sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2025 - 09:28 ;
Encerramento: 13/08/2025 - 12:54 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
12/08/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhora Wallace Cesario Lira Alves, cuidadora
social, assunto: Assédio ao servidor público no ambiente de trabalho e falta de diálogo
com a gestão da pasta. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025,
Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da
adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1917, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 987 de 2025, Que seja feito uma praça com
parque infantil no bairro Jardim Ipê. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 1762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 988
de 2025, Que seja feita a troca de lâmpadas da Rua José Teodolino Filho - Parque Laguna
II. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1910, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 989 de 2025, Que seja feita a troca
de lâmpadas da Rua Nassim Abdala Saad Parque Laguna II. Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1368 de 2025, sugiro :Que seja realizada avaliação técnica e, se
necessário, poda ou remoção da árvore (pé-de-manga) localizada na Rua Coronel Pedro
Borba, Quadra 61, Lote 13, no bairro Jardim Califórnia. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 1370 de 2025, sugiro :Que seja realizado a operação tapa-buracos na Rua
Pedro Monteiro Guimarães, em razão das más condições de pavimentação. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1767, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1612 de 2025, 1612 - sugerindo realizar operação tapa
buraco e micro revestimento asfáltico na Rua México do Bairro Jardim América. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1900, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1614 de 2025, 1614 - sugerindo operação tapa- buracos e
micro revestimento asfáltico na Via 10, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 1893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 1615 de 2025, 1615 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua 20, Jardim Oliveira. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 1898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1602 de 2025, SUGIRO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 16, Q. 05,
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AO LADO DO 01, NO SETOR BELA VISTA, SUB- SETOR A. Autor: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 1913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 1506 de 2025, fazer operação ondulação transversal na Rua 03
próximo ao número 274 no Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 1741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
1507 de 2025, fazer operação tapa buracos em toda extensão na Rua 10 quadra 36 Setor
Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1742,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1508 de 2025, fazer operação
tapa buracos na Rua 29 quadra 21 próximo ao número 949-A na esquina, Setor Nordeste.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1743, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1583 de 2025, Sugere realizar pavimentação
asfáltica de toda a extensão da Rua D, localizada no bairro Parque da Colina II. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1899, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1344 de 2025, sugerindo que seja realizado
a limpeza da Avenida Contorno, próximo ao nº 18 – Bairro Parque Laguna II. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1912, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1345 de 2025, sugerindo que seja realizado micro￾revestimento e operação tapa-buraco na Rua Lindolfo Gonçalves, próximo ao nº 941, Setor
Nordeste. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1891, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1290 de 2025, juntamente com à
Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar sistema de
registro uniformizado, com integração entre os órgãos municipais, para empresas no
município, com o objetivo de facilitar e agilizar os processos de abertura, regularização e
alteração cadastral de negócios locais. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1291 de 2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam
adotadas as medidas cabíveis para promover articulação junto aos municípios da Região
Nordeste de Goiás com o objetivo de criar um consórcio público intermunicipal voltado
especificamente ao desenvolvimento do empreendedorismo regional. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1915, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1292 de 2025, juntamente com à Secretaria
Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar mecanismos de incentivo
para empresas que contratarem pessoas participantes de programas sociais do município
de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1293 de
2025, implementar, na gestão municipal, estratégias de marketing territorial com o
objetivo de promover e posicionar o município como um polo atrativo para investimentos,
turismo, novos negócios e desenvolvimento sustentável, coma identificação dos principais
ativos econômicos, culturais, naturais e históricos do município. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1918, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1294 de 2025, juntamente com à Secretaria
Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar mecanismos de incentivo
à participação de micro e pequenas empresas locais nas licitações públicas realizadas pelo
Município de Formosa, conforme estipula a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1919, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1315 de 2025, sugerindo a
manutenção urbana no Distrito de Santa Rosa, Limpeza geral das vias públicas; Poda das
árvores; Carpina dos matos nas calçadas, canteiros e áreas públicas e Pintura dos meios￾fios em virtude da festa de aniversário do Distrito, que terá início no dia 20 de agosto de
2025. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1926,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1316 de 2025, sugerindo
operação tapa-buracos no Distrito de Santa Rosa em virtude da festa de aniversário do
Distrito, que terá início no dia 20 de agosto de 2025. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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24 - Indicação nº 1334 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais,
a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita
Municipal, Indicação para construção de faixa elevada para pedestres em frente ao
Colégio Moranguinho no Jardim Califórnia em Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo, Número de Protocolo: 1644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 1335 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a
presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita
Municipal, Indicação para melhorias na Capela Nossa Senhora d’Abadia, localizada no
Parque Serrano, com destaque para a construção de bancos adequados para os fiéis e a
realização da coleta de lixo com maior frequência nas imediações do local. Autor: Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 1336 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos
regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo,
Prefeita Municipal, Indicação para criação de um Programa de Atenção à Saúde da Pessoa
Idosa em todos os bairros do município em Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo, Número de Protocolo: 1641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1515 de 2025, solicitar o refazimento do redutor de velocidade (quebra￾molas) que existia nos dois sentidos da Av. Santa Luzia, esquina com a Rua Modesto de
Melo no Centro da cidade, e que foi removido durante os serviços de recapeamento
asfáltico realizados recentemente no local. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 1885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 1516 de 2025, sugerir a implantação de uma praça pública ao lado da
ponte sobre o Córrego Josefa Gomes no Setor Parque Vila Verde, com área de lazer,
bancos, arborização e iluminação adequada. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 1908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 1383 de 2025, colocar nas UBS, em local visível para os pacientes, uma
lista de remédios disponíveis. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 1888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1384 de
2025, fazer cumprir a Lei Federal nº 13.935/2019. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 1889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 1385 de 2025, criar um programa de conscientização sobre a importância da limpeza
da Cidade. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1886, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1386 de 2025, colocar um
bicicletário na frente do Complexo Regulador na Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1890, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1388 de 2025, implantar faixas elevadas de
travessia de pedestres na frente de todas as Unidades Básicas de Saúde. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 1931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 1537 de 2025, Sugerindo a criação do fundo do conselho
municipal da criança. Autores: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio,
Número de Protocolo: 1921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza
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Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 25 de 2025, Altera a Ementa, os Art. 2°, 3°
, 5° e 6° do Projeto de Lei n° 87/25. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 1870, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Não Votou ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Não ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de
2025, Institui o programa municipal de combate à violência e à discriminação contra
pessoas LGBTQIA+. Autores: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1450, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não Votou ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Não ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2025, Institui o Programa “Saúde
que Acolhe: Mulheres do Campo” no Município de Formosa-Goiás. Autor: Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2025, Institui, no Município de Formosa, o
“Programa De Mãos Dadas” voltado ao apoio e atenção às pessoas com câncer, e dá outras
providências. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 1552,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93
de 2025, Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e Vida’ para Alunos da APAE e dá outras
providências. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de
Protocolo: 1534, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
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Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 85 de 2025, Dispõe sobre a publicidade do cardápio da
merenda escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 1608, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais
: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José -
Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2025, Dispõe sobre a
proibição do plantio de árvores de grande porte sob a fiação da rede elétrica no Município
e determina a substituição das árvores já existentes em tais condições. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1508, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José -
Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Dispõe sobre a
redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuam cônjuge, filho
ou dependente com deficiência, no Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 1533, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José -
Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025, Dispõe sobre
dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições
esportivas ou paradesportivas. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 1451, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 9
de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocada a
Senhora Gardene Roehrs, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para que
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compareça ao Plenário desta Casa no dia 02 de setembro de 2025 às 09h, a fim de prestar
informações referentes à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social,
ao afastamento da coordenadora da Unidade I e também sobre os supostos casos de
assédio ao servidores. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
1942, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Não Votou ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão foi lido Ofício nº 43/2025/GAB.VER.RL, o qual
o Renato Lobo e Silva justifica a sua ausência na Sessão devido ao falecimento da sua
madrinha. Também foi apresentado na Ordem do Dia, durante a discussão e votação do
Projeto de Lei Ordinária nº 87/25 de autoria dos Vereadores Professora Nilza e Renato
Lobo, Pedido de Vista do Vereador Marcus Viana o qual foi rejeitado por nove votos
contrários dos Vereadores: Enfermeiro Rogerio, Marquim Araujo, Subtenente Clésio,
Lorão, Ciê do Sacolão, Mundim, Eder Bernardes, Valdson José, Professora Nilza e dois
votos favoráveis dos Vereadores: Marcus Viana e Dr. Luiz Fernando. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco no
mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro￾Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
14/08/2025
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 09:29;
Encerramento: 12/08/2025 - 12:11.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Walece Cesario Lira Alves, cuidadora social, assunto: Assédio ao servidor público no
ambiente de trabalho e falta de diálogo com a gestão da pasta.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/25,“Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de
prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá
outras providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 987/25 – sugerir que seja feito uma praça com parque infantil no Bairro Jardim Ipê.
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 N° 988/25 – sugerir que seja feita a troca de lâmpadas da Rua José Teodolino Filho, Bairro
Parque Laguna II.  N° 989/25 – sugerir que seja feita a troca de lâmpadas da Rua Nassim Abdala Saad, Bairro
Parque Laguna II. Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1368/25 – sugerir que seja realizada avaliação técnica e, se necessário, poda ou remoção
da árvore (pé-de manga) localizada na Rua Coronel Pedro Borba, Quadra 61, Lote 13, no
Bairro Jardim Califórnia.  N° 1370/25 – sugerir que seja realizado a operação tapa-buracos na Rua Pedro Monteiro
Guimarães, em razão das más condições de pavimentação. Vereador Mundim - ED
 N° 1612/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua México
do Bairro Jardim América.  N° 1614/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Via 10, Setor
Sul.  N° 1615/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 20, Bairro
Jardim Oliveira. Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 1602/25 – sugerir a pavimentação asfáltica na Rua 16, Quadra 05, ao lado do Lote 01, no
Setor Bela Vista, Subsetor A. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1506/25 – fazer operação ondulação transversal na Rua 3, próximo ao número 274 no
Setor Nordeste.  N° 1507/25 – fazer operação tapa-buracos em toda extensão na Rua 10, Quadra 36, Setor
Nordeste.  N° 1508/25 – fazer operação tapa-buracos na Rua 29, Quadra 21, próximo ao número 949-A
na esquina, Setor Nordeste. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1583/25 – realizar pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua D, localizada no
Bairro Parque da Colina II. Vereador Lorão - LB
 N° 1344/25 – sugerir que seja realizado a limpeza da Avenida Contorno, próximo ao nº 18, Bairro Parque Laguna II.  N° 1345/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na Rua
Lindolfo Gonçalves, próximo ao número 941, Setor Nordeste.
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Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1290/25 – criar sistema de registro uniformizado, com integração entre os órgãos
municipais, para empresas no município, com o objetivo de facilitar e agilizar os processos de
abertura, regularização e alteração cadastral de negócios locais.  N° 1291/25 – promover articulação junto aos municípios da Região Nordeste de Goiás com o
objetivo de criar um consórcio público intermunicipal voltado especificamente ao
desenvolvimento do empreendedorismo regional.  N° 1292/25 – criar mecanismos de incentivo para empresas que contratarem pessoas
participantes de programas sociais do município de Formosa.  N° 1293/25 – implementar, na gestão municipal, estratégias de marketing territorial com o
objetivo de promover e posicionar o município como um polo atrativo para investimentos, turismo, novos negócios e desenvolvimento sustentável, coma identificação dos principais
ativos econômicos, culturais, naturais e históricos do município.  N° 1294/25 – criar mecanismos de incentivo à participação de micro e pequenas empresas
locais nas licitações públicas realizadas pelo Município de Formosa, conforme estipula a Lei
14.133/2021 (Lei de Licitações)
Vereadores Marcus Viana - MV e Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1315/25 – sugerir a manutenção urbana no Distrito Santa Rosa, limpeza geral das vias
públicas; poda das árvores; capina dos matos nas calçadas, canteiros e áreas públicas e
Pintura dos meios-fios em virtude da festa de aniversário do Distrito, que terá início no dia 20
de agosto de 2025.  N° 1316/25 – sugerir operação tapa-buracos no Distrito Santa Rosa em virtude da festa de
aniversário do Distrito, que terá início no dia 20 de agosto de 2025. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1334/25 – sugerir a construção de faixa elevada para pedestres em frente ao Colégio
Moranguinho no Bairro Jardim Califórnia.  N° 1335/25 – sugerir melhorias na Capela Nossa Senhora d’Abadia, localizada no Parque
Serrano, com destaque para a construção de bancos adequados para os fiéis e a realização da
coleta de lixo com maior frequência nas imediações do local.  N° 1336/25 – sugerir a criação de um programa de atenção à saúde da pessoa idosa em
todos os bairros do município. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1515/25 – solicitar redutor de velocidade (quebra-molas) que existia nos dois sentidos da
Avenida Santa Luzia, esquina com a Rua Modesto de Melo no Centro da cidade, e que foi
removido durante os serviços de recapeamento asfáltico realizados recentemente no local.  N° 1516/25 – sugerir a implantação de uma praça pública ao lado da ponte sobre o Córrego
Josefa Gomes no Setor Parque Vila Verde, com área de lazer, bancos, arborização e
iluminação adequada. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1383/25 – colocar nas UBS, em local visível para os pacientes, lista de remédios disponíveis.  N° 1384/25 – fazer cumprir a Lei Federal nº 13.935/2019.
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 N° 1385/25 – criar um programa de conscientização sobre a importância da limpeza da cidade.  N° 1386/25 – colocar um bicicletário na frente do complexo regulador na Avenida Maestro
João Luiz do Espírito Santo.  N° 1388/25 – construir o centro de inclusão em Formosa/GO. Vereadores Wélio de Iraci Chegou - WS, Eder Bernardes (Dedé) - EB, Marcus Viana - MV, Lorão - LB e Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1537/25 – sugerir a criação do Fundo do Conselho Municipal da Criança. ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA
Comissão de Justiça e Redação
 Emenda Modificativa n.º 25/25,“Altera a Ementa, os Art. 2°, 3° , 5° e 6° do Projeto de Lei n° 87/25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Professora Nilza - PN e Renato Lobo - RL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 87/25,“Institui o programa municipal de combate à violência e à
discriminação contra pessoas LGBTQIA+.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 81/25,“Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do
Campo” no Município de Formosa, e dá outras providências.”
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 Projeto de Lei Ordinária n.º 82/25,“Institui, no Município de Formosa, o “Programa de Mãos
Dadas” voltado ao apoio e atenção às pessoas com câncer, e dá outras providências.” Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 93/25,“Institui o Programa Municipal “Ritmo e Vida” para
Alunos da APAE e dá outras providências.” Vereador Ciê do Sacolão - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 85/25,“Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda
escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino.” Vereador Dr Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 92/25,“ Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de
grande porte sob a fiação da rede elétrica no Município e determina a substituição das
árvores já existentes em tais condições.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/25,“Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores
públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no
Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.” Vereadora Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 88/25,“Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor
público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas.” EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 14/08/2025
Câmara Municipal de Formosa, 12 de agosto de 2025.
Presidente