sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 09:44 ;
Encerramento: 09/09/2025 - 13:01 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valdson Jose da Silva - Valdson José / Atestado
Médico 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
03/09/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhora Eliziane Domingos Assunção, assunto:
Aquisição do Recurso Pedagógico “Multiplano” para o ensino da Matemática e melhoria
dos resultados na aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025,
Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação
domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Indicação nº 1628 de 2025, 1628 - sugerindo realizar limpeza geral da Via 10, no
Bairro Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2107,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1629 de 2025, 1629 - sugerindo
realizar limpeza geral da Rua D, no Bairro Jardim Oliveira. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 1630 de 2025, 1630 - sugerindo realizar limpeza geral na Rua C, no
Bairro Jardim Oliveira. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
2108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1631 de 2025, 1631 -
sugerindo realizar limpeza geral da Rua 8, no Bairro São Vicente. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 1697 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua Coronel Pedro
Borba quadra 56 no Jardim Califórnia. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 1968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1698 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua Lindolfo Gonçalves em frente
antigo Pinóquio no Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 1989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1699 de
2025, realizar operação tapa buracos na Rua Paranã próximo ao número 185 no Setor
Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 1992,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1351 de 2025, sugerindo a
substituição da lâmpada do poste de iluminação pública situado na Rua 66, Quadra 50, no
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Parque Lago. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1765 de 2025, sugerindo a
substituição da lâmpada do poste de iluminação pública situado na Rua particular, quadra
72, Parque Lago. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2102,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1735 de 2025, juntamente
com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no
sentido de implementar academia comunitária de musculação ao ar livre em área pública
de grande circulação, preferencialmente no Jardim Planalto. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1736 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
implementar academia comunitária de musculação ao ar livre em área pública de grande
circulação, preferencialmente no Nova Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 1737 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo
que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de implementar academia
comunitária de musculação ao ar livre em área pública de grande circulação,
preferencialmente no Nova Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1738 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que
sejam adotadas as medidas cabíveis, para a criação de campanhas de conscientização e
incentivo à reciclagem no município, com o objetivo de promover a educação ambiental,
reduzir a geração de resíduos e estimular práticas sustentáveis entre a população. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2224, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1739 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de
instituir no âmbito do Município um programa permanente de Coleta Seletiva de Lixo.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2223,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1322 de 2025, sugerindo a
adoção de medidas para adequação e reforço do lanche escolar oferecido aos alunos da
zona rural. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
2221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1323 de 2025,
sugerindo a construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Isolada Projeto
Paranã. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
2220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1324 de 2025,
sugerindo a implantação de um parquinho infantil na Escola Municipal Isolada Projeto
Paranã. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
2219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1685 de 2025, Senhor
Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a
Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação para realizar ações de
limpeza, higienização e implantação de medidas permanentes de manutenção ao redor do
Estádio Diogão. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1952,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1686 de 2025, Senhor
Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a
Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação para construção de um
vestiário no campo de futebol da Saída Sul. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo,
Número de Protocolo: 1955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
1677 de 2025, solicitar um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua 42, quadra 13
no Setor Parque Lago, mais precisamente nas proximidades do condomínio Residencial
Teixeira. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
2189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1403 de 2025, criar
programas que implementem ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas
municipais. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2165, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1404 de 2025, realizar um
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Seminário de Alfabetização e Educação Infantil no município. Autor: Valdson Jose da Silva
- Valdson José, Número de Protocolo: 2161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1405 de 2025, realizar um ciclo palestras e seminários para orientar e
alertar a população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais em crianças e
adolescentes. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2163,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1406 de 2025, implementar
um viveiro municipal produzir mudas de espécies vegetais nativas ou adaptadas à região.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1407 de 2025, construir um ponto de ônibus
com cobertura na Avenida Oeste, em frente ao Colégio Militar. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 1552 de 2025, sugerindo a construção de uma sede própria para o
CMAI - Centro Municipal de Apoio e Inclusão. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 1553 de 2025, sugerindo a compra e distribuição gratuita de uniformes
para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 1554 de 2025, sugerindo o direcionamento de uma área pública para a
construção de um novo cemitério, na modalidade vertical, visando melhor aproveitamento.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2062, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1555 de 2025, sugerindo solicitar a
instalação de faixa de pedestre elevada entre a Escola Ana Balduino Chaves e o CMEI
Leonardo Chaves Alves, ambas localizadas na Rua Artur Ribeiro Magalhães Júnior, nº 456,
no bairro Parque Laguna. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 2063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1556 de
2025, sugerindo aos CMEIs que possuem piscinas de bolinhas a retirada e higienização
das mesmas semanalmente, tendo em vista que esses espaços são propícios para a
presença de animais peçonhentos, como aranhas, escorpiões e lacraias. Ressalta-se que já
ocorreram acidentes envolvendo esses animais, ainda que não oficialmente registrados,
representando risco à saúde e segurança das crianças. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão /
UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 33 de 2025, Modifica o art. 3º-C do Projeto
de Lei Ordinária nº 103/25, de 16 de julho de 2025, que “Institui o programa “Adote o
Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem
uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras
providências.”. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de
Protocolo: 2264, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Emenda nº 34 de 2025, Acrescenta
o parágrafo único ao artigo 3°B do Projeto de Lei n°103/25 de 16 de junho de 2025. Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2247, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025,
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Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar
pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal
de ensino, e dá outras providências. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins,
Número de Protocolo: 1757, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025, Institui o Canal Municipal de Denúncias
Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes,
atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o
anonimato do denunciante. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 1744, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de
2025, “Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde nas Comunidades Rurais
e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.” Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 1745, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá
outras providências. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 1755, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de
2025, Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no calendário oficial do município de
Formosa Goiás. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 1710, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
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- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/25 o
Vereador Luziano Martins solicitou Pedido de Vista do projeto o qual foi aprovado por 14
votos favoráveis dos Vereadores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
/ PP, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
/ AGIR, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE, Edmundo Nunes
Dourado - Mundim / PODE, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB, Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO, Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO, Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD, Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins / UNIÃO, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB, Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza / PT, Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA, e Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou / PT . Devido a aprovação do Pedido de Vista do Projeto de
Lei Ordinária nº 103/25, as Emendas nºs 33/25 e 34/25 não foram votadas. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
12/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia
/ AGIR 
12/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9969-7260 http://
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2025 - 09:29;
Encerramento: 03/09/2025 - 12:04.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 24/25,“Institui o Programa “TEATENDE” no município de
Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA).”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Mundim - ED
 N° 1628/25 – realizar limpeza geral da Via 10, no Bairro Setor Sul.  N° 1629/25 – realizar limpeza geral da Rua D, no Bairro Jardim Oliveira.  N° 1630/25 – realizar limpeza geral na Rua C, no Bairro Jardim Oliveira.  N° 1631/25 – realizar limpeza geral da Rua 8, no Bairro São Vicente. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1697/25 – realizar operação tapa buracos na Rua Coronel Pedro Borba, Quadra 56 no
Bairro Jardim Califórnia.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
 N° 1698/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua Lindolfo Gonçalves em frente antigo
Pinóquio no Setor Nordeste.  N° 1699/25 – realizar operação tapa buracos na Rua Paranã próximo ao número 185 no Setor
Nordeste. Vereador Lorão - LB
 N° 1351/25 – sugerir a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública situado na
Rua 66, Quadra 50, no Bairro Parque Lago.  N° 1765/25 – sugerir a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública situado na
Rua particular, Quadra 72, Bairro Parque Lago. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1735/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de implementar
academia comunitária de musculação ao ar livre em área pública de grande circulação, preferencialmente no Bairro Jardim Planalto.  N° 1736/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de implementar
academia comunitária de musculação ao ar livre em área pública de grande circulação, preferencialmente no Nova Formosa.  N° 1737/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de implementar
academia comunitária de musculação ao ar livre em área pública de grande circulação, preferencialmente no Bairro Padre José.  N° 1738/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, para a criação de campanhas
de conscientização e incentivo à reciclagem no município, com o objetivo de promover a
educação ambiental, reduzir a geração de resíduos e estimular práticas sustentáveis entre a
população.  N° 1739/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de instituir no
âmbito do Município um programa permanente de coleta seletiva de lixo. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1322/25 – sugerir a adoção de medidas para adequação e reforço do lanche escolar
oferecido aos alunos da zona rural.  N° 1323/25 – sugerir a construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Isolada
Projeto Paranã.  N° 1324/25 – sugerir a implantação de um parquinho infantil na Escola Municipal Isolada
Projeto Paranã. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1685/25 – realizar ações de limpeza, higienização e implantação de medidas permanentes
de manutenção ao redor do Estádio Diogão.  N° 1686/25 – construir um vestiário no campo de futebol da Saída Sul. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1677/25 – solicitar um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua 42, Quadra 13 no Setor
Parque Lago, mais precisamente nas proximidades do condomínio Residencial Teixeira.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [3]
Vereador Valdson José - VJ
 N° 1403/25 – criar programas que implementem ações preventivas à depressão em adolescentes nas
escolas municipais.  N° 1404/25 – realizar um seminário de alfabetização e educação Infantil no município.  N° 1405/25 – realizar um ciclo palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre
possíveis distúrbios emocionais e mentais em crianças e adolescentes.  N° 1406/25 – implementar um viveiro municipal produzir mudas de espécies vegetais nativas ou
adaptadas à região.  N° 1407/25 – construir um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente ao Colégio
Militar. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1552/25 – sugerir a construção de uma sede própria para o CMAI - Centro Municipal de Apoio e
Inclusão.  N° 1553/25 – sugerir a compra e distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede
municipal de ensino.  N° 1554/25 – sugerir o direcionamento de uma área pública para a construção de um novo cemitério, na modalidade vertical, visando melhor aproveitamento.  N° 1555/25 – solicitar a instalação de faixa de pedestre elevada entre a Escola Ana Balduino Chaves e
o CMEI Leonardo Chaves Alves, ambas localizadas na Rua Artur Ribeiro Magalhães Júnior, nº 456, no
Bairro Parque Laguna.  N° 1556/25 – sugerir aos CMEIs que possuem piscinas de bolinhas a retirada e higienização das
mesmas semanalmente, tendo em vista que esses espaços são propícios para a presença de animais
peçonhentos, como aranhas, escorpiões e lacraias. Ressalta-se que já ocorreram acidentes
envolvendo esses animais, ainda que não oficialmente registrados, representando risco à saúde e
segurança das crianças. ORDEM DO DIA
PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Luziano Martins - LM
 Projeto de Lei Ordinária n.º 103/25,“Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes
da rede pública municipal de ensino, e dá outras providência.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [4]
PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 31/25,“Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a
finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do
denunciante.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 32/25,“Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde
nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 33/25,“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 35/25,“Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no
calendário oficial do município de Formosa Goiás.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 10/09/2025
Câmara Municipal de Formosa, 08 de setembro de 2025.
Presidente