sessao nº 32

ma ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 03 setembro de 2025
01
03 DANNILO FERREIRA GUIA À f Mm Í APANLA
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04 EDER BERNARDES DA SILVA ES A -
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05 EDMUNDO NUNES DOURADO is (9: Pd
07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO O comuni ia)
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09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO A Hh |
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
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11 MARCOS GOULART DEARAUJO ASA LM LUA AUS É)
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2025 - 09:29 ;
Encerramento: 03/09/2025 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão /
UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ;
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
/ MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
02/09/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: CONVITE Senhora Bruna de Paula Mundim,
diretora administrativa do hospital Estadual de formosa GO, assunto: Ofício nº
53/2025-1419. (Não compareceu) Senhor João Gabriel de Sousa Araújo, estudante,
assunto: transporte público de Formosa para Brasília. (Não compareceu) Senhora
Rayanne Cabral de Oliveira, Diretora da Escola Auta Vidal, assunto: Projeto agrinho
Educção e Sustentabilidade, Sementes do Amanhã. (Compareceu) Foi concedido Tribuna
Livre ao Senhor Adriano Pinheiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2025,
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de
Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão,
Veteranos e Masters, e dá outras providências Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Indicação nº 1750 de 2025, sugiro: A operação tapa-buracos em toda a extensão da
Rua 12, localizada na Lagoa dos santos. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 2082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
1751 de 2025, sugiro: A troca da lâmpada do poste localizado na Rua Porto Seguro, nº
390, esquina com a Rua Lindolfo Gonçalves. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 2083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1624 de 2025, 1624 - sugerindo expandir a política de prevenção social à criminalidade,
a partir da elaboração de estudos e diagnósticos dos fatores de vulnerabilidade social
presentes nos territórios, orientando o desenvolvimento de planos locais de prevenção
social à violência e à criminalidade. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número
de Protocolo: 2044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1625 de
2025, 1625 - sugerindo realizar a padronização das calçadas para melhorar a mobilidade
de cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 1626 de 2025, 1626 - sugerindo operação tapa buracos em frente a
Igreja Videira na Avenida Cristalina, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 2046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1627 de 2025, 1627 - sugerindo fazer campanha Urgente conscientizando o perigo das
queimadas neste período do ano. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 2047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1695 de 2025,
realizar operação tapa buracos na Rua B esquina Com a Via 15 quadra 129 Setor Sul.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1965, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1696 de 2025, realizar operação tapa buracos
na Rua 04 quadra 08 no Parque Lago. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 1967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
1586 de 2025, Sugere a realização de operação tapa-buracos na Rua Dom Manoel,
esquina com a José Lobo Filho, Jardim Califórnia. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão, Número de Protocolo: 2070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1588 de 2025, Sugere a realização de uma análise técnica na Rua I,
especificamente nas Quadras 138 e 139, localizadas no setor Parque da Colina, para a
implantação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres: uma próxima à entrada
da Faculdade União de Goyazes (Quadra 138) e outra no meio da Quadra 139. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2072, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1589 de 2025, Sugere a realização de
vistoria e limpeza de todos os bueiros da cidade, com o objetivo de desobstruí-los e
garantir o adequado escoamento das águas pluviais. Autor: Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1349 de 2025, sugerindo que seja realizado a troca das lâmpadas
convencionais por lâmpadas de LED na Rua Pintassilgo, próximo ao número 24, Parque
Lago. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1959, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1350 de 2025, sugerindo que seja realizado
micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua Andorinha, Parque Lago, Formosa -
GO. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1999, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1730 de 2025, juntamente com à Secretaria
Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para que seja realizado reparo e
revitalização no Laguinho do Abreu, contemplando os seguintes serviços: limpeza dentro e
fora da água, bem como a implantação de iluminação adequada em todo o espaço. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2065, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1731 de 2025, juntamente com à
Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para disponibilizar
caminhão pipa para molhar, ao menos duas vezes por semana, o trecho não asfaltado da
Avenida Contorno, no bairro Parque Laguna. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 1732 de 2025, juntamente com à Secretaria Competente, que sejam
adotadas as medidas cabíveis para realização de patrolamento da via vicinal utilizada
como rota do transporte escolar, localizada no km 15 da GO-116, sentido Cachoeira do
Itiquira, com acesso à esquerda para as Fazendas Capim Puba, Taquaril e Rancho Jatobá.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2089,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1733 de 2025, juntamente
com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de criar programa municipal de capacitação profissional e geração de renda
destinado especificamente a mulheres vítimas de violência de gênero, uma vez que a
dependência financeira é um dos motivos de permanência da vítima no ambiente de
violência. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 2099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1734 de
2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as
medidas cabíveis, no sentido de realizar campanha municipal de conscientização e
enfrentamento da violência de gênero, envolvendo ações educativas em escolas, mídias
locais e espaços comunitários, em razão da crescente alta de violência doméstica no
município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 2097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
1320 de 2025, sugerindo a construção de uma cobertura na quadra de esportes da
Escola Municipal Isolada Fazenda Palmeira. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 2071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1683 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a
presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita
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Municipal, Indicação para realizar operação tapa-buraco na Rua 13, esquina com a Rua
22, no Parque Vila Verde. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo:
1948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1684 de 2025, Senhor
Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a
Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação para realizar reparos e
manutenção no alambrado do campo de futebol do Distrito do JK. Autor: Renato Lobo e
Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 1674 de 2025, solicitar a realização de limpeza e manutenção do
canteiro central da Avenida 01, no bairro Parque das Laranjeiras. Autor: Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2009, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1675 de 2025, solicitar a realização de limpeza
completa na Rua 10, no bairro Parque das Laranjeiras. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 1676 de 2025, solicitar um redutor de velocidade (quebra-molas),
entre as ruas Coronel Pedro Borba e Manuel de Oliveira no jardim Califórnia nessa cidade.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2010, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1398 de 2025, realizar
patrolamento e cascalhamento em toda extensão da Rua Jacu até o ponto final da fazenda
São Domingos , na rua do rancho, saída para Planaltina de Goiás. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 1399 de 2025, colocar uma tenda em frente à UBS 14 do Parque Vila
Verde. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2049, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1400 de 2025, fazer cumprir a Lei
Federal 3.999/1961 que determina o piso salarial para os cirurgiões-dentistas. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2051, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1401 de 2025, fazer cumprir a Lei 670/21, que obriga
divulgar no site oficial do Município a relação de medicamentos, de insumos disponíveis e
a lista de remédios em falta no momento. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 2052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
1402 de 2025, fazer cumprir a Lei 73/2013 que Institui a Campanha de Conscientização e
Combate à Automedicação no município. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 2050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
1547 de 2025, sugerir a análise da viabilidade de construção de uma Creche/CMEI em
uma área pública que possa atender de forma unificada os setores Abreu, Vila Carolina e
Iris Vilage. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1548 de 2025,
sugerindo a contratação de um profissional de psicologia para atuar na Unidade Básica de
Saúde (UBS 7) do Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 1996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1549 de 2025, sugerindo que o município apresente propostas para melhorias sanitárias
e de saneamento rural para concorrer aos recursos previstos em editais da FUNASA.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1995, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1550 de 2025, sugerindo a urgente
instalação de novas faixas de pedestre e a melhoria da sinalização viária em frente à
Escola Municipal Marileila Alves dos Santos, localizada na Rua 1, Esquina com Via 15, no
setor São Benedito. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 1997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1551 de
2025, sugerindo providenciar a instalação de cercados de proteção nas caixas de areia
dos CMEIs e Escolas Municipais, tendo em vista que a ausência de cercamento facilita o
acesso de animais, que podem defecar e urinar no local, expondo as crianças a doenças
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como toxoplasmose, verminoses e dermatites. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 1998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou /
PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 50 de 2025, Altera os Art. 1°, 2°, 3°, 4°, 5°,
6°, 7° e 8° do projeto de LEI N° 32 /25. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 2058, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Clesio Gomes Santana não votou porque
Presidiu a Sessão durante a votação da Emenda. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana
- Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025, “Institui o
Programa de Atendimento Itinerante de Saúde nas Comunidades Rurais e Periféricas do
Município de Formosa-GO, e dá outras providências.” Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1745, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Dannilo
Ferreira Guia não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto. Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2025, Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a
finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência,
vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do
denunciante. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo:
1744, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade - Obs.: O Vereador Dannilo Ferreira Guia não votou porque presidiu a Sessão
durante a votação do projeto. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Não Votou ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025, Institui o Programa Municipal
de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá
outras providências. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 1755, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: O Vereador Dannilo Ferreira Guia não votou porque presidiu a
Sessão durante a votação do projeto. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Não Votou ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2025, “INSTITUI
A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME
DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão,
Número de Protocolo: 1867, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025, Institui a “Semana Municipal da
Enfermagem” no calendário oficial do município de Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: O Vereador Dannilo
Ferreira Guia não votou porque presidiu a Sessão durante a votação do projeto. Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Marcus Viana justificou sua ausência na Sessão em
razão da sua participação no 2º Seminário "Autismo em Fokus", evento de grande
relevância social, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO,
em Goiânia – GO, das 08h às 18h. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco no
mesmo local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Rogerio Pereira da Silva (Segundo-Secretário),
lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
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Câmara Municipal de Formosa - GO
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____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
09/09/2025
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 09:17;
Encerramento: 02/09/2025 - 14:19.  CONVITE:
 Senhora Bruna de Paula Mundim, Diretora Administrativa do Hospital Estadual de Formosa- GO, assunto: Ofício nº 53/2025/1SEC
 TRIBUNA LIVRE:
 Senhor João Gabriel de Sousa Araújo, Estudante, assunto: transporte público de Formosa
para Brasília.  Senhora Rayanne Cabral de Oliveira, Diretora da Escola Auta Vidal, assunto: Projeto
Agrinho Educação e Sustentabilidade, Sementes do Amanhã.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 43/25,“Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de
Eventos Esportivos do Município de Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª
Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Masters, e dá outras providências.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Danilo Guia - DG
 N° 1750/25 – sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 12, localizada na
Lagoa dos santos.  N° 1751/25 – sugerir a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Porto Seguro, nº 390, esquina com a Rua Lindolfo Gonçalves. Vereador Mundim - ED
 N° 1624/25 – expandir a política de prevenção social à criminalidade, a partir da elaboração
de estudos e diagnósticos dos fatores de vulnerabilidade social presentes nos territórios, orientando o desenvolvimento de planos locais de prevenção social à violência e à
criminalidade.  N° 1625/25 – realizar a padronização das calçadas para melhorar a mobilidade de cadeirantes,
idosos e pessoas com necessidades especiais.  N° 1626/25 – sugerir operação tapa-buracos em frente à Igreja Videira na Avenida Cristalina, Setor Sul.  N° 1627/25 – fazer campanha urgente conscientizando o perigo das queimadas neste
período do ano. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1695/25 – realizar operação tapa buracos na Rua B, esquina com a Via 15, Quadra 129, Setor Sul.  N° 1696/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 4, Quadra 8, no Bairro Parque Lago. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1586/25 – sugerir a realização de operação tapa-buracos na Rua Dom Manoel, esquina
com a Rua José Lobo Filho, Bairro Jardim Califórnia.  N° 1588/25 – sugerir a realização de uma análise técnica na Rua I, especificamente nas
Quadras 138 e 139, localizadas no Setor Parque da Colina, para a implantação de duas faixas
elevadas para travessia de pedestres: uma próxima à entrada da Faculdade União de Goyazes
(Quadra 138) e outra no meio da Quadra 139.  N° 1589/25 – sugerir a realização de vistoria e limpeza de todos os bueiros da cidade, com o
objetivo de desobstruí-los e garantir o adequado escoamento das águas pluviais. Vereador Lorão - LB
 N° 1349/25 – sugerir que seja realizado a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED na Rua Pintassilgo, próximo ao número 24, Bairro Parque Lago.  N° 1350/25 – sugerir que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buracos na Rua
Andorinha, Bairro Parque Lago.
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Vereadores Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF e Lorão - LB
 N° 1730/25 – sugerir que seja realizado reparo e revitalização no Laguinho do Abreu, contemplando os seguintes serviços: limpeza dentro e fora da água, bem como a implantação
de iluminação adequada em todo o espaço. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1731/25 – disponibilizar caminhão pipa para molhar, ao menos duas vezes por semana, o
trecho não asfaltado da Avenida Contorno, no Bairro Parque Laguna.  N° 1732/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis para realização de
patrolamento da Via Vicinal utilizada como rota do transporte escolar, localizada no km 15 da
GO-116, sentido Cachoeira do Itiquira, com acesso à esquerda para as Fazendas Capim Puba, Taquaril e Rancho Jatobá.  N° 1733/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar programa
municipal de capacitação profissional e geração de renda destinado especificamente a
mulheres vítimas de violência de gênero, uma vez que a dependência financeira é um dos
motivos de permanência da vítima no ambiente de violência.  N° 1734/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar
campanha municipal de conscientização e enfrentamento da violência de gênero, envolvendo
ações educativas em escolas, mídias locais e espaços comunitários, em razão da crescente
alta de violência doméstica no município de Formosa-GO. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1320/25 – sugerir a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola
Municipal Isolada Fazenda Palmeira. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1683/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 13, esquina com a Rua 22, no Bairro
Parque Vila Verde.  N° 1684/25 – realizar reparos e manutenção no alambrado do campo de futebol do Distrito JK. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1674/25 – solicitar a realização de limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida
01, no Bairro Parque das Laranjeiras.  N° 1675/25 – solicitar a realização de limpeza completa na Rua 10, no Bairro Parque das
Laranjeiras.  N° 1676/25 – solicitar um redutor de velocidade (quebra-molas), entre as Ruas Coronel Pedro
Borba e Manuel de Oliveira no Bairro Jardim Califórnia. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1398/25 – realizar patrolamento e encascalhamento em toda extensão da Rua Jacu até o
ponto final da fazenda São Domingos , na Rua do Rancho, saída para Planaltina de Goiás.  N° 1399/25 – colocar uma tenda em frente à UBS-14, do Bairro Parque Vila Verde.  N° 1400/25 – fazer cumprir a Lei Federal 3.999/1961 que determina o piso salarial para os
cirurgiões-dentistas.
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 N° 1401/25 – fazer cumprir a Lei nº 670/21, que obriga divulgar no site oficial do Município a
relação de medicamentos, de insumos disponíveis e a lista de remédios em falta no momento.  N° 1402/25 – fazer cumprir a Lei 73/2013 que Institui a Campanha de Conscientização e
Combate à Automedicação no município. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1547/25 – sugerir a análise da viabilidade de construção de uma Creche/CMEI em uma
área pública que possa atender de forma unificada os setores Abreu, Vila Carolina e Iris Vilage.  N° 1548/25 – sugerir a contratação de um profissional de psicologia para atuar na Unidade
Básica de Saúde (UBS-7) do Distrito JK.  N° 1549/25 – sugerir que o município apresente propostas para melhorias sanitárias e de
saneamento rural para concorrer aos recursos previstos em editais da FUNASA.  N° 1550/25 – sugerir a urgente instalação de novas faixas de pedestres e a melhoria da
sinalização viária em frente à Escola Municipal Marileila Alves dos Santos, localizada na Rua 1, Esquina com Via 15, no Setor São Benedito.  N° 1551/25 – providenciar a instalação de cercados de proteção nas caixas de areia dos CMEIs
e Escolas Municipais, tendo em vista que a ausência de cercamento facilita o acesso de
animais, que podem defecar e urinar no local, expondo as crianças a doenças como
toxoplasmose, verminoses e dermatites. ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Emenda Modificativa n.º 50/25,“ Altera os Artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° do Projeto de
Lei n° 32 /25.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 32/25,“Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde
nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras
providências.”
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 31/25,“Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a
finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do
denunciante.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 33/25,“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.” Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 80/25,“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 35/25,“Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no
calendário oficial do município de Formosa Goiás.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 09/09/2025
Câmara Municipal de Formosa, 01 de setembro de 2025.
Presidente