sessao nº 31

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 02 setembro de 2025
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16 VALDSON JOSE DA SILVA
17 WELIO ANTONIO DA SILVA
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
Praça Rui Barbosa nº 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 09:17 ;
Encerramento: 02/09/2025 - 14:19 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
14/08/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Convocação: Senhora Gardene Veloso Lopes
Roehrs, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. assunto: Requerimento nº 9/25.
(Compareceu) Tribuna Livre: Senhora Jéssica Katiellen Pires dos Santos, assunto: Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência. (Compareceu) Senhora Eliziane Domingos Assunção,
assunto: Aquisição do Recurso Pedagógico “Multiplano” para o ensino da Matemática e
melhoria dos resultados na aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal. (Não
compareceu) Senhoras Leila José, Superintendente da Pessoa com Deficiência e Lilian
Leal, Diretora da APAE, assunto: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Mútipla. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa-Go para o exercício financeiro
de 2026, e dá outras providências. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 2087, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual
do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029. Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025, Institui e inclui no
calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o Dia Municipal do
Antigomobilista. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número
de Protocolo: 2031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 37 de 2025, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Formosa-GO a prática de Antigomobilismo. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025, Autoriza o Município de
Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária
inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios
ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2000, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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2025, Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra os
Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2013, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2025, Dispõe sobre
a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de
Formosa-GO. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
2014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1666 de 2025, sugiro: A
realização da limpeza e do desassoreamento do lago localizado no bairro Lagoa do Santos.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2080, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1667 de 2025, sugiro: A implantação de faixa
de pedestres em frente à Creche Maria Aparecida Hamu, no bairro Parque da Colina.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2079, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1668 de 2025, sugiro: A operação tapa￾buracos em toda a extensão da Rua Vicentina, localizada no Setor Sul. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2081, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1603 de 2025, Sugiro a troca da lâmpada do poste
localizado na Rua 16, Quadra 01, Setor Bela Vista (Setor A), em frente à casa de número
16. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2075,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1604 de 2025, Sugiro a troca
de lâmpada do poste localizado na Rua Jandaia, Quadra 08, Setor Parque Lago, em frente
à casa de número 02. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de
Protocolo: 2076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1605 de
2025, Sugiro a troca de lâmpada do poste localizado na Rua 12, Quadra 71, Setor Parque
Lago, em frente à casa de número 09, lote 9. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 1620 de 2025, 1620- sugerindo cumprir a Lei Ordinária Municipal nº
934, de 29 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças
associadas à exposição solar do trabalhador rural”. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 2041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1621 de 2025, 1621-sugerindo cumprir a Lei Orgânica Municipal nº 1, de
05 de abril de 1990, art. 138. § 15, onde prevê que o Poder Executivo deverá encaminhar
bimestralmente à Câmara Municipal relatório detalhado com as informações sobre o
cumprimento e execução das emendas individuais aprovadas, em especial a data de início
da efetivação da emenda individual e em caso de destinação para obras deverá conter seu
cronograma de execução. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 2042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1623 de
2025, 1623 - Desenvolver programa de coleta seletiva com implantação em prédios
públicos municipais e criação de pontos verdes para serviço de coleta seletiva ponto a
ponto. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2043, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1691 de 2025, realizar limpeza , na
Via 03 quadra 27 Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 1963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1692 de
2025, realizar operação tapa buracos em toda a extensão na Rua 08 do Parque Lago.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1969, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1693 de 2025, realizar Cascalhamento
estrada do São Pedro, Saída no final da Avenida Senador Coimbra Bela vista. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1694 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua
Olímpio de Melo Álvares, quadra 33 no Jardim Califórnia. Autor: Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1584 de 2025, Sugere o cumprimento da Lei Ordinária nº 936, de 29 de
novembro de 2023, que “Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas
municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas,
no intuito de facilitar a fiscalização popular”. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
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Sacolão, Número de Protocolo: 2005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1585 de 2025, Sugere o cumprimento da Lei Ordinária nº 917, de 30 de
outubro de 2023, que “Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que
utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem utilizar
adesivos com a identidade da gestão vigente, e dá outras providências”. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2003, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1587 de 2025, Sugere a reconstrução da
faixa elevada de pedestres, com a devida sinalização vertical e horizontal, em frente ao
CMEI Maguito Vilela, situado no Setor Parque Vila Verde. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2004, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1347 de 2025, sugerindo que seja realizado micro￾revestimento e operação tapa-buraco na Rua Antônio Bispo de Oliveira, próximo ao
número 61, Setor Nordeste. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 1940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1348 de
2025, sugerindo que seja feita a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola), com a
devida sinalização, na Rua 11, próximo ao IFG, Bairro São Benedito. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 26 - Indicação nº 1302 de 2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam
adotadas as medidas cabíveis para implantar o fornecimento de internet gratuita (Wi-Fi
público) no Parque Municipal Salto do Itiquira. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 1303 de 2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam
adotadas as medidas cabíveis para construção de uma praça com paisagismo no Distrito
de Santa Rosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 1961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1304 de
2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis
para realizar a reforma do parquinho infantil e aquisição de novos aparelhos recreativos
no Distrito de Santa Rosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 1960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
1728 de 2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas
cabíveis para a criação do Programa de Hortas nas Escolas Municipais de Formosa. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 1962, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1729 de 2025, juntamente com à
Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para disponibilizar
assistência aos pequenos produtores rurais da região Quintas dos Indaiás, por meio do
fornecimento de tratores, implementos agrícolas e assistência técnica especializada.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2057,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1314 de 2025, sugerindo a
revitalização de faixa de pedestres em frente ao CMEI Maria Aparecida Hamu Opa –
Parque da Colina II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 1956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1317 de
2025, sugerindo a pavimentação asfáltica na Rua Santa Edwirges – Jardim das Américas.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2053, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1318 de 2025, sugerindo a troca de
lâmpadas – Rua 12, Parque Lago. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 2018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº
1319 de 2025, sugerindo sugerindo a operação tapa-buracos na Rua E, Parque da Colina
II. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2054,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 663 de 2025, Sugerir a
realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 22, no Setor Parque José.
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 2040,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1681 de 2025, Senhor
Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a
Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação para instalar lixeiras em
Câmara Municipal de Formosa - GO
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09/09/2025
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pontos estratégicos da cidade de Formosa-GO. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo,
Número de Protocolo: 1954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
1682 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente
Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal,
Indicação para realizar com urgência a limpeza e manutenção da Praça da Feira. Autor:
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1950, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1671 de 2025, solicitar que seja realizado novo
processo seletivo visando à contratação de enfermeiros, tendo em vista que o último
certame não atendeu plenamente à demanda de profissionais necessária para suprir o
quadro de atendimento da rede pública de saúde. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - Indicação nº 1672 de 2025, solicitar com a máxima urgência, a realização da
limpeza e manutenção do pátio interno e da parte externa da Unidade Básica de Saúde 02.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2006, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1673 de 2025, solicitar com a
máxima urgência, a adoção de providências para solucionar a situação de uma fossa
aberta localizada nas dependências da Unidade Básica de Saúde 02. Autor: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2007, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1393 de 2025, criar Projeto de Lei que
disponibilize recursos financeiros para Centro de Convivência do Idoso de Formosa. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1394 de 2025, fazer a pavimentação asfáltica da Rua 08
no Parque das Laranjeiras. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1396 de
2025, desenvolver programas de educação ambiental nas escolas para aumentar a
conscientização sobre questões ambientais. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº
1397 de 2025, fazer a revitalização da Praça localizada em frente à Rua 3, no Parque Vila
Verde. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2027, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1543 de 2025, sugerindo tomar
providência quanto à pichação de imagens obscenas em muros localizados em frente a
instituições de ensino da rede municipal, como creches e escolas. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1986, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1544 de 2025, sugerindo a instalação de placa de carga
e descarga no horário das 08h às 18h na Rua Herculano Lobo, próximo ao número 80, no
Centro, atrás da loja Enxovais Paulista. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 1990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 1545 de 2025, sugerindo que aumente a frequência da limpeza das ruas e
da coleta de lixo nos bairros mais distantes do centro, garantindo que as equipes de gari
tenham os recursos necessários (equipamentos, veículos, etc.) para realizar o trabalho de
forma eficaz. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
1988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1546 de 2025,
sugerindo a instalação de uma creche no Distrito do JK para atender a comunidade. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1987, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1554 de 2025, sugerindo o direcionamento
de uma área pública para a construção de um novo cemitério, na modalidade vertical,
visando melhor aproveitamento. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 2062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão /
UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de
2025, Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber,
encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo,
irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do denunciante.
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1744, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025, “Institui o Programa de
Atendimento Itinerante de Saúde nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de
Formosa-GO, e dá outras providências.” Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 1745, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de
2025, Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e
Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências. Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1755, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 80 de 2025, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ;
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025, Institui o programa “Adote o Uniforme de
uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares
para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 1757, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais
: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ;
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato
Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025, Institui a “Semana Municipal da Enfermagem”
no calendário oficial do município de Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia três de setembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
09/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/08/2025 - 09:27;
Encerramento: 14/08/2025 - 11:48.  CONVOCAÇÃO:
 Senhora Gardene Veloso Lopes Roehrs, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, assunto: Requerimento nº 9/25.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Jéssica Katiellen Pires dos Santos, assunto: Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência.  Senhora Eliziane Domingos Assunção, assunto: Aquisição do Recurso Pedagógico
“Multiplano” para o ensino da Matemática e melhoria dos resultados na aprendizagem dos
estudantes da rede pública municipal.  Senhoras Leila José, Superintendente da Pessoa com Deficiência e Lilian Leal, Diretora da
APAE, assunto: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mútipla.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 44/25,“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 45/25,“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de
Formosa-GO para o quadriênio 2026 - 2029.”
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 36/25,“Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do
município de Formosa-GO, o Dia Municipal do Antigomobilista.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 37/25,“Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Formosa-GO a prática de Antigomobilismo.” Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 39/25,“Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a
compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos ou não em dívida
ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou de Requisições de
Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 41/25,“Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à
Violência contra os Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 42/25,“Dispõe sobre a instalação de totens informativos com
mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1666/25 – sugerir a realização da limpeza e do desassoreamento do lago localizado no
Bairro Lagoa do Santos.  N° 1667/25 – sugerir a implantação de faixa de pedestres em frente à Creche Maria Aparecida
Hamu, no Bairro Parque da Colina.  N° 1668/25 – sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Vicentina,
localizada no Setor Sul.
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Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 N° 1603/25 – sugerir a troca da lâmpada do poste localizado na Rua 16, Quadra 01, Setor Bela
Vista (Setor A), em frente à Casa de número 16.  N° 1604/25 – sugerir a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jandaia, Quadra 08, Setor
Parque Lago, em frente à Casa de número 02.  N° 1605/25 – sugerir a troca de lâmpada do poste localizado na Rua 12, Quadra 71, Setor
Parque Lago, em frente à Casa de número 09, lote 9. Vereador Mundim - ED
 N° 1620/25 – cumprir a Lei Ordinária Municipal nº 934, de 29 de novembro de 2023 que
“Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do
trabalhador rural”.  N° 1621/25 – cumprir a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990, art. 138. § 15, onde prevê que o Poder Executivo deverá encaminhar bimestralmente à Câmara Municipal
relatório detalhado com as informações sobre o cumprimento e execução das emendas
individuais aprovadas, em especial a data de início da efetivação da emenda individual e em
caso de destinação para obras deverá conter seu cronograma de execução.  N° 1623/25 – desenvolver programa de coleta seletiva com implantação em prédios públicos
municipais e criação de pontos verdes para serviço de coleta seletiva ponto a ponto. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1691/25 – realizar limpeza na Via 3, Quadra 27, Setor Sul.  N° 1692/25 – realizar operação tapa-buracos em toda a extensão na Rua 8 do Bairro Parque
Lago.  N° 1693/25 – realizar encascalhamento na estrada do São Pedro, Saída no final da Avenida
Senador Coimbra Bela vista.  N° 1694/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Olímpio de Melo Álvares, Quadra 33, no
Bairro Jardim Califórnia. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1584/25 – cumprir a Lei Ordinária nº 936, de 29 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre
o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR
Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização
popular”.  N° 1585/25 – cumprir a Lei Ordinária nº 917, de 30 de outubro de 2023, que “Determina que
os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas
para a prestação de serviços, devem utilizar adesivos com a identidade da gestão vigente, e
dá outras providências”.  N° 1587/25 – sugerir a reconstrução da faixa elevada de pedestres, com a devida sinalização
vertical e horizontal, em frente ao CMEI Maguito Vilela, situado no Setor Parque Vila Verde. Vereador Lorão - LB
 N° 1347/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na Rua
Antônio Bispo de Oliveira, próximo ao número 61, Setor Nordeste.
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 N° 1348/25 – sugerir que seja feita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização, na Rua 11, próximo ao IFG, Bairro São Benedito. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1302/25 – implantar o fornecimento de internet gratuita (Wi-Fi público) no Parque
Municipal Salto do Itiquira.  N° 1303/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para construção de uma praça
com paisagismo no Distrito Santa Rosa.  N° 1304/25 – realizar a reforma do parquinho infantil e aquisição de novos aparelhos
recreativos no Distrito Santa Rosa.  N° 1728/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para a criação do Programa de
Hortas nas Escolas Municipais de Formosa.  N° 1729/25 – disponibilizar assistência aos pequenos produtores rurais da Região Quintas dos
Indaiás, por meio do fornecimento de tratores, implementos agrícolas e assistência técnica
especializada. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1314/25 – sugerir a revitalização de faixa de pedestres em frente ao CMEI Maria Aparecida
Hamu Opa– Parque da Colina II.  N° 1317/25 – sugerir a pavimentação asfáltica na Rua Santa Edwirges, Bairro Jardim das
Américas.  N° 1318/25 – sugerir a troca de lâmpadas na Rua 12, Bairro Parque Lago.  N° 1319/25 – sugerir operação tapa-buracos na Rua E, Bairro Parque da Colina II. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 663/25 – realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 22, no Setor Parque
José. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1681/25 – instalar lixeiras em pontos estratégicos da cidade de Formosa-GO.  N° 1682/25 – realizar com urgência a limpeza e manutenção da Praça da Feira. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1671/25 – solicitar que seja realizado novo processo seletivo visando à contratação de
enfermeiros, tendo em vista que o último certame não atendeu plenamente à demanda de
profissionais necessária para suprir o quadro de atendimento da rede pública de saúde.  N° 1672/25 – solicitar com a máxima urgência, a realização da limpeza e manutenção do pátio
interno e da parte externa da Unidade Básica de Saúde 02.  N° 1673/25 – solicitar com a máxima urgência, a adoção de providências para solucionar a
situação de uma fossa aberta localizada nas dependências da Unidade Básica de Saúde 02. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1393/25 – criar projeto de lei que disponibilize recursos financeiros para Centro de
Convivência do Idoso de Formosa.  N° 1394/25 – fazer a pavimentação asfáltica da Rua 8 no Bairro Parque das Laranjeiras.
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 N° 1395/25 – realizar serviço de poda e roçagem na Rua 10, Bairro Jardim Oliveira, próximo à
SANEAGO.  N° 1396/25 – desenvolver programas de educação ambiental nas escolas para aumentar a
conscientização sobre questões ambientais.  N° 1397/25 – fazer a revitalização da praça localizada em frente à Rua 3, no Bairro Parque
Vila Verde. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1543/25 – tomar providência quanto à pichação de imagens obscenas em muros
localizados em frente à instituições de ensino da rede municipal, como creches e escolas.  N° 1544/25 – sugerir a instalação de placa de carga e descarga no horário das 08h às 18h na
Rua Herculano Lobo, próximo ao número 80, no Centro, atrás da loja Enxovais Paulista.  N° 1545/25 – sugerir que aumente a frequência da limpeza das ruas e da coleta de lixo nos
bairros mais distantes do centro, garantindo que as equipes de gari tenham os recursos
necessários (equipamentos, veículos, etc.) para realizar o trabalho de forma eficaz.  N° 1546/25 – sugerir a instalação de uma creche no Distrito JK para atender a comunidade.  N° 1554/25 – sugerir o direcionamento de uma área pública para a construção de um novo
cemitério, na modalidade vertical, visando melhor aproveitamento. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 31/25,“Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a
finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do
denunciante.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 32/25,“Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde
nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 33/25,“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.” Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 80/25,“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.”
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Vereador Luziano Martins - LM
 Projeto de Lei Ordinária n.º 103/25,“Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes
da rede pública municipal de ensino, e dá outras providência.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 35/25,“Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no
calendário oficial do município de Formosa Goiás.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 03/09/2025
Câmara Municipal de Formosa, 01 de setembro de 2025.
Presidente