N° 1609/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua José de
Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II.  N° 1610/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua José de
Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II.  N° 1611/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 6, Bairro
São Benedito. Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 1601/25 – sugerir a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Rifânia, próximo
ao Mercado São Pedro. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1503/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Q, quadra N, Habitação Nova Esperança
Setor Parque União.  N° 1504/25 – fazer manutenção e limpa geral no cemitério do Distrito Santa Rosa.  N° 1505/25 – fazer operação tapa-buracos na Rua Santa Gertrudes no Setor Nordeste. Vereador Lorão - LB
 N° 1340/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos no
Conjunto Padre José, Quadra 45, próximo à Casa 11.  N° 1341/25 – sugerir que seja realizado a limpeza na Rua D, Quadra 18, Bairro Parque da
Colina II.  N° 1342/25 – sugerir a reforma de quadras esportivas públicas. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1285/25 – promover a desburocratização do processo de licenciamento de empresas e a
regulamentação das atividades econômicas, com o objetivo de tornar mais rápido, simples e
eficiente o processo de abertura e legalização de empreendimentos no município de Formosa.  N° 1286/25 – criar programa de capacitação e formação continuada para professores da rede
pública municipal com foco em educação empreendedora, contemplando oficinas práticas
sobre metodologias ativas e ensino de empreendedorismo.  N° 1287/25 – estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) com instituições financeiras, organizações do terceiro setor, entidades de fomento e empresas, com objetivo de oferecer
programas de capacitação técnica e gerencial voltados a pequenos empreendedores locais e
ampliar o acesso a linhas de microcrédito orientado, com juros reduzidos e prazos facilitados.  N° 1288/25 – criar e fortalecer mecanismos permanentes de participação da população no
planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas e da governança municipal. 
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 N° 1289/25 – criar e fortalecer mecanismos permanentes de participação da população no
planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas e da governança municipal. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1313/25 – sugerir a troca de lâmpadas– Rua Arthur Ribeiro Magalhães, Bairro Parque
Laguna II. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1331/25 – fazer pavimentação asfáltica da Avenida A, na Quadra 01, no Bairro Jardim Bela
Vista.  N° 1332/25 – fazer limpeza, manutenção e investimentos na área do canteiro central, bem
como a troca de lâmpadas queimadas da Avenida 1, no Bairro Jardim Bela Vista
 N° 1333/25 – sugerir a implantação de sinalização tátil e sonora em pontos estratégicos do
município, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1512/25 – solicitar a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Senador Coimbra
Bueno, n°17, Q 48 em frente à Lotérica Califórnia, no Bairro Jardim Califórnia
 N° 1513/25 – solicitar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida
Circular, no Setor Jardim Triângulo, mais precisamente em frente à Quadra 3-A, Lote 32.  N° 1514/25 – solicitar a limpeza e desobstrução dos bueiros em diversos pontos da Cidade de
Formosa, tendo em vista os transtornos causados pelo acúmulo de resíduos sólidos e
entulhos, especialmente em períodos de chuvas. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1378/25 – instalar na feira coberta um container para descarte do lixo.  N° 1379/25 – colocar uma placa de identificação na feira da Formosinha.  N° 1380/25 – realizar controle da população de pombos na feira coberta.  N° 1381/25 – promover através das unidades básicas de saúde (UBSs), ações educativas
alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.  N° 1382/25 – divulgar nas redes sociais oficiais da prefeitura e em outros veículos uma
cartilha orientando a população do que fazer no caso de desaparecimentos. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1530/25 – sugerir que seja instalado nos prédios públicos municipais, câmeras de
segurança com monitoramento 24 horas.  N° 1533/25 – viabilizar a contratação de médico alergista para atendimento em nosso
município.  N° 1534/25 – promover campanhas de conscientização referente ao “AGOSTO LILÁS” dedicado ao fim da violência contra a Mulher.  N° 1535/25 – divulgar e cumprir a Lei n° 728, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos
promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no município de Formosa”.
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 N° 1536/25 – providenciar um parquinho de areia infantil na Praça dos Ipês Benoni Francisco
de Oliveira, que fica localizada em frente ao CEPI Sérgio Fayad Generoso, na Avenida Maestro
João Luiz do Espírito Santo. ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 23/25,“Altera a Ementa do Projeto de Lei nª 81/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 81/25,“Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do
Campo” no Município de Formosa, e dá outras providências.” EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 22/25,“Altera a Ementa do Projeto de Lei nª 82/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 82/25,“Institui, no Município de Formosa, o “Programa de Mãos
Dadas” voltado ao apoio e atenção às pessoas com câncer, e dá outras providências.”
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EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda n.º 26/25,“Altera os Art. 1°, 2° , 3°, 4° do Projeto de Lei n° 93/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 93/25,“Institui o Programa Municipal “Ritmo e Vida” para
Alunos da APAE e dá outras providências.” EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda n.º 28/25,“Altera a ementa do Projeto de Lei n° 85/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Ciê do Sacolão - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 85/25,“Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda
escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino.” EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 21/25,“ Altera a Ementa, os Art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e cria os Art. 6º, 7º, 8º e 9º no Projeto de Lei n° 92/25.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Dr Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 92/25,“ Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de
grande porte sob a fiação da rede elétrica no Município e determina a substituição das
árvores já existentes em tais condições.”
EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 24/25,“Altera a Ementa, os Art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e suprime os Art. 6º, 7º e 8º do Projeto de Lei n° 13/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/25,“Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores
públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no
Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.” EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 25/25,“Altera a Ementa, os Art. 2°, 3° , 5° e 6° do Projeto de Lei n° 87/25.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Professora Nilza - PN e Renato Lobo - RL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 87/25,“Institui o programa municipal de combate à violência e à
discriminação contra pessoas LGBTQIA+.”EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 27/25,“Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 88/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 88/25,“Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor
público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Complementar n.º 2/25,“ Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº
24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de
Formosa e dá outras providências.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Amanda do Amigo Cão - AL e Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 89/25,“Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza
imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de aerodesporto.” Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 86/25,“Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar no
Município de Formosa e dá outras providências.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/25,“ Institui a Política Municipal de Promoção da Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes, denominada Rede Guardiões da Infância e Juventude.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 76/25,“Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 94/25,“Declara e reconhece a Corrida de Rua como patrimônio
cultural imaterial do Município de Formosa.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 90/25,“Dispõe sobre a proibição da comercializado do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Formosa Goiás, na forma que especifica e
dá outras providências.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 13/08/2025
Câmara Municipal de Formosa, 11 de agosto de 2025.
Presidente

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sessao nº 28

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